13/04/2022

10h

12h

Remota

Presidente do GAISPI

-

Moisés Queiroz Moreira

Sim

Secretário Executivo do GAISPI

-

Vinícius Oliveira Caram Guimarães

Sim

Representante do Ministério das Comunicações

Titular

Maximiliano Salvadori Martinhão

Sim

Suplente

Otavio Viegas Caixeta

Sim

Representantes da Proponentes Vencedoras dos Lotes do Tipo B

Titular

Antônio Oscar de Carvalho Petersen

Não

Suplente

Monique Pereira Ibitinga de Barros

Sim

Titular

Camilla Tedeschi de Toledo Tapias

Sim

Suplente

Anderson Emanuel de Azevedo Gonçalves

Sim

Titular

Mario Girasole

Sim

Suplente

Marcelo Concolato Mejias

Sim

Representantes dos Radiodifusores

Titular

Flavio Ferreira de Lara Resende

Sim

Suplente

Cristiano Reis Lobato Flores

Sim

Titular

Márcio Silva Novaes

Não

Suplente

Samir Amando Granja Nobre Maia

Sim

Titular

Luiz Carlos Abrahão

Sim

Suplente

Carlos Eduardo Neiva Melo

Não

Representantes das Exploradoras de Satélites

Titular

Luiz Otavio Vasconcelos Prates

Sim

Suplente

Michelle Machado Caldeira

Sim

Titular

Fabio Franco Costa de Alencar

Sim

Suplente

Luis Fernando Barros Costa Fernandes

Sim

Titular

Márcio André de Assis Brasil

Sim

Suplente

Rodrigo Soares Campos

Sim

Representantes das Proponentes Vencedoras dos Lotes C1 a C8 e D1 a D32

Titular

José Roberto Nogueira

Sim

Suplente

Katia Costa da Silva Pedroso

Sim

Titular

Cristiene Abadia Evaristo

Sim

Suplente

Wagner Barreira

Sim

Tiular

Márcio Tiago Arruda

Não

Suplente

Mariana Rezende

Não

Paula Fontelles do Vale

Anatel/ORLE

Karine Medeiros Dias

Anatel/ORLE

Cintia Conceição Landim

Anatel/SOR

Agostinho Linhares de Souza Filho

Anatel/ORER

Oseias Fonseca de Aguilar

Anatel/SOR

Kim Moraes Mota

Anatel/ORER

Renato Sales Bizerra Aguiar

Anatel/ORLE

Rogério Adriano Fernandes

Anatel/ORLE

Afonso Rocha Ferreira Junior

Anatel/ORLE

Frederico Fernandes Neves

Anatel/ORLE

Henrique Gomes Pinheiro

Anatel/APC - GT-Com - Membro Titular

Alex Pires de Azevedo

Anatel/GCMM - GT-Desocupação - Titular

Luiza Maria Thomazoni Loyola Giacomin

Anatel/SOR - GT-F - Titular

Marcos Estevo de Oliveira Correa

Anatel/ORER

Martim Jales Hon

Anatel/GCMM - GT-Migração - Titular

Sidney Azeredo Nince

Anatel/SOR - GT-PAIS - Titular

Tawifc Awwad Junior

Anatel/SOR - GT-Rede - Titular

Dustin Pozzetti

KPMG

Leandro Enrique Lobo Guerra

TIM - EAF

Antonio Parrini

EAF

Rafael Pinto Prata

Anatel/ORER

Amanda Elias

EAF

Marcelo Lima Ribeiro

KPMG

Marcelo Cotta da Silva

Telefônica

Leo Balbi

VMLYR

Tali Monte Rosa

VMLYR

1

Aprovação da ata da 4ª reunião ordinária do GAISPI, realizada em 16 de março de 2022.

2

Informe das atividades da entidade administradora da faixa de 3,5 GHz (EAF).

3

Informe do Grupo Técnico de Migração da Banda Ku - GT-MIGRAÇÃO.

4

Aprovação do Documento Diretrizes para Migração da Recepção do Sinal de Televisão Aberta e Gratuita por meio de Antenas Parabólicas na Banda C Satelital para a Banda Ku.

5

Aprovação das Especificações Técnicas dos Kits para Migração.

6

Informe do Grupo Técnico de Desocupação do 3,5 GHz e Mitigação de Interferência - GT-DESOCUPAÇÃO.

7

Aprovação da Revisão do Documento de Diretrizes para Execução da Desocupação da Faixa de 3.625 MHz a 3.700 MHz.

8

Informe do Grupo Técnico de Acompanhamento Financeiro - GT-F.

9

Informe do Grupo Técnico de Comunicação - GT-COM.

10

Informe do Grupo Técnico da Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal - GT-REDE.

11

Outros Assuntos.

12

Data da Reunião Ordinária de Maio de 2022.

1

O Presidente do GAISPI alertou, inicialmente, que alguns integrantes do GAISPI ainda não haviam assinado as Atas das 1ª, 2ª e 3ª Reuniões Ordinárias do GAISPI até a data de realização da presente Reunião. Desse modo, solicitou que os referidos documentos fossem firmados com a máxima urgência.

Seguindo para aprovação da Ata da 4ª Reunião Ordinária do GAISPI, o Presidente do GAISPI informou que não foram recebidas solicitações ou manifestações e, desta forma, questionou aos presentes se haveria ajustes adicionais em relação à minuta de Ata encaminhada.

Não havendo sugestões, o Presidente do GAISPI declarou aprovada a Ata da 4ª Reunião Ordinária e, ato contínuo, passou para o item 2 da Pauta.

2

O Presidente do GAISPI solicitou que o Sr. Leandro Guerra fizesse a apresentação da estrutura proposta para o funcionamento das atividades da EAF e os planos de trabalho em andamento.

O Sr. Leandro Guerra iniciou sua apresentação informando a linha do tempo dos principais acontecimentos ocorridos após a última Reunião Ordinária do GAISPI, realizada no dia 16 de março de 2022:

- 17/03: foi lançada a 1ª RFQ da EAF no mercado relativa à cotação dos equipamentos de recepção da TVRO;

- 21/03: foi lançada pela EAF a 1ª RFP relativa à administração da EAF (contratação de serviço de RH terceirizado);

- 28/03: foi definida a estrutura da EAF;

- 01/04: foi lançada apresentada a primeira versão do Plano de Comunicação da EAF no GT-COM;

- 12/04: foi apresentado o Plano de Contas e Estrutura de Rateio no GT-F.

O Sr. Leandro Guerra deu continuidade à sua apresentação informando o “Organograma de Arranque” da EAF, destacando que a EAF é composta por cinco Diretorias: Diretoria de Comunicação, Diretoria de Operações, ocupada pelo Sr. Antonio Parrini, Diretoria Corporativa, ocupada pelo Sr. Paulo Cozza, e a Diretoria de Conformidade, ocupada pelo Sr. Alm. Silvio Starling, todas coordenadas pela Administração geral, por ele assumida. 

