AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
Ato nº 7280, de 26 de novembro de 2020
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156, VI do Regimento Interno da Anatel, instituído pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; pelo Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, instituído pela Resolução nº 715, de 23 de outubro de 2019, e
CONSIDERANDO a competência dada pelos incisos XIII e XIV do artigo 19 da Lei nº 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;
CONSIDERANDO que os Requisitos Técnicos estabelecem os parâmetros e critérios técnicos verificados na avaliação da conformidade de um ou mais tipos de produto para telecomunicações, nos termos do artigo 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 715, de 23 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO que o artigo 32 do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações determina que devem ser utilizados os modelos por Certificação de forma preferencial para os produtos diretamente utilizados pelos usuários finais e consumidores dos serviços de telecomunicações; os produtos transmissores e transceptores que façam uso do espectro eletromagnético destinado aos serviços de interesse coletivo e de radiodifusão; os produtos para telecomunicações de elevada carga e potência; e produtos utilizados em telecomunicações empregados em operações críticas e/ou de alto desempenho;
CONSIDERANDO que o artigo 33 do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações determina que devem ser utilizados os modelos por Declaração de Conformidade de forma preferencial para os produtos destinados a aplicações únicas, especiais e/ou de baixa comercialização; e produtos de construção artesanal ou importados para uso do próprio Requerente;
CONSIDERANDO que os produtos destinados aos usuários finais e consumidores dos serviços de telecomunicações, a exemplo das Estações Terminais de Acesso (ETA), dos Equipamentos de Radiação Restrita, dos Telefones Celulares e seus acessórios, são utilizados maciçamente pelo consumidor, considerado hipossuficiente nas questões relacionadas ao conhecimento técnico e de segurança no manuseio dos produtos, devendo ser homologados por Certificação;
CONSIDERANDO que produtos emissores de radiofrequência podem operam em faixas de frequência que por vezes possuem regras de atribuição, de destinação e de uso da faixa díspares entre os países, podendo causar interferências no uso compartilhado do espectro radioelétrico e prejuízos na prestação dos serviços para telecomunicações do País, devendo ser homologados, na sua maioria, por Certificação;
CONSIDERANDO os riscos ao mercado nacional e ao consumidor de telecomunicações, a manutenção de um sistema forte de avaliação da conformidade de produtos, o usufruto da população a produtos para telecomunicações de forma segura e com qualidade e a necessidade premente do Estado Brasileiro em alavancar a economia em benefício da população brasileira;
CONSIDERANDO a premência do interstício regulatório para a adaptação dos agentes envolvidos no processo e de toda a indústria, neste ínterim da atualização das modalidades e respectivos modelos de avaliação da conformidade aplicados a cada tipo ou família de produtos para telecomunicações; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.010821/2020-31;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a atualização da Lista de Referência de Produtos para Telecomunicações, na forma do Anexo a este Ato, após 180 (cento e oitenta) dias da data de sua publicação.
I - Os Produtos homologados por Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica, conforme estabelecidos na Lista de Referência, aprovada pelo Ato nº 2222, 20 de abril de 2020, devem adequar-se às novas regras no período da manutenção do certificado de conformidade a partir do prazo estabelecido no caput; e
II - Os produtos homologados por Certificação baseada em Ensaio de Tipo sem Avaliação Periódica, conforme estabelecidos na Lista de Referência mencionada no inciso anterior, permanecerão com seus Certificados de Homologação em vigor, desde que não hajam alterações no produto que necessitem de nova avaliação da conformidade ou que surjam alterações nos requisitos técnicos aplicáveis que necessitem de adequação do produto.
Art. 2º Revogar o Ato nº 2222, de 20 de abril de 2020, após o prazo estabelecido no artigo 1º.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.
