SEI/ANATEL - 7657043 - Registro de Reunião

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, iniciou sua fala cumprimentando a todos e agradecendo pela participação na 3º Reunião Ordinária do Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações. Deu boas vindas ao Guilherme Farid (Chefe de Gabinete do Procon-SP) e ao Rodrigo Vieitas (Gerente Regional da Anatel-RJ).

Guilherme Farid, Chefe de Gabinete do Procon-SP, agradeceu, em nome do Procon-SP, o convite para participar da explicou que o Fernando Capez (Diretor Executivo do Procon-SP) iria se atrasar por alguns minutos.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, fez uma breve explanação sobre o C-INT, tendo em vista a presença de visitantes na Reunião. Assim, esclareceu que o Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações (C-INT) é um comitê interno da Anatel e foi criado em 2020, derivado do antigo Comitê sobre Infraestrutura Nacional de Informações. Informou que o C-INT é composto por todos os superintendentes da Agência, bem como pelo Chefe da Assessoria de Relações Institucionais, e tem o objetivo de “formular ao Conselho Diretor da Anatel proposições e recomendações relacionadas ao desenvolvimento da infraestrutura nacional de telecomunicações, bem como de outras infraestruturas que suportem o setor de telecomunicações”. Acrescentou que o comitê é um fórum de discussões relacionadas à infraestrutura de telecomunicações de um modo geral, com o objetivo de promover a diminuição das barreiras existentes para o uso das infraestruturas de suporte, estimular a criação de novas infraestruturas de telecomunicações e incentivar o compartilhamento de forma racional e sustentável. Em seguida, deu prosseguimento à reunião, informando quais os assuntos que constavam da pauta.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, esclareceu que foi encaminhada aos membros a proposta de ata referente à 2ª reunião ordinária do Comitê. Em seguida, perguntou se haveria algum comentário dos presentes à minuta de ata. Não tendo havido nenhuma manifestação, declarou aprovada a ata referente à 2ª reunião ordinária do Comitê, realizada em 11 de maio de 2021.

2. Apresentação do Diretor Executivo do Procon-SP, Sr. Fernando Capez, acerca dos desafios relacionados à infraestrutura de telecomunicações

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, informou que o segundo item da pauta seria a apresentação do Diretor Executivo do Procon-SP acerca dos desafios relacionados à infraestrutura de telecomunicações, mas que antes de convidar o Fernando Capez para iniciar sua apresentação, gostaria de aproveitar para mencionar que se encontra sob relatoria de seu gabinete (GCMM) uma proposta de regulamentação, em conjunto com a ANEEL, que busca endereçar problemas relacionados à infraestrutura física de telecomunicações (postes e fiação). Disse que se tratava do projeto de reavaliação da regulamentação conjunta de compartilhamento de postes e solicitou à sua Assessora Marina Cruz Vieira Villela Soares que fizesse uma breve apresentação do projeto.

Marina Cruz Vieira Villela Soares, iniciou sua explanação apresentando a motivação para o projeto, que seria a situação caótica da ocupação dos postes por prestadoras de serviços de telecomunicações; a necessidade de supressão das barreiras à expansão das redes de telecomunicações; a ausência de incentivos para o compartilhamento de postes pelas distribuidoras de energia elétrica, por se tratar de uma atividade acessória para essas empresas; significativa dispersão dos preços cobrados pelo uso da infraestrutura compartilhada; e a estimativa de 10 milhões de postes críticos do ponto de vista de sua ocupação pelas redes de telecomunicações, de um total de 46 milhões de postes.

Em seguida apontou que o projeto busca aprovar, por meio de Resolução Conjunta Anatel-ANEEL, o regulamento para compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações e que o regulamento se propõe a endereçar todos os problemas identificados no diagnóstico. Esclareceu que há a expectativa de aprovação de Consulta Pública ainda no mês de novembro deste ano.

Finalizou informando que os principais pontos da proposta são: a) possibilidade de cessão do espaço compartilhável nos postes para exploração comercial por uma terceira entidade, voltada exclusivamente à gestão da infraestrutura e à busca de soluções para o compartilhamento; b) elaboração, pela exploradora da infraestrutura, de Plano de Regularização de Postes Prioritários - PRPP, com vigência anual, a ser executado pelas prestadoras de serviços de telecomunicações, acompanhado e publicizado pelas exploradoras – mínimo de 2% e máximo de 3% do total de postes da exploradora devem ser abarcados em cada PRPP; c) fixação, pela ANEEL, dos preços dos pontos de fixação nos postes a serem praticados no compartilhamento, os quais serão orientados aos custos decorrentes da atividade do compartilhamento; e d) disseminação, pela Anatel, de material orientativo para os agentes interessados no compartilhamento de postes.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, agradeceu à Marina Cruz Vilela Soares pela apresentação e passou a palavra ao Fernando Capez para falar sobre os desafios relacionados à infraestrutura de telecomunicações na cidade de São Paulo.

