AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
Portaria nº 1637, de 23 de novembro de 2017
Aprova o Procedimento de Fiscalização para Radiomonitoração de Satélites Geoestacionários (MSAT). Processo nº 53500.049079/2017-59. |
O GERENTE DE SUPORTE À FISCALIZAÇÃO, SUBSTITUTO, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 190, I, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e
CONSIDERANDO as definições previstas no art. 3º, XII e XX, do Regulamento de Fiscalização, aprovado pela Resolução nº 596, de 6 de agosto de 2012; bem como as regras fixadas nos arts. 8º a 11º do referido Regulamento;
CONSIDERANDO a necessidade de orientar os Agentes de Fiscalização no desempenho de suas funções relacionadas à Radiomonitoração de Satélites Geoestacionários;
CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Interna nº 745, realizada no período de 23 de agosto de 2017 a 11 de setembro de 2017; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.049079/2017-59 ,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Procedimento de Fiscalização para Radiomonitoração de Satélites Geoestacionários (MSAT).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico.
| Documento assinado eletronicamente por Marcel Fleury Pinto, Gerente de Suporte à Fiscalização, Substituto(a), em 23/11/2017, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 2149446 e o código CRC 6624F6A8. |
ANEXO
PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO PARA RADIOMONITORAÇÃO DE SATÉLITES GEOESTACIONÁRIOS (MSAT)
Aspectos iniciais
Introdução
A gestão do espectro visa maximizar a eficiência, minimizar interferências, bem como eliminar o uso não autorizado do espectro de radiofrequências, incluindo aquele utilizado por serviços via satélite.
A radiomonitoração de satélites (MSAT) é o processo operacional executado pela fiscalização da Anatel com o uso de sua Estação de Radiomonitoração de Satélites (EMSAT) e que, por meio de atividades de medição e processamento de sinais de radiofrequência emitidos por estações espaciais (downlink), contribui para a promoção do uso eficiente dos recursos de espectro e órbita necessários à prestação de diversos serviços de telecomunicações e radiodifusão.
A figura abaixo ilustra possíveis causas para degradação na qualidade de um radioenlace via satélite, e que poderão contribuir, consequentemente, para a degradação na qualidade do serviço prestado ao usuário final. As causas com texto em fonte azul listadas abaixo são aquelas que poderão ser solucionadas com apoio da EMSAT, principalmente pelo uso de técnicas de geolocalização de estações terrenas.
Figura 1 - Diagrama de Ishikawa - Causas x Consequências de degradação de serviços via satélite
Objetivo
A radiomonitoração de satélites possui diversas particularidades frente às técnicas tradicionais de monitoração do espectro de serviços terrestres de radiocomunicação e, portanto, requer procedimentos específicos.
Este documento visa estabelecer procedimentos e fluxos relacionados à operacionalização de atividades de radiomonitoração de satélites geoestacionários com uso da EMSAT da Anatel. Estes procedimentos cobrem apenas o arco orbital geoestacionário, para o qual a EMSAT possui visada direta.
Escopo de Operações MSAT
Estudos para geolocalização de fontes de radiointerferência ou uso não autorizado de estações espaciais embarcadas em satélites geoestacionários;
Análise espectral, incluindo parâmetros técnicos relativos a emissões de estações espaciais embarcadas em satélites geoestacionários;
Medições de ocupação de faixa de frequência utilizada por estação espacial operando em posição orbital (ou arco) nas bandas que podem ser monitoradas pela EMSAT (C, Ku e Ka); e
Medições para fins capacitação, estudos, avaliações, incluindo operações em parceria com entidades externas (ex: cooperação).
