AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Portaria nº 1637, de 23 de novembro de 2017

O GERENTE DE SUPORTE À FISCALIZAÇÃO, SUBSTITUTO, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 190, I, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e

CONSIDERANDO as definições previstas no art. 3º, XII e XX, do Regulamento de Fiscalização, aprovado pela Resolução nº 596, de 6 de agosto de 2012; bem como as regras fixadas nos arts. 8º a 11º do referido Regulamento;

CONSIDERANDO a necessidade de orientar os Agentes de Fiscalização no desempenho de suas funções relacionadas à Radiomonitoração de Satélites Geoestacionários;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Interna nº 745, realizada no período de 23 de agosto de 2017 a 11 de setembro de 2017; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.049079/2017-59 ,

RESOLVE:

Art. 1º  Aprovar o Procedimento de Fiscalização para Radiomonitoração de Satélites Geoestacionários (MSAT).

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico.

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Documento assinado eletronicamente por Marcel Fleury Pinto, Gerente de Suporte à Fiscalização, Substituto(a), em 23/11/2017, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 2149446 e o código CRC 6624F6A8.

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ANEXO

PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO PARA RADIOMONITORAÇÃO DE SATÉLITES GEOESTACIONÁRIOS (MSAT)

Aspectos iniciais

Introdução

A gestão do espectro visa maximizar a eficiência, minimizar interferências, bem como eliminar o uso não autorizado do espectro de radiofrequências, incluindo aquele utilizado por serviços via satélite.

A radiomonitoração de satélites (MSAT) é o processo operacional executado pela fiscalização da Anatel com o uso de sua Estação de Radiomonitoração de Satélites (EMSAT) e que, por meio de atividades de medição e processamento de sinais de radiofrequência emitidos por estações espaciais (downlink), contribui para a promoção do uso eficiente dos recursos de espectro e órbita necessários à prestação de diversos serviços de telecomunicações e radiodifusão.

A figura abaixo ilustra possíveis causas para degradação na qualidade de um radioenlace via satélite, e que poderão contribuir, consequentemente, para a degradação na qualidade do serviço prestado ao usuário final. As causas com texto em fonte azul listadas abaixo são aquelas que poderão ser solucionadas com apoio da EMSAT, principalmente pelo uso de técnicas de geolocalização de estações terrenas.

Figura 1 - Diagrama de Ishikawa - Causas x Consequências de degradação de serviços via satélite

Objetivo

A radiomonitoração de satélites possui diversas particularidades frente às técnicas tradicionais de monitoração do espectro de serviços terrestres de radiocomunicação e, portanto, requer procedimentos específicos.

Este documento visa estabelecer procedimentos e fluxos relacionados à operacionalização de atividades de radiomonitoração de satélites geoestacionários com uso da EMSAT da Anatel. Estes procedimentos cobrem apenas o arco orbital geoestacionário, para o qual a EMSAT possui visada direta.

Escopo de Operações MSAT

Estudos para geolocalização de fontes de radiointerferência ou uso não autorizado de estações espaciais embarcadas em satélites geoestacionários;

Análise espectral, incluindo parâmetros técnicos relativos a emissões de estações espaciais embarcadas em satélites geoestacionários;

Medições de ocupação de faixa de frequência utilizada por estação espacial operando em posição orbital (ou arco) nas bandas que podem ser monitoradas pela EMSAT (C, Ku e Ka); e

Medições para fins capacitação, estudos, avaliações, incluindo operações em parceria com entidades externas (ex: cooperação).

Fora do escopo deste documento

Este procedimento não será aplicado a:

Operações de radiomonitoração de satélites operando em órbitas não geoestacionárias, ou em posições orbitais e bandas de radiofrequências não cobertas pela estrutura da EMSAT;

Atividades e fluxos operacionais já cobertos pelo arcabouço existente de procedimentos de fiscalização de uso do espectro, tais como aqueles relativos à exploração de atividades clandestinas de telecomunicações, geolocalização de última milha ou atividades de monitoração de conteúdo;

Procedimentos operacionais mais detalhados, relativos a funcionalidades de operações ou configurações das plataformas da EMSAT, tampouco inclui rotinas de manutenção como a calibração do sistema, seguindo orientações da contratada, e documentação do fabricante dos elementos que compõem a EMSAT;

Aspectos relativos a procedimentos administrativos e/ou financeiros da gestão contratual da EMSAT, bem como o acompanhamento de atividades de manutenção dos equipamentos e fiscalização de obrigações contratuais da empresa contratada;

Outros tipos de atividades de monitoração fora do escopo de atribuição legal da Anatel, tais como monitoração relativa a sinais de telemetria, detritos espaciais, risco de colisão de satélites, dentre outros; e

Normatização de aspectos relativos ao tratamento reservado ou sigiloso de dados operacionais de redes de satélites.

REFERÊNCIAS

Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações LGT);

Resolução nº 671, de 03 de Novembro de 2016 (Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências);

Regulamento de Radiocomunicações (RR) da União Internacional de Telecomunicações (UIT) (edição 2016) ;

Apêndice 10 do Regulamento de Radiocomunicações da UIT (edição 2016);

Relatório ITU-R SM.2181 Use of Appendix 10 of the Radio Regulations to convey information related to emissions from both GSO and non-GSO space stations including geolocation information;

Relatório ITU-R SM.2182 – Measurement facilities available for the measurement of emissions from both GSo and non-GSO space stations;

Recomendação  ITU-R SM.1139 - International Monitoring System;

Handbook de Monitoracao do Espectro da UIT (versão 2011);

ITU-R Resolution ITU-R 23-3 – Extension of the International Monitoring System to a Worldwide scale.

Termos e Definições

Arco Orbital – linha imaginária que passa por todas as posições orbitais.

Compass – Sistema de gerenciamento dos diversos elementos das cadeias de recepção da EMSAT, incluindo automação do container, LNBs, No breaks, GPS e Unidades de Controle de Antenas (ACUs). Também é utilizado para controle remoto do apontamento das antenas da EMSAT.

Contorno de um feixe (Footprint) – Área na superfície da Terra sobre a qual o feixe do satélite (e consequentemente os transponders associados a esse feixe) possui cobertura.

ComSpOC (Commercial Space Operations Center) - Estrutura comercial de rastreamento de estações espaciais ativas e inativas, ligada à empresa AGI, que disponibiliza informações sobre posicionamento de satélites em tempo real, (Spacebook - http://apps.agi.com/SatelliteViewer/).

Discriminação de polarização cruzada (XPD) – razão entre a potência de sinal recebido (ou transmitido) por uma antena em uma polarização (polarização do sinal desejado) pela potência de sinal recebida (ou transmitida) medida na polarização oposta, usualmente expressa em decibéis. Trata-se de uma medida de capacidade da antena de detectar (ou emitir) sinais em uma polarização e rejeitar sinais na mesma frequência que estejam na polarização oposta.

