Lista de Matérias para Sorteio ao Conselho Diretor
PROCESSOS A SEREM SORTEADOS EM 31/10/2019
Horário: 10h
Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF
|
Nº |
Número do Processo |
Interessados |
Tipo de Matéria |
Assunto |
|---|---|---|---|---|
|
1 |
53500.021843/2019-93 |
GRUPO TIM e GRUPO OI |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 57/2019/SEI/CPRP/SCP, de 17 de maio de 2019, que homologou a Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) de Infraestrutura Passiva - Dutos e Subdutos apresentada pelo Grupo Oi. |
|
2 |
53524.019773/2017-73 |
TABOCAS PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2019/FIGF/SFI, de 20 de fevereiro de 2019, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na faixa do Serviço Móvel Pessoal através do uso de equipamento reforçador de sinal. |
 | Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 30/10/2019, às 17:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4802108 e o código CRC 3E1ECE41. |
| Referência: Processo nº 53500.050055/2018-23 | SEI nº 4802108 |