AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Ato nº 4182, de 10 de julho de 2019

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO  DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 419, de 24 de maio de 2013, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do Art. 19 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO o Inciso II do Art. 9º do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 242, de 30 de novembro de 2000;

CONSIDERANDO o Art. 1º da Portaria nº 419 de 24 de maio de 2013; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.017700/2019-87,

RESOLVE:

Art. 1º  Alterar os itens 5.6 e 5.7 do Anexo I ao Ato nº 958, de 08 de fevereiro de 2018, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade e Homologação de Cabos Coaxiais Flexíveis de 75 ohms com Trança de Fios de Alumínio, passando a vigorar com a seguinte redação:

5.6. O condutor central dos cabos Série 59, 6, 7 e 11 deve ser constituído de um fio sólido de cobre nu ou liga de aço recoberto com uma camada contínua de cobre, metalurgicamente aderida, cobrindo totalmente o núcleo de aço.

5.7. O condutor central do cabo Série 15 deve ser constituído de um fio sólido de cobre nu ou de alumínio recoberto com uma camada contínua de cobre, metalurgicamente aderida, cobrindo totalmente o núcleo de alumínio.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

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Documento assinado eletronicamente por Vinicius Oliveira Caram Guimarães, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, em 10/07/2019, às 18:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4367053 e o código CRC 7671D371.

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