Efemérides – dados relativos às posições e velocidades de objetos celestes disponibilizados em intervalos regulares ou dentro de um determinado período.

Feixe de Cobertura (Beam) – por analogia com um feixe de luz, um feixe de um satélite (beam) indica o fluxo unidirecional de ondas de rádio emitidas por uma antena e concentrada em uma direção particular. Um feixe é orientável (steerable) quando este pode ser redirecionado à direção de outra área de cobertura,  por meio de ajustes mecânicos ou elétricos. A área geográfica resultante da intersecção de um feixe de satélite com a superfície da Terra corresponde ao contorno do feixe (footprint).

Geolocalização espacial com par de satélites – Tipo de operação de radiomonitoração de satélites realizado com uso da EMSAT voltado para localização de estações terrenas por meio das técnicas de TDOA e FDOA resultantes de medições realizadas em faixas de downlink de dois satélites adjacentes que recebem e retransmitem o sinal alvo (ex: interferente). O resultado é a geração de uma elipse georreferenciada indicando uma área provável de busca da estação que poderá ser utilizada para consultas em bases de dados ou eventuais buscas em campo (ex: geolocalização de última milha).

Geolocalização de última milha – Processo de geolocalização de estações terrenas realizado em campo ou por meio de busca aérea, utilizando como norteador para definição da área de busca da operação a elipse gerada em operação MSAT de geolocalização espacial, e fazendo também o uso de técnicas de radiogoniometria na frequência de uplink da estação terrena alvo.

LNB (Low-Noise Block converter) - conversor de baixo ruído, equipamento responsável pela amplificação e conversão de frequências do sinal recebido por uma estação terrena.

MONICs – Plataforma de monitoração do espectro que compõe a EMSAT da Anatel.

MSAT – Termo abreviado que resume o grupo de atividades finalísticas relativas a operações de radiomonitoração de satélites, realizadas com uso da EMSAT da Anatel, incluindo geolocalização e monitoração de ocupação espectral de satélites.

NORAD (North American Aerospace Defense Command) – Organização binacional estabelecida pelos governos do Canadá e Estados Unidos encarregada de missões de alerta e controle aeroespacial da América do Norte.

Sinais conhecidos (referências e calibradores) – Portadoras cujas características são conhecidas de maneira precisa (altitude, frequência central, largura de banda, polarização e coordenadas geográficas da estação que a transmite), utilizadas nas operações MSAT de geolocalização de estações terrenas.

Sat-ID - Plataforma de geolocalização de estações terrenas que compõe a EMSAT da Anatel.

Técnica FDOA (Frequency Difference of Arrival) - Técnica aplicada ao processo de geolocalização de estações terrenas que faz uso de diferenças nas frequências de chegada das versões do sinal “alvo”, retransmitidas pelos satélites primário (interferido) e secundário (adjacente), usadas nos cálculos para estimar o local da estação que emite o sinal “alvo”.

Técnica TDOA (Time Difference of Arrival) – Técnica aplicada ao processo de geolocalização de estações terrenas que faz uso de diferenças nos tempos de chegada das versões do sinal “alvo”, retransmitidas pelos satélites primário (interferido) e secundário (adjacente), usadas nos cálculos para estimar o local da estação que emite o sinal “alvo”.

TLE – Two Line Elements – O TLE é um padrão de formato de dados composto por 2 linhas que lista os elementos orbitais utilizados para descrição da órbita de um objeto em torno da Terra. Os dados são utilizados nos modelos simplificados de perturbação (SGP, SGP4, SDP4, SGP8 e SDP8). É o formato utilizado pelo órgão de defesa aeroespacial norte americano para divulgação das características orbitais dos objetos rastreados pela rede de supervisão espacial dos Estados Unidos (United States Space Surveillance Network), que são publicadas no website www.celestrak.com.

Unidades de Controle de Antenas (ACUs – Antena Control Units) – Dispositivos de hardware por meio dos quais é realizado o controle de apontamento das antenas da EMSAT.

resumo dos recursos e aspectos operacionais da emsat

Localização

A EMSAT fica instalada nas dependências da Estação Rádio da Marinha do Rio de Janeiro, localizada na Estrada do Rio Jequiá, s/n, Ribeira, Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ, com área disponível de 3.600 m2 (três mil e seiscentos metros quadrados).

As coordenadas geográficas do terreno EMSAT são:

• Latitude: 22°49’29,6”S (-22.824888888889º dec)

• Longitude: 43°10’43,3”W (-43.178722222222º dec)

Parque de antenas

Figura 2 - Imagens da EMSAT com identificação de cada antena de recepção

Limites para apontamento das antenas

Todas as operações devem respeitar os limites operacionais de apontamento das antenas da EMSAT, recomendados abaixo. A antena Mka1* é transportável, portanto, poderá ter os limites alterados de acordo com seu posicionamento.

Outros detalhes podem ser verificados na documentação relativa à contratação/aquisição da EMSAT, manuais, diagramas e outros documentos ou arquivos eletrônicos sobre a EMSAT ante a Gerência de Suporte à Fiscalização (FISF) e a Gerência Regional da Anatel no Rio de Janeiro (GR02).

Para fins de cálculos mais precisos dos ângulos de apontamento das antenas, recomenda-se o uso dos seguintes valores de coordenadas geográficas para cada antena:

Observação: Essas coordenadas não devem ser usadas quando a antena estiver instalada em local diverso ao de sua base na EMSAT.

Fórmulas para cálculo de apontamento de antenas da EMSAT

As fórmulas a seguir podem ser utilizadas para calcular os parâmetros de apontamento da EMSAT para uma determinada posição orbital de interesse.

Observação: Caso as fórmulas a seguir sejam implementadas em ferramenta Excel, será necessário converter para radiano as variáveis angulares (ex: Latitudes, Longitudes e posições orbitais), e posteriormente conversão dos resultados para graus (ex: Azimutes, Elevações e Inclinações de LNB).

Ângulo de Azimute

Onde:

Az_Teórico → Valor teórico de azimute (calculado)

Long_T →  Longitude da antena da EMSAT

Lat_T → Latitude da antena da EMSAT

Long_S → Longitude nominal do satélite (posição orbital)

cte₁ → depende da localização da estação terrena:

• Hemisfério norte: cte = 180º

• Hemisfério sul, LongT > LongS: cte = 360º

• Hemisfério sul, LongT ≤ LongS: cte = 0º

A EMSAT tende a apresentar não linearidade em seus sistemas de apontamento de antenas. Portanto, além do cálculo teórico, é necessário aplicar coeficientes de ajuste para compensar o desalinhamento do sistema de apontamento. Neste sentido, os ângulos de azimute e elevação obtidos nas expressões teóricas correspondentes devem ser modificados por uma função de correção, e os valores resultantes devem ser inseridos na ferramenta de apontamento das antenas da EMSAT. É importante notar que, apesar de minimizar os erros de apontamento, o modelamento pela função de correção não é perfeito, apresentando um pequeno erro, maior ou menor, dependendo da posição orbital apontada. Considerando a criticidade da aplicação, os resultados devem ser usados apenas como referência e, na sequência, deve-se fazer o ajuste do apontamento manualmente de forma a maximizar o nível dos sinais recebidos.