 | Documento assinado eletronicamente por Vinicius Oliveira Caram Guimarães, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, em 03/12/2020, às 17:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 6250471 e o código CRC 4B2ADF52. |
ANEXO
Lista de REFERÊNCIA de Produtos para Telecomunicações
|
FAMÍLIA DE PRODUTOS |
TIPO DE PRODUTO |
MODALIDADE DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE |
MODELO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE (NOTA 6) |
|
ANTENAS |
Antena Ponto a Ponto |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos |
|
ACUMULADORES DE ENERGIA (BATERIAS) |
Acumulador de Energia Alcalino de Níquel-Cádmio Estacionário |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos |
|
Acumulador de Energia Chumbo-Ácido Estacionário Ventilado |
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Acumulador de Energia Chumbo-Ácido Estacionário Regulado por Válvula |
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Acumuladores Chumbo-Ácido Estacionários Ventilados para Aplicações Específicas |
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Acumuladores Chumbo-Ácido estacionários Regulados por Válvula para Aplicações Específicas |
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Acumuladores Chumbo-Ácido Estacionários Ventilados para Aplicação em Sistemas Fotovoltaicos de Baixa Potência |
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CABOS COAXIAIS
|
Cabo Coaxial |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos |
|
Cabo Coaxial Rígido de 75 Ohms |
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Cabo Coaxial Semi-Rígido de 50 Ohms |
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Cabo Coaxial Híbrido |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos |
||
|
Cabo coaxial flexível de 50 ohms ou 75 ohms |
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|
CABOS ÓPTICOS E FIBRAS ÓPTICAS
|
Cabo de Fibras Ópticas |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos |
|
Cabo de Fibras Ópticas Núcleo Dielétrico Aéreo Autossustentado |
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|
Cabo Óptico Terrestre Marinizado |
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Cabo OPGW |
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Cabo Óptico Híbrido |
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|
Fibras Ópticas |
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Cabo de Fibras Ópticas Compacto para Instalação Interna |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos |
||
|
Cabo Auto-sustentado de Fibras Ópticas - Drop Óptico Compacto |
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|
Cabo Auto-sustentado de Fibras Ópticas - Drop Óptico |
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|
Microcabo de Fibras Ópticas Instalado em Microdutos por Sopramento |
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|
CABOS PARA TRANSMISSÃO DE DADOS |
Cabo de Transmissão de Dados sem blindagem |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos |
|
Cabo de Transmissão de Dados com blindagem |
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|
Cabos para Circuito Fechado de TV (CFTV) |
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|
Cabo de Manobra |
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CABOS TELEFÔNICOS |
Cabo Telefônico Par Metálico (exceto CI e CCI) |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos |
|
Cabo Telefônico Par Metálico (APL) |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos |
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|
Cabo Telefônico Par Metálico (CI e CCI) |
|||
|
CARREGADORES PARA TELEFONE MÓVEL CELULAR E BATERIAS DE LÍTIO |
Acessório para telefone móvel celular do tipo bateria auxiliar |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos |
|
Bateria de Lítio utilizada em Telefone Celular |
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|
Carregador Indutivo para Telefone Celular |
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|
Carregador para Telefone Celular |
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CENTRAIS DE COMUTAÇÃO |
Central de Comutação digital |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos (Nota 7) |
|
Central de Comutação e Controle – CCC |
|||
|
Central Privada de Comutação Telefônica - CPCT |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos |
|
|
CONECTORES |
Bloco Terminal de Distribuidor Geral – (BT-DG) |
Declaração de Conformidade |
Declaração de Conformidade com marca Anatel (Notas 1 e 5) |
|
Bloco Terminal de Rede Externa – (BT-RE) |
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|
Bloco Terminal de Rede Interna – (BT-RI) |
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|
Caixa Terminal Óptica Aérea |
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|
Caixa Terminal Óptica Subterrânea |
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|
Caixa Terminal Óptica Subterrânea para Áreas Residenciais e Pequenas Edificações Comerciais |
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|
Conector de Blindagem (CBCT/CBVT) |
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|
Conector de Fibra Óptica Reforçado |
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|
Conector para Cabo Coaxial |
|||
|
Conector para Cabo Telefônico (seco, impregnado e selado) |
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|
Conector para Fibra Óptica |
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Conector para Fibra Óptica Montado em Campo para Cabos Compactos |
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|
Conjunto de Emenda Aéreo para Cabos Ópticos |
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|
Conjunto de Emenda Subterrâneo não Pressurizado para Cabos Ópticos |
|||
|
EQUIPAMENTOS DE RADIODIFUSÃO |
Conversor de Canal de TV (repetição/retransmissão) |
Certificação
ou
Declaração de Conformidade |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos (Nota 8)
ou
Declaração de Conformidade com Relatório de Ensaio (Nota 8) |
|
Excitador de RF |
|||
|
Gerador de Canal Secundário (emissora FM) |
|||
|
Gerador de estereofonia (emissora FM) |
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|
Processador de Áudio (emissora de |