O Sr. Leandro Guerra, sobre a Gestão da EAF, informou que foram contratados vários serviços, com especial destaque para a Assessoria de Imprensa. Relatou, ainda, que estão sendo contratados outros serviços para a área de TI, tal como o E-procurement. Para o setor financeiro, informou que estão trabalhando na estrutura de custos, já apresentada para o GT-F, bem como no Orçamento ano 1. Reportou que foi ainda realizada uma análise tributária que identificou a necessidade de abertura de filiais.

O Sr. Leandro Guerra expôs aos membros do GAISPI o Cronograma TVRO e FSS Capitais + DF, destacando os principais marcos temporais em uma linha de tempo e os pontos de atenção.

Principais marcos temporais:

30/04: Chamamento Público cadastramento FSS-Mitigação.

15/05: Início Comunicação Geral FSS e TVRO.

24/05: Dupla Iluminação TVRO (Banda C e Ku).

Execução dos projetos de Desocupação e Mitigação FSS pela EAF.

01/06: Início Comunicação Direcionada TVRO CADUN.

20/06: Disponibilização dos Canais de Atendimento e comunicação dos canais.

Execução Instalações agendadas TVRO.

30/06: Go Live 5G FSS Desocupado e Mitigado TVRO Iniciado.

Execução Instalações emergenciais TVRO – SLA 5 d.u.

Pontos de atenção:

FSS – Mitigação:

1. Definição da data corte cadastro FSS;

2. Definição da especificação do filtro (custo e disponibilidade) - 28 cenários cotados na RFQ;

3. Baixa disponibilidade fornecedor qualificado para instalação;

4. RFP a ser lançada (25/04) com ampla participação de Fabricantes, Importadores, Satelitais e Homologadas; e

5. Indicação da Cobertura 5G nacionais e regionais (5.6.2 das Diretrizes)

FSS – Desocupação:

1. RFP turnkey a ser lançada (18/04) com participação das Satelitais e Homologadas;

2. Necessidade dos projetos técnicos individuais (170 a 200);

3. Definição das soluções técnicas definitiva e contorno: materiais e custos envolvidos;

4. Definição das estações indiretamente envolvidas; e

5. Indicação da Cobertura 5G nacionais e regionais (5.12.2 das Diretrizes).

TVRO – Migração:

1. Dependência de Informação completa do CADUN para comunicações direcionadas e plano da operação;

2. Instalação H265 priorizada para uso eficiente do estoque disponível (50K);

3. Novo lote a partir de 30/07 (com custo de frete aéreo);

- Risco da cadeia global de fornecimento.

- Pressão nos preços.

- Prazo de entrega depende do pedido de compra.

4. RFP a ser lançada (18/04) com base na definição do kit TVRO.

O Sr. Leandro Guerra prosseguiu sua apresentação registrando os Desafios na Instalação – TVRO, que compreende a instalação do kit de Banda Ku nas residências dos usuários do Cadastro Único que manifestarem o interesse. Nesse contexto, ressaltou que o total de parabólicas de baixa renda representa aproximadamente 257,3 k nas capitais e no DF. Ao fazer um comparativo entre as capitais Manaus e Rio de Janeiro, destacou ter percebido o grande desafio que se tem pela frente, considerando que Manaus é a capital que mais se projeta em temos de quantidade de demanda, com 37.136 parabólicas, quando comparado com o Rio de Janeiro, que é uma cidade com uma população maior do que Manaus, e tem 25.964 parabólicas, ou seja, 1,5x mais demandas para instalação e, por outro lado, tem-se uma quantidade 10x menor de técnicos.

O Sr. Leandro Guerra reportou sobre o Planejamento Inicial da Rede Pais apresentando o cronograma inicial e os pontos de atenção.

Cronograma inicial (ainda a ser aprimorado):

Pontos de Atenção:

1. Projeto irá seguir as premissas técnicas da infovia em andamento pela EAD;

2. Capacidade da indústria na produção de cabos e insumos;

3. Estudo Hidrográfico e sazonalidade dos rios;

4. Licenças ambientais e autorizações;

5. Infraestrutura subaquática e terrestre (definição de demanda);

6. Mapeamento de fornecedores técnicos e de serviços especializados;

7. Limitação de disponibilidade para atividades em paralelo de três infovias simultâneas.

O Presidente do GAISPI fez uma breve interrupção para questionar ao Sr. Leandro Guerra se pretendem fazer, ainda neste ano, a sondagem de algumas dessas linhas, que, por sua vez, respondeu que corresponde aos primeiros dois itens do cronograma inicial.

O Sr. Leandro Guerra reportou sobre a Rede Privativa de Governo, destacando que foi dado o kickoff dos trabalhos no último dia 25 de março, e informou que, no dia 31 de março, foi realizada uma reunião com a Anatel e o Ministério das Comunicações, bem como que estão agendando uma reunião com a Telebrás para detalhamento das especificações técnicas. Trouxe ainda alguns pontos de atenção e os próximos passos a serem seguidos nesse tema:

1. Especificações de segurança do governo;

2. Especificações da Rede Móvel – definições de demanda e cobertura do Governo; e

3. Especificação da Rede Fixa – definições de demanda, interoperabilidade e características técnicas.

Sobre o Planejamento da Comunicação nas capitais e no Distrito Federal, o Sr. Leandro Guerra informou, com grande satisfação, que o Plano de Comunicação será apresentado hoje para validação dos membros do GAISPI e, em sendo aprovado, informou que a RFP já está preparada para ser lançada no dia seguinte a esta Reunião Ordinária, para fins de contratação de uma agência para operação de mídia e comunicação.

O Sr. Vinícius Oliveira Caram Guimarães, Secretário Executivo do GAISPI, pediu a palavra para informar que a Agência já encaminhou expediente para o Ministério da Cidadania para solicitar o acesso à base do Cadastro Único, com os termos de responsabilidade e sigilo já elaborados e, tão logo o acesso já esteja disponibilizado, será marcada uma reunião com a EAF.

O Sr. Leandro Guerra pediu a palavra novamente ao Presidente do GAISPI para retornar à apresentação e mostrar os resultados da RFQ - TVRO. Registrou que há a perspectiva de dois cenários de kits. Informou que, no primeiro cenário, o preço médio ficou estipulado em R$ 551,09, por cada antena de 60 cm, e, no segundo cenário, o preço médio ficou em R$ 669,14, por cada antena de 90 cm. Considerando as quantidades estimadas de 200.000 e 57.000 kits, respectivamente, para os dois cenários avaliados, o valor da Fase 1 fica estimado em aproximadamente R$ 148.000.000,00.

O Sr. Leandro Guerra ressaltou que, hoje, está disponível no mercado o estoque de 50.000 Receptores H265, sendo que está prevista a importação de 530.000 Receptores H265 para serem entregues a partir de julho deste ano e, concluiu sua apresentação informando que o início da instalação se dará a partir de 20 de junho próximo, em todas as capitais.

