1

53500.010768/2019-35

NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., SUNBIRD TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CLARO S.A. e GRUPO AMÉRICA MÓVIL

Anuência Prévia

Solicitação de Anuência Prévia para transferência do controle indireto das prestadoras de serviços de telecomunicações do GRUPO NEXTEL no Brasil.

Emmanoel Campelo  

2

53563.001100/2012-96

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2017/SEI/COQL/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado - PGMQ-STFC.

Anibal Diniz

3

53504.024106/2011-55

ASSOCIAÇÃO NACIONAL PARA INCLUSÃO DIGITAL - ANID

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 693/2018/SEI/FIGF/SFI, de 24 de julho de 2017, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Comunicação Multimídia.

Moisés Moreira

4

53500.012612/2012-12

OI S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 118/2017/SEI/COQL/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado - PGMQ-STFC.

Vicente Aquino

5

53520.003119/2014-35

ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DE VIDAL RAMOS

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 598/2018/SEI/FIGF/SFI, de 26 de junho de 2018, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Moisés Moreira

6

53569.001801/2011-94

FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃO - FUNTELPA

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 668/2016/SEI/FIGF/SFI, de 1º de dezembro de 2016, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Retransmissão de Televisão.

Emmanoel Campelo  

7

53500.049498/2018-71

ALGAR TELECOM S.A.

Anuência Prévia

Solicitação de Anuência Prévia para realização de operação relativa à cisão parcial e consequente redução de capital social.

Vicente Aquino

8

53500.024293/2019-64

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE)

Deliberações Diversas

Prestação de subsídios ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), referentes ao Ato de Concentração que trata da aquisição do capital social da empresa Nextel Telecomunicações Ltda. pela empresa Claro S.A.

Anibal Diniz

9

53500.035584/2018-05

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES 

Deliberações Diversas

Inclusão de iniciativa na Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020 referente à recriação dos colegiados que ainda guardam relação com as atividades finalísticas da Anatel e a extinção expressa dos demais.

Emmanoel Campelo