A cada vez que houver ajuste mecânico no sistema de posicionamento de uma antena, o ensaio para determinação dos coeficientes de ajuste tem de ser refeito, e os novos valores obtidos devem ser atualizados no guia wiki correspondente na página interna Sharepoint MSAT (Integra ou Sfinet).

Coeficientes de ajuste de azimute das antenas da EMSAT

Após aplicada fórmula de azimute teórico, é necessário aplicar os coeficientes de ajuste para obter o valor final de Azimute ajustado (Az_EMSAT) a ser inserido no sistema de apontamento da EMSAT, conforme abaixo.

Onde:

Az_EMSAT → ângulo de azimute ajustado, a ser aplicado no Compass/ACU da EMSAT para realizar o apontamento correto (compensando desalinhamento do equipamento de leitura de azimute e elevação da antena - resolver); caso o resultado seja negativo, devem ser somados 360º para torná-lo positivo;

Az_Teórico → ângulo de azimute teórico (calculado);

cte₂ → constante que assume o valor de 360º quando Az_Teórico for maior que 180º, e zero caso contrário;

m_az → coeficiente angular a ser aplicado ao azimute teórico (verificar tabela em guia Wiki MSAT);

b_az → coeficiente linear a ser aplicado ao azimute teórico (verificar tabela em guia Wiki MSAT).

Os valores dos coeficientes “m_az” e “b_az” devem ser mantidos em tabela atualizada pela equipe MSAT da fiscalização do GR02 em Guia Wiki MSAT da página Sharepoint MSAT (Integra ou Sfinet), para fácil acesso.

Ângulo de elevação

Onde:

El_Teórico → Valor teórico de elevação

Lat_T → Latitude da antena da EMSAT

Long_T → Longitude da antena da EMSAT

Long_S → Longitude do satélite (Posição orbital)

R_T → Raio da Terra (6.378 Km)

R_O → Raio da Terra + Altura do Cinturão de Clarke: 42.164 Km

Onde:

El_EMSAT → ângulo de elevação ajustado, a ser aplicado no Compass/ACU da EMSAT para realizar o apontamento correto (compensando desalinhamento do resolver);

El_Teórico → ângulo de elevação teórico (calculado);

m_el → coeficiente angular a ser aplicado ao azimute teórico (verificar tabela em guia MSAT);

b_el → coeficiente linear a ser aplicado ao azimute teórico (verificar tabela em guia MSAT);

Os valores dos coeficientes “m_el” e “b_el” devem ser mantidos em tabela atualizada pela equipe MSAT da fiscalização do GR02 em página Sharepoint MSAT  (Integra ou Sfinet) para fácil acesso.

Ângulo de inclinação do LNB

Onde:

Lat_T → Latitude da antena da EMSAT;

Long_T → Longitude da antena da EMSAT;

Long_S → Longitude do satélite (Posição orbital);

cte₃ → Hemisfério Norte: cte = 1 e Hemisfério Sul: cte = -1;

Observação: A função atan2 (x;y) é usualmente utilizada em ferramentas de cálculos matemáticos (ex: Excel), e retorna o arco tangente das coordenadas x e y especificadas. Da mesma forma, a função abs (x) retorna o módulo de x.

Planilha e outras ferramentas para facilitar apontamento

A fim de facilitar o apontamento de antenas da EMSAT, recomenda-se o uso de planilha de cálculo contendo os coeficientes de ajuste mencionados anteriormente, a qual deve ser mantida atualizada na página Sharepoint MSAT pela equipe MSAT da fiscalização do GR02.

Operação e Manutenção da EMSAT

A operação e manutenção da EMSAT estão hierárquica e funcionalmente vinculadas à Superintendência de Fiscalização da Anatel, sob gestão direta da Gerência Regional da Anatel no Rio de Janeiro (GR02), que deve atuar de acordo com orientações das Gerências de Suporte à Fiscalização (FISF) e de Fiscalização (FIGF).

As operações de radiomonitoração e atividades inerentes à manutenção da EMSAT devem ser executadas rotineiramente por agentes de fiscalização da Anatel, que devem estar capacitados para tal atividade.

Eventualmente, em caráter excepcional, poderão ser realizadas operações de radiomonitoração de satélites por outros servidores capacitados para tal, mediante acordo prévio com a Gerência de Fiscalização (FIGF), e de maneira coordenada com a Gerência Regional da Anatel no Rio de Janeiro (GR02).

PROCEDIMENTOS E FLUXOS DE TRABALHO

Ferramentas para registro de informações (SEI, RADAR, ou outro sistema que vier a substituí-lo, e Página Sharepoint MSAT)

Considerando a complexidade técnica e natureza específica das atividades, faz-se necessária uma sólida e contínua gestão de conhecimento, facilitada pelo registro preciso de dados em diferentes ferramentas de TI. Para tal, são utilizadas 3 ferramentas principais: SEI, RADAR, ou outro sistema que vier a substituí-lo, e Sharepoint. Abaixo o escopo de informações relativas à MSAT:

• SEI – registro formal de demandas das entidades externas ou internas, armazenamento processual dos documentos oficiais tais como Ofícios e Memorandos, bem como registro oficial dos relatórios de fiscalização aprovados;

• RADAR ou outro sistema que vier a substituí-lo  –  registro para fins de contabilização de horas e estatísticas gerais de fiscalização;

• Página Sharepoint MSAT (Integra ou Sfinet) - http://msat – registros para fins de compartilhamento de informações entre diferentes servidores e áreas da Agência. As informações devem ser mantidas em bibliotecas de arquivos eletrônicos, Guias Wiki, listas de tarefas (ex: Lista de casos MSAT, base de dados de monitoração e listas de ocorrências da EMSAT), dentre outras informações.

Página Sharepoint MSAT (Integra ou Sfinet)

Visando uma melhor gestão do conhecimento, bem como um compartilhamento “impessoal” e acesso mais ágil, os arquivos eletrônicos com informações técnicas sobre a EMSAT, Guias Wiki, listas de controle de atividades relacionadas a radiomonitoração de satélites, manutenção da EMSAT, dentre outras informações, deverão ser armazenadas em repositório interno centralizado, na página Sharepoint MSAT (Integra ou Sfinet), cujo acesso rápido poderá ser feito por meio de URL na intranet da Anatel: http://msat.