O Presidente do GAISPI cumprimentou o Secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, o Sr. Maximiliano Salvadori Martinhão e ressaltou a necessidade de os valores estimados tanto para a Fase 1 quanto para a Fase 2  ficarem adstritos ao teto do orçamento e, para tanto, espera uma redução desses valores para que todos os inscritos no Cadastro Único possam ser atendidos e não haja escassez de recursos. Adicionalmente, o Presidente do GAISPI solicitou que o Sr. Leandro Guerra, tão logo tenha os valores finais da Fase 1, apresente o impacto da Fase 1 no orçamento final para assegurar que não haverá prejuízo à fase seguinte.

Concluída a apresentação, o Presidente do GAISPI reiterou, em relação aos cronogramas das atividades da EAF e os prazos previstos no Edital, que estão conjuntamente envidando todos os esforços, com a realização de reuniões dos GTs praticamente todos os dias, bem como acompanhando as ações da EAF para o cumprimento dos prazos do Edital, não havendo que se falar em discurso diferente. O Presidente do GAISPI ressaltou que, na hipótese de a EAF constatar a impossibilidade de cumprimento dos prazos editalícios, ela tem o dever de formalizar ao GAISPI para avaliação e adoção das contramedidas aplicáveis.

O Presidente do GAISPI questionou aos membros presentes se haveria comentários ao que foi apresentado pela EAF.

O Sr. Maximiliano Salvadori Martinhão manifestou plena concordância com as palavras finais do Presidente do GAISPI, uma vez que a implantação o 5G é prioridade máxima do Ministério das Comunicações e para todas as ações do governo federal e ressaltou que qualquer questão que possa vir a impactar o cumprimento do cronograma deve ser comunicada imediatamente aos membros do Grupo, com vistas ao cumprimento dos termos editalícios e da própria política pública estabelecida no Ministério das Comunicações no Edital do 5G. Ao final, parabenizou a iniciativa do Presidente do GAISPI com vistas a endereçar a preocupação com o cumprimento do cronograma e registrou o apoio por parte do Ministério das Comunicações por essa iniciativa.

Não havendo mais comentários, o Presidente do GAISPI passou para o item 3 da Pauta.

3

O Presidente do GAISPI solicitou que o Sr. Martim Jales Hon, Coordenador do GT-MIGRAÇÃO, fizesse uma breve apresentação quanto ao andamento dos trabalhos no âmbito do GT e informou que, na sequência, passaria aos itens para deliberação, conforme agenda.

O Sr. Martim Jales Hon cumprimentou a todos e, inicialmente, projetou uma apresentação em que destaca que foram realizadas 4 Reuniões do GT-MIGRAÇÃO, desde a última Reunião Ordinária do GAISPI, nas seguintes datas: 23 e 30 de março; e 05 e 08 de abril de 2022. Ressaltou que o foco das reuniões foi o debate sobre os documentos trazidos à deliberação nesta Reunião que se referem às Diretrizes para a migração e à Especificação dos kits de recepção em Banda Ku.

Concluída a apresentação, o Presidente do GAISPI questionou aos membros do GAISPI se possuíam algum comentário em relação ao que foi apresentado.

Não havendo comentários, o Presidente do GAISPI passou para os itens 4 e 5 da Pauta para deliberação.

4

O Presidente do GAISPI solicitou que o Sr. Martim Jales Hon, Coordenador do GT-MIGRAÇÃO, relatasse e apresentasse a proposta para deliberação.

O Sr. Martim Jales Hon projetou uma apresentação com os principais pontos do documento Diretrizes para Migração da Recepção do Sinal de Televisão Aberta e Gratuita por meio de Antenas Parabólicas na Banda C Satelital para a Banda Ku, registrando que optou por não trazer a íntegra do documento, uma vez que ele já havia sido circulado entre os membros do GAISPI no último dia 09 de abril.

O Sr. Martim Jales Hon destacou que o objetivo do documento é estabelecer diretrizes para operacionalização do disposto no item 1.1 do Anexo IV-A do Edital que trata do compromisso da migração, e passou para os seus principais pontos:

• Consolida as ações que consistem às atividades de migração: distribuição, instalação, configuração e ativação do kit;

• Consolida os critérios que definem os beneficiários, seguindo o definido na Portaria Ministerial e no Edital;

• Migração será realizada seguindo cronograma proposto pela EAF e aprovado pelo GAISPI;

• Estabelece a necessidade de acompanhamento dos custos relacionados ao projeto pela EAF, e informados periodicamente ao GAISPI;

• Elaboração da relação dos beneficiários pela EAF, com algumas diretrizes que devem ser seguidas, a saber:

- Para um dado município, consolidação da relação dos cidadãos inscritos no CadÚnico, com base nas informações cedidas pelo Ministério da Cidadania, 3 (três) meses antes da data de liberação da faixa, com exceção das capitais;

- Atualização da base a cada mês, incluindo os novos cidadãos cadastrados pelo Ministério da Cidadania;

- A partir da primeira consolidação, nenhum cidadão será excluído.

• Verificação da elegibilidade do beneficiário pela EAF:

- Verificação inicial por meio eletrônico, pessoal ou automático;

- Verificação definitiva realizada pelo instalador: caso seja constatada a ausência de recepção em Banda C, não será instalado o kit.

• EAF deverá manter registro eletrônico das informações sobre o andamento da migração;

• Cronograma para a migração:

- Será elaborada individualmente por município ou por conjunto de municípios;

- Na elaboração do cronograma, considerar prazo mínimo de 3 (três) meses de antecedência da data de liberação da faixa para o início das atividades, com exceção das capitais;

- Dimensionamento da EAF para atendimento de 40% da estimativa de beneficiários até a data da liberação, com exceção das capitais, não havendo prejuízo na liberação da faixa caso o percentual não seja atingido;

- Conclusão das atividades de migração em até 3 (três) meses da liberação da faixa;

- Poderá ser alterado mediante determinação do GAISPI.

• EAF deverá informar ao GAISPI, quinzenalmente, sobre o andamento do cronograma de migração, e, nesse ponto, o Sr. Martim Jales Hon esclareceu que estão tratando do Cronograma de Migração e que ele não se confunde com o Cronograma de Liberação das Faixas estabelecido no Edital do 5G e que tem seus marcos temporais;

• Instalação dos kits poderá se dar por meios próprios ou de terceiros;

• EAF deverá elaborar Guia de Instalação, padronizando o serviço técnico dos instaladores;

• EAF deverá prover Central de Atendimento Telefônico, com atendimento técnico prioritário para os instaladores, sendo registrado pelo Sr. Martim Jales Hon que a Central atenderá os beneficiários, porém as regras não estão definidas no documento e que elas serão objeto de discussão no GT-COM;

• Após a demanda do beneficiário, a EAF agendará a instalação, disponibilizando 3 opções de dia e horário. Caso o beneficiário não esteja presente na data agendada, será permitido um único reagendamento;

• Após a instalação dos kits, o equipamento deverá ser configurado e os canais sintonizados;

• Após a migração nas capitais, o GAISPI avaliará o estabelecimento de limite para o encerramento do atendimento das demandas pela migração, sendo destacado pelo Sr. Martim Jales Hon que, nesse ponto, houve uma discussão no GT do marco temporal após essa atividade de migração e até quando que a EAF atuará em um determinado município para atender demandas de beneficiários tardias, e afirmou que o documento prevê que a migração nas capitais será um laboratório para identificar como se comportará essa demanda para que, posteriormente, o GAISPI possa avaliar o estabelecimento desse limite.