Fora do escopo deste documento
Este procedimento não será aplicado a:
Operações de radiomonitoração de satélites operando em órbitas não geoestacionárias, ou em posições orbitais e bandas de radiofrequências não cobertas pela estrutura da EMSAT;
Atividades e fluxos operacionais já cobertos pelo arcabouço existente de procedimentos de fiscalização de uso do espectro, tais como aqueles relativos à exploração de atividades clandestinas de telecomunicações, geolocalização de última milha ou atividades de monitoração de conteúdo;
Procedimentos operacionais mais detalhados, relativos a funcionalidades de operações ou configurações das plataformas da EMSAT, tampouco inclui rotinas de manutenção como a calibração do sistema, seguindo orientações da contratada, e documentação do fabricante dos elementos que compõem a EMSAT;
Aspectos relativos a procedimentos administrativos e/ou financeiros da gestão contratual da EMSAT, bem como o acompanhamento de atividades de manutenção dos equipamentos e fiscalização de obrigações contratuais da empresa contratada;
Outros tipos de atividades de monitoração fora do escopo de atribuição legal da Anatel, tais como monitoração relativa a sinais de telemetria, detritos espaciais, risco de colisão de satélites, dentre outros; e
Normatização de aspectos relativos ao tratamento reservado ou sigiloso de dados operacionais de redes de satélites.
REFERÊNCIAS
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações LGT);
Resolução nº 671, de 03 de Novembro de 2016 (Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências);
Regulamento de Radiocomunicações (RR) da União Internacional de Telecomunicações (UIT) (edição 2016) ;
Apêndice 10 do Regulamento de Radiocomunicações da UIT (edição 2016);
Recomendação ITU-R SM.1139 - International Monitoring System;
Handbook de Monitoracao do Espectro da UIT (versão 2011);
ITU-R Resolution ITU-R 23-3 – Extension of the International Monitoring System to a Worldwide scale.
Termos e Definições
Arco Orbital – linha imaginária que passa por todas as posições orbitais.
Compass – Sistema de gerenciamento dos diversos elementos das cadeias de recepção da EMSAT, incluindo automação do container, LNBs, No breaks, GPS e Unidades de Controle de Antenas (ACUs). Também é utilizado para controle remoto do apontamento das antenas da EMSAT.
Contorno de um feixe (Footprint) – Área na superfície da Terra sobre a qual o feixe do satélite (e consequentemente os transponders associados a esse feixe) possui cobertura.
ComSpOC (Commercial Space Operations Center) - Estrutura comercial de rastreamento de estações espaciais ativas e inativas, ligada à empresa AGI, que disponibiliza informações sobre posicionamento de satélites em tempo real, (Spacebook - http://apps.agi.com/SatelliteViewer/).
Discriminação de polarização cruzada (XPD) – razão entre a potência de sinal recebido (ou transmitido) por uma antena em uma polarização (polarização do sinal desejado) pela potência de sinal recebida (ou transmitida) medida na polarização oposta, usualmente expressa em decibéis. Trata-se de uma medida de capacidade da antena de detectar (ou emitir) sinais em uma polarização e rejeitar sinais na mesma frequência que estejam na polarização oposta.
Efemérides – dados relativos às posições e velocidades de objetos celestes disponibilizados em intervalos regulares ou dentro de um determinado período.
Feixe de Cobertura (Beam) – por analogia com um feixe de luz, um feixe de um satélite (beam) indica o fluxo unidirecional de ondas de rádio emitidas por uma antena e concentrada em uma direção particular. Um feixe é orientável (steerable) quando este pode ser redirecionado à direção de outra área de cobertura, por meio de ajustes mecânicos ou elétricos. A área geográfica resultante da intersecção de um feixe de satélite com a superfície da Terra corresponde ao contorno do feixe (footprint).
Geolocalização espacial com par de satélites – Tipo de operação de radiomonitoração de satélites realizado com uso da EMSAT voltado para localização de estações terrenas por meio das técnicas de TDOA e FDOA resultantes de medições realizadas em faixas de downlink de dois satélites adjacentes que recebem e retransmitem o sinal alvo (ex: interferente). O resultado é a geração de uma elipse georreferenciada indicando uma área provável de busca da estação que poderá ser utilizada para consultas em bases de dados ou eventuais buscas em campo (ex: geolocalização de última milha).
Geolocalização de última milha – Processo de geolocalização de estações terrenas realizado em campo ou por meio de busca aérea, utilizando como norteador para definição da área de busca da operação a elipse gerada em operação MSAT de geolocalização espacial, e fazendo também o uso de técnicas de radiogoniometria na frequência de uplink da estação terrena alvo.
LNB (Low-Noise Block converter) - conversor de baixo ruído, equipamento responsável pela amplificação e conversão de frequências do sinal recebido por uma estação terrena.
