SEI/ANATEL - 4197594 - Relatório de Delegação

Reunião da Comissão de Estudos 7 - Serviços Científicos (SG7) e dos Grupos de Trabalho 7A (Sinais Padrão de Tempo e Frequência), 7B (Aplicações de Sistemas de Radiocomunicações Espaciais), 7C (Sistemas de Sensoriamento Remoto) e 7D (Radioastronomia).

TARCISIO AURELIO BAKAUS – Coordenador de Processos da Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão (ORER), Vice-coordenador da CBC 2, Líder do Grupo Relator de Radiocomunicações 1 (GRR1) - Aspectos técnicos, posicionamentos e assessoria aos trabalhos da CBC 2.

MARCOS ESTEVO DE OLIVEIRA CORRÊA - Coordenador de Processos da Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão (ORER).

A Comissão de Estudo 7 (CE 7), da UIT-R, trata dos assuntos relacionados aos Serviços Científicos e seus grupos de trabalho são:

Grupo de Trabalho 7A (GT 7A) – Emissões de Freqüência Padrão e Sinais de Tempo;

Grupo de Trabalho 7C (GT 7C) – Sistemas de Exploração da Terra por Satélite e Elementos Meteorológicos;

No âmbito da Conferência Mundial de Radiocomunicações 2019 – CMR-19, de responsabilidade da Comissão de Estudos 7 – Serviços Científicos, destacam-se os seguintes assuntos:

Item 1.2 - Estudos para limitações de potência para estações terrenas dos Serviços Móvel por Satélite (MSS), de Meteorologia por Satélite (MetSat) e de Exploração da Terra por Satélite (EESS) na faixa de 400 MHz;

Item 1.3 - Atribuição primária ao Serviço de Meteorologia por Satélite (MetSat) na faixa de 460-470 MHz, já utilizado nesta faixa em caráter secundário em nível global;

Item 1.7 - Estudo das necessidades de espectro para telemetria, rastreamento e comando no Serviço de Operação Espacial (SOS).

No âmbito de outras Comissões de Estudos da UIT-R, considerando também a Conferência Mundial de Radiocomunicações 2019 – CMR-19 destacam-se os seguintes assuntos de interesse dos serviços científicos:

Item 1.5 - Utilização das faixas 17,7-19,7 GHz (espaço-Terra) e 27,5-29,5 GHz (Terra-espaço) por estações terrestres em movimento em comunicação com estações espaciais geo estacionárias do Serviço Fixo por Satélite;

Item 1.6 - Estudos para possível atribuição aos Sistemas de Satélite não-Geoestacionários do Serviço Fixo por Satélite (non-GSO FSS) das faixas de 37,5-39,5 GHz (espaço-Terra), 39,5-42,5 GHz (espaço-Terra), 47,2-50,2 GHz (Terra-espaço) e 50,4-51,4 GHz (Terra-espaço);

Item 1.8 - Provisões regulatórias para o Sistema Marítimo Global de Comunicação para Segurança (GMDSS - Global Maritime Distress Safety Systems);

Item 1.10 - Considerar as necessidades de espectro e provisões regulatórias para a introdução e utilização do Sistema Aeronáutico Global de Comunicação para Segurança (GADSS - Global Aeronautical Distress Safety Systems;

Item 1.11 - Harmonização, global ou regional, de faixas para Sistemas de Radiocomunicações de Ferrovias;

Item 1.12 - Harmonização, global ou regional, de faixas para Sistemas de Transportes Inteligentes;

Item 1.13 - Estudos para identificação de faixas acima de 6 GHz para IMT (5G);

Item 1.14 - Estudos com o objetivo de facilitar acesso a aplicações de banda larga entregues por Sistemas de Plataforma de Alta Altitude (HAPS - High Altitude Platform Systems);

Item 1.15 - Identificação de faixas de frequências para os Serviços Terrestres Fixos e Móveis, entre 275 e 450 MHz;

Item 1.16 - Questões relacionadas aos Sistemas de Acesso sem Fio (WAS), incluindo Redes Locais de Radio (RLAN), na faixa 5150-5925 MHz.