Apresentados os pontos principais do documento, o Sr. Martim Jales Hon reportou ao GAISPI o ponto de dissenso que houve dentro do GT e que diz respeito a uma premissa estabelecida no Edital no sentido de que, após a ativação das redes 5G, um beneficiário que eventualmente sofra um prejuízo na sua rede, por interferência de uma ERB no 5G, deve ter atendimento prioritário por parte da EAF e o GAISPI definiria como seria esse atendimento prioritário.

Segundo o Sr. Martim Jales Hon, a proposta apresentada ao GT era no sentido de que esse atendimento deveria se dar em prazo de 5 (cinco) dias, em pelo menos 90% dos casos. Relatou que, durante o debate no grupo, os Representantes dos radiodifusores sugeriram o prazo de 2 (dois) dias e, posteriormente, concordaram com o prazo de 5 (cinco) dias; e, por outro lado, os Representantes das prestadoras nacionais sugeriram o prazo de 5 (cinco) dias em capitais e cidades acima de 500 mil habitantes, e 10 (dez) dias nas demais cidades, preocupados de que esses prazos pudessem representar um custo adicional para a EAF.

O Sr. Martim Jales Hon sustentou que, na sua visão, o prazo de 10 (dez) dias lhe pareceria um prazo não razoável, visto que o Edital define como prioridade e que 10 (dez) dias não caracterizaria uma prioridade. Também ressaltou que foi colocado ao GT que esse prazo se inicia com 5 (cinco) dias, mas que o grupo acompanhará a evolução da migração nas capitais e nas cidades com mais de 500 mil habitantes e poderá, com base nos dados e na realidade das atividades de migração, rediscutir eventualmente e verificar se há necessidade de adequação desse prazo.

Finalmente, o Sr. Martim Jales Hon destacou que, apesar de estarem propondo o prazo de 5 (cinco) dias, esse prazo será acompanhado pelo GT-MIGRAÇÃO, na busca do consenso em relação a esse ponto.  

Concluída a apresentação, o Presidente do GAISPI reiterou que as manifestações para deliberação devem ser feitas pelo representante titular ou o suplente que o represente, conforme o art. 16, parágrafo único, do Regimento Interno do GAISPI.

Ato contínuo, o Presidente do GAISPI questionou aos membros do GAISPI se todos estariam de acordo com a proposta, e se os membros representantes da Prestadoras vencedoras dos Lotes nacionais concordavam com a consolidação do item de dissenso, conforme proposto pelo Coordenador do grupo.

A Sr. Monique Pereira Ibitinga de Barros, Representante da CLARO, o Sr. Anderson Emanuel de Azevedo Gonçalves, Representante da VIVO, e o Sr. Mário Girasole, representante da TIM, manifestaram a concordância com a proposta do Sr. Martim Jales Hon.

Após as manifestações, o Presidente do GAISPI declarou aprovado o documento de Diretrizes para Migração da Recepção do Sinal de Televisão Aberta e Gratuita por meio de Antenas Parabólicas na Banda C Satelital para a Banda Ku e, ato contínuo, passou para o item 5 da Pauta.

5

O Presidente do GAISPI solicitou que o Sr. Martim Jales Hon, Coordenador do GT-MIGRAÇÃO, permanecesse para fins de relato e apresentação da proposta para deliberação.

O Sr. Martim Jales Hon informou, inicialmente, que a discussão foi longa dentro do grupo, desde a primeira reunião, antes com um cenário de recepção múltipla e reduzindo, esse cenário, para a recepção de um satélite, após a aprovação da posição orbital na última Reunião Ordinária do GAISPI.

Prosseguindo, o Sr. Martim Jales Hon destacou que o documento que ora se submete à aprovação é bastante simples, com algumas introduções e diretrizes gerais e, basicamente, relaciona os requisitos mínimos obrigatórios para a composição dos kits. Ato contínuo, projetou uma apresentação com os principais pontos do documento “Especificações Técnicas dos Kits para Migração”, conforme a seguir:

• Especificações dos kits foram definidas levando em consideração resultado da RFQ elaborada pela EAF;

• O kit é composto pelos seguintes elementos:

- Receptor satelital;

- Antena para recepção de sinais em Banda Ku;

- LNBF;

- Cabo coaxial.

• Cabe à EAF elaborar especificações complementares detalhadas para fins do processo de aquisição dos kits;

• Sobre os requisitos do Receptor satelital, o Sr. Martim Jales Hon ressaltou:

- Os principais requisitos que definem o formato do kit: Padrão de Transmissão DVB-S2X/DVB-S2; Sistema CAS para permitir regionalização e proteção de direitos; Codec de vídeo H.265; Resolução até 108p; e Cabo HDMI incluso.

- A escolha do H.265 considerou a disponibilidade de 50 mil unidades para serem fornecidas a partir de junho, registrando que a EAF, após conversa com os fornecedores, tem a perspectiva de diversos fornecedores que podem trazer a entrega em quantidades mais do que suficientes dos equipamentos a partir de julho, seja por via área. O Coordenador do GT-MIGRAÇÃO salientou que está registrando esse detalhe para explicar e tranquilizar quanto ao cenário que foi discutido no grupo e que deve ser encontrado na atividade de migração, para lembrar que a implantação do 5G nas capitais iniciará em regiões mais centrais e em que, provavelmente, não haja uma grande concentração de recepção de TVRO, e muito menos de concentração de TVRO de baixa renda e de usuários cadastrados no CadÚnico. Destacou que a EAF terá posse das informações sobre essas regiões, por força até da especificação do documento de Diretrizes de Desocupação que está sendo proposto nesta Reunião Ordinária pelo GT-DESOCUPAÇÃO. Diante disso, cruzando as informações de local onde será iniciada a implantação da rede 5G e o quantitativo inicialmente disponível, o Sr. Martim Jales Hon afirmou que o grupo entende que não haverá problemas para o início do trabalho da migração, ou seja, a EAF deve focar a instalação dos kits nessas regiões para esses usuários que eventualmente serão impactados pela implantação das redes 5G e, conforme for recebendo os kits adicionais em julho, a migração e a instalação podem ser ampliadas nas demais áreas dos municípios e das capitais que existem beneficiários, mas que não serão impactados em um primeiro momento, de modo que concluiu que esse planejamento viabiliza, com uma certa tranquilidade, a quantidade disponível e o cronograma que está previsto no Edital do 5G.

- 20% do total dos receptores adquiridos deverá incluir interface Vídeo Composto (RCA), sendo sustentado pelo Sr. Martim Jales Hon que é possível que ainda existam receptores de tubo, receptores antigos que não tenham entrada HDMI, para o público que está sendo objeto da política pública.