MONICs – Plataforma de monitoração do espectro que compõe a EMSAT da Anatel.
MSAT – Termo abreviado que resume o grupo de atividades finalísticas relativas a operações de radiomonitoração de satélites, realizadas com uso da EMSAT da Anatel, incluindo geolocalização e monitoração de ocupação espectral de satélites.
NORAD (North American Aerospace Defense Command) – Organização binacional estabelecida pelos governos do Canadá e Estados Unidos encarregada de missões de alerta e controle aeroespacial da América do Norte.
Sinais conhecidos (referências e calibradores) – Portadoras cujas características são conhecidas de maneira precisa (altitude, frequência central, largura de banda, polarização e coordenadas geográficas da estação que a transmite), utilizadas nas operações MSAT de geolocalização de estações terrenas.
Sat-ID - Plataforma de geolocalização de estações terrenas que compõe a EMSAT da Anatel.
Técnica FDOA (Frequency Difference of Arrival) - Técnica aplicada ao processo de geolocalização de estações terrenas que faz uso de diferenças nas frequências de chegada das versões do sinal “alvo”, retransmitidas pelos satélites primário (interferido) e secundário (adjacente), usadas nos cálculos para estimar o local da estação que emite o sinal “alvo”.
Técnica TDOA (Time Difference of Arrival) – Técnica aplicada ao processo de geolocalização de estações terrenas que faz uso de diferenças nos tempos de chegada das versões do sinal “alvo”, retransmitidas pelos satélites primário (interferido) e secundário (adjacente), usadas nos cálculos para estimar o local da estação que emite o sinal “alvo”.
TLE – Two Line Elements – O TLE é um padrão de formato de dados composto por 2 linhas que lista os elementos orbitais utilizados para descrição da órbita de um objeto em torno da Terra. Os dados são utilizados nos modelos simplificados de perturbação (SGP, SGP4, SDP4, SGP8 e SDP8). É o formato utilizado pelo órgão de defesa aeroespacial norte americano para divulgação das características orbitais dos objetos rastreados pela rede de supervisão espacial dos Estados Unidos (United States Space Surveillance Network), que são publicadas no website www.celestrak.com.
Unidades de Controle de Antenas (ACUs – Antena Control Units) – Dispositivos de hardware por meio dos quais é realizado o controle de apontamento das antenas da EMSAT.
resumo dos recursos e aspectos operacionais da emsat
Localização
A EMSAT fica instalada nas dependências da Estação Rádio da Marinha do Rio de Janeiro, localizada na Estrada do Rio Jequiá, s/n, Ribeira, Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ, com área disponível de 3.600 m2 (três mil e seiscentos metros quadrados).
As coordenadas geográficas do terreno EMSAT são:
Latitude: 22°49’29,6”S (-22.824888888889º dec)
Longitude: 43°10’43,3”W (-43.178722222222º dec)
Parque de antenas
Figura 2 - Imagens da EMSAT com identificação de cada antena de recepção
Limites para apontamento das antenas
Todas as operações devem respeitar os limites operacionais de apontamento das antenas da EMSAT, recomendados abaixo. A antena Mka1* é transportável, portanto, poderá ter os limites alterados de acordo com seu posicionamento.
Antena |
Modelo |
Banda |
Pol. |
Limite de AZIMUTE (Sentido anti-horário) |
Posição Orbital Máxima (Ocidente) |
Limite de AZIMUTE (Sentido horário) |
Posição Orbital Máxima (Oriente) |
Excursiona-mento Total em Azimute da Antena |
MKU1 |
SAA107-45 LP |
Ku |
Linear |
275,19º |
110º W |
35,26º |
29º W |
120,07º |
MKU2 |
SAA107-45 LP |
Ku |
Linear |
274,95º |
110º W |
35,43º |
29º W |
120,48º |
MCL2 |
SGA37-60 LP |
C |
Linear |
271,82º |
110º W |
62,72º |
10º W |
150,90º |
MCL1 |
SGA37-60 LP |
C |
Linear |
272,79º |
110º W |
63,64º |
10º W |
150,85º |
MCC1 |
SGA37-60 CP |
C |
Circular |
284,75º |
96º W |
75,40º |
1º W |
150,65º |
MCL3 |
SAA45-45 |
C (AP30B) |
Linear |
294,51º |
80º W |
54,1º |
17º W |
120º |
Mka1* (transportável) |
2.4 HWT |
Ka |
Linear |
270,0º |
110º W |
8º |
40º W |
240º |
Outros detalhes podem ser verificados na documentação relativa à contratação/aquisição da EMSAT, manuais, diagramas e outros documentos ou arquivos eletrônicos sobre a EMSAT ante a Gerência de Suporte à Fiscalização (FISF) e a Gerência Regional da Anatel no Rio de Janeiro (GR02).