|||
|
Limitador/Processador de Áudio (emissora de FM) |
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|
Modulador de áudio e vídeo |
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|
Repetidor de TV |
|||
|
Retransmissor de TV |
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|
Transmissor de Autocine |
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|
Transmissor de Radiodifusão Comunitária |
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|
Transmissor de Radiodifusão Sonora em AM |
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|
Transmissor de Radiodifusão Sonora em FM |
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|
Transmissor de Televisão Analógico |
|||
|
Transmissor de Televisão Digital Terrestre |
|||
|
EQUIPAMENTOS DE RF (EXCETO RADIODIFUSÃO) |
Amplificador de Potência de RF |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos (Nota 2) |
|
Amplificador de Potência de RF para Estação Terrena |
Declaração de Conformidade
|
Declaração de Conformidade com Relatório de Ensaio (Nota 3) |
|
|
Equipamento Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações (BSR) |
Declaração de Conformidade com Relatório de Ensaio |
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|
Conversor de Subida para Estação Terrena |
Declaração de Conformidade com Relatório de Ensaio (Nota 3) |
||
|
Equipamento BPL |
Certificação
|
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos |
|
|
Equipamento de Ondas Portadoras (OPLAT) |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos |
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|
Estação Terminal de Acesso – ETA |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos |
||
|
Femtocélula |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos |
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|
Femtocélula Residencial |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos |
||
|
Modem para Estação Terrena |
Declaração de Conformidade |
Declaração de Conformidade com Relatório de Ensaio (Nota 3) |
|
|
Modulador Digital (para Estação Terrena) |
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|
Modem para Transceptor Digital |
Certificação
|
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos |
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|
Radar |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos (Nota 3) |
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|
Reforçador de Sinais Interno |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos |
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|
Repetidor de Radiofrequências |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos |
||
|
Telefone Móvel celular |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos |
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|
Telefone Móvel por Satélite |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos (Nota 3) |
||
|
Terminal de Uso Coletivo para o SMP |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos |
||
|
Todos os equipamentos abrangidos pelo Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita. |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos |
||
|
Transceptor de Radiação Restrita |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos |
||
|
Transceptor Analógico Troncalizado – Base |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos |
||
|
Transceptor Analógico Troncalizado (móvel e portátil) |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos |
||
|
Transmissor e Transceptor Digital |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos |
||
|
Transceptor Digital Troncalizado – Base |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos |
||
|
Transceptor do SMM por Satélite |
Declaração de Conformidade |
Declaração de Conformidade com Relatório de Ensaio (Nota 3) |
|
|
Transceptor Digital Troncalizado (móvel e portátil) |
Certificação
|
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos |
|
|
Transceptor Fixo Assinante Rural |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos |
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|
Transceptor Fixo Base Rural |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos |
||
|
Transmissor e Transceptor (fixo, móvel e portátil) |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos (Nota 2) |
||
|
Transceptor para Estação Rádio Base |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos |
||
|
Transmissor e Transceptor para Estação Terrena (exceto SMM) |
Declaração de Conformidade |
Declaração de Conformidade com Relatório de Ensaio (Nota 3) |
|
|
Transceptor Móvel por Satélite |
Declaração de Conformidade com Relatório de Ensaio (Nota 3) |
||
|
Transceptor para o Serviço Auxiliar de Radiodifusão Sonora |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos |
|
|
Transceptor para Sistema Automático de Identificação de Navios |
Declaração de Conformidade |
Declaração de Conformidade com Relatório de Ensaio (Nota 4) |
|
|
Transceptor PLC – Faixa Estreita |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos |
|
|
Transmissor de Radiobaliza |
Declaração de Conformidade |
Declaração de Conformidade com Relatório de Ensaio (Nota 4) |
|
|
Transmissor de Radiochamada |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos |
|
|
Transmissor de Radiofarol |
Declaração de Conformidade |
Declaração de Conformidade com Relatório de Ensaio (Nota 4) |
|
|
Transmissor de Supervisão e Controle |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos |
|
|
Transmissor para o Serviço Auxiliar de Radiodifusão Sonora |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos |
||
|
Transmissor para o Serviço Auxiliar de Radiodifusão TV |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos |
||
|
Transmissor para o Serviço Avançado de Mensagens |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos |
||
|
Transponder de Radar (SART) |
Declaração de Conformidade |
Declaração de Conformidade com Relatório de Ensaio (Nota 4) |
|
|
EQUIPAMENTOS ÓPTICOS |
Acopladores Ópticos Passivos |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos (Nota 7) |
|
Divisores Ópticos Passivos |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos (Nota 7) |
||
|