Fernando Capez, Diretor Executivo do Procon-SP, iniciou sua fala agradecendo ao Conselheiro Moisés pelo convite para participar da reunião do C-INT. Disse que há tempo tem se preocupado com a falta de organização dos cabos aéreos de telecomunicações na cidade de São Paulo. Informou que em outubro de 2019 chegou a se reunir com empresas de telecomunicações e com a Enel, concessionária de distribuição de energia elétrica em São Paulo e proprietária dos postes, para tentar chegar a um acordo com o objetivo de organizar a rede aérea, iniciando com a proposta de organizar os fios em cerca de 1.900 postes no centro expandido de São Paulo. Mencionou entretanto que a regularização da fiação, por meio do enterramento de fios, esbarra em altos custos. Comentou que uma proposta que poderia ser interessante seria a de alocar os fios em um ou dois conduítes no poste, sendo que esses conduítes receberiam um tratamento estético para ajudar na harmonização urbana.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, agradeceu ao Fernando Capez pela explanação e disse que já existem tecnologias mais avançadas com dispositivos que possibilitam a concentração de vários cabos em um único ponto de fixação, maximizando o espaço disponível. Apresentou também algumas informações sobre projeto piloto utilizando tais dispositivos na cidade de São Paulo. Por fim, informou que já existe reunião agendada para o dia 18/11/2021 com ele e sua assessora, bem como o Fernando Capez, representante da Empresa Americanet, representante da Empresa Enel e assessores do Diretor Efrain da ANEEL. O objetivo da reunião é justamente a realização de um projeto piloto de compartilhamento de postes na cidade de São Paulo.

3. Apresentação do Gerente Regional da Anatel-RJ, Sr. Rodrigo Vieitas, acerca da atualização das legislações municipais sobre instalação de antenas no Estado do Rio de Janeiro

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, passou a tratar do terceiro item da Pauta, convidando o Rodrigo Vieitas, da Gerência Regional da Anatel no Rio de Janeiro, para apresentação acerca da atualização das legislações municipais sobre instalação de antenas no Estado do Rio de Janeiro.

Rodrigo Vieitas, Gerente Regional da Anatel-RJ, deu início à apresentação explicando sobre a motivação da atualização legislativa, que seria a possibilidade de ampliação do acesso, dar maior visibilidade e importância aos serviços de telecomunicações, a questão de inclusão social x inclusão digital e a evolução tecnológica, principalmente com a chegada do 5G. Destacou que há um aumento do interesse dos gestores municipais nos serviços de telecomunicações e, com isso, uma maior interlocução ente os municípios e a Anatel para facilitar a implantação de serviço e instalação de antenas. Afirmou que o Estado do Rio de Janeiro tem sido um caso de relativo sucesso na atualização das legislações municipais. Nesse sentido, compartilhou notícias veiculadas no sentido de que o sucesso do 5G pode esbarrar na burocracia existente para instalação de antenas, comentando que apenas 19 cidades do Brasil já teriam adequado suas legislações às necessidades de implantação do 5G.

Prosseguiu explicando sobre fatores que impactam de forma positiva a agilidade na instalação das antenas, citando, em âmbito nacional, o Decreto nº 10.480, de 1º de setembro de 2020, o movimento "Antene-se" e o trabalho desenvolvido pela Anatel de interação com o poder legislativo. Em âmbito regional, citou a Lei Estadual nº 9.151, de 21 de dezembro de 2020 e as iniciativas desenvolvidas pela FIRJAN e ABRINTEL.

Disse que a Lei Estadual nº 9.151/2020 foi um grande avanço, pois estabeleceu o programa de estímulo à implantação das tecnologias de conectividade móvel no Estado do Rio de Janeiro e que o Presidente da ALERJ encaminhou a todos os prefeitos fluminenses informações sobre a Lei. Informou que outros estados como Mato Grosso, Espírito Santo, Goiás e Minas trabalham na edição de leis similares.

Explanou ainda sobre as principais preocupações das prefeituras, citando a política de "Dig Once" (cavar uma vez), a existência de processos mal instruídos pelas operadoras que solicitam autorização para instalação de antenas, a multiplicidade de empresas solicitantes, dificuldades no compartilhamento de infraestrutura e a necessidade de aumento da cobertura e atendimento dos distritos não sede.

Finalizou comentando sobre os avanços alcançados com a atualização das legislações em alguns municípios, mas que este processo precisa acontecer em muitos outros municípios que não apresentam iniciativas nesse sentido.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, parabenizou e agradeceu ao Rodrigo Vieitas pela apresentação, passando ao próximo item da pauta.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, perguntou se alguém teria outro assunto a tratar, mas não houver manifestação nesse sentido. Sendo assim, deu prosseguimento à reunião.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, sugeriu que a próxima reunião ordinária do C-INT ocorra em 8 de fevereiro de 2022, considerando a previsão regimental de que as reuniões devem ocorrer a cada três meses. Questionou se alguém teria impedimento. Não havendo manifestação contrária, ficou então definida a data de 8 de fevereiro de 2022 para a 4ª Reunião Ordinária do C-INT.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, agradeceu a participação e interesse de todos na reunião do Comitê e declarou encerrada a 3ª Reunião Ordinária do C-INT.

Documento assinado eletronicamente por Moisés Queiroz Moreira, Presidente do Comitê, em 09/02/2022, às 10:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Nilo Pasquali, Secretário do Comitê, em 09/02/2022, às 11:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 7657043 e o código CRC BFE5406E.