Para fins de cálculos mais precisos dos ângulos de apontamento das antenas, recomenda-se o uso dos seguintes valores de coordenadas geográficas para cada antena:
Antena |
LATITUDE (decimal) |
LONGITUDE (decimal) |
MCL1 |
-22,825048 |
-43,178917 |
MCL2 |
-22,824942 |
-43,178781 |
MCL3 |
-22,824914 |
-43,178643 |
MCC1 |
-22,825039 |
-43,178646 |
MKU1 |
-22,824844 |
-43,178878 |
MKU2 |
-22,824819 |
-43,178683 |
MKA1* |
-22,825002 |
-43,178840 |
Observação: Essas coordenadas não devem ser usadas quando a antena estiver instalada em local diverso ao de sua base na EMSAT.
Fórmulas para cálculo de apontamento de antenas da EMSAT
As fórmulas a seguir podem ser utilizadas para calcular os parâmetros de apontamento da EMSAT para uma determinada posição orbital de interesse.
Observação: Caso as fórmulas a seguir sejam implementadas em ferramenta Excel, será necessário converter para radiano as variáveis angulares (ex: Latitudes, Longitudes e posições orbitais), e posteriormente conversão dos resultados para graus (ex: Azimutes, Elevações e Inclinações de LNB).
Ângulo de Azimute
Onde:
AzTeórico → Valor teórico de azimute (calculado)
LongT → Longitude da antena da EMSAT
LatT → Latitude da antena da EMSAT
LongS → Longitude nominal do satélite (posição orbital)
cte1 → depende da localização da estação terrena:
Hemisfério norte: cte = 180º
Hemisfério sul, LongT > LongS: cte = 360º
Hemisfério sul, LongT ≤ LongS: cte = 0º
A EMSAT tende a apresentar não linearidade em seus sistemas de apontamento de antenas. Portanto, além do cálculo teórico, é necessário aplicar coeficientes de ajuste para compensar o desalinhamento do sistema de apontamento. Neste sentido, os ângulos de azimute e elevação obtidos nas expressões teóricas correspondentes devem ser modificados por uma função de correção, e os valores resultantes devem ser inseridos na ferramenta de apontamento das antenas da EMSAT. É importante notar que, apesar de minimizar os erros de apontamento, o modelamento pela função de correção não é perfeito, apresentando um pequeno erro, maior ou menor, dependendo da posição orbital apontada. Considerando a criticidade da aplicação, os resultados devem ser usados apenas como referência e, na sequência, deve-se fazer o ajuste do apontamento manualmente de forma a maximizar o nível dos sinais recebidos.
A cada vez que houver ajuste mecânico no sistema de posicionamento de uma antena, o ensaio para determinação dos coeficientes de ajuste tem de ser refeito, e os novos valores obtidos devem ser atualizados no guia wiki correspondente na página interna Sharepoint MSAT (Integra ou Sfinet).
Coeficientes de ajuste de azimute das antenas da EMSAT
Após aplicada fórmula de azimute teórico, é necessário aplicar os coeficientes de ajuste para obter o valor final de Azimute ajustado (AzEMSAT) a ser inserido no sistema de apontamento da EMSAT, conforme abaixo.
Onde:
AzEMSAT → ângulo de azimute ajustado, a ser aplicado no Compass/ACU da EMSAT para realizar o apontamento correto (compensando desalinhamento do equipamento de leitura de azimute e elevação da antena - resolver); caso o resultado seja negativo, devem ser somados 360º para torná-lo positivo;
AzTeórico → ângulo de azimute teórico (calculado);
cte2 → constante que assume o valor de 360º quando AzTeórico for maior que 180º, e zero caso contrário;
maz → coeficiente angular a ser aplicado ao azimute teórico (verificar tabela em guia Wiki MSAT);
baz → coeficiente linear a ser aplicado ao azimute teórico (verificar tabela em guia Wiki MSAT).
