Lista de Matérias para Sorteio ao Conselho Diretor
PROCESSOS A SEREM SORTEADOS EM 07/01/2019
Horário: 10h
Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF
Nº |
Número do Processo |
Interessados |
Tipo de Matéria |
Assunto |
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1 |
53524.004041/2013-55 |
MUNICÍPIO DE CURVELO |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 322/2018/SEI/FIGF/SFI, de 24 de abril de 2018, que não conheceu do Recurso Administrativo, por ausência do pressuposto processual da tempestividade. |
2 |
53524.000974/2014-54 |
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AMIGOS DE PARA DE MINAS |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/FIGF/SFI, de 26 de junho de 2018, que manteve a sanção por infração de uso de potência diversa da autorizada |
3 |
53500.007914/2015-11 |
CLARO S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 6.161/2015/COGE4/COGE/SCO, de 27 de julho de 2015, que constituiu crédito referente a diferenças relativas ao ônus contratual correspondente à prorrogação da Autorização de Uso de Faixas de Radiofrequências associadas à autorização do SMP objeto dos Termos nº 329/2012/PVCPA/PVCP/SPV-Anatel, nº 411/2012/PVCPA/PVCP/SPV-Anatel e nº 441/2012/PVCPA/PVCP/SPV-Anatel, concernentes ao biênio 2013/2014. |
4 |
53566.000174/2014-47 |
ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 728/2016/SEI/FIGF/SFI, de 6 de dezembro de 2016, que manteve a sanção por apuração de irregularidades técnicas na prestação do serviço. |
Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 04/01/2019, às 18:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 3679769 e o código CRC CF95354F. |
Referência: Processo nº 53500.050055/2018-23 | SEI nº 3679769 |