SEI/ANATEL - 4949221 - Relatório de Delegação

80ª Sessão do Comitê de Políticas sobre Economia Digital (CDEP), 61ª sessão do Grupo de Trabalho em Infraestrutura e Serviços de Comunicação (CISP) e 1º Sessão do Grupo de Trabalho em Segurança na Economia Digital (SDE).

18 a 22 de novembro de 2019, no Centro de Conferências da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Paris, França.

TAIS MALDONADO NIFFINEGGER -Especialista em Regulação, Chefe da Assessoria Internacional, coordenadora da CBC-1 e vice-líder do Grupo Relator de Governança e Regimes Internacionais 6 (GRG-6) - OCDE

VICTOR MUNIZ ESTEVAM DIAS – Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações na Assessoria Internacional.

EDUARDO KRUEL MILANO DO CANTO - Especialista em Regulação, relator da temática de Segurança Digital no GRG-6 e responsável pelo tema na Superintendência de Controle de Obrigações (SCO).

Trata-se da realização das sessões Comitê de Políticas sobre Economia Digital (CDEP), 61ª sessão do Grupo de Trabalho em Infraestrutura e Serviços de Comunicação (CISP) e 1º Sessão do Grupo de Trabalho em Segurança na Economia Digital (SDE).

Os servidores atuaram em representação da Administração brasileira nas sessões do Comitê de Políticas da Economia Digital (CDEP) e, em especial, do Grupo de Trabalho de Políticas de Infraestrutura e Serviços de Comunicação (CISP), levando os posicionamentos brasileiros às discussões e colaborando nas discussões técnicas, incluindo cestas de preços dos serviços de telecomunicações e Revisão da Recomendação em banda larga, bem como fazendo manifestação oral em relação aos últimos avanços regulatórios no país.

A Anatel participou, entre os dias 18 e 22 de novembro, das reuniões do Comitê de Políticas da Economia Digital (CDEP), bem como das sessões dos Grupos de Trabalho em Infraestrutura e Serviços de Comunicação (CISP) em Segurança na Economia Digital (SDE) e de Governança do Dados e Privacidade (DGP), todos no âmbito da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A representação nas reuniões contou ainda com a presença do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), da delegação do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI). Desde o ano passado, o Brasil passou a atuar junto ao Comitê com o status de participante, o que lhe confere continuidade nas reuniões e maior participação nas atividades desenvolvidas.

A reunião do Grupo de Trabalho em Infraestrutura e Serviços de Comunicação (CISP) teve como destaques o trabalho de revisão da Recomendação da OCDE em desenvolvimento de banda larga e a aprovação da proposta do indicador de preços para as cestas de serviço em telecomunicações. Durante a reunião, o Brasil apresentou diversos avanços legais e regulatórios, como a preparação em curso para lançamento do edital de frequências possivelmente em 2020, a sanção da lei que permite a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização e a consulta pública para revisão da regulamentação para Internet das Coisas (IoT).

Uma das sessões tratou da atualização do grupo de países presentes quanto aos processos de Review atualmente em curso, momento no qual o secretariado informou sobre o cronograma para apresentação do relatório sobre o Brasil, previsto para abril de 2020. Durante a apresentação, o secretariado da OCDE fez fortes elogios à atuação da Anatel e do MCTIC, lembrando que a missão ao Brasil entrevistou diversos stakeholders do setor, permitindo uma visão ampla sobre o mercado brasileiro. Segundo o secretariado, a atuação de ambos e a dedicação dos servidores foi primordial para o sucesso da missão.

Além das sessões da OCDE, a Anatel aproveitou a missão para realizar outros encontros, entre eles, em conjunto com o MCTIC, com o Instituto Federal de Telecomunicaciones (IFT) do México, quando foram tratados assuntos como os atuais avanços em IoT e detalhes da nova legislação que permite a troca da Concessão por Autorização no setor de telecomunicações.

No âmbito do Grupo de Trabalho Governança do Dados e Privacidade (DGP), os principais destaques da pauta foram as discussões sobre aprimoramento das diretrizes para acesso, compartilhamento e portabilidade de dados e a proposta de revisão da Recomendação em proteção das crianças no ambiente online.

No Grupo de Trabalho em Segurança na Economia Digital (SDE), podemos destacar o trabalho de revisão da Recomendação da OCDE em gerenciamento de riscos de segurança digital, a apresentação do escopo do relatório em segurança digital dos produtos e a troca de informações acerca dos avanços dos países na área de segurança digital, momento no qual o Brasil apresentou as recentes iniciativas na área.

Com relação ao Comitê em Políticas da Economia Digital (CDEP), foi dada continuidade às discussões sobre Inteligência Artificial (IA), lideradas pela OCDE em estreita parceria com outros stakeholders. O Comitê apresentou detalhes do Observatório em Políticas para IA e as diretrizes para implementação da Recomendação da OCDE em Inteligência Artificial, aprovada no começo do ano. Outro ponto de destaque são os trabalhos que estão sendo conduzidos sobre plataformas online. Foram apresentadas, ainda, as diretrizes gerais para três estudos a serem conduzidos pelo Secretariado.

A Delegação ainda aproveitou a oportunidade para definir os próximos passos do processo de Review com o Secretariado do WPCISP.

Detalhes das discussões estão nos relatórios específicos anexados ao processo, com as discussões específicas de cada Grupo de Trabalho, bem como do Comitê.

Promover a participação efetiva da Anatel nas sessões dos grupos de trabalho WPCISP, WPDGP e WPSDE e no Comitê de Políticas da Economia Digital (CDEP)

Continuar o trabalho de relacionamento com os relatores dos estudos, de forma a propor mudanças e inclusão de casos brasileiros nos estudos.

A documentação relevante foi disponibilizada à agência por meio do OneDrive e discutida nas reuniões do Grupo Relator.

A participação nas atividades da OCDE é fundamental na Agenda internacional da Agência, por ser um entorno de acercamento político, congregando as discussões regulatórias em comum envolvendo os países que estão liderando a economia digital. O Comitê de Políticas da Economia Digital (CDEP) em especial, envolve discussões específicas e extremamente atualizadas sobre o setor de Telecomunicações. Nesse sentido, a continuidade do acompanhamento das sessões é muito proveitoso para a Agência.

Documento assinado eletronicamente por Victor Muniz Estevam Dias, Membro de Delegação, em 28/11/2019, às 16:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Tais Maldonado Niffinegger, Coordenador da CBC1, em 28/11/2019, às 16:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4949221 e o código CRC 99109556.