Os valores dos coeficientes “maz” e “baz” devem ser mantidos em tabela atualizada pela equipe MSAT da fiscalização do GR02 em Guia Wiki MSAT da página Sharepoint MSAT (Integra ou Sfinet), para fácil acesso.
Ângulo de elevação
Onde:
ElTeórico → Valor teórico de elevação
LatT → Latitude da antena da EMSAT
LongT → Longitude da antena da EMSAT
LongS → Longitude do satélite (Posição orbital)
RT → Raio da Terra (6.378 Km)
RO → Raio da Terra + Altura do Cinturão de Clarke: 42.164 Km
Onde:
ElEMSAT → ângulo de elevação ajustado, a ser aplicado no Compass/ACU da EMSAT para realizar o apontamento correto (compensando desalinhamento do resolver);
ElTeórico → ângulo de elevação teórico (calculado);
mel → coeficiente angular a ser aplicado ao azimute teórico (verificar tabela em guia MSAT);
bel → coeficiente linear a ser aplicado ao azimute teórico (verificar tabela em guia MSAT);
Os valores dos coeficientes “mel” e “bel” devem ser mantidos em tabela atualizada pela equipe MSAT da fiscalização do GR02 em página Sharepoint MSAT (Integra ou Sfinet) para fácil acesso.
Ângulo de inclinação do LNB
Onde:
LatT → Latitude da antena da EMSAT;
LongT → Longitude da antena da EMSAT;
LongS → Longitude do satélite (Posição orbital);
cte3 → Hemisfério Norte: cte = 1 e Hemisfério Sul: cte = -1;
Observação: A função atan2 (x;y) é usualmente utilizada em ferramentas de cálculos matemáticos (ex: Excel), e retorna o arco tangente das coordenadas x e y especificadas. Da mesma forma, a função abs (x) retorna o módulo de x.
Planilha e outras ferramentas para facilitar apontamento
A fim de facilitar o apontamento de antenas da EMSAT, recomenda-se o uso de planilha de cálculo contendo os coeficientes de ajuste mencionados anteriormente, a qual deve ser mantida atualizada na página Sharepoint MSAT pela equipe MSAT da fiscalização do GR02.
Operação e Manutenção da EMSAT
A operação e manutenção da EMSAT estão hierárquica e funcionalmente vinculadas à Superintendência de Fiscalização da Anatel, sob gestão direta da Gerência Regional da Anatel no Rio de Janeiro (GR02), que deve atuar de acordo com orientações das Gerências de Suporte à Fiscalização (FISF) e de Fiscalização (FIGF).
As operações de radiomonitoração e atividades inerentes à manutenção da EMSAT devem ser executadas rotineiramente por agentes de fiscalização da Anatel, que devem estar capacitados para tal atividade.
Eventualmente, em caráter excepcional, poderão ser realizadas operações de radiomonitoração de satélites por outros servidores capacitados para tal, mediante acordo prévio com a Gerência de Fiscalização (FIGF), e de maneira coordenada com a Gerência Regional da Anatel no Rio de Janeiro (GR02).
PROCEDIMENTOS E FLUXOS DE TRABALHO
Ferramentas para registro de informações (SEI, RADAR, ou outro sistema que vier a substituí-lo, e Página Sharepoint MSAT)
Considerando a complexidade técnica e natureza específica das atividades, faz-se necessária uma sólida e contínua gestão de conhecimento, facilitada pelo registro preciso de dados em diferentes ferramentas de TI. Para tal, são utilizadas 3 ferramentas principais: SEI, RADAR, ou outro sistema que vier a substituí-lo, e Sharepoint. Abaixo o escopo de informações relativas à MSAT:
SEI – registro formal de demandas das entidades externas ou internas, armazenamento processual dos documentos oficiais tais como Ofícios e Memorandos, bem como registro oficial dos relatórios de fiscalização aprovados;
RADAR ou outro sistema que vier a substituí-lo – registro para fins de contabilização de horas e estatísticas gerais de fiscalização;
Página Sharepoint MSAT (Integra ou Sfinet) - http://msat – registros para fins de compartilhamento de informações entre diferentes servidores e áreas da Agência. As informações devem ser mantidas em bibliotecas de arquivos eletrônicos, Guias Wiki, listas de tarefas (ex: Lista de casos MSAT, base de dados de monitoração e listas de ocorrências da EMSAT), dentre outras informações.
