Lista de Matérias para Sorteio ao Conselho Diretor
PROCESSOS A SEREM SORTEADOS EM 07/01/2019
Horário: 17h50
Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF
Nº |
Número do Processo |
Interessados |
Tipo de Matéria |
Assunto |
---|---|---|---|---|
1 |
53500.030030/2014-80 |
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES |
Proposta de Alteração de Regulamento |
Proposta de alteração da data de entrada em vigor do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências (RPPDUR), aprovado pela Resolução nº 695/2018. |
Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 07/01/2019, às 17:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 3685165 e o código CRC B4D40896. |
Referência: Processo nº 53500.050055/2018-23 | SEI nº 3685165 |