- Ponto de Atenção: o processo de homologação dos receptores com sistema de regionalização SATHDR. Nesse ponto, o Sr. Martim Jales Hon registrou que o GT-MIGRAÇÃO acompanhará esse processo, informando que a Sociedade de Engenharia de Televisão (SET) vem discutindo a padronização e convidou a EAF para acompanhar essa discussão.

• No que tange aos requisitos da Antena para recepção de sinais em Banda Ku, o Sr. Martim Jales Hon destacou:

- Deverá ser acompanhada de mastro e suporte de fixação.

- Dois tamanhos de refletor: 60 cm para atendimento aproximadamente 94% dos beneficiários; e 90 cm para atendimento dos demais.

- Relação dos municípios onde devem ser instaladas as antenas em anexo ao documento de especificações.

• Com relação ao Cabo Coaxial, o Sr. Martim Jales Hon informou que ficou definido que é do tipo RG6, que deverá ser dimensionado e crimpado pelo instalador, conforme cada caso.

• Relativamente à LNBF, o Sr. Martim Jales Hon registrou:

- Opção por iniciar a distribuição com equipamentos de prateleira, amplamente disponível no mercado:

Para atendimento das capitais;

Para as próximas cidades, o GT-MIGRAÇÃO deverá seguir discutindo as especificações; e

Necessidade de elaboração da nova RFQ, para melhor entender as características dos LNBFs e preços praticados.

- Os principais requisitos da LNBF: Frequência de entrada: 10,7 a 12,75 GHz; Ganho 60 dB; e sem especificações otimizadas para proteção de interferências provenientes de faixas adjacentes.

Concluída a apresentação, o Presidente do GAISPI questionou aos membros do GAISPI se todos estariam de acordo com a proposta.

Não havendo manifestações, o Presidente do GAISPI declarou aprovadas as Especificações Técnicas dos Kits para Migração, e determinou que o Grupo concluísse o novo mapeamento de propostas para o LNBF para a realização de nova RFQ pela EAF e, ato contínuo, passou para o item 6 da Pauta.

6

O Presidente do GAISPI solicitou que o Sr. Alex Pires de Azevedo, Coordenador do GT-DESOCUPAÇÃO, fizesse uma breve apresentação quanto ao andamento dos trabalhos no âmbito do GT e informou que, na sequência, passaria ao item para deliberação, conforme agenda.

O Sr. Alex Pires de Azevedo cumprimentou, inicialmente, a todos, e projetou uma apresentação sobre o relato das atividades do GT-DESOCUPAÇÃO, onde constam que, desde a última Reunião Ordinária do GAISPI, foram realizadas a 8ª, 9ª e 10ª Reuniões do grupo, em 24 e 31 de março e 06 de abril de 2022, respectivamente. Destacou que os assuntos em andamento são: (i) as Diretrizes de Mitigação, assunto que até o momento não há perspectivas de consenso e com grande dependência dos resultados da RFQ e do impacto e das limitações orçamentárias para o projeto como um todo; (ii) necessidade de critérios de antecipação, cuja discussão foi introduzida brevemente; e (iii) o Ajuste pontual nas Diretrizes para Execução da Desocupação da Faixa de 3.625 – 3.700 MHz, cuja proposta foi concluída para deliberação nesta Reunião Ordinária do GAISPI.

Em relação às cotações da RFQ – Mitigação, o Sr. Alex Pires de Azevedo informou que, na última Reunião Ordinária do GAISPI, houve a determinação e a conclusão do mapa de propostas e encaminhamento para a EAF que, por sua vez, trabalhou nesses cenários e apresentou uma versão final dessa RFQ ao GT-DESOCUPAÇÃO no dia 24 de março de 2022 e, na sequência, essa RFQ foi disponibilizada no período de 29 de março a 08 de abril de 2022, já considerando pedidos de dilação de prazo feitos por diversos fornecedores. Registrou que, na última reunião do GT-DESOCUPAÇÃO, formulou um pedido ao Diretor de Operações da EAF para que os resultados fossem apresentados o quanto antes, assim como qual seria a data-limite de aprovação dessas especificações de filtros para que possam ser adquiridos e então instalados nas estações terrenas.

O Sr. Alex Pires de Azevedo destacou que o que foi reportado, à época, era que a previsão de obtenção desses resultados da RFQ seria no dia 12 de abril de 2022 e, portanto, não seria possível apreciá-los na presente Reunião Ordinária do GAISPI. Prosseguiu relatando que a EAF também informou que esses resultados da RFQ deveriam ser avaliados para que a RFP fosse realizada, no máximo, até o dia 25 de abril de 2022. Diante disso, informou que é necessário que grupo avalie o resultado das cotações e chegue a uma avaliação final, de tal forma que o GAISPI aprove isso antes do dia 25 de abril de 2022, caso contrário, já teriam como certo um eventual problema no cronograma. Dessa forma, o Coordenador do GT-DESOCUPAÇÃO sugeriu que o GAISPI fizesse uma reunião extraordinária, considerando que mais uma semana seria suficiente para que o grupo pudesse fazer essa avaliação e trazer uma posição para o GAISPI.

Concluída a apresentação, o Presidente do GAISPI destacou que, como apresentado pelo Sr. Alex Pires de Azevedo e, diante da informação da EAF pela necessidade da realização da RFP para Mitigação, no máximo, até o dia 25 de abril de 2022, concorda com a necessidade de realização de Reunião Extraordinária do GAIPSI para deliberar esse ponto. Sendo assim, solicitou à Secretaria Executiva do GAISPI que convocasse uma Reunião Extraordinária do GAISPI a ser realizada no dia 20 de abril de 2022, próxima quarta-feira, às 10hs.

Ato contínuo, o Presidente do GAISPI questionou aos membros do GAISPI se possuíam alguma dúvida em relação ao que foi apresentado pelo Coordenador do GT-DESOCUPAÇÃO.

Não havendo manifestações, o Presidente do GAISPI passou para o item 7 para deliberação, conforme definido na última Reunião, na qual foram aprovadas as Diretrizes de Desocupação com exceção de um item que ficou de ser mais bem avaliado pelo grupo técnico.

7

O Presidente do GAISPI solicitou que o Sr. Alex Pires de Azevedo, Coordenador do GT-DESOCUPAÇÃO, relatasse e apresentasse a proposta para deliberação.

O Sr. Alex Pires de Azevedo complementou, inicialmente, sobre o item anterior, a necessidade de o grupo ter uma série de reuniões continuadas até o dia 19 de abril de 2022, para que possam concluir a discussão sobre mitigação para que seja apresentada na Reunião Extraordinária do GAISPI do dia 20 de abril de 2022.

Passando para o documento Diretrizes para Execução da Desocupação da Faixa de 3.625 – 3.700 MHz, o Sr. Alex Pires de Azevedo destacou que, na última Reunião Ordinária do GAISPI, havia uma proposta de redação e que esse documento foi então aprovado com a ausência do item relacionado aos critérios para elaboração do cronograma de desocupação, na ocasião numerado como item 5.12.2, sendo excluído da versão aprovada. Destacou que, na presente Reunião Ordinária do GAISPI, a ideia é acrescentar o referido item ao documento, agora renumerado para item 5.12.3, com melhorias em relação ao que foi excluído, registrando que a sua nova redação foi circulada com antecedência entre os membros do GAISPI.

