Lista de Matérias Sorteadas ao Conselho Diretor
PROCESSOS SORTEADOS EM 14/01/2019
Horário: 10h
Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF
Presidente: Leonardo Euler de Morais
Nº |
Nº do Processo |
Interessados |
Tipo de Matéria |
Assunto |
Conselheiro Relator |
Observações |
1 |
53500.046529/2018-32 |
CONSELHO DIRETOR DA ANATEL - CD |
Proposta de Alteração de Resolução |
Proposta de revisão pontual de dispositivos do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612/2013. |
VICENTE AQUINO |
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2 |
53524.009698/2013-17 |
SOCIEDADE RÁDIO E TELEVISÃO ALTEROSA S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 184/2018/SEI/FIGF/SFI, de 20 de março de 2018, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência. |
EMMANOEL CAMPELO |
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3 |
53500.030058/2016-89 |
ALGAR TELECOM S.A., OI S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A. |
Pedido de Reconsideração |
Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 235, de 3 de maio de 2018. |
EMMANOEL CAMPELO |
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4 |
53500.005719/2016-38 |
TELEMAR NORTE LESTE S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2017/SEI/COGE/SCO, de 4 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Exploração Industrial de Linha Dedicada - REILD. |
ANIBAL DINIZ |
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5 |
53500.000438/2011-84 |
TELEMAR NORTE LESTE S.A. |
Pedido de Reconsideração |
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 648, de 30 de outubro de 2018, referente à alienação de imóveis relacionada à operação de financiamento por meio de Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI). |
MOISÉS MOREIRA |
Conselheiros excluídos manualmente: Anibal Diniz . Justificativa da Exceção: Com fundamento no § 1º do art. 126 do Regimento Interno da Anatel, o Conselheiro Aníbal Diniz foi retirado do sorteio deste processo, pois proferiu o voto condutor da decisão recorrida. |
6 |
53500.009983/2014-89 |
OI S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2017/SEI/COGE6/COGE/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC. |
EMMANOEL CAMPELO |
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7 |
53500.006295/2011-14 |
TELEMAR NORTE LESTE S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 157/2017/SEI/COGE/SCO, de 20 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Exploração Industrial de Linha Dedicada - REILD. |
ANIBAL DINIZ |
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8 |
53500.068065/2017-34 |
ALGAR TELECOM S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2018/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 29 de junho de 2018, que indeferiu a solicitação de ratificação da dispensabilidade para a prestação do STFC de imóvel localizado no município de Campinas/SP. |
MOISÉS MOREIRA |
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9 |
53500.005052/2015-92 |
ALGAR TELECOM S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 11.249/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust, relativa aos exercícios 2005 e 2006. |
EMMANOEL CAMPELO |
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10 |
53524.002343/2011-27 |
ALGAR CELULAR S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 19/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 14 de março de 2017, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust, relativa aos exercícios 2007, 2008 e 2009. |
ANIBAL DINIZ |
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11 |
53524.002279/2011-84 |
LIFE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 133/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de abril de 2017, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust, relativa aos exercícios 2007, 2008 e 2009. |
VICENTE AQUINO |
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12 |
53500.005020/2014-14 |
TELEMAR NORTE LESTE S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 158/2017/SEI/COGE/SCO, de 4 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por retenção de receitas de DETRAF referente à remuneração de rede. |
MOISÉS MOREIRA |
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13 |
53520.000873/2011-71 |
BRASIL TELECOM S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2018/SEI/FIGF/SFI, de 6 de março de 2018, que manteve sanção por óbice à atividade de fiscalização. |
VICENTE AQUINO |
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14 |
53500.024508/2013-51 |
LIVRE TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de setembro de 2016, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust, relativa ao exercício 2008. |
EMMANOEL CAMPELO |
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15 |
53524.001539/2013-66 |
MUNICÍPIO DE LEME DO PRADO |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 698/2018/SEI/FIGF/SFI, de 24 de julho de 2018, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência. |
ANIBAL DINIZ |
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16 |
53557.001008/2011-24 |
TELEMAR NORTE LESTE S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 68/2018/SEI/COUN/SCO, de 2 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC – PGMU. |
MOISÉS MOREIRA |
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17 |
53500.026070/2009-60 |
TELEMAR NORTE LESTE S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 119/2017/SEI/COUN/SCO, de 17 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC – PGMU. |
MOISÉS MOREIRA |
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18 |
53500.014213/2010-24 |
CLARO S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 12 de abril de 2017, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust, relativa aos exercícios 2007 e 2008. |
VICENTE AQUINO |
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Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 14/01/2019, às 10:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 3706446 e o código CRC 60D0ED06. |
Referência: Processo nº 53500.050055/2018-23 | SEI nº 3706446 |