As atividades incluem a gestão atualizada de todos os arquivos eletrônicos relativos a manuais, relatórios de testes, White papers, release notes de novas versões de software, registros fotográficos e vídeos, diagramas, esquemáticos, procedimentos informais, links para regulamentação nacional e internacional, recomendações e relatórios UIT na área de radiomonitoração, Guias Wiki operacionais, listas de tarefa para controle das atividades (descritas a seguir), pareceres técnicos do fabricante e outras informações dinamicamente atualizadas e que devem estar bem geridas e compartilhadas para acesso por diferentes servidores a qualquer tempo.

A atualização das informações na página MSAT deve ser realizada de maneira colaborativa pelas Gerências da SFI envolvidas com a EMSAT (FIGF, FISF e GR02), sob coordenação de Gerência de Fiscalização (FIGF), e eventualmente em colaboração com outras áreas, tais como gerências da SOR, SGI, AIN e outras.

Listas de tarefas

Deverão ser mantidos atualizados os seguintes registros em funcionalidade de “listas de tarefas” da página Sharepoint MSAT:

Operações MSAT

• lista de casos  (operações) MSAT – cada operação de radiomonitoração, incluindo casos de interferência em estação espacial, monitoração de ocupação espectral de satélite,  testes, dentre outros tipos de operações MSAT, deverão ser registrados nessa lista. Associada à lista de casos MSAT, existe uma biblioteca de documentos que pode ser usada como repositório temporário (informal) de todos os arquivos eletrônicos utilizados no decorrer de cada operação, antes do carregamento definitivo do relatório oficial (RADAR e/ou SEI);

• base de dados de ocupação espectral de satélites – congrega dados consolidados de medição e relatórios de ocupação espectral de satélites que podem ser acessados com maior agilidade;

• lista de pastas RADAR, ou outro sistema que vier a substituí-lo, relativas à MSAT planejadas (POF) – lista para fins de acompanhamento e controle das pastas anualmente demandadas no contexto do Plano Operacional de Fiscalização.

Manutenção e Configuração da EMSAT

• lista de ocorrências da EMSAT – lista de controle que permite melhor acompanhamento de aspectos de manutenção da EMSAT, com destaque para falhas que possam ter impacto direto em operações. Nela devem ser registradas todas as ocorrências e dados como data da falha, data da abertura e nº do tíquete registrado ante a contratada, data da solução efetiva, elemento da EMSAT diretamente impactado pela falha, impacto real, descrição do problema, contato no fornecedor que está tratando e outros;

• lista de controle de bases de dados da EMSAT – lista de controle que permite um melhor acompanhamento e gestão de todos elementos de dados relativos às 3 bases de dados da EMSAT, permitindo uma visão sobre o estado atual de configuração na EMSAT de todos os satélites que estão dentro do escopo deste procedimento;

Registro de demandas de Radiomonitoração de Satélites

As operações de radiomonitoração de satélites são realizadas em atendimento a demandas externas (ex: interferências), ou demandas internas, originadas por outras áreas da Anatel.

A entrada formal deverá ser feita, preferencialmente, pelo sistema SEI (ou eventualmente pelo sistema FOCUS), e posteriormente registrada em pasta RADAR, ou outro sistema que vier a substituí-lo, assim como o relatório formal ao final da ação. A caixa de e-mails corporativa da fiscalização, CC-MSAT (msat@anatel.gov.br), poderá ser utilizada para facilitar a comunicação com demandantes. Neste sentido, caso uma demanda seja recebida por meio dessa caixa, a Gerência Regional da Anatel no Rio de Janeiro (GR02) será responsável por registrar a demanda nos sistemas interativos (FOCUS, RADAR, ou outro sistema que vier a substituí-lo, e SEI).

Adicionalmente, para melhor controle de operações MSAT, antes do inicio (e no decorrer) da operação, também será necessário registrar a operação na “Lista de CASOS MSAT” mantida em página Sharepoint MSAT específica (Integra ou Sfinet). Cada nova demanda de operação MSAT recebida será registrada como um novo CASO MSAT.

Geolocalização de estações terrenas para tratamento de interferências ou denúncia de uso não autorizado de satélite geoestacionário

Operações de geolocalização de estações terrenas são realizadas essencialmente para duas finalidades:

Suporte à identificação de fontes de interferências a satélites geoestacionários;

Localização aproximada de estações terrenas como suporte em atendimento a denúncias de uso não autorizado de satélites.

Eventualmente, também poderão ser necessárias operações de geolocalização para validação de dados de sinais conhecidos (referência e calibradores), testes para desenvolvimento de técnicas, dentre outros estudos. A operação de geolocalização também pode ser realizada em atendimento a demandas internas de outras áreas da Anatel.

Recebimento da demanda e encerramento de casos

As demandas de radiomonitoração MSAT relativas a casos de interferências (ou denúncia de uso não autorizado de satélite) deverão ser tratadas, essencialmente, em resposta a solicitações provenientes de operadoras de satélites geoestacionários, e devem ser registradas conforme item 5.3 deste Procedimento. Recomenda-se que todos os relatórios relativos a casos de interferência de um mesmo satélite sejam consolidados no mesmo processo SEI.

Antes do início da operação de geolocalização

O reclamante deverá ser orientado a preencher o “questionário para estudo de geolocalização de sinais interferentes em satélites geoestacionários”, cujo modelo está disponível em Guia Wiki da página MSAT;

A demanda deverá ter sido criada no sistema FOCUS pela Gerência Regional da Anatel do Rio de Janeiro (GR02), e um novo caso incluso na Lista de Operações na página Sharepoint MSAT (Integra ou Sfinet). Apenas o registro da pasta no sistema RADAR, ou outro sistema que vier a substituí-lo, poderá ser realizado após o início da operação.

Durante a operação de geolocalização

No decorrer da operação, as principais informações técnicas sobre o caso devem ser registradas e mantidas atualizadas na lista de casos, facilitando acompanhamento e estatísticas mais refinadas sobre as operações MSAT;

Poderão ser realizadas interações com o demandante para acompanhamento e troca de informações sobre o caso. A caixa corporativa da fiscalização “CC-MSAT” poderá ser utilizada para maior fluidez nas comunicações entre a equipe MSAT da fiscalização, e a entidade reclamante;

O caso será suspenso sempre que houver pendências de ações ou informações por parte da operadora demandante;

Após os primeiros resultados de geolocalização, obtidos com indicadores sinalizando nível de precisão razoável, a elipse de probabilidade de localização da fonte interferente gerada pela EMSAT poderá ser cruzada com informações de licenciamento de estações, por meio de relatório do SQL reporting services da Anatel (http://sistemasnet/relatorios) ou mapa de estações terrenas "fique ligado" da Anatel (http://sistemasnet/fiqueligado), bem como compartilhada com a operadora demandante;

Junto com a elipse, também poderão ser indicadas estações terrenas licenciadas pela Anatel para o satélite primário, e que se encontram às proximidades da região da elipse, se apresentando como potenciais interferentes;

As linhas de TDOA tendem a possuir maior grau de precisão na maioria das vezes. Quando for aplicável, é recomendado orientar à operadora a que essa verifique estações de sua rede que estejam instaladas às proximidades das linhas de TDOA (vermelhas) indicadas na elipse enviada, as quais normalmente apresentam maior grau de precisão do que as linhas de FDOA (azuis). Vide Fig.3.

