SEI/ANATEL - 7691662

Recorrente/Interessado: ALGAR TELECOM S.A., BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., CLARO S.A., CLOUD2U INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS LTDA., COPEL TELECOMUNICAÇÕES S.A., UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., NEKO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES ENTRETENIMENTO E EDUCAÇÃO LTDA., SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES, TELEFÔNICA BRASIL S.A., TIM S.A., WINITY II TELECOM LTDA.

CNPJ nº 71.208.516/0001-74, nº 04.601.397/0001-28, nº 40.432.544/0001-47, nº 37.278.419/0001-10, nº 04.368.865/0001-66, nº 02.255.187/0001-08, nº 42.745.104/0001-75, nº 01.371.416/0001-89, nº 02.558.157/0001-62, nº 02.421.421/0001-11 e nº 43.663.075/0001-65

HOMOLOGAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO. EDITAL Nº 01/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL. LICITAÇÃO PARA OUTORGA DE USO DE RADIOFREQUÊNCIAS NAS FAIXAS DE SUBFAIXAS DE 708 MHZ A 718 MHZ, DE 763 MHZ A 773 MHZ, DE 2.300 MHZ A 2.390 MHZ, DE 3.300 MHZ A 3.700 MHZ E/OU DE 24,30 GHZ A 27,5 GHZ, ASSOCIADAS AO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL - SMP. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR. HOMOLOGAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO PROPOSTA.

1. Proposta de homologação de Lotes do tipo A, B, C, D, E, F, G, H, I e J adjudicados pela Comissão Especial de Licitação (CEL), relativos ao Edital nº 01/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.

2. Competência do Conselho Diretor da Anatel para homologar a adjudicação do resultado de cada lote da licitação, nos termos do art. 33 do Regulamento de Licitação para Concessão, Permissão e Autorização de Serviço de Telecomunicações e de Uso de Radiofrequência, aprovado pela Resolução nº 65, de 29 de outubro de 1998, e do item 9.1 do Edital de Licitação.

3. A homologação da adjudicação por este Conselho Diretor é o último ato a ser realizado no processo licitatório quando não houver mais recursos pendentes de análise, nos termos do art. 33 do Regulamento de Licitação para Concessão, Permissão e Autorização de Serviço de Telecomunicações e de Uso de Radiofrequência, aprovado pela Resolução nº 65/1998.

4. Aprovar a homologação dos Lotes, conforme proposto pela Comissão Especial de Licitação (CEL).

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 100/2021/CB (SEI nº 7682089), integrante deste acórdão, homologar a adjudicação dos seguintes Lotes, nos termos do Aviso de Licitação (SEI nº 7648363), publicado no DOU de 11 de novembro de 2021:

a) ALGAR TELECOM S.A., CNPJ nº 71.208.516/0001-74: C08, F08, H37, H38, H39, H40 e H41;

b) BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., CNPJ nº 04.601.397/0001-28: C04, C05 e E04;

c) CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47: B01, D33, E01, E03, E05, E06, E08, G01 e G02;

d) CLOUD2U INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS LTDA., CNPJ nº 37.278.419/0001-10: C07;

e) CONSÓRCIO 5G SUL (COPEL TELECOMUNICAÇÕES S.A., CNPJ nº 04.368.865/0001-66, e UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., CNPJ nº 02.255.187/0001-08): C06;

f) NEKO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES ENTRETENIMENTO E EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ nº 42.745.104/0001-75: J32;

h) TELEFÔNICA BRASIL S.A., CNPJ nº 02.558.157/0001-62: B02, D35, E07, F01, F03, F05, G03, G04 e G05;

i) TIM S.A., CNPJ nº 02.421.421/0001-11: B03, D34, F06, F07, H19, H25, H31, I06, J20, J26 e J33; e,

Participaram da deliberação o Presidente Substituto Raphael Garcia de Souza e os Conselheiros Carlos Manuel Baigorri, Emmanoel Campelo de Souza Pereira, Moisés Queiroz Moreira e Vicente Bandeira de Aquino Neto.

Documento assinado eletronicamente por Raphael Garcia de Souza, Presidente do Conselho, Substituto, em 19/11/2021, às 21:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 7691662 e o código CRC F1A66973.