Os principais resultados obtidos estão resumidos a seguir, por grupo de trabalho, conforme a possibilidade de acompanhamento da delegação presente, considerando que ocorreram reuniões em paralelo, não havendo possibilidade de presença em todas as reuniões dos subgrupos.

Comissão de Estudos 7 - Serviços Científicos (SG7) (Presidente: John Zuzek - EUA)

Recommendation ITU-R SA.1016 - Sharing considerations relating to space research service (deep space) (Question ITU-R 210/7) (document 7/109);

Recommendation ITU-R SA.1161-2 - Sharing and coordination criteria for data transmission systems in the Earth exploration-satellite and meteorological-satellite services
using satellites in geostationary orbit (document 7/110);

Recommendation ITU-R SA.1164-3 - Sharing and coordination criteria for service links in data collection systems using GSO satellites in the Earth exploration-satellite and meteorological-satellite services (document 7/111);

Recommendation ITU-R SA.1027-5 - Sharing criteria for space-to-earth data transmission systems in the earth exploration-satellite and meteorological-satellite services using satellites in low‑earth orbit (document 7/112).

Aprovação da nova Recomendação: Recommendation ITU-R SA.[IMT-EES/SRS COORDINATION] - Methodologies for calculating coordination zones around EESS and SRS earth stations to avoid harmful interference from IMT-2020 systems in the frequency bands 25.5-27 GHz and 37-38 GHz (document 7/114).

Novo Relatório: Report ITU-R RS.[VHF SOUNDER] - Preliminary results of sharing studies between a 45 MHz radar sounder and incumbent fixed, mobile, broadcasting and space research services operating in the 40-50 MHz frequency range (document 7/103) (Agenda 2.2 da WRC-23).

Novo Relatório: Report ITU-R RS.[SPACE_WEATHER_SENSORS] - Space weather sensor systems using radio spectrum (document 7/115) (Agenda 2.3 da WRC-23).

Novo Relatório: Report ITU-R RA.[COEXISTENCE] - Coexistence between the radio astronomy service and radiolocation service applications in the frequency band 76-81 GHz (Resolution 759 (WRC-15)) (document 7/108).

Supressão das Recomendações: Recommendation ITU-R TF.1010-1 – Relativistic effects in a coordinate time system in the vicinity of the Earthand, e Recommendation ITU-R TF.2018 – Relativistic time transfer in the vicinity of the Earth and in the solar system, que foram substituidas pela Recommendation ITU-R TF.2118 – Relativistic time Transfer, aprovada em dezembro de 2018, como consequência da Reunião da CE 7 em setembro de 2018 (document 7/107).

Supressão da Questão 252/7 - Parameters needed for the registration of distributed radio astronomy systems.

Foi recebido um Documento de Ligação do TSAG sobre coordenação entre os setores da UIT ( ITU-T TSAG - LIAISON STATEMENT ON ITU INTER-SECTOR COORDINATION), que TSAG descreve temas de interesses entre UIT-D e UIT-T e entre UIT-R e UIT-T que estão sendo estudados nos grupos da UIT-T (document 7/106).

Grupo de Trabalho 7B (GT 7B) – Sistemas de Radiocomunicações Espaciais (Presidente: Bradford Kaufman - United States )

O GT 7B considerou 37 documentos (indicados no documento ADM-016), além dos anexos ao relatório do Presidente na última reunião. O GT 7B priorizou os trabalhos relacionados aos relatórios e recomendações, especialmente os que suportam os métodos contidos nos textos da CPM. Os principais temas estudados e seus resultados são relatados conforme segue.

Subgrupo de Trabalho 7B-1 – Sistemas Próximos a Terra e Assuntos Relacionados (Presidente: Theodore Berman - EUA)

Este SGT considerou 14 documentos (indicados no documento ADM-016) e os principais temas estudados e seus resultados são relatados conforme segue.

Foram recebidas 4 contribuições relacionadas ao Documento de Trabalho para Nova Recomendação [S-Band USE OPT] (Diretivas para o uso das faixas de frequências 2025 - 2110 MHz e 2200 - 2290 MHz por satélites operando nos serviços SRS, EESS e SOS). Durante as discussões, verificou-se que as diretivas diferem entre si para os casos dos enlaces Terra-espaço e espaço-Terra, e julgou-se mais apropriado separar as informações contidas no documento de trabalho em duas propostas de novas Recomendações.