Figura 3 - Exemplo de elipse de geolocalização e linhas de TDOA (linha vermelha na vertical) e FDOA (linha azul na horizontal)

Encerramento do Caso

​O Caso poderá ser encerrado:

após o envio da elipse de geolocalização para a operadora, e se a mesma tiver sido capaz de identificar e cessar a fonte interferente em sua própria rede de satélites (para fins de conhecimento e geração de estatísticas, a equipe MSAT deverá indagar a operadora sobre a causa da interferência e registrar na lista de casos);

caso não tenha sido constatado nenhum indício de irregularidade (ex: estação não licenciada) que enseje a abertura de ação de fiscalização ostensiva em campo, situação em que a operação deverá ser finalizada e o relatório e o processo SEI concluídos, sem a necessidade de nenhuma atividade decorrente;

Se forem identificados indícios de irregularidade (ex: estação não licenciada) (a coordenação de fiscalização do GR02 deverá abrir nova pasta de fiscalização para tratamento do caso concreto, seguindo o arcabouço normativo da fiscalização);

Caso a fonte de interferência não seja localizada, ou completado 1 mês sem nenhuma atividade relativa ao caso, a equipe de operações MSAT da fiscalização deverá solicitar à operadora que verifique se a interferência continua ativa. Se a mesma tiver cessado, o caso deverá ser encerrado. Caso ainda esteja ativa, a equipe deve retomar a operação de geolocalização e, em última instância, a depender da criticidade e disponibilidade de recursos, avaliar a possibilidade, conveniência e necessidade de envio de equipe em campo para geolocalização da estação terrena “em última milha”.

A fim de facilitar o registro do relatório final, um extrato do caso obtido na página MSAT poderá ser incluso como um anexo ao relatório final da pasta RADAR, ou outro sistema que vier a substituí-lo, (e posteriormente no processo SEI), visando o registro formal da ação de fiscalização relativa ao Caso MSAT.

Cenário de geolocalização e premissas técnicas

A imagem a seguir ilustra um típico cenário de geolocalização, composto pela estação terrena alvo que emite o sinal interferente (a ser geolocalizada), os satélites primário e secundário, estações que emitem os sinais de referência e calibrador, além da própria EMSAT da Anatel. Também são resumidos os fundamentos básicos da teoria de geolocalização com uso de dois satélites, a qual se utiliza de técnicas de diferença de frequência de chegada (FDOA) e diferença de tempo de chegada (TDOA).

Figura 4 - Cenário típico de geolocalização

Para que seja possível realizar a geolocalização, algumas premissas iniciais precisam ser atendidas:

O sinal alvo (portadora ou sinal interferente) precisa estar operando em banda C ou Ku;

A operadora reclamante deve enviar todos os dados do “questionário MSAT para estudo de geolocalização de sinais interferentes em satélites geoestacionários”, cujo modelo consta em Guia Wiki em página MSAT Sharepoint;

O satélite primário (ex: interferido) precisa estar em posição orbital dentro do arco orbital geoestacionário alcançado pelas antenas da EMSAT;

O satélite secundário escolhido, adjacente ao primário, deve possuir uma faixa de frequência coincidente com a faixa interferida no satélite primário, polarização compatível e cobertura de uplink comum ao primário;

Deve existir pelo menos um sinal conhecido cadastrado na plataforma SatID, de maneira que esse possa ser utilizado como sinal de referência;

Idealmente, deve haver mais sinais conhecidos cadastrados na base de dados do SatID, de maneira que possam ser utilizadas como calibradores.

Variáveis e indicadores de qualidade para melhores resultados da geolocalização

A operação de geolocalização é um processo de alta complexidade técnica. Existem várias possíveis fontes de erro, tais como erros de osciladores, ruído de fase, erros de medidas, erros de dados de sinais conhecidos, efeitos de propagação do sinal e erros de efemérides de satélites. Portanto, todas as operações possuem certo grau de incerteza, cujas variáveis de erro devem ser mitigadas ao máximo pela equipe de operações MSAT da fiscalização.

A qualidade dos resultados também depende de parâmetros ajustados na plataforma durante a operação, tais como: correção de fase, parâmetros de busca da referência, largura de banda e duração da amostragem. Trata-se de um processo interativo do operador com a plataforma EMSAT, em que é necessário conhecimento técnico para avaliação dos indicadores de qualidade de picos de correlação, bem como do SNR (Signal to Noise Ratio).

Calibradores

Os calibradores deverão ter a maior dispersão geográfica possível, e preferencialmente circundar a localização do alvo. A estação de referência deverá estar, preferencialmente, próxima da estação alvo.

É necessário ficar atento ao parâmetro de SNR atingido no processamento dos calibradores. Quanto maior é esta relação, melhor será a qualidade da medição. Normalmente, um problema básico que afeta o nível do SNR é o apontamento das antenas.

Durante a plotagem das linhas de TDOA no mapa é importante verificar se as mesmas passam próximas aos seus respectivos calibradores. Isto demonstra que a posição geográfica cadastrada destas estações está coerente com as medições realizadas pela plataforma.

Efemérides

Os dados de efemérides são usados para prever a posição e a velocidade dos satélites, sendo utilizados nos cálculos de geolocalização. Como há diferentes tipos e possíveis fontes, os dados de efemérides utilizados pela EMSAT podem variar em precisão. Sendo assim, erros de posição e velocidade do satélite tendem a impactar seriamente os resultados da geolocalização. Usualmente, esta é a maior fonte de geração de incerteza nos resultados de geolocalização do alvo.

Para mitigar erros de efemérides, utiliza-se uma ferramenta nativa da EMSAT para compensá-los, Ephemeris Error Compensation (EEC), a qual realiza um processamento reverso de estimativa de movimentação do satélite utilizando como base dados de sinais conhecidos emitidos por estações terrenas cujas coordenadas geográficas são conhecidas com alto grau de precisão.

Ao utilizar a EEC, será gerada uma efeméride corrigida, bem como:

Um sumário detalhado com a Figura de Mérito (FoM) será exibida na tabela Corrected Ephemerides Tab;

A bandeira verde indicará que a FoM está boa, a bandeira amarela indica que provavelmente existe algum problema com um ou mais calibradores e a bandeira vermelha indica que existe um problema que comprometeu o resultado do EEC;

Tanto com bandeira amarela quanto com a bandeira vermelha, recomenda-se que os resultados sejam revistos, e o EEC seja refeito com a retirada ou inclusão de calibradores. Em alguns casos, pode-se excluir uma ou outra amostragem de um determinado calibrador para que a precisão do EEC seja melhorada.

