1

53500.011889/2015-71

INFOSHOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.832/2015-COGE3/COGE/SCO, de 8 de dezembro de 2015, que aplicou sanção por transferência irregular da autorização do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.

2

53900.044796/2016-09

SMEPR COMUNICAÇÕES LTDA.

Pedido de Reconsideração

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 590, de 5 de outubro de 2018, que anulou o Ato nº 558, de 1º de fevereiro de 2017, que declarou extinta, por renúncia, a outorga da Empresa para a exploração do Serviço de Distribuição de Canais Multiponto Multicanal - MMDS na Área de Prestação de Serviço de Curitibanos/SC.

3

53500.049394/2018-67

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Proposta de Alteração de Regulamento

Reavaliação da regulamentação sobre aplicação de sanções administrativas.

4

53500.030030/2014-80

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Consulta Pública

Proposta de alteração da data de entrada em vigor do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências - RPPDUR, aprovado pela Resolução nº 695, de 20 de julho de 2018.

5

53524.002888/2012-14

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 23/2017/SEI/COGE6/COGE/SCO, de 7 de agosto de 2017, que aplicou sanção por infração ao art. 56 do Regulamento Geral de Portabilidade.

6

53500.010820/2012-87

BRASIL TELECOM S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 114/2017/SEI/COGE/SCO, de 29 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento do art. 8º c/c arts. 41 e 44 do Regulamento Geral de Interconexão, aprovado pela Resolução nº 410, de 11 de julho de 2005.

7

53500.053601/2018-88

MINISTÉRIO DA DEFESA - ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS

Proposta de Ato

Emissão de Ato de autorização para utilização de Equipamentos Bloqueadores de Sinais de Radiocomunicações - BSR.

8

53504.009652/2009-41

HEWLETT PACKARD COMPUTADORES LTDA.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 43/2016/SEI/FIGF/SFI, de 29 de fevereiro de 2016, que aplicou sanção por comercialização de produtos não certificados/homologados.