SEI/ANATEL - 4072811 - Lista de Matérias para Sorteio ao Conselho Diretor

Nº	Número do Processo	Interessados	Tipo de Matéria	Assunto
1	53508.006947/2007-64	TELEMAR NORTE LESTE S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho nº 154, de 11 de janeiro de 2013, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.
2	53554.000678/2016-68	ULISSES COSTA DE ALMEIDA - ME	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 744/2018/SEI/FIGF/SFI, de 31 de julho de 2018, que julgou inexistente o vício de competência apresentado no Auto de Infração e no Relatório de Fiscalização, expedidos no bojo dos processos nº 53500.017279/2015-81 e nº 53566.000027/2015-58, e, consequentemente, indeferiu o Pedido de Anulação.
3	53500.085358/2017-86	UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	Pedido de Reconsideração	Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 3, de 2 de janeiro de 2019, que indeferiu o pedido de prorrogação do prazo para entrada em operação do sistema de telecomunicação relativo ao Serviço Móvel Pessoal - SMP.
4	53500.012382/2019-68	MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DA AERONÁUTICA	Proposta de Ato	Emissão de Ato de autorização para utilização de Equipamentos Bloqueadores de Sinais de Radiocomunicações – BSR, na cidade de São Paulo/SP.
5	53504.022375/2010-04	LOCAL INT ACESSO À INTERNET EIRELI	Petição	Manifestação apresentada em face de diligência determinada pelo Conselho Diretor, nos termos da Análise nº 444/2012-GCJV, de 10 de outubro de 2012.
6	53508.010315/2009-67	TELEMAR NORTE LESTE S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 117/2018/SEI/CODI/SCO de 29 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado – RSTFC e do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC – PGMU.
7	53504.009696/2017-81	FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES S.A., TIM S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 299/2018/SEI/CPRP/SCP, de 28 de dezembro de 2018, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas ao compartilhamento do serviço de disponibilização mútua do serviço de mensagens curtas (SMS).

Nº

Número do Processo

Interessados

Tipo de Matéria

Assunto

53508.006947/2007-64

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho nº 154, de 11 de janeiro de 2013, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.

53554.000678/2016-68

ULISSES COSTA DE ALMEIDA - ME

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 744/2018/SEI/FIGF/SFI, de 31 de julho de 2018, que julgou inexistente o vício de competência apresentado no Auto de Infração e no Relatório de Fiscalização, expedidos no bojo dos processos nº 53500.017279/2015-81 e nº 53566.000027/2015-58, e, consequentemente, indeferiu o Pedido de Anulação.

53500.085358/2017-86

UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Pedido de Reconsideração

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 3, de 2 de janeiro de 2019, que indeferiu o pedido de prorrogação do prazo para entrada em operação do sistema de telecomunicação relativo ao Serviço Móvel Pessoal - SMP.

53500.012382/2019-68

MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DA AERONÁUTICA

Proposta de Ato

Emissão de Ato de autorização para utilização de Equipamentos Bloqueadores de Sinais de Radiocomunicações – BSR, na cidade de São Paulo/SP.

53504.022375/2010-04

LOCAL INT ACESSO À INTERNET EIRELI

Petição

Manifestação apresentada em face de diligência determinada pelo Conselho Diretor, nos termos da Análise nº 444/2012-GCJV, de 10 de outubro de 2012.

53508.010315/2009-67

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 117/2018/SEI/CODI/SCO de 29 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado – RSTFC e do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC – PGMU.

53504.009696/2017-81

FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES S.A., TIM S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 299/2018/SEI/CPRP/SCP, de 28 de dezembro de 2018, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas ao compartilhamento do serviço de disponibilização mútua do serviço de mensagens curtas (SMS).

Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 25/04/2019, às 10:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4072811 e o código CRC C0BB870C.