Em sua manifestação, o Sr. Alex Pires de Azevedo destacou os principais pontos do item 5.12.3, dentre os quais o fato de que as operadoras proponentes vencedoras dos lotes nacionais e regionais devem encaminhar, com 90 (noventa) dias antecedência em relação às datas previstas no item 6.3 do Anexo IV do Edital, que, por sua vez, preveem as datas de liberação do 5G. Reportou que essa informação será uma área geográfica, ou seja, um polígono, na qual a operadora pretende cobrir com as estações do 5G, e que a resultante dessa cobertura deve ser composta e somada pela EAF a partir das informações de todas a operadoras, de tal forma que a EAF saberá onde o 5G será instalado ou não. Afirmou que essa informação é a título orientativo da EAF e, naturalmente, estaria sujeita a informações e seria utilizada para fins de planejamento que pode sofrer evoluções de forma contínua.

O Sr. Alex Pires de Azevedo salientou que essas informações que serão enviadas à EAF serão tratadas de forma confidencial e que não serão disponibilizadas, compartilhadas e tornadas públicas para o público externo à EAF, sem anuência expressa das proponentes vencedoras e, de certa forma, nem ao GAISPI, sendo que o acesso a elas dar-se-á por meio indireto via cronograma que a EAF apresentará ao GAISPI. Logo, afirmou que a EAF utilizará essas informações relativas sobre onde terá o 5G ou não para melhor elaborar o cronograma das atividades de desocupação e para apresentação para aprovação do cronograma ao GAISPI.

O Sr. Alex Pires de Azevedo chamou a atenção para o fato de que esse item é uma disposição geral que afeta o processo como um todo, isto é, todas as fases de liberação do 5G nas capitais, nos municípios acima de 500 mil habitantes, 200 mil habitantes e etc., mas ressaltou que já estão um pouco atrasados em relação aos 90 (noventa) dias de antecedência proposto no item, quando se considera a primeira data de 30 de junho de 2022 nas capitais, teriam a antecedência como o dia 01 de abril, o que já passou, de modo que lembrou a importância de as operadoras enviarem o quanto antes essa informação à EAF.

Concluída a apresentação, o Presidente do GAISPI questionou aos membros do GAISPI se todos estariam de acordo com a proposta.

Não havendo manifestações, o Presidente do GAISPI declarou aprovado o documento de Diretrizes para Execução da Desocupação da Faixa de 3.625 MHz a 3.700 MHz.

Após a deliberação, o Presidente do GAISPI registrou que documento aprovado prevê que as Proponentes Vencedoras da Faixa de 3,5 GHz devem fornecer as informações quanto ao planejamento da ativação e expansão de suas redes de estações 5G na faixa de 3,5 GHz com 90 (noventa) dias de antecedência em relação às datas dispostas no item 6.3 do Anexo IV do Edital. Considerando que no caso das Capitais a data prevista no Edital é 30 de junho de 2022, o Presidente do GAISPI afirmou que os 90 (noventa) dias de antecedência já se passaram no dia 01 de abril, ressaltando que é de suma importância que todas as operadoras, inclusive as operadoras regionais, enviem à EAF as informações quanto à ativação do 5G nas capitais o mais rapidamente possível. Nesse contexto, o Presidente do GAISPI solicitou que, em até 07 (sete) dias, formalizassem suas intenções junto à EAF, para que seja possível otimizar o planejamento das atividades.

O Presidente do GAISPI passou para o item 8 da Pauta.

8

O Presidente do GAISPI solicitou que a Sra. Luiza Maria Thomazoni Loyola Giacomin, Coordenadora do GT-F, fizesse um breve relato sobre as atividades do grupo.

A Sra. Luiza Maria Thomazoni Loyola Giacomin cumprimentou, inicialmente, a todos os membros presentes, e informou que o GT-F não teve muita atuação nesse período em razão de o levantamento dos orçamentos ainda estarem sendo feitos pela EAF, como já pontuado pelo Sr. Leandro Guerra que informou que estão sendo feitas as RFP e RFT, para que o grupo tenha mais maturidade na projeção de gastos deste ano e dos próximos.

A Sra. Luiza Maria Thomazoni Loyola Giacomin registrou que foi realizada uma reunião extraordinária do GT-F no dia 12 de abril de 2022, conforme ficou acordado na última de março em que a EAF proporia regras para rateamento dos custos transversais, citando como exemplo desses custos, na visão do grupo, o fato de o próprio Diretor-Geral perpassar todos os projetos. Destacou que foi debatida na reunião do GT-F uma de suas primeiras propostas, qual seja, se seria feito um rateio proporcional aos aportes para cada um dos projetos, informando que no Anexo II do Edital há valores explícitos dos aportes divididos por projeto, a exceção do PAIS e do Rede Privativa.

A Sra. Luiza Maria Thomazoni Loyola Giacomin reportou que outra proposta debatida no grupo seria ratear dessa forma os gastos administrativos da Diretoria Administrativa, mas os gastos operacionais indiretos seria feito proporcional, o efetivo gasto no período por cada um dos projetos, e os gastos diretos aportados com os custos de cada um deles (1:15). Destacou que também foi sugerido que, eventualmente, os gastos administrativos transversais fossem calculados de forma separada e depois consolidados quando do encerramento de cada um dos projetos. Registrou que a motivação dos debates do GT-F na referida reunião foi que o item 10.3 do Anexo IV-A do Edital e o item 10 de forma geral, estabelecem que as eventuais sobras de recursos podem, após a decisão do GAISPI e levadas ao Conselho Diretor da Anatel, ser repassadas aos demais projetos, ressaltando, contudo, que o projeto de migração estabelecido no item 1.1 do Anexo IV-A do Edital não teria essa previsão, ao contrário, as eventuais sobras desse projeto devem ser recolhidas aos cofres. Desse modo, afirmou que o debate do GT-F está sendo tratado em razão dessas questões pontuadas aos membros do GAISPI.

A Sra. Luiza Maria Thomazoni Loyola Giacomin salientou que pediu à EAF uma projeção desses cenários que foram debatidos na referida reunião do GT-F e informou que será trazida no dia 06 de maio de 2022, e, uma vez debatido, a EAF trará a prestação de contas no dia 14 de maio de 2022, conforme ajustado no Plano de Funcionamento.

Finalmente, a Sra. Luiza Maria Thomazoni Loyola Giacomin antecipou que o grupo deve trazer, na próxima Reunião Ordinária do GAISPI, uma matéria de deliberação sobre a eventual forma de rateio dos custos administrativos e se ele ficará ajustado em uma conta em separado, colocando-se à disposição para eventuais dúvidas ou complementação do Sr. Leandro Guerra.

Concluída a apresentação, o Presidente do GAISPI questionou aos membros do GAISPI se possuíam alguma dúvida em relação ao que foi apresentado.

Não havendo manifestações, o Presidente do GAISPI passou para o item 9 da Pauta.

