Lista de Matérias para Sorteio ao Conselho Diretor
PROCESSOS A SEREM SORTEADOS EM 09/05/2019
Horário: 10h
Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF
|
Item |
Nº do Processo |
Interessados |
Tipo de Matéria |
Assunto |
|
1 |
53500.001043/2019-56 |
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES |
Proposta de Alteração de Regulamento |
Proposta de Revisão do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU, aprovado pela Resolução nº 598, de 23 de outubro de 2012. |
|
2 |
53500.009634/2013-86 |
OI MÓVEL S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 173/2017/SEI/COUN/SCO, de 15 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento dos compromissos de abrangência estabelecidos no Edital de Licitação nº 001/2007/SPV-ANATEL. |
|
3 |
53504.016625/2013-10 |
FUNDAÇÃO CÁSPER LÍBERO |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 710/2018/SEI/FIGF/SFI, de 24 de julho de 2018, que reviu sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Retransmissão de Televisão. |
 | Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 08/05/2019, às 18:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4120896 e o código CRC 42D73864. |
| Referência: Processo nº 53500.050055/2018-23 | SEI nº 4120896 |