Página Sharepoint MSAT (Integra ou Sfinet)
Visando uma melhor gestão do conhecimento, bem como um compartilhamento “impessoal” e acesso mais ágil, os arquivos eletrônicos com informações técnicas sobre a EMSAT, Guias Wiki, listas de controle de atividades relacionadas a radiomonitoração de satélites, manutenção da EMSAT, dentre outras informações, deverão ser armazenadas em repositório interno centralizado, na página Sharepoint MSAT (Integra ou Sfinet), cujo acesso rápido poderá ser feito por meio de URL na intranet da Anatel: http://msat.
As atividades incluem a gestão atualizada de todos os arquivos eletrônicos relativos a manuais, relatórios de testes, White papers, release notes de novas versões de software, registros fotográficos e vídeos, diagramas, esquemáticos, procedimentos informais, links para regulamentação nacional e internacional, recomendações e relatórios UIT na área de radiomonitoração, Guias Wiki operacionais, listas de tarefa para controle das atividades (descritas a seguir), pareceres técnicos do fabricante e outras informações dinamicamente atualizadas e que devem estar bem geridas e compartilhadas para acesso por diferentes servidores a qualquer tempo.
A atualização das informações na página MSAT deve ser realizada de maneira colaborativa pelas Gerências da SFI envolvidas com a EMSAT (FIGF, FISF e GR02), sob coordenação de Gerência de Fiscalização (FIGF), e eventualmente em colaboração com outras áreas, tais como gerências da SOR, SGI, AIN e outras.
Listas de tarefas
Deverão ser mantidos atualizados os seguintes registros em funcionalidade de “listas de tarefas” da página Sharepoint MSAT:
Operações MSAT
lista de casos (operações) MSAT – cada operação de radiomonitoração, incluindo casos de interferência em estação espacial, monitoração de ocupação espectral de satélite, testes, dentre outros tipos de operações MSAT, deverão ser registrados nessa lista. Associada à lista de casos MSAT, existe uma biblioteca de documentos que pode ser usada como repositório temporário (informal) de todos os arquivos eletrônicos utilizados no decorrer de cada operação, antes do carregamento definitivo do relatório oficial (RADAR e/ou SEI);
base de dados de ocupação espectral de satélites – congrega dados consolidados de medição e relatórios de ocupação espectral de satélites que podem ser acessados com maior agilidade;
lista de pastas RADAR, ou outro sistema que vier a substituí-lo, relativas à MSAT planejadas (POF) – lista para fins de acompanhamento e controle das pastas anualmente demandadas no contexto do Plano Operacional de Fiscalização.
Manutenção e Configuração da EMSAT
lista de ocorrências da EMSAT – lista de controle que permite melhor acompanhamento de aspectos de manutenção da EMSAT, com destaque para falhas que possam ter impacto direto em operações. Nela devem ser registradas todas as ocorrências e dados como data da falha, data da abertura e nº do tíquete registrado ante a contratada, data da solução efetiva, elemento da EMSAT diretamente impactado pela falha, impacto real, descrição do problema, contato no fornecedor que está tratando e outros;
lista de controle de bases de dados da EMSAT – lista de controle que permite um melhor acompanhamento e gestão de todos elementos de dados relativos às 3 bases de dados da EMSAT, permitindo uma visão sobre o estado atual de configuração na EMSAT de todos os satélites que estão dentro do escopo deste procedimento;
Registro de demandas de Radiomonitoração de Satélites
As operações de radiomonitoração de satélites são realizadas em atendimento a demandas externas (ex: interferências), ou demandas internas, originadas por outras áreas da Anatel.