9

O Presidente do GAISPI solicitou que o Sr. Henrique Gomes Pinheiro, Coordenador do GT-COM, fizesse um breve relato sobre as atividades do grupo.

O Sr. Henrique Gomes Pinheiro informou que o GT-COM reuniu-se em duas oportunidades após a última Reunião Ordinária do GAISPI, nos dias 07 e 11 de abril de 2022, para discutir a consolidação do Plano de Comunicação, posto em deliberação na presente Reunião Ordinária, bem como a campanha do GT-DESOCUPAÇÃO para cadastramento das estações terrenas, cuja definição da data de corte para o cadastramento das estações é fundamental para a realização de uma campanha mais efetiva.

O Sr. Henrique Gomes Pinheiro passou a palavra para o Sr. Marcelo Ribeiro da EAF para apresentação do sobredito Plano de Comunicação que, por sua vez, ressaltou que a aprovação do referido Plano por parte dos membros do GAISPI é de suma importância e servirá de base para o lançamento da RFP para contratação da agência de propaganda. Nesse sentido, solicitou que a Sra. Tali Monte Rosa e o Sr. Leo Balbi fizessem a apresentação do Plano de Comunicação.

O Sr. Leo Balbi cumprimentou a todos e informou que ele e a Sra. Tali Monte Rosa iriam apresentar o resultado final do Plano de Comunicação discutido no âmbito do GT-COM para apreciação dos membros do GAISPI.

A Sra. Tali Monte Rosa cumprimentou a todos e iniciou sua apresentação informando que a campanha tem como ponto central a desocupação das faixas para a entrada do 5G e a substituição das antenas parabólicas TVRO, a partir de junho de 2022, cujo início se dará pelas capitais e se estenderá segundo o cronograma do Edital do 5G.

A Sra. Tali Monte Rosa destacou que essa ação tem por finalidade (i) informar os usuários de TVRO sobre o desligamento e necessidade de troca de aparelho; (ii) garantir a continuidade do acesso à TV por satélite à parcela mais carente da população, de forma livre, aberta e gratuita; (iii) fazer com que usuários e prestadores de serviços que utilizam o FSS em 3625-3700MHz desocupem a faixa; e (iv) fazer com que usuários e prestadores de serviços que utilizam o FSS nas faixas próximas e tenham interferência saibam a quem recorrer e solicitar mitigação. Nesse sentido, registrou que existem quatro tipos de públicos que demandam ações específicas com vistas a atingir os objetivos definidos, sendo eles:

- Usuários e prestadores de serviços FSS atuantes entre as faixas entre 3,625 MHZe 3,700 MHZ - Desocupação das faixas para a entrada do 5G;

- Usuários e prestadores de serviços FSS atuantes entre as faixas 3,700 MHZ E 4,200 MHZ - Mitigação da interferência causada pela entrada do 5G (ex Filtros);

- Usuários de TVRO - Substituição das antenas parabólicas TVRO;

- Usuários de TVRO que possuem Cadastro Único - Substituição das antenas parabólicas TVRO.

A Sra. Tali Monte Rosa prossegue em sua apresentação destacando que, para os usuários de TVRO, cuja ação necessária é a substituição das antenas parabólicas TVRO, haverá maior adesão se, além da necessidade da troca, também se falar sobre os seus benefícios, quais sejam: (i) acesso à diversidade de canais; (ii) para quem é analógico (maioria das TVROs), mudança do sinal da sua TV para digital com qualidade superior de som e imagem; (iii) evolução da sua antena de recepção: aparelhos mais modernos e maior disponibilidade de equipamentos; e (iv) evolução da sua antena de recepção: de um antenão para uma anteninha. Relatou que foram definidos pontos chave para a comunicação focada no efeito final da entrada do 5G para os consumidores finais: a descontinuidade de transmissão da TV aberta por satélite para as pessoas que, atualmente, recebem o sinal por TVRO, com vistas a garantir a adesão de um maior número de pessoas.

A Sra. Tali Monte Rosa destacou que o conceito central da comunicação está na divulgação da nova parabólica digital que tem dois elementos centrais: a modernização e a digitalização. Informou que a mensagem destinada ao público em geral será: “A transmissão dos canais abertos para a sua TV parabólica atual vai ser desligada em breve. Troque sua antena parabólica para continuar a receber o sinal e tenha mais benefícios: transmissão de TV digital com qualidade de som e imagem superior, antena menor e maior lineup de canais”. Com isso, afirmou que se pretende atingir os seguintes objetivos da comunicação: (i) apresentar a necessidade de troca; (ii) criar o senso de urgência; (iii) explicar o processo de troca de antena; e (iv) informar o público do Cadastro Único que tem direito à troca e à instalação de forma gratuita.

A Sra. Tali Monte Rosa descreveu as mensagens referentes às fases proativa e reativa para comunicação com o público geral que possui TVRO e não está registrado no Cadastro Único, bem como detalhou os possíveis canais de comunicação, de atendimento e de vendas.

Em seguida, a Sra. Tali Monte Rosa descreveu as mensagens referentes às fases proativa e reativa para comunicação com as pessoas registradas no Cadastro Único que possuem TVRO, e detalhou os possíveis canais de comunicação, de atendimento e de vendas, assegurando as especificidades para os dois tipos de público a que se pretende atingir com essa comunicação.

Ato contínuo, a Sra. Tali Monte Rosa passou a palavra ao Sr. Marcelo Ribeiro que, por sua vez, descreveu o cronograma de implementação da Fase 1 (capitais) tanto para os usuários de TVRO geral, quanto para aqueles inscritos no Cadastro Único, no qual a fase proativa tem início a partir de 15 de maio de 2022, com encerramento no dia 30 de junho de 2022, e, por conseguinte, tem-se o início da fase reativa, cujo encerramento está previsto para o dia 30 de setembro de 2022 para as 27 capitais e o Distrito Federal, sendo que a partir do dia 01 de outubro de 2022, inicia-se a comunicação geral para o restante do País.

A Sra. Tali Monte Rosa retomou a apresentação e passou a discorrer sobre a comunicação para os usuários e prestadores de serviços FSS – serviço fixo por satélite, atuantes nas faixas entre 3,625 MHz e 3.700 MHz que tem por objetivo comunicar a possibilidade de interrupção do Serviço Fixo por Satélite em 3.625 MHz a 3.700 MHz e sobre a necessidade de migração para outra faixa de frequência no mesmo ou em outro satélite, bem como explicar como será o processo de desocupação ou reconfiguração do equipamento que acontecerá para as empresas com estações terrenas cadastradas no STEL. Registrou ainda sobre a mensagem residual, o call to action, os canais de comunicação e de atendimento. A respeito do cronograma, o Sr. Marcelo Ribeiro informou que haverá uma campanha proativa de 15 de maio de 2022 a 30 de junho de 2022, e uma campanha reativa de 30 de junho de 2022 até 30 de setembro de 2022, para as 27 capitais e o Distrito Federal.