Desligamento temporário de portadora em caso de sobreposição de portadora no satélite primário

Em determinados casos de interferência, a portadora interferente poderá estar sobreposta à portadora interferida no satélite primário. Nestas situações, para que haja sucesso na operação de geolocalização, pode ser necessário o desligamento temporário (ou redução de nível de potência) da portadora interferida. Ao executar o processamento de geolocalização da portadora interferente sem a obstrução da portadora interferida, o SNR do processo de geolocalização tende a ser consideravelmente maior.

Para tal, a equipe de operação MSAT da fiscalização poderá consultar a operadora de satélites e sugerir que esta coordene tal atividade (desligamento ou redução de potência) junto ao seu cliente (operador da estação terrena interferida), permitindo assim que a operação de geolocalização possa ser realizada de maneira satisfatória. Antes, a equipe da fiscalização deverá alertar a que a operadora faça uma análise de riscos junto ao cliente.

Análise de Ocupação Espectral de Satélites Geoestacionários

Esse tipo de operação visa registrar a ocupação espectral de satélites geoestacionários, que estejam operando em posições orbitais dentro dos limites de visada e faixas de frequência das antenas da EMSAT, conforme item 2 deste procedimento. Cada satélite identificado no arco monitorado terá um relatório individual de avaliação de ocupação espectral. São dois tipos de relatórios, com diferentes escopos de informação, sendo um para satélites com direito de exploração no Brasil (brasileiros e estrangeiros), e outro para satélites sem direito de exploração no Brasil.

Varredura em arco orbital

A execução de um procedimento de varredura em arco orbital pode vir a ser necessária para atendimento a demandas de cooperação com a UIT, por exemplo, ou caso o demandante da operação especifique um arco orbital de interesse, bem como que a varredura do arco seja feita de maneira independente dos registros de satélites no NORAD. A verificação de ocupação espectral do arco orbital pode ser verificada por meio de uma varredura, variando-se o apontamento das antenas da EMSAT a passos de 0,25 grau ao longo do arco orbital, respeitando os limites de apontamento mínimo e máximo de cada antena.

Para tal, cada ponto de medida deve ser feito após variação concomitante de valores de azimute, elevação e inclinação do LNB da antena da EMSAT, conforme fórmula indicada no Item 2.

Varredura com base em satélites registrados no NORAD

Caso a demanda não especifique ser necessário realizar uma varredura em arco orbital, as antenas de EMSAT devem ser apontadas para cada posição indicada pelo demandante, ou em caso de monitoração completa do arco orbital de visada da EMSAT, pelos dados de efemérides, padrão TLE (Two-Line Element), fornecidas pelo NORAD.

Satélites com direito de exploração no Brasil (brasileiro ou estrangeiro)

O relatório de ocupação espectral em posição orbital de satélite com direito de exploração conferido pela Anatel no Brasil deve apresentar as seguintes informações:

Satélites sem direito de exploração no Brasil

Para os demais satélites identificados que operem dentro do arco orbital de visada e faixas da EMSAT, mas que não possuam direito de exploração no Brasil, deverão ser elaborados relatórios de ocupação, porém será desnecessário o registro de informações relativas a licenciamento no STEL.

Base de dados de monitoração de ocupação espectral de satélites (ex: Integra ou Sfinet)

A fim de viabilizar um acesso mais ágil e consolidado aos dados de relatórios de monitoração de ocupação espectral de satélites por outras áreas internas da Anatel, a fiscalização deverá manter uma base de dados, por meio de ferramenta de lista de tarefas, na referida página Sharepoint MSAT (ex: Integra ou Sfinet).

No decorrer da operação, à medida que os relatórios individuais de ocupação de satélite em posição orbital forem finalizados, os valores consolidados de ocupação espectral deverão ser registrados na lista de tarefas criada na página Sharepoint, incluindo links para acesso ágil aos relatórios individuais sobre cada satélite. Deverão ser registrados nessa base de dados os seguintes campos de informação:

Registro do relatório final de monitoração de ocupação espectral de satélites (arco completo de visada da EMSAT)

Ao final da operação de radiomonitoração relativa a todos os satélites que compõem o arco orbital de visada da EMSAT, o relatório final da operação a ser formalizado no RADAR,ou outro sistema que vier a substituí-lo, e SEI, deve ter anexos:

Todos os relatórios individuais de ocupação espectral de satélites com direito de exploração no Brasil que operem nas bandas C, Ku e/ou Ka;

Todos os relatórios individuais de ocupação espectral de satélites sem direito de exploração no Brasil que operem nas banda C, Ku e/ou Ka;

Extrato de planilha da lista de tarefas da “base de dados de ocupação espectral de satélites” com consolidação de taxa de ocupação espectral de todos os satélites monitorados.

Medição de posição orbital de um satélite

Em algumas operações de radiomonitoração, pode ser necessário verificar a ocupação espectral de um satélite registrando a posição orbital ocupada com maior nível de precisão. Para realizar a medida da posição orbital de um satélite, pode ser adotada uma das seguintes técnicas:

Correção de efemérides a partir das efemérides conhecidas de um satélite secundário; ou

Cálculo da posição orbital a partir do apontamento “otimizado” da antena.

Medição de posição orbital com correção de efemérides, para maior grau de precisão

Para realizar a medição da posição orbital com correção de efemérides, devem estar disponíveis os seguintes recursos:

Satélite secundário com características compatíveis;

Pelo menos quatro sinais conhecidos, dispersos geograficamente, e que estejam correlacionando entre os dois satélites (primário e secundário);

Efemérides ou elementos orbitais do satélite secundário gerados pela operadora.

As efemérides para o satélite pesquisado podem ser de qualquer origem, inclusive o TLE do NORAD. Os dados da operadora devem ser utilizados apenas para o satélite secundário. Os satélites, cujas efemérides serão corrigidas, não precisam usar dados da operadora.

Utilizando o SatID, deve ser obtida a correção de efemérides, utilizando-se tantas amostras quanto necessário para obtenção de boa qualidade de correção de erro de efemérides.

Após exportação dos dados de efemérides corrigidas, converter as coordenadas cartesianas (x,y,z) em coordenadas esféricas (latitude, longitude), utilizando as seguintes fórmulas:

Quando utilizado o procedimento acima, considera-se a precisão da medição da posição orbital obtida melhor que 0,01º, e pode ser aplicado inclusive a satélites com órbita inclinada. No entanto, as condições para que se consiga atingir o resultado são mais restritivas, tendo em vista a necessidade dos recursos apontados. Sugere-se a utilização deste procedimento em demandas de monitoração recebidas na UIT em que uma maior precisão do apontamento seja relevante.