Também foram recebidas contribuições que culminaram na criação de documento de trabalho para novo Relatório [NGSO SD VHF COMPATIBILITY] (Estudos de compartilhamento e compatibilidade entre operações de missões de curta duração de satélites NGSO na faixa de 137-138 MHz, na direção espaço-Terra, e sistemas MSS operando na mesma faixa e sistemas AM(R)S operando na faixa adjancente abaixo de 137 MHz. O documento de trabalho criado é um compilado dos documentos de entrada e foi anexado ao Relatório do Presidente para que as discussões continuem nas próximas reuniões do GT 7B..

Subgrupo de Trabalho 7B-2 – Sistemas de espaço Profundo e assuntos relacionados (Presidente: Liu Zhuoran China)

No âmbito do Subgrupo de Trabalho 7B-2, foi discutida a submissão da proposta de revisão da Recomendação ITU-R SA.1016 (Considerações sobre compartilhamento relacionadas ao Serviço de Pesquisa Espacial - Espaço Profundo) à Comissão de Estudos 7. Como não houve novas contribuições e o texto da revisão da Recomendação já estava estável desde a ultima reunião do GT 7B, julgou-se apropriado submeter a proposta de revisão dessa Recomendação à Comissão de Estudos 7.

Ainda no âmbito do SGT 7B-2, foi discutida a possibilidade de submeter, para consideração da Comissão de Estudos 7, a proposta de nova Recomendação ITU-R SA.[IMT-EESS/SRS COORDINATION] (Metodologias para cálculo de zonas de coordenação em volta de estações terrenas do EESS e do SRS para evitar interferências prejudiciais sobre sistemas IMT-2020 nas faixas de frequências 25,5 - 27 GHz e 37 - 38 GHZ]. Houve algumas alterações de caráter editorial apenas e, portanto, julgou-se apropriado submeter essa proposta de nova Recomendação à Comissão de Estudos 7.

Subgrupo de Trabalho 7B-3 – EESS e MetSat- (Presidente: Philippe TRISTANT – ESA)

Este SGT considerou 6 documentos (indicados no documento ADM-016). Os principais temas estudados e seus resultados são relatados conforme segue.

Foram recebidas contribuições para corrigir inconsistências detectadas nas Recomendações SA.1161 (Critérios para coordenação e compartilhamento de sistemas de transmissão de dados no EESS e Serviços Meteorológicos por Satélite usando satélites geoestacionários), SA.1164-3 (Critérios para coordenação e compartilhamento de enlaces de serviço em sistema de coleta de dados usando satélites geoestacionários no EESS e e Serviços Meteorológicos por Satélite) e SA.1027-5 (Critérios para coordenação e compartilhamento de sistemas de transmissão de dados no EESS e Serviços Meteorológicos por Satélite usando satélites geoestacionários . As inconsistências são erros nos cálculos dos critérios de proteção, que levavam a um acréscimo de cerca de 3 dB nos níveis máximos toleráveis pelos sistemas utilizando satélites de órbita baixa).

Por se tratar de ponto pacífico entre os participantes do SGT 7B-3, foi proposta a Revisão da Recomendação ITU-R SA.1161-2, que foi prontamente submetida à consideração da Comissão de Estudos 7.

Grupo de Trabalho 7C (GT 7C) – Sistemas de Exploração da Terra por Satélite e Elementos Meteorológicos - (Presidente: Markus Dreis - EUMETSAT)

O Grupo de Trabalho 7C se divide nos subgrupos 7C-1 (Sensores ativos e Clima Espacial), 7C-2 (Auxílio a Meteorologia) e 7C-3 (Sensores Passivos).

O grupo considerou 42 documentos, conforme suas agendas, documentos 7C/ADM/15, 7C/ADM/16 e 7C/ADM/17 e seu plano de trabalho, documento 7C/ADM/12.