OLT – Terminação de Linha Óptica |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos (Nota 7) |
||
|
ONU – Unidade de Rede Óptica |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos |
|
|
ONT – Terminação de Rede Óptica |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos |
||
|
Terminal de Linhas Ópticas |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos (Nota 7) |
|
|
Terminal de Linhas Ópticas com Multiplex Integrado |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos (Nota 7) |
||
|
EQUIPAMENTOS PARA COMUNICAÇÃO DE DADOS |
Equipamento de Rede Dados - Ambiente do Usuário |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos |
|
Equipamento para Interconexão de Redes |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos (Nota 7) |
|
|
Equipamento de Rede Dados (exceto para ambiente do usuário) |
|||
|
Plataforma Multi-serviço |
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|
Multiplexador de Dados |
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|
Regenerador de Sinais SHDSL |
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|
HPNA Coaxial para IPTV - Distribuidor |
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|
EQUIPAMENTOS TERMINAIS |
Alarme para Linha Telefônica |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos |
|
Aparelho para Telefonista |
|||
|
Bloqueador de Chamada Telefônica |
|||
|
Equipamento Terminal de Usuário de TV por Assinatura (SeAC) |
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|
Identificador de Chamada Telefônica |
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|
Marcador Automático de Chamadas Telefônicas |
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|
Secretária Eletrônica |
|||
|
Terminal do STFC |
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|
Equipamento de Fac-Símile |
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|
Modem Analógico |
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|
Modem Digital ADSL |
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|
Modem Digital HDSL ou MSDSL |
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|
Modem Digital SHDSL |
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|
Modem Digital VDSL |
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|
Modem Digital VDSL2 |
|||
|
HPNA Coaxial para IPTV |
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|
MoCA Coaxial |
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|
Modem para TV a Cabo (Cable Modem) |
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|
Telefone Dedicado |
|||
|
Telefone de Assinante |
|||
|
Telefone de Uso Público (TUP) |
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|
Telefone de Uso Público Adaptado para Surdos (TPS) |
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|
Terminal de Acesso Público (TAP) |
|||
|
Terminal de Telecomunicações para Surdos (TTS) |
|||
|
Terminal de Telecomunicações para Surdos para Aplicação no Ambiente do Assinante (TTS-A) |
|||
|
EQUIPAMENTOS TERMINAIS IP (COM FIO E SEM FIO) |
ATA – Adaptador para Telefone Analógico (com e sem fio) |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos |
|
Equipamento para Telecomunicações com Interface USB |
|||
|
Telefone IP / Telefone Ethernet |
|||
|
FIOS TELEFÔNICOS |
Fio Telefônico Interno (FI) |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos |
|
Fio Telefônico Externo Binado (FEB) |
|||
|
Fio Telefônico Externo com Condutores de Aço Cobreado |
|||
|
Fio Telefônico Externo (FE) |
|||
|
Fio Telefônico DG |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos |
||
|
MÓDULOS PROTETORES |
Módulo Protetor (para DG) |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos |
|
Módulo Protetor para Sistemas HDSL/SHDSL |
|||
|
Módulo protetor (para rede externa) |
|||
|
Módulo protetor (para ambiente do usuário) |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos |
|
|
MULTIPLEX DIGITAL |
Multiplex de Acesso DSL - DSLAM |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos (Nota 7) |
|
Multiplex Óptico (WDM/CWDM/DWDM) |
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|
Multiplex SDH – Equipamento SDXC |
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|
Multiplex SDH – Equipamento STM |
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|
Multiplex PDH |
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|
SISTEMAS DE RETIFICADORES |
Sistema de Retificadores (chaveados - ventilação forçada e natural) |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos |
|
SPLITTER |
Filtro xDSL – Splitter de Central |
Declaração de Conformidade |
Declaração de Conformidade com marca Anatel (Notas 1 e 5) |
|
Filtro xDSL – Splitter Residencial |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos |
|
|
Filtro xDSL – Microfiltro Residencial |
|||
|
Filtro xDSL – Splitter para Telefonia Pública |
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|
UNIDADES RETIFICADORAS |
Unidade Retificadora (chaveada - ventilação forçada e natural) |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos |
|
NOTAS: 6) O detalhamento de cada modelo de avaliação da conformidade está descrito no Procedimento Operacional para Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações por Certificação e no Procedimento Operacional para Homologação de Produtos para Telecomunicações por Declaração de Conformidade. 7) Os ensaios para avaliação da conformidade poderão ser realizados em laboratório de terceira parte, nacional ou estrangeiro, acreditado por um organismo membro do ILAC, ou em laboratório de 1ª parte habilitado pela Anatel. 8) No modelo de avaliação por Certificação, os ensaios poderão ser realizados em laboratório do próprio fabricante (primeira parte), desde que atenda as condições estabelecidas no Procedimento Operacional para Seleção, Avaliação e Habilitação de Laboratórios de Ensaios para Fins de Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações. No modelo de avaliação por Declaração de Conformidade, os ensaios deverão ser realizados em laboratórios de terceira parte acreditados, observando-se a ordem de prioridade para seleção laboratorial definida no referido procedimento operacional. |
|||
| Referência: Processo nº 53500.010821/2020-31 | SEI nº 6250471 |