Boletim de Serviço Eletrônico em 23/08/2019
Timbre

Lista de Matérias para Sorteio ao Conselho Diretor

PROCESSOS A SEREM SORTEADOS EM 26/08/2019

Horário: 10h

Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF

Número do Processo

Interessados

Tipo de Matéria

Assunto

1

53500.015440/2019-13

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Procedimento de Edição/Alteração/Revogação de Súmula

Proposta de Edição de Súmula. Majoração de sanção em sede recursal.

2

53500.054311/2018-51

RÁDIO MIRANTE DO MARANHÃO LTDA.

Anulação de Ato Administrativo

Anulação do Ato nº 9.335, de 29 de novembro de 2018, publicado em duplicidade no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2018, relativo à autorização de uso de radiofrequência.

3

53554.004377/2011-07

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 197/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, da Lei Geral de Telecomunicações - LGT, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU e do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC.

4

53500.014190/2012-10

OI S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 418/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Código de Defesa do Consumidor - CDC, da Lei Geral de Telecomunicações - LGT e do Contrato de Concessão.

  


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 23/08/2019, às 19:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4536550 e o código CRC 0249C283.




Referência: Processo nº 53500.050055/2018-23 SEI nº 4536550