SEI/ANATEL - 5423142 - Relatório de Delegação

ALEXANDRE BARBOSA – Gerente do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) ligado ao Nic.br e Coordenador do Grupo de Indicadores TIC Domicílios da UIT;

Foram realizadas, entre os dias 24 e 26 de março de 2020, de maneira virtual, uma série de três reuniões preparatórias à XXV reunião do Grupo Assessor do Bureau de Desenvolvimento das Telecomunicações (TDAG) da UIT, que ocorrerá de 2 a 5 de junho de 2020.

As reuniões virtuais, intituladas TDAG Web Dialogues, organizadas pelo BDT, reuniram virtualmente representantes dos Estados Membros da UIT para discutir os seguintes temas: preparação à Conferência Mundial de Desenvolvimento de 2021 (WTCD 21), construção do novo ITU Index e Presença Regional.

A próxima Conferência Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicações (WTDC-21), a ser realizada de 8 a 19 de novembro de 2021 em Addis Abeba, Etiópia, a convite do Governo da Etiópia, promete ser um evento marcante para promover os benefícios sociais e econômicos de conectividade significativa. Em vista da importância dos preparativos iniciais, em 24 de março de 2020 foi realizado um Diálogo na Web, que ofereceu a oportunidade de experimentar novas ferramentas de discussão à distância e atraiu mais de 170 participantes.

Encontram-se nesse RD os principais pontos discutidos em cada uma das Sessões, como segue:

Preparação à próxima Conferência Mundial de Desenvolvimento - WTCD-21 (24/03):

Essa Sessão buscou debater os seguintes temas: O processo preparatório para a WTDC ainda é adequado ao objetivo? Como ele pode ser melhor integrado ao processo preparatório das organizações regionais de telecomunicações? Devem ser organizadas reuniões inter-regionais informais e, em caso afirmativo, que formato deve ser adotado? As reuniões inter-regionais informais devem ser usadas para promover um acordo antes da conferência (por exemplo, sobre questões administrativas) para liberar o tempo da conferência para discutir questões críticas de desenvolvimento de TIC?

Aproveitar o processo preparatório regional para revisar ou redigir resoluções e Questões no âmbito das Comissões de estudo e para buscar consenso sobre prioridades/grupos temáticos.

Realizar reunião inter-regional (International preparatory meetings) pós reunião preparatória regional.

Salientar o papel das organizações regionais na identificação de questões críticas.

Reorientar a WTDC: a participação na WTDC é composta por ministros de governo, formuladores de políticas, especialistas, técnicos, acadêmicos, todos conversando entre si; mas todos falando em diferentes níveis.

Conclusão:
Expressou-se preferência por um processo preparatório que inicie mais cedo e tente destacar os principais problemas e resolver o maior número possível deles antes do início da conferência. As reuniões inter-regionais são consideradas um bom passo para melhorar o processo preparatório para promover um acordo antes da WTDC-21, com vistas a liberar tempo da conferência para discutir questões críticas de desenvolvimento de TIC e encerrar a conferência como verdadeiros parceiros do desenvolvimento de TIC. Porém, as reuniões inter-regionais devem ter agendas e tarefas claras - por exemplo, elas deveriam receber poucos mandatos para manter a objetividade alcançar consenso.

A discussão sobre este tópico destacou uma visão comum de que importantes desafios de desenvolvimento não são suficientemente abordados nas WTDCs e que o conteúdo e a estrutura da conferência devem ser reformados para atrair tomadores de decisão de alto nível, líderes globais e doadores. A intenção é gerar resultados, ações e atividades claras. Como melhoramos a ligação entre o trabalho das Comissões de estudo e o trabalho temático/programático e como tornamos os resultados das Comissões de estudo mais úteis, relevantes e oportunos? Cada região deve continuar a desenvolver iniciativas regionais separadas?

Reorientar o trabalho da conferência. O TDAG-20 poderia criar um grupo de trabalho sobre reforma, com mandato de reportar à WTDC. O grupo contribuiria, por exemplo, para a preparação do projeto de agenda da WTDC-21 para consideração antes das reuniões preparatórias regionais e inter-regionais, que permitiriam que os membros tivessem tempo para refletir sobre as atividades alinhadas às questões de desenvolvimento, parceiros de financiamento voltados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável(ODS).

Revisar o formato das declarações políticas de alto nível. Isso poderia ser substituído por discussões em painéis de alto nível com a interação entre tomadores de decisão, doadores e líderes globais sobre os desafios críticos do desenvolvimento das TIC.