A Sra. Tali Monte Rosa finalizou sua apresentação com a descrição da comunicação para os usuários e prestadores atuantes em faixas de 3.700 MHz a 4.200 MHz que tem por objetivo explicar sobre a possível interferência e como deverá ser feito o processo de mitigação ou reconfiguração do equipamento. Relatou sobre a mensagem residual (proativa e reativa), o call to action, os canais de comunicação e de atendimento. A respeito do cronograma, o Sr. Marcelo Ribeiro informou que haverá uma campanha proativa de 15 de maio de 2022 a 30 de junho de 2022, e uma campanha reativa de 30 de junho de 2022 até 30 de setembro de 2022, para as 27 capitais e o Distrito Federal, e destacou que para esse Plano de Comunicação haverá o chamamento público para as FSS não cadastradas e definição da data de corte.

O Sr. Henrique Gomes Pinheiro informou que a Sra. Tali Monte Rosa apresentou o Plano de Comunicação que foi discutido no GT-COM, com ajustes redacionais realizados em conjunto com os membros do grupo.

Concluída a apresentação, o Presidente do GAISPI registrou que, tendo em vista a proposta apresentada pelo Sr. Henrique Gomes Pinheiro referente ao Documento para o Plano de Comunicação da EAF, o qual já havia sido previamente discutido no GT-COM e circulado entre os presentes, para questionar se todos concordavam com a sua aprovação e se algum dos presentes possuía outro assunto a ser tratado.

O Sr. Flávio Lara registrou que está de acordo com o Plano de Comunicação, mas requer uma comunicação mais simples.

O Sr. Henrique Gomes Pinheiro esclareceu que as mensagens utilizadas no documento apresentado nesta Reunião Ordinária não refletem o texto final das peças que serão publicadas, enviadas ou veiculadas. Após a correta depuração desse material e, em uma próxima oportunidade, as peças que serão utilizadas para as campanhas serão trazidas ao conhecimento de Grupo.

O Presidente do GAISPI propôs aos radiodifusores a realização de reunião com a equipe do Sr. Henrique Gomes Pinheiro para que haja a divulgação por parte dos seus meios de comunicação, especialmente em função do curto espaço de tempo e do limite orçamentário.

O Sr. Marcio de Assis fez duas sugestões. A primeira seria esclarecer que os canais continuarão sendo oferecidos de forma gratuita, especialmente a parte da população que deverá adquirir os kits por não pertencerem ao Cadastro Único. A segunda seria em relação aos prestadores de SeAC para incluir outras associações de classe para permitir a comunicação direta com os prestadores de pequeno porte.

O Sr. Henrique Gomes Pinheiro esclareceu que a possível confusão com as TVs abertas será internalizada pelo grupo e dirimida nas peças que serão desenvolvidas para as campanhas de comunicação. Sobre o SeAC, informou que, por se tratar de um assunto novo, o grupo irá debater internamente entre os seus membros.

Não havendo mais manifestações, o Presidente do GAISPI declarou que fica aprovado o Plano de Comunicação da EAF, conforme tratado no GT-COM e devidamente circulado entre os membros do GAISPI com a antecedência necessária, e, ato contínuo, passou para o item 10 da Pauta.

10

O Presidente do GAISPI solicitou que o Sr. Tawfic Awwad Junior, Coordenador do GT-REDE, fizesse um breve relato sobre as atividades do grupo.

O Sr. Tawfic Awwad Junior cumprimentou, inicialmente, a todos e registrou que o grupo ainda está em suas atividades iniciais, tendo em vista que os prazos estão um pouco maiores e até para poder possibilitar uma concentração de esforços nos grupos que estão com os prazos mais exíguos.

O Sr. Tawfic Awwad Junior prosseguiu recapitulando que o GT-REDE teve uma reunião do dia 13 de janeiro de 2022, já reportada ao GAISPI, tendo sido a primeira reunião do grupo e que, naquela ocasião, decidiram aguardar a EAF para iniciar as atividades. Após a constituição da EAF, afirmou que foi realizado o primeiro contato para apresentações e informou que a EAF externou preocupações com a necessidade de detalhamento melhor do projeto e de entender como se daria a interação com os órgãos públicos, que seria a natureza do projeto. Diante desse cenário, registrou que foi realizada uma reunião com integrantes do Ministério das Comunicações e representantes da EAF no dia 31 de março de 2022 e, como resultado dessa reunião, foi sugerido que a EAF encaminhasse uma consulta que será internalizada via GT-REDE, para que o grupo possa dar os encaminhamentos aos órgãos competentes relacionados a questões de especificações de segurança do projeto e especificações das redes.

Finalmente, o Sr. Tawfic Awwad Junior informou que a segunda reunião do GT-REDE deve ser agendada para a primeira quinzena de maio.

Concluída a apresentação, o Presidente do GAISPI questionou aos membros do GAISPI se possuíam alguma dúvida em relação ao que foi apresentado.

Não havendo manifestações, o Presidente do GAISPI passou para o item 11 da Pauta.

11

O Presidente do GAISPI questionou aos membros do GAISPI presentes se possuíam algum assunto que quisessem tratar na presente Reunião.

O Presidente do GAISPI fez um breve comentário a respeito do período de duração da presente Reunião, por ter sido mais longa do que as Reuniões anteriores, e ressaltou que as próximas também devem ser, em virtude da relevância dos assuntos que estão sendo tratados para o bom andamento do processo, e, nesse sentido, pediu a compreensão de todos os membros e agradeceu a paciência.

Concedida a palavra, o Sr. Leandro Guerra reforçou que, em função das deliberações tomadas nesta Reunião Ordinária do GAISPI, em primeiro ponto quanto ao Plano de Comunicação, que a EAF estaria disparando, no dia 14 de abril de 20220, a RFP para contratação da Agência que operacionalizará esse Plano. Como segundo ponto referente à deliberação tomada em relação às Especificações Técnicas dos Kits de Recepção da TVRO, o Sr. Leandro Guerra também destacou que a EAF estaria disparando, até o dia 18 de abril de 2022, a RFP de aquisição, inclusive do LNBF, ressaltando que o kit é composto pelos cabos, antena, LNBF e receptor da Banda Ku.

Não havendo mais manifestações, o Presidente do GAISPI passou para o item 12 da Pauta.

12

O Presidente do GAISPI esclareceu, inicialmente, que já está marcada para o dia 20 de abril de 2022 a data da Reunião Extraordinária do GAISPI e que o presente item trata da data da próxima Reunião Ordinária a ser realizada em maio de 2022.

Feito esse esclarecimento, o Presidente do GAISPI propôs que a próxima Reunião Ordinária do GAISPI seja realizada no dia 11 de maio de 2022 (quarta-feira) às 10:00h, de forma remota, e questionou aos membros do GAISPI se estariam todos de acordo com essa data.

Não havendo manifestações, o Presidente do GAISPI definiu a data da 6ª Reunião Ordinária do GAISPI para o dia 11 de maio de 2022 (quarta-feira) às 10:00h, de forma remota.

Concluídos os assuntos constantes da Pauta, o Presidente do GAISPI agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a 5ª Reunião Ordinária do Grupo.