A entrada formal deverá ser feita, preferencialmente, pelo sistema SEI (ou eventualmente pelo sistema FOCUS), e posteriormente registrada em pasta RADAR, ou outro sistema que vier a substituí-lo, assim como o relatório formal ao final da ação. A caixa de e-mails corporativa da fiscalização, CC-MSAT ([email protected]), poderá ser utilizada para facilitar a comunicação com demandantes. Neste sentido, caso uma demanda seja recebida por meio dessa caixa, a Gerência Regional da Anatel no Rio de Janeiro (GR02) será responsável por registrar a demanda nos sistemas interativos (FOCUS, RADAR, ou outro sistema que vier a substituí-lo, e SEI).
Adicionalmente, para melhor controle de operações MSAT, antes do inicio (e no decorrer) da operação, também será necessário registrar a operação na “Lista de CASOS MSAT” mantida em página Sharepoint MSAT específica (Integra ou Sfinet). Cada nova demanda de operação MSAT recebida será registrada como um novo CASO MSAT.
Geolocalização de estações terrenas para tratamento de interferências ou denúncia de uso não autorizado de satélite geoestacionário
Operações de geolocalização de estações terrenas são realizadas essencialmente para duas finalidades:
Suporte à identificação de fontes de interferências a satélites geoestacionários;
Localização aproximada de estações terrenas como suporte em atendimento a denúncias de uso não autorizado de satélites.
Eventualmente, também poderão ser necessárias operações de geolocalização para validação de dados de sinais conhecidos (referência e calibradores), testes para desenvolvimento de técnicas, dentre outros estudos. A operação de geolocalização também pode ser realizada em atendimento a demandas internas de outras áreas da Anatel.
Recebimento da demanda e encerramento de casos
As demandas de radiomonitoração MSAT relativas a casos de interferências (ou denúncia de uso não autorizado de satélite) deverão ser tratadas, essencialmente, em resposta a solicitações provenientes de operadoras de satélites geoestacionários, e devem ser registradas conforme item 5.3 deste Procedimento. Recomenda-se que todos os relatórios relativos a casos de interferência de um mesmo satélite sejam consolidados no mesmo processo SEI.
Antes do início da operação de geolocalização
O reclamante deverá ser orientado a preencher o “questionário para estudo de geolocalização de sinais interferentes em satélites geoestacionários”, cujo modelo está disponível em Guia Wiki da página MSAT;
A demanda deverá ter sido criada no sistema FOCUS pela Gerência Regional da Anatel do Rio de Janeiro (GR02), e um novo caso incluso na Lista de Operações na página Sharepoint MSAT (Integra ou Sfinet). Apenas o registro da pasta no sistema RADAR, ou outro sistema que vier a substituí-lo, poderá ser realizado após o início da operação.
Durante a operação de geolocalização
No decorrer da operação, as principais informações técnicas sobre o caso devem ser registradas e mantidas atualizadas na lista de casos, facilitando acompanhamento e estatísticas mais refinadas sobre as operações MSAT;
Poderão ser realizadas interações com o demandante para acompanhamento e troca de informações sobre o caso. A caixa corporativa da fiscalização “CC-MSAT” poderá ser utilizada para maior fluidez nas comunicações entre a equipe MSAT da fiscalização, e a entidade reclamante;
O caso será suspenso sempre que houver pendências de ações ou informações por parte da operadora demandante;
Após os primeiros resultados de geolocalização, obtidos com indicadores sinalizando nível de precisão razoável, a elipse de probabilidade de localização da fonte interferente gerada pela EMSAT poderá ser cruzada com informações de licenciamento de estações, por meio de relatório do SQL reporting services da Anatel (http://sistemasnet/relatorios) ou mapa de estações terrenas "fique ligado" da Anatel (http://sistemasnet/fiqueligado), bem como compartilhada com a operadora demandante;
Junto com a elipse, também poderão ser indicadas estações terrenas licenciadas pela Anatel para o satélite primário, e que se encontram às proximidades da região da elipse, se apresentando como potenciais interferentes;
As linhas de TDOA tendem a possuir maior grau de precisão na maioria das vezes. Quando for aplicável, é recomendado orientar à operadora a que essa verifique estações de sua rede que estejam instaladas às proximidades das linhas de TDOA (vermelhas) indicadas na elipse enviada, as quais normalmente apresentam maior grau de precisão do que as linhas de FDOA (azuis). Vide Fig.3.