Item

Nº do Processo

Interessados

Tipo de Matéria

Assunto

1

53554.001836/2017-88

SERRANA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 887/2018/SEI/FIGF/SFI, de 18 de setembro de 2018, que manteve sanção por uso de radiofrequência sem autorização e uso de equipamento não homologado.

2

53539.001383/2012-73

EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 368/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que reviu sanção por uso não autorizado de radiofrequência.

3

53504.025532/2012-97

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 641/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de julho de 2018, que reviu sanção por uso não autorizado de radiofrequência.

4

53500.016143/2019-87

MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DA AERONÁUTICA

Proposta de Ato

Emissão de Ato de autorização para utilização de Equipamentos Bloqueadores de Sinais de Radiocomunicações – BSR, em São José dos Campos/SP.

5

53569.002367/2006-01

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 755/2018/SEI/FIGF/SFI, de 31 de julho de 2018, que reviu sanção por óbice à atividade de fiscalização.