Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor nº 16/2019
Processo nº 53500.078752/2017-68
Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
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Período do Circuito Deliberativo: |
Início: 17/01/2019 |
Fim: 17/01/2019 |
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Natureza da Matéria: |
Prorrogação de Prazo de Consulta Pública |
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Assunto: |
Pedidos do Oi, Brasscom, Claro e Algar Telecom para a Dilação de Prazo da Consulta Pública nº 52/2018, que trata da reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e a análise sobre regulamentação de segurança das redes de telecomunicações. |
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Conselheiro(a) Relator(a): |
Anibal Diniz |
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Presidente: |
Leonardo Euler de Morais |
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 | Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais, Presidente do Conselho, em 17/01/2019, às 16:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 3725306 e o código CRC 0EE7771C. |
| Referência: Processo nº 53500.078752/2017-68 | SEI nº 3725306 |