Elementos complexos, como a Resolução 1, racionalização de resoluções, novas resoluções e alocações de comitês, poderiam ser trabalhados anteriormente, como por um grupo de trabalho do TDAG.

Refinar o trabalho das Comissões de estudo. Isso significa garantir que as Questões não sejam redundantes, trabalhar em prazos mais curtos e publicar os resultados com mais frequência.

Utilizar os resultados das Comissões de estudo para apoiar o processo preparatório.

Conclusão:
A WTDC precisa preparar projetos e desenvolver estratégias que gerem a participação de doadores. O conteúdo e a estrutura, agenda e escopo da conferência devem reunir e envolver os principais atores do ecossistema de desenvolvimento, abordando os principais desafios de desenvolvimento das TIC, especialmente estratégias de mobilização de recursos e opções de financiamento, concentrando-se em projetos críticos de TIC4D (TIC for development) alinhados com os compromissos dos doadores, e sessões de integração dedicadas a trazer esses atores-chave de "eventos paralelos" para fazer parte integrante do programa. As Comissões de estudo precisam concentrar-se no número de entregas, uma vez que é um grande desafio para um ciclo de quatro anos manter o foco relevante das Questões.

Enquanto mais de 1300 participantes compareceram à WTDC-17, 69% eram delegados dos Estados membros da UIT e 21% representaram membros do setor da UIT-D. Para garantir uma WTDC eficaz e significativa, a participação dos principais tomadores de decisão e principais influenciadores será crítica. Na crise atual, a conectividade é uma prioridade, mas só será defendida se aqueles que dela necessitam e quem puder fornecê-la estiverem presentes à WTDC.

Convidar os participantes a fazer parte do processo preparatório para criar coesão e propósito, melhor compreendendo o que desejam do processo, os principais problemas que desejam envolver e discutir, e a estrutura ideal para atrair as principais partes interessadas, como o setor privado, agências e doadores multilaterais/internacionais.

Desenvolver a experiência da UIT-D e criar sinergias com outros eventos do setor, como o Mobile World Congress, para obter interesse de todo o setor em questões de desenvolvimento, que permitam o engajamento e criem oportunidades para as partes interessadas participarem e agregarem valor à WTDC.

Comunicar o que a UITU-D pode fazer para facilitar os decisores políticos, líderes e partes interessadas a alcançarem seus objetivos e agregar valor a seus objetivos, sem a necessidade de três dias para as declarações políticas.

Conclusão:
A UIT-D precisa criar a motivação necessária nos principais participantes para participar do evento principal do setor, precisa criar e comunicar a proposta de valor e os incentivos que levarão os membros do setor e os Estados-Membros à WTDC. A UIT-D precisa conhecer e comunicar a proposta de valor para os participantes, precisa comunicar a estrutura e o cronograma, precisa saber quem responderá à proposta de valor e incentivos para criar uma mistura de atores e partes interessadas de alto nível, e como sua interação será suportada pela estrutura do evento. A ITU-D precisa alavancar a cadeia de atividades desde o momento da preparação até o evento, sabendo que o convite é apenas um meio de levar os participantes à reunião. As partes interessadas devem participar das reuniões preparatórias, da mesma forma que na conferência principal.

Nos últimos anos, ocorreram eventos paralelos temáticos com foco em áreas de interesse dos membros (por exemplo, jovens, WSIS, segurança cibernética etc.) às margens da conferência. Essas discussões aprofundadas devem permanecer como eventos paralelos ou devem tornar-se parte integrante da conferência? Quais tópicos devem ser discutidos durante esses eventos paralelos e na Cúpula da Juventude? Como esses tópicos devem ser estruturados (por exemplo, faixas temáticas, programas de alto nível, exposições etc.)? Qual devem ser os produtos desses eventos?

Os participantes concordaram que os eventos paralelos deveriam ser parte integrante da conferência, e serem renomeados para obter impacto.

Combinar os eventos paralelos renomeados com o segmento de alto nível, em diálogos interativos.

Conclusão:
Renovar os eventos paralelos. Quem são os responsáveis pelo desafio e quem soluciona os problemas? Temos um ambiente favorável? Como podemos fazer com que proprietários de desafios, solucionadores de problemas e proprietários de recursos se reúnam para assumir um compromisso significativo, onde cada um deles traga suas contribuições úteis para resolver problemas de desenvolvimento digital? O início precoce da identificação dos problemas a serem discutidos em eventos paralelos acelerará a implementação das propostas acima. A conferência deve ser planejada em torno de temas específicos. Como ponto de partida, vários tópicos podem ser identificados, divulgados e promovidos em todas as ocasiões, até que seja tomada uma decisão sobre aqueles considerados de alta visibilidade. Os tópicos selecionados dessa maneira farão parte das faixas temáticas da conferência. A África, onde a WTDC-21 será hospedada, tem muitas histórias de sucesso. Uma plataforma deve ser fornecida para compartilhar essas histórias, com vistas a divulgar algumas de suas atividades relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

A Abertura da reunião foi feita pela Diretora do BDT (Telecommunication Development Bureau) da UIT, Sra. Doreen Bogdan-Martin.

