Relatório de Atividades

ÁREA

Comissão Brasileira de Comunicações 2 - Radiocomunicações (CBC 2)

PERÍODO

1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020.

REFERÊNCIAS

Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 – Lei Geral de Telecomunicações;

Resolução nº 347, de 22 de agosto de 2003 – Regimento Interno de Funcionamento das Comissões Brasileiras de Comunicações (CBCs);

Resolução nº 502, de 18 de abril de 2008 – Estrutura Organizacional das Comissões Brasileiras de Comunicações (CBC);

Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013 – Regimento Interno da Anatel;

Plano de Trabalho da CBC2 - 2020 (SEI nº 53500.051820/2019-11).

atribuições, estrutura organizacional E áreas de especialização

Atribuições

A Comissão Brasileira de Comunicações 2 - Radiocomunicações (CBC 2) coordena a atuação e as posições brasileiras perante o Grupo Assessor das Radiocomunicações (Radiocommunication Advisory Group / RAG) e as Comissões de Estudos (CE) do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT-R), e os assuntos correlatos ao tema Radiocomunicações nos Comitês Consultivos Permanentes da Citel, do Subgrupo de Trabalho nº 1 (SGT-1) - Comunicações do Mercosul e em outras organizações nacionais e internacionais, cujo tema de discussão estejam relacionados diretamente a Radiocomunicações.

As atribuições e áreas de especialização da CBC 2 são estabelecidas no item 2.2 do Anexo à Resolução nº 502, de 18 de abril de 2008.

Áreas de Especialização

Dentro das áreas de especialização de sua competência, os principais foros de discussão em que a CBC 2 atua são:

Assembleia de Radiocomuniações (Radio Assembly – RA), Conferência Mundial de Radiocomunicações (World Radiocommunication Conference - WRC), e Reunião Preparatória da Conferência (Conference Preparatory Meeting - CPM) da UIT-R;

Comissões de Estudo (Study Group – SG), Grupo Assessor para Radiocomunicações (Radiocommunication Advisory Group - RAG), e Comitê Especial (Special Committee / SC) da UIT-R;

Comitê Consultivo Permanente II – Radiocomunicações incluindo Radiodifusão da Comissão Interamericana de Telecomunicações (CCP.II da Citel);

Subgrupo de Telecomunicações 1 do Mercosul - SGT.1 do Mercosul.

Estrutura Organizacional

A CBC 2 é composta pela Coordenação, a quem compete coordenar os trabalhos e decidir questões estratégicas relativas aos posicionamentos e contribuições do Brasil em fóruns internacionais, a Secretaria Executiva, a quem compete secretariar esta comissão, assessorando os trabalhos da coordenação, e seis Grupos Relatores especializados nos temas de trabalho da comissão.

Para conduzir os trabalhos nas áreas de especialização, a CBC 2 está dividida em seis Grupos Relatores de Radiocomunicações (GRRs), definidos no Plano de Trabalho desta Comissão, conforme segue.

GRR 1: Aspectos técnicos, posicionamentos e assessoria aos trabalhos da CBC 2;

GRR 2: Serviços Terrestres;

GRR 3: Serviços por Satélite;

GRR 4: Serviços Científicos;

GRR 5: Administração do Espectro Radioelétrico e Propagação;

GRR 6: Radiodifusão.

Na conclusão deste período a CBC 2 estava composta conforme a seguir.

atividades da cbc 2

Grupos Relatores de Radiocomunicações

As atividades da CBC 2 compreendem as atividades de seus grupos relatores e, sendo assim, o detalhamento das atividades desta Comissão encontra-se nos relatórios de cada grupo relator.

Reuniões Ordinárias

Neste período, devido as restrições impostas pela COVID-19, a CBC 2 realizou duas reuniões ordinárias virtuais, todas em conjunto com o GRR 1, sendo que as atas destas reuniões encontram-se no relatório de atividades do GRR1.

O detalhamento das reuniões ordinárias de cada grupo relator encontra-se em seus relatórios.

Missões Internacionais

As participações, contribuições e resultados alcançados nas missões internacionais realizadas pela CBC 2 encontram-se nos relatórios de atividades dos GRRs que compõem esta Comissão.

As funções ocupadas pelo Brasil nos organismos internacionais são detalhadas nos relatórios de atividades de cada GRR.

CONCLUSÃO

Com as restrições impostas pela COVID-19, a maioria das reuniões dos GRRs e missões internacionais ocorreram na forma virtual, prejudicando o início deste primeiro ano do ciclo de estudos de 2021-2023.

Por outro lado, houve oportunidade de participação de delegados do Brasil em diversas reuniões que, caso fossem presenciais, não haveria possibilidade de participação devido a alocação de orçamento.

Desta forma, houve expressivo aumento da participação de delegados brasileiros em diversas reuniões internacionais, bem como participações em eventos anteriormente não contemplados, acarretando uma multiplicação de conhecimentos e experiências para novos delegados que anteriormente não haviam participado de reuniões deste tipo.

Adicionalmente, os delegados tiveram a oportunidade de participar em eventos nos quais a participação anterior do Brasil foi pequena ou nenhuma, proporcionando enriquecimento do conhecimento também neste campo.

As reuniões virtuais que possuem temas polêmicos e com posições divergentes não avançam na velocidade que poderiam avançar caso as reuniões fossem presenciais.

Apesar das dificuldades, o Brasil alcançou bons resultados nas atividades que foram desenvolvidas, conforme pode ser observado nos relatórios apresentados pelos grupos relatores.

ANEXOS

Relatório de Atividades do GRR 1 (SEI nº 5639827, processo nº 53500.005618/2020-43).

Relatório de Atividades do GRR 2 (SEI nº 6439294, processo nº 53500.009784/2020-19).

Relatório de Atividades do GRR 3 (SEI nº6440159, processo nº 53500.019981/2020-46).

Relatório de Atividades do GRR 4 (SEI nº 6429166, processo nº 53500.002387/2021-05).

Relatório de Atividades do GRR 5 (SEI nº 6427537, processo nº 53500.009890/2020-01).

Relatório de Atividades do GRR 6 (SEI nº 6448935, processo nº 53500.013907/2020-16).

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Documento assinado eletronicamente por Agostinho Linhares de Souza Filho, Coordenador da CBC2, em 30/01/2021, às 11:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 6376986 e o código CRC C1F55F85.

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