Medição da posição orbital a partir da otimização do apontamento da antena da EMSAT

Para medir a posição orbital a partir do apontamento otimizado, deve ser observada a frequência de algum sinal de referência (ex: beacon ou portadora de maior nível de energia). Com bastante cuidado, deve ser buscado o apontamento ideal, maximizando o nível recebido do sinal de referência usado para viabilizar o apontamento. Após atingir o nível máximo do sinal de referência, devem ser anotados os valores de Azimute apresentados no COMPASS, ou diretamente nas ACUs da antena utilizada.

Devido à não-linearidade dos sistemas de apontamento da EMSAT, conforme já mencionado no item 2 deste procedimento, devem ser aplicados os coeficientes de ajuste de azimute da antena da EMSAT utilizada, por meio da fórmula abaixo:

Onde:

Az_EMSAT → ângulo de azimute lido no Compass/ACU da EMSAT no ponto de nível máximo do beacon;

Az_Real → Valor de azimute (calculado após leitura do Az_EMSAT). Caso o resultado seja negativo, deve ser somado 360º para torná-lo positivo;

Cte₂ → constante que assume o valor de 360 quando Az_EMSAT for maior que 180º, e zero caso contrário

m_az → coeficiente angular a ser aplicado ao azimute teórico (verificar tabela em guia MSAT);

b_az  → coeficiente linear a ser aplicado ao azimute teórico (verificar tabela em guia MSAT).

Os valores dos coeficientes “m_az” e “b_az” devem ser mantidos em tabela atualizada pela equipe MSAT da fiscalização do GR02 em página sharepoint MSAT (Integra ou Sfinet) para fácil acesso.

Em seguida, de posse do valor acima calculado, referente ao Azimute teórico (Az_EMSAT), aplica-se a formula abaixo, que calcula a longitude orbital do satélite:

Onde:

Long_T → longitude da antena da EMSAT

Lat_T → latitude da antena da EMSAT

Long_Smed → longitude do satélite (posição orbital, calculada após medida do azimute real)

Az_real → Valor de azimute medido (calculado após leitura do Az_EMSAT).

Esse procedimento permite a medição da posição orbital com precisão melhor do que 0,1º, mas não pode ser aplicado a satélites com órbita inclinada, visto que as fórmulas consideram latitude da estação espacial igual a zero.

Estudos Técnicos e outros tipos de operação MSAT

Visando ampliar e compartilhar conhecimentos sobre aspectos relativos à radiomonitoração de satélites, incluindo desenvolvimento de técnicas para aprimoramento de procedimentos, metodologias, bem como subsidiar as demais Superintendências e órgãos da Agência no exercício de sua competência, a EMSAT também poderá ser utilizada como instrumento para:

Estudos técnicos e avaliações relativas a aspectos do setor de satélites;

Coleta de dados para fins de estudos em entidades acadêmicas, tais como Universidades, Centros de Pesquisa, dentre outros;

Capacitação na área de satélites, incluindo demonstrações (internas ou externas). Para tal, deverão ser previamente autorizadas pela Gerência de Fiscalização (FIGF) e eventualmente negociadas com a Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) no caso de haver demandas de radiomonitoração concorrentes demandadas por essa Superintendência.

Indica-se que, quando necessário, as ações demandadas para esta finalidade sejam registradas no sistema de fiscalização (ex: RADAR,ou outro sistema que vier a substituí-lo) com a finalidade de estudos técnicos, os quais não têm por finalidade reunir evidências para apuração do cumprimento de obrigações e conformidades, de acordo com Art. 39 da Portaria SFI, Nº1556, de 16 de novembro de 2016.

Outros tipos de operações MSAT

Outros tipos de operações de radiomonitoração também podem ser demandados visando promover a gestão mais eficiente de uso de recursos de espectro e órbita. Isto inclui a coleta de dados para subsidiar eventuais estudos internos incluindo diagnóstico de ocupação de arco orbital para identificação de novas oportunidades de futuras redes de satélites brasileiras, suporte ao processo de coordenação de satélites coordenado no âmbito da UIT, estudos da CBC-2, verificação de entrada de estação espacial em operação (Bring into use), dentre outros. Para tal, poderão ser desenvolvidos procedimentos específicos, em conjunto com a área ou entidade demandante (ex: SOR, departamento espacial do Bureau de Radiocomunicações da UIT, universidades entre outros).

Em casos de interferências internacionais, cujas demandas poderão ser recebidas de reguladores, bem como da União Internacional de Telecomunicações, poderão ser registrados no relatório final da operação dados relativos ao Apêndice 10 do Regulamento de Radiocomunicações da UIT, associado aos dados do Relatório ITU-R SM.2181 “Use of Appendix 10 of the Radio Regulations to convey information related to emissions from both GSO and non-GSO space stations including geolocation information”.

Configuração da EMSAT (Gestão de bases de dados)

Para que as funções de radiomonitoração tais como geolocalização, bem como a execução de planos de monitoração funcionem adequadamente e de maneira confiável, é fundamental uma boa gestão das bases de dados da EMSAT, por meio de atividades contínuas de configuração com dados das redes de satélites que operam em seu arco orbital de visada.

A qualidade e quantidade de dados registrados nas bases de configuração da EMSAT possuem relação direta com a eficiência e qualidade dos resultados das medições, especialmente em se tratando de operações MSAT de geolocalização de estações terrenas, que requerem um altíssimo grau de precisão e agilidade na execução da rotina, a fim de se aumentar a probabilidade de sucesso de localização da fonte interferente.

A fim de manter a estação pronta para operações, torna-se fundamental a realização periódica e contínua de obtenção de dados relativos a parâmetros das estações terrenas e espaciais, mediante interface com operadoras de satélites, e posterior atualização desses dados nas 3 bases de  dados principais da EMSAT, sendo elas:

Uma outra possível fonte de consulta para suporte à configuração e operações de tratamento de interferências é o catálogo de satélites disponibilizado pelo Centro Comercial de Operações Espaciais (ComSpOC). Uma versão interativa é disponibilizada no endereço  http://apps.agi.com/SatelliteViewer/.

A seguir mais detalhes sobre as bases de dados da EMSAT.

Base de dados do sistema de apontamento de antenas da EMSAT (COMPASS e ACUs)

COMPASS - A base de dados deste sistema agrupa um conjunto de satélites com parâmetros de elevação, azimute e ajuste de polarização pré-configurados, permitindo um rápido apontamento. Esta configuração prévia evita a necessidade de entrada manual (individual) desses parâmetros a cada novo apontamento.

Unidades de Controle de Antenas (ACUs) - Um dado satélite tem de ser configurado em todas as ACU’s para que suas configurações de elevação, azimute e ajuste de polarização estejam disponíveis para apontamento por todas as antenas da EMSAT.