Foi realizada uma apresentação do conteúdo da nova versão do documento “Towards a new ITU index”pela Chefe Interina da ICT Data and Analytics Division, Sra. Susan Teltscher. Após fazer uma breve introdução do histórico sobre o antigo índice IDI (ICT Development Index), expondo os motivos pelas quais um novo índice se fazia necessário, foram apresentados os principais avanços realizados pela UIT desde a primeira reunião do grupo de especialistas, realizada no dia 10 de fevereiro. Foi lembrado que houve um consenso dos Estados Membros nesta reunião de fevereiro em torno da ideia de lançar este novo índice que vinculará as tecnologias digitais aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a fim de avaliar como a transformação digital pode afetar a capacidade dos países de alcançar os ODS. Foi lembrando também que a necessidade de um novo índice foi identificado pela Conferência de Plenipotenciária da UIT, que forneceu indicações sobre como tornar as ferramentas de medição da UIT mais relevantes para os Estados Membros, e também que a Resolução 131 (rev. Dubai, 2018) reconheceu a importância de ter um índice da ITU para medir o desenvolvimento da sociedade da informação e a extensão da transformação digital no contexto dos ODS.

A Sra. Susan forneceu detalhes do mapeamento dos 17 ODS nos 5 pilares propostos para o novo indicador. Além disso, forneceu mais detalhes sobre a estrutura do novo indicador, mostrando as dimensões que serão consideradas em cada um dos pilares.

De uma forma geral, houve uma boa aceitação da proposta apresentada, mas diversas considerações e preocupações sobre levantadas pelos participantes. Os principais pontos levantados são apresentados a seguir.

Foi sugerido que a lista temática de indicadores de TIC para os ODS desenvolvidos pela força-tarefa liderada pela UIT fosse considerada na seleção dos indicadores que comporão os cinco pilares. O Brasil enviará uma contribuição à UIT do policy paper desenvolvimento pelo NIC.br/Cetic.br e a UNESCO “TIC para o desenvolvimento sustentável. Recomendações para políticas públicas que garantem direitos” (Documento disponível em https://www.cetic.br/media/docs/publicacoes/8/15452220190716-ict-for-sustainable-development.pdf), que já identifica uma lista dos principais indicadores de TIC e não-TIC para medir os diversos objetivos do desenvolvimento sustentável.

Questionamento sobre algumas dimensões identificadas e alocadas em pilares específicos. Por exemplo, a dimensão "Confiança" poderia ser colocada no pilar “Pessoas” ou “Prosperidade”. Da mesma forma, em relação à dimensão “Governo Eletrônico”, poderia estar alocada no pilar “Prosperidade” ou “Paz”. Foi sugerido um debate mais aprofundado e de forma transparente nas definições dos indicadores associados às dimensões e aos pilares.

Houve uma convergência de opiniões de vários participantes ao expressarem as suas preocupações em relação aos seguintes pontos:

Vários participantes mencionaram um ponto de atenção relacionado à viabilidade do cronograma proposto, principalmente porque muitos países podem não ter os dados necessários. Cronograma proposto pela UIT para os próximos passos e para a conclusão e publicação deste novo índice (Ver cronograma na página 8 do documento). O lançamento está previsto para ocorrer no segundo semestre de 2020 e anunciado no 17th World Telecom/ICT Indicators Symposium (WTIS) que ocorerrá de 1 a 3 de dezembro em Genebra. Principais questionamentos:

Outro ponto que houve convergência foi sobre o processo de seleção da lista de indicadores que entrarão neste novo índice. Foi muito enfatizada a necessidade de transparência do processo. Houve manifestações de que o processo não deve ser top-down, e sem as especificações de quem vai produzir que informação. Nessa reunião os países já se questionaram mais o "quê" e "como". Foi mencionado que disponibilização de indicadores concretos ou mesmo propostas de indicadores deixaria os países mais confortáveis.

