Boletim de Serviço Eletrônico em 04/01/2019
Timbre

Lista de Matérias para Sorteio ao Conselho Diretor

PROCESSOS A SEREM SORTEADOS EM 07/01/2019

Horário: 10h

Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF

Número do Processo

Interessados

Tipo de Matéria

Assunto

1

53524.004041/2013-55

MUNICÍPIO DE CURVELO

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 322/2018/SEI/FIGF/SFI, de 24 de abril de 2018, que não conheceu do Recurso Administrativo, por ausência do pressuposto processual da tempestividade.

2

53524.000974/2014-54

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AMIGOS DE PARA DE MINAS

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/FIGF/SFI, de 26 de junho de 2018, que manteve a sanção por infração de uso de potência diversa da autorizada

3

53500.007914/2015-11

CLARO S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 6.161/2015/COGE4/COGE/SCO, de 27 de julho de 2015, que constituiu crédito referente a diferenças relativas ao ônus contratual correspondente à prorrogação da Autorização de Uso de Faixas de Radiofrequências associadas à autorização do SMP objeto dos Termos nº 329/2012/PVCPA/PVCP/SPV-Anatel, nº 411/2012/PVCPA/PVCP/SPV-Anatel e nº 441/2012/PVCPA/PVCP/SPV-Anatel, concernentes ao biênio 2013/2014.

4

53566.000174/2014-47

ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 728/2016/SEI/FIGF/SFI, de 6 de dezembro de 2016, que manteve a sanção por apuração de irregularidades técnicas na prestação do serviço.

  


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Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 04/01/2019, às 18:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


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A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 3679769 e o código CRC CF95354F.




Referência: Processo nº 53500.050055/2018-23 SEI nº 3679769