Base de dados da plataforma de Monitoração do Espectro (MONICs)

O Sistema MONICs possui 2 tipos de Bases de Dados independentes, MasterCSM e a SMSRb que também é chamada de Ringbuffer.O foco principal das atividades de atualização de dados de configuração do MONICs se concentra na MasterCSM.

Base de dados MONICs MasterCSM

Dividida em 2 grupos de tabelas com dados estruturados que se relacionam, e cujas funções de monitoração do espectro dependem diretamente.

Possui dados de parâmetros dos elementos físicos da cadeia de recepção da EMSAT (Segmento Terrestre) e das Estações Espaciais (Segmento Espacial).

Nas tabelas de segmento espacial devem ser mantidos atualizados os dados de satélites tais como transponders, beacons, portadoras, planos de monitoração, dentre outros.

A atualização constante de dados nas tabelas relativas ao “segmento espacial (satélites)” na MasterCSM permite uma melhor utilização da ferramenta, incluindo a possibilidade de identificação visual da nomenclatura (siglas) de transponders (leitura do espectro), conferindo maior confiabilidade na caracterização dos registros melhorando a visualização dos dados pelos demandantes, execução de planos de monitoração, configuração de alarmes, armazenamento de medições dentre outras operações de relativas a análise de parâmetros de RF emitidos pelos satélites.

A base de dados SMSRb não possui funções de configuração, ela basicamente armazena os dados de medições realizadas pela EMSAT, tais como aqueles resultantes de planos de monitoração, bem como TRACES. Com ela é possível consultar dados históricos de monitoração, desde que tenha sido configurada para tal.

As bases de dados do MONICs também requerem a atualização de parâmetros da própria EMSAT que estão relacionados com procedimentos de calibração. Um exemplo é o parâmetro Earth Station Gain (ESG), que pode variar ao longo do tempo. Estes devem ser periodicamente verificados e ajustados por meio de atividades de calibração a serem realizados pela equipe de fiscalização do GR02 sob orientação do fornecedor. Entretanto o detalhamento desta e outras atividades de calibração estão fora do escopo deste documento, conforme itens 1.3 e 1.4, e devem ser realizadas dentre as tarefas de manutenção rotineira da EMSAT.

Base de dados da plataforma de Geolocalização (Sat-ID)

Para que o sistema seja capaz de identificar as possíveis alternativas de satélites secundários que irão compor o cenário de geolocalização, a plataforma deverá ter acesso a um conjunto mínimo de parâmetros relativos às estações espaciais, tais como dados de transponders, beams e beacons. Estes dados deverão estar previamente registrados em tabelas na base de dados do Sat-ID. Também deverão estar previamente configurados nessa base, para cada satélite, uma quantidade razoável de “Sinais Conhecidos”, cujas coordenadas e parâmetros técnicos são conhecidos, e que poderão ser utilizados tanto como sinais de referência quanto como calibradores do sistema. Por tal motivo, é fundamental que os parâmetros técnicos e, principalmente, as coordenadas geográficas configuradas possuam alto grau de precisão.

A tabela abaixo apresenta, resumidamente, o relacionamento entre parâmetros, bases de dados, funções de radiomonitoração e eventuais fontes de consulta oficiais e não oficiais para obtenção de parâmetros que, eventualmente, não estejam disponíveis na base de dados de licenciamento de estações de radiocomunicações da Anatel (STEL, e/ou Mosaico).

Em linhas gerais, e sempre que disponível, e com qualidade razoável de dados, a fonte de informações devem ser as bases de dados de licenciamento de estações da Anatel. Entretanto, em função do processo de licenciamento da Anatel não obter todos os dados requeridos para o funcionamento adequado da EMSAT, também se faz necessário coletar (paralelamente) junto às operadoras, alguns desses dados.

Fluxo geral de configuração de bases de dados de satélites na EMSAT

O fluxo abaixo indica as etapas necessárias que devem ser cumpridas para configuração da EMSAT quando da entrada de um novo satélite em operação. Também pode ser aplicado, analogamente, em casos de alteração de características de satélites autorizados em que seja necessário alterar a configuração. Este pode ser acessado, de maneira interativa, diretamente em página Sharepoint MSAT http://msat (ex: Integra ou SFINET).

Atividade anual para configuração da EMSAT a ser prevista no POF

Visando garantir que as bases da EMSAT estejam atualizadas de maneira permanente, anualmente deverá ser criada pela fiscalização (ao menos) uma pasta planejada para atualização proativa das bases de dados da EMSAT. As demandas registradas nas pastas RADARFIGF2017000026 e RADARFIGF2017000025 servem como exemplos. O escopo recomendado para tais ações é:

• Objetivo: Atualizar as 3 bases de dados da EMSAT: Apontamentos (Compass/ACUs), Geolocalização (SatID) e Monitoração do Espectro (MONICs);

• Escopo: Realizar atividades contínuas de levantamento e revisão da configuração das redes de satélites que constam nas bases de dados que compõem a EMSAT, visando incluir novos registros de satélites ou atualizar registros de redes de satélites que tenham sido objeto de alteração ao longo do último ano (ex: satélite com direito de exploração estrangeiro que teve ampliação de capacidade licenciada no Brasil). Serão necessárias as seguintes tarefas:

1.     Consultar e extrair dados das fontes de dados de licenciamento da Anatel;

2.     Solicitar formalmente (por Oficio) dados às operadoras para revisão e atualização completa das 3 bases de dados da EMSAT, registrando os dados coletados em processos SEI (individuais) por operadora. A titulo de exemplo, alguns Ofícios podem ser utilizados (SEI 53500.013118/2015-18, ​53500.211025/2015-57, 53500.012277/2016-86);

3.     Operacionalizar a inserção/atualização dos dados atualizados na EMSAT;

4.     Registrar os elementos atualizados na Lista de controle de bases de dados da EMSAT, que consta na página Sharepoint MSAT (Integra ou Sfinet).

• Resultado esperado: Ao final da atividade elaborar um relatório (a ser anexado ao processo SEI), incluindo tabela discriminando, para cada Base de Dado atualizada (ACU, MONICs e SAT-ID) e para cada Satélite, as seguintes informações, de maneira consolidada:

• Satélites inclusos, excluídos ou atualizados em cada base de dados da  EMSAT ao longo do último ano;

• Uma planilha geral que apresente, para cada satélite, quantos elementos de dados foram inclusos, que refletem alterações nas bases, bem como o quantitativo total de cada elemento de dados configurado em cada base da EMSAT (por satélite), tais como:

-  Nº Sinais de referências configurados por banda;

-  Nº Beams por banda;

-  Nº Beacons por banda;

-  Nº Transponders por banda;

-  Contornos de cobertura dos satélites (footprint); e

-  Parâmetros de Apontamento - Azimute, Elevação, Inclinação de LNB referentes ao apontamento ajustado das antenas da EMSAT ao satélite.