O Brasil levantou um ponto de atenção relativo à adaptabilidade do índice e a comparabilidade dos indicadores que virão compor este índice. Até que ponto o índice deve ser adaptável às mudanças tecnológicas e aos novos dados e prioridades que surgirem no futuro? Como sua adaptabilidade afeta a comparabilidade ao longo do tempo?

Sobre a disponibilidade de dados o Brasil sugeriu à UIT, que seria desejável ter subíndices abaixo de cada pilar separando os indicadores com dados bons e disponíveis daqueles com muitos "dados ausentes". Isso permitiria à ITU publicar o índice para os pilares específicos para os quais existem dados suficientes. Por exemplo, para um determinado país sem dados sobre os pilares "Planeta" e "Paz", a UIT ainda poderia publicar o índice para os pilares "Pessoas", "Prosperidade" e "Parceria".

O Brasil e mais dois outros participantes afirmaram concordar que o índice deva ser uma ferramenta para ajudar os países a melhorar suas habilidades de perseguir, acelerar e alcançar os ODS. Nesse espírito, ao apresentar os resultados e indicadores, devem ser tomadas medidas para evitar a classificação por ranking ou o benchmarking entre países, mas para apresentar seu próprio progresso em direção à consecução dos ODS. O Brasil lembrou que a maneira como a OCDE apresenta o Going Digital Toolkit, por exemplo, seria um bom exemplo.

Foi alertado por vários representantes que a UIT deve evitar ranqueamento de países (apoio aos comentários feitos pelo Brasil).

Levantou-se também outro ponto de preocupação que se refere à qualidade e disponibilidade dos dados. Embora muitas agências das Nações Unidas (W.H.O., OIT, UNESCO, comissões econômicas regionais etc.) possuam boas estatísticas em seu campo de especialização, elas podem não ter indicadores específicos de TIC que serão necessários nos 5Ps. Neste sentido, foi levantada a questão do uso de bases de dados do setor privado, sobretudo por representantes do setor privado de telecomunicações:

Todos os pontos questionados pelos participantes foram esclarecidos Sra. Susan Teltscher, que afirmou irá considerar as contribuições e sugestões nos próximos passos para o desenvolvimento do novo índice.

Finalmente, a delegação brasileira afirmou estar confiante de que todos os procedimentos estatísticos para validar os pilares e os indicadores serão cuidadosamente conduzidos pela UIT.

Em sua sessão de junho de 2019, o Conselho adotou a Decisão 616, instruindo o Secretário-Geral a contratar uma consultoria independente para realizar uma avaliação programática, estratégica e financeira abrangente e analisar a presença regional da UIT, levando em consideração as contribuições dos seus membros. A revisão está sendo realizada de acordo com os requisitos e disposições da Resolução 25 (Rev. Dubai, 2018) da Conferência de Plenipotenciários.

Foi lançada uma chamada internacional de ofertas e a PricewaterhouseCoopers (PwC) foi selecionada, e iniciou seu trabalho no início de novembro de 2019; será enviado um relatório com recomendações ao Conselho para ação.

Durante o Diálogo na Web sobre Presença Regional, realizado em 26 de março de 2020, a PwC destacou os termos de referência e abordagem da revisão, apresentou suas principais conclusões da avaliação atual do estado e destacou os princípios orientadores para o desenho de um modelo futuro e temas das recomendações de alto nível que serão apresentadas aos membros.

A PwC observou que as atividades dos Escritórios regionais e de área concentram-se fortemente em reuniões e eventos, e que pode ser necessário reequilibrar o foco das equipes regionais, definindo uma estratégia de intervenção em nível regional, liderando e implementando um programa de assistência técnica coordenada e consistente entre as regiões.

A UIT é vista como uma agência técnica, não necessariamente como um ator de desenvolvimento. Essa percepção pode prejudicar sua capacidade de desenvolver novas parcerias nos níveis local e regional, participar de iniciativas globais e colaborar com as partes interessadas regionais.

Os treze escritórios da UIT representam apenas dez por cento das despesas gerais da União. De acordo com a análise da PwC, a escala da cobertura geográfica é boa, mas os recursos limitados são tão escassos que tornam o modelo operacional atual sub-ideal. Além disso, notou-se que os escritórios de campo não possuem pessoal tecnicamente suficiente para fornecer a ampla gama de serviços solicitados pelos membros.

Em uma pesquisa de equipe, os diretores regionais foram solicitados a quantificar o tempo gasto em diferentes atividades anualmente. Em 2019, em média, a PwC constatou que os diretores regionais passavam cerca de 48% de seus dias úteis viajando.

