SEI/ANATEL - 7103798 - Despacho Decisório

Interessado: Agência Nacional de Telecomunicações, Exploradoras de Satélites

A SUPERINTENDENTE EXECUTIVA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 173, II, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 4º do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019,

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº 76, de 27 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 8 de dezembro de 2020;

CONSIDERANDO que a proposta de instituição da coleta de dados, após a Consulta Pública nº 76/2020, foi avaliada e aprovada na 54ª Reunião Ordinária da Comissão de Gestão de Dados – CGDADOS realizada em 23 de junho de 2021; e

Art. 1º Instituir a coleta periódica de dados técnico-operacionais e econômico-financeiros das operadoras detentoras de direito de exploração de satélites, na forma do Anexo a este Despacho Decisório.

Art. 2º A coleta aplica-se às Operadoras detentoras de direito de exploração de satélites.

Art. 3º Os dados econômico-financeiros coletados terão tratamento restrito por conter informações econômico-financeiras e contábeis da empresa prestadora de serviço de telecomunicações não divulgadas ao público amplo.

Art. 4º Os dados técnico-operacionais poderão ter tratamento público, ou restrito, a depender da manifestação da Operadora detentora de direito de exploração de satélites por meio de registro em campo específico da própria estrutura da coleta de dados.

Art. 5° O início de vigência da coleta será no prazo de 180 dias, contados da publicação do Despacho Decisório no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

TABELA II – Dados Técnico-Operacionais - Granularidade "Estação Espacial"
sat_snapshot_dt	Data de referência do dado (fotografia).
sat_descritivo_sei	Nº SEI do documento com a descrição técnica do Satélite que consta em Processo de Direito de Exploração junto à Anatel. No caso de satélite Brasileiro pode ser a Metodologia de Execução ou, no caso de Satélite Estrangeiro, documento contendo descrição técnica atualizada com as características do satélite.
sat_anatel_id (CHAVE)	Nº da estação espacial, ou sistema não geoestacionário, conforme sistema de licenciamento da Anatel (ex: STEL). Trata-se do número da licença da estação espacial na Anatel. Este campo será utilizado como chave para relacionar os dados com as demais granularidades e outras fontes de dados da Anatel.
sat_nome	Nome comercial do Satélite.
sat_norad_id	Código NORAD do objeto espacial, também chamado de Norad ID, Satellite Number ou Catalog Number, que representa uma identificação única do objeto espacial, e que pode ser obtido dos dados de TLE (Two Line Elements). O TLE, conforme Anexo 2 do Relatório ITU-R SM.2424, é uma fonte de dados disponibilizada pela rede de supervisão espacial dos Estados Unidos. O preenchimento deste dado será aplicável apenas a satélite geoestacionário.
sat_desig_int (CHAVE)	Designador Internacional do objeto espacial, conforme registrado junto à ONU na base de dados do Online Index of Objects Launched into Outer Space, mantida pela United Nations Office of Outer Space Affairs (UNOOSA).
sat_uit_filings	Filings UIT suportando a operação no Brasil. Havendo mais de um filing, informar todos, separados por caracter separador de campos a ser informado.
sat_status_operacao	Informar se o satélite geoestacionário (ou sistema não geoestacionário) encontra-se em operação comercial, testes, ou outro status. Não deverão ser informados satélites cujo procedimento de de-orbit já tenha sido realizado.
sat_geo_longitude	Posição orbital de operação (longitude orbital). Aplicável apenas a satélite geoestacionário.
sat_geo_status_orbita	Status de operação em relação a órbita geoestacionária (inclinada, nominal, transferência). Aplicável apenas a satélite geoestacionário.
sat_ngeo_orbita_altitude	Tipo de órbita não geoestacionária (LEO, MEO ou HEO). Aplicável somente a sistema não geoestacionário.
sat_ngeo_planos	Quantidade de planos orbitais. Aplicável somente a sistema não geoestacionário.
sat_ngeo_constelacao	Quantidade total de satélites operando na constelação. Aplicável somente a sistema não geoestacionário.
sat_lancamento_dt	Data de lançamento do satélite. No caso de sistema não geoestacionário, informar lançamento do primeiro satélite (ou lote de satélites) da constelação.
sat_op_comercial_dt	Data de entrada em operação comercial do satélite, ou sistema não geoestacionário.
sat_ano_prev_deorbit	Ano previsto para "de-orbit" do satélite geoestacionário. Aplicável apenas a satélite geoestacionário.
sat_hts_throughput_brasil	Throughput (Gbps) em operação no Brasil. Aplicável apenas a satélites geoestacionários tipo HTS.
sat_hts_gateways_br_num	Quantidade de estações Gateways em operação instaladas em território nacional. Aplicável apenas a satélite HTS ou sistema não geoestacionário para provimento de serviços banda larga.
sat_restricao_dado	Neste campo a operadora deverá manifestar se os dados informados nos campos deste registro, nesta granularidade, podem ser públicos ou devem ter tratamento restrito.
sat_obs (opcional)	Campo de texto opcional, destinado a quaisquer informações importantes sobre a operação do satélite, ou sistema não geoestacionário