Subgrupo de Trabalho 7C-1 - Sensores ativos e Clima Espacial (Presidente: David Franc - EUA)

Este SGT considerou 13 documentos (indicados no documento 7/ADM/14 - WG 7C-1) e os principais temas estudados e seus resultados são relatados conforme segue.

Revisão da ITU-R RS.2105 (EESS (active) tech and operational characteristics), anexo 01 do Relatório do Presidente do GT 7C.

Revisão da minuta preliminar de novo Relatório sobre Clima Espacial, com características técnicas e operacionais dos sensores meteorológicos espaciais baseados em RF (PDNR), que foi atualizada para minuta de novo Relatório (DNR) e aprovada no âmbito da CE-7 (item 6.3.3 b) deste relatório).

Ainda sobre Clima Espacial, realizou-se reunião específica sobre a Resolução para proposição de novo item de agenda pra WRC-23 (item 2.3 da pré agenda da WRC-23), com o objetivo de identificar possibilidades de uma nova resolução a ser proposta na WRC-19 para este novo item da WRC-23.

Sobre a Revisão das Minutas preliminares de novo Relatório e nova Recomendação sobre Sensores ativos em 1 215-1 300 MHz (RNSS e radiolocalização), (PDNR ITU R RS.[EESS_SAR-RNSS] - anexos 3 e 4 do Relatório do Presidente), não houve contribuições e seguem para continuidade dos estudos.

O seguinte trabalho não teve contribuições ou discussões e continuará em estudo para a próxima reunião: revisão da Recomendação ITU-R RS.1166-4 (Performance and interference criteria for active spaceborne sensors), 1 215-1 300 MHz active sensors (RNSS and radiolocation) - anexo 2 do Relatório do Presidente do GT 7C.

Subgrupo de Trabalho 7C-2 - Auxílio a Meteorologia (Presidente: Mr. Eric Allaix -FRANCE)

Este SGT considerou 3 documentos informativos (indicados no documento 7C/ADM/14 - WG 7C-2), conforme segue.

Documentos de ligação do WP-7B sobre os itens 1.2 e 1.7 da WRC-19, relacionados ao MetAids.

Resposta da WMO sobre o estudo da Resolução 655 (WRC-15), Definição de escala de tempo e disseminação de sinais de tempo por meio de sistemas de radiocomunicações.

Subgrupo de Trabalho 7C-3 - Sensores Passivos (Presidente: Markus Dreis - EUMETSAT)

Este SGT considerou 14 documentos (indicados no documento 7C/ADM/14 - WP 7C1) e os principais temas estudados e seus resultados são relatados conforme segue.

Revisão da Recomendação ITU-R RS.1861 - Características técnicas e operacionais típicas dos sistemas EESS (passivos) entre 1,4 e 275 GHz, que será continuada na próxima reunião (Preliminary draft revision of Recommendation ITU-R RS.1861 - Typical technical and operational characteristics of Earth exploration-satellite service (passive) systems using allocations between 1.4 and 275 GHz), anexo 5 do Relatório do Presidente do GT 7C.

Sobre o item de Agenda 1.15 da WRC-19 (identificação de faixas de frequências para aplicações de serviços móveis terrestres e de serviços fixos operando na faixa de freqüência 275-450 GHz), foi realizada reunião entre os GTs 7C, 1A e 7D, conforme item 6.6 deste relatório.

Revisão do documento de trabalho para uma Minuta preliminar de novo relatório (Analysis of interference received by EESS (passive) sensors [in the 18.6 18.8 GHz band] [caused by surface water reflections]), anexo 7 do Relatório do Presidente do GT 7C.

O seguinte trabalho não teve contribuições ou discussões e continuará em estudo para a próxima reunião: minuta preliminar de novo Relatório ITU-R RS.[GROUND_PASS_SENSORS] - Technical and operational characteristics of ground-based passive sensors operating in 22 to 1 000 GHz frequency range - anexo 6 do Relatório do Presidente do GT 7C.

Além dos documentos citados, Documentos de Ligação (Liaison Statement) foram recebidos, elaborados ou aprovados, conforme relatório do Presidente do GT 7C.

A próxima reunião do GT 7C está programada para 21 a 24 de abril de 2020 em Genebra.