Existe financiamento disponível para projetos de desenvolvimento de TIC. O Banco Mundial em 2018 comprometeu cerca de US $ 1,2 bilhão em iniciativas de infra-estrutura digital. Por outro lado, o financiamento voluntário da UIT para projetos e programas está em declínio acentuado. A PwC observou que existem fundos para financiar oportunidades de desenvolvimento de TIC, mas a UIT não está capturando uma parcela significativa desses recursos.

A PwC estabeleceu seis princípios orientadores para projetar o futuro da presença regional: Clareza de propósito, orientação por impacto, responsabilidade e transparência, parte integrante da família das Nações Unidas, princípio de "One ITU" e Transição gerenciada.

As recomendações da PwC serão organizadas em torno dos seguintes quatro temas: Posicionamento estratégico, mecanismos de coordenação internacional, modelos regionais de entrega e gerenciamento de mudanças.

Conclusão: A PwC observou que a UIT precisa examinar a variedade de focos diferentes, desde os mais estratégicos, como posicionar a presença regional e qual o valor que ela deve esforçar-se para oferecer aos membros, até os aspectos mais operacionais. O relatório conterá um conjunto abrangente de adaptações, mudanças ou novas maneiras de trabalhar. A PwC propõe uma abordagem que obtenha o impacto positivo o mais rápido possível, mas que seja gerenciada de forma a garantir que a equipe continue fazendo o que faz bem e também a garantir a continuidade do serviço aos membros, regiões e escritórios de área.

A delegação brasileira que participou virtualmente dessa série de reuniões teve atuação bastante relevante. A servidora ANDREA GRIPPA foi uma das moderadoras da Sessão sobre o processo preparatório à WTDC-21 e o representante do Nic.br, ALEXANDRE BARBOSA, presidiu a Sessão sobre o novo ITU Index. Os demais delegados fizeram contribuições pontuais e relevantes durante as discussões abertas.

Realização da segunda reunião formal sobre o novo ITU Index, realizado em 17 de abril de 2020 (53500.012550/2020-59).

Segunda rodada do TDAG WEB Dialogues, em 30 de abril de 2020, com vistas a aprofundar as discussões sobre a WTCD-21.

Terceira rodada do TDAG Web Dialogues, em 12, 14 e 21 de maio, para discutir temas relativos a Results Based Management - Creating a "Fit4Purpose" BDT: The Case for Change, cujo objetivo será aprofundar o entendimento e propor melhorias à gestão do BDT voltada para resultados (RBM) e Partnerships for Digital Transformation: Engaging Stakeholders for Meaningful Impact. Os documentos e notas relativos a essas discussões constarão do presente processo, para que todas as informações estejam organizadas e reunidas de maneira sistemática em um processo único.

A participação brasileira nos eventos acima descritos tem sido muito relevante, dada a importância dos assuntos tratados, com vistas a dar mais transparência ao acompanhamento da implementação das atividades no âmbito da UIT-D. Os resultados das reuniões serão norteadores na continuidade dos trabalhos da CBC 4 e, sobretudo, na preparação à próxima WTDC-21.

Ademais, esse conjunto de reuniões tem funcionado como um amplo processo preparatório à XXV Reunião do Grupo Assessor de Desenvolvimento das Telecomunicações (TDAG), que ocorrerá de maneira virtual entre os dias 2 e 5 de junho de 2020, conforme processo 53500.008322/2020-84.

Todas essas reuniões tem contado com um número significativo de participantes da CBC4, ampliando a transparência e participação de delegados brasileiros nas atividades/reuniões da UIT-D.

Documento assinado eletronicamente por Andrea Mamprim Grippa, Coordenador da CBC4, em 11/05/2020, às 16:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Roberta dos Santos Pereira Hakme, Analista Administrativo, em 11/05/2020, às 17:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Tais Maldonado Niffinegger, Chefe da Assessoria Internacional, em 11/05/2020, às 18:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Renato Couto Rampaso, Especialista em Regulação, em 12/05/2020, às 09:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Humberto Bruno Pontes Silva, Chefe da Assessoria Técnica, em 12/05/2020, às 10:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Vanessa Copetti Cravo, Coordenador Regional de Processo, em 12/05/2020, às 10:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Simone Ferreira Ribeiro, Técnico em Regulação, em 12/05/2020, às 12:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Cristiana Camarate Silveira Martins Leão Quinalia, Vice-Coordenador da CBC4, em 12/05/2020, às 13:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Roberto Mitsuake Hirayama, Coordenador de Processo, em 12/05/2020, às 17:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Herculano Araújo Rodrigues de Oliveira, Coordenador de Processo, em 12/05/2020, às 17:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 5423142 e o código CRC CFFF636E.