TABELA II – Dados Técnico-Operacionais - Granularidade "Estação Espacial"

Campo

Descrição do campo

sat_snapshot_dt

Data de referência do dado (fotografia).

sat_descritivo_sei

Nº SEI do documento com a descrição técnica do Satélite que consta em Processo de Direito de Exploração junto à Anatel. No caso de satélite Brasileiro pode ser a Metodologia de Execução ou, no caso de Satélite Estrangeiro, documento contendo descrição técnica atualizada com as características do satélite.

sat_anatel_id (CHAVE)

Nº da estação espacial, ou sistema não geoestacionário, conforme sistema de licenciamento da Anatel (ex: STEL). Trata-se do número da licença da estação espacial na Anatel. Este campo será utilizado como chave para relacionar os dados com as demais granularidades e outras fontes de dados da Anatel.

sat_nome

Nome comercial do Satélite.

sat_norad_id

Código NORAD do objeto espacial, também chamado de Norad ID, Satellite Number ou Catalog Number, que representa uma identificação única do objeto espacial, e que pode ser obtido dos dados de TLE (Two Line Elements). O TLE, conforme Anexo 2 do Relatório ITU-R SM.2424, é uma fonte de dados disponibilizada pela rede de supervisão espacial dos Estados Unidos. O preenchimento deste dado será aplicável apenas a satélite geoestacionário.

sat_desig_int (CHAVE)

Designador Internacional do objeto espacial, conforme registrado junto à ONU na base de dados do Online Index of Objects Launched into Outer Space, mantida pela United Nations Office of Outer Space Affairs (UNOOSA).

sat_uit_filings

Filings UIT suportando a operação no Brasil. Havendo mais de um filing, informar todos, separados por caracter separador de campos a ser informado.

sat_status_operacao

Informar se o satélite geoestacionário (ou sistema não geoestacionário) encontra-se em operação comercial, testes, ou outro status. Não deverão ser informados satélites cujo procedimento de de-orbit já tenha sido realizado.

sat_geo_longitude

Posição orbital de operação (longitude orbital). Aplicável apenas a satélite geoestacionário.

sat_geo_status_orbita

Status de operação em relação a órbita geoestacionária (inclinada, nominal, transferência). Aplicável apenas a satélite geoestacionário.

sat_ngeo_orbita_altitude

Tipo de órbita não geoestacionária (LEO, MEO ou HEO). Aplicável somente a sistema não geoestacionário.

sat_ngeo_planos

Quantidade de planos orbitais. Aplicável somente a sistema não geoestacionário.

sat_ngeo_constelacao

Quantidade total de satélites operando na constelação. Aplicável somente a sistema não geoestacionário.

sat_lancamento_dt

Data de lançamento do satélite. No caso de sistema não geoestacionário, informar lançamento do primeiro satélite (ou lote de satélites) da constelação.

sat_op_comercial_dt

Data de entrada em operação comercial do satélite, ou sistema não geoestacionário.

sat_ano_prev_deorbit

Ano previsto para "de-orbit" do satélite geoestacionário. Aplicável apenas a satélite geoestacionário.

sat