Reunião conjunta entre os Grupos de Trabalho 1A (Técnicas de engenharia do espectro), 7C (Sistemas de Exploração da Terra por Satélite e Elementos Meteorológicos) e 7D (Radioastronomia), sobre o item de agenda 1.15 da WRC-19

Os Grupos de Trabalho 1A, 7C e 7D se reuniram para trabalhar em conjunto 6 contribuições sobre o item de agenda 1.15 da WRC-19 (identificação de faixas de frequências para uso pelas administrações das aplicações de serviços móveis terrestres e de serviços fixos operando na faixa de freqüência 275-450 GHz), todas documentos de entrada do GT 1A , 398 (IUCAF), 410 (USA), 421 (CAN), 422 (J), 423 (J), 447 (WPs 3J, 3K & 3M) (https://www.itu.int/md/R15-WP1A-C/en).

Foi revisada a Minuta preliminar de novo Relatório ITU-R SM. [275-450GHZ_SHARING] - Sharing and compatibility studies between land-mobile, fixed and passive services in the frequency range 275-450 GHz] (Doc. 1/205), que foi aprovado pela CE1, conforme Relatório de Delegação SEI 4244690.

Foi proposta revisão do Relatório ITU-R SM. 2352-0 - Technology trends of active services in the frequency range 275-3 000 GHz,que continua em trabalho no GT 1A, conforme Relatório de Delegação SEI 4244690.

Foi recebido um documento de ligação dos GTs 3J, 3K e 3M destinado ao GT 5A com cópia ao 1A.

Considerando o numero de delegados, de reuniões paralelas e o interesse do Brasil principalmente nos itens de agenda das WRCs, os Grupos de Trabalho 7A - Emissões de Freqüência Padrão e Sinais de Tempo e 7D – Radioastronomia não foram acompanhados.

TARCISIO AURELIO BAKAUS atuou como chefe da delegação, no acompanhamento da Comissão de Estudos 7 (SG7), do Grupo de Trabalho 7C, especialmente na questão sobre os sensores de clima espacial (item da pré agenda da WRC-23), no acompanhamento da evolução dos trabalhos relativos aos itens 1.2, 1.3 e 1.7 da WRC-19 (GT 7B).

MARCOS ESTEVO DE OLIVEIRA CORRÊA atuou no acompanhamento da Comissão de Estudos 7 (SG7), no acompanhamento do Grupo de Trabalho 7B, especialmente no acompanhamento dos trabalhos dos itens 1.2, 1.3 e 1.7 da WRC-19 (GT 7B).

Os posicionamentos do Brasil no que se refere aos itens de agenda dos serviços científicos para WRC-19 estão sendo estudados com base no acompanhamento dos estudos destes grupos da Comissão de Estudos 7.

No que se refere aos itens 1.2, 1.3 e 1.7 da WRC-19 e 2.2 e 2.3 da WRC-23, o Brasil participou na discussão dos trabalhos, considerando os serviços existentes e utilizados no país, especialmente aqueles utilizados pelo INPE, sendo que possíveis contribuições de propostas de posicionamentos para a próxima reunião do CCP.II da Citei (Agosto/2019) continuam sendo consideradas.

No que se refere aos itens de agenda futuros para a WRC-23, Item 10 da WRC-19, o Brasil estuda a possibilidade de atualizar sua proposta para o item 2.3, Resolução 657 (Space Weather Sensors) e o apoio futuro ao itens 2.2, Resolução 656 (WRC15), EESS (ativo) em torno de 45 MHz.

Continuidade dos trabalhos dos itens de agenda da WRC-19 e WRC-23 no âmbito da UIT e da Citel, com objetivo de continuidades nos posicionamentos do Brasil nestes Organismos.

Esta Coordenação considera que os objetivos propostos na PCD foram alcançados e as informações constantes do relatório apresentam-se consistentes e de acordo com o previsto.

Documento assinado eletronicamente por Agostinho Linhares de Souza Filho, Coordenador da CBC2, em 25/09/2019, às 18:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Tarcísio Aurélio Bakaus, Chefe de Delegação, em 08/10/2019, às 16:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4197594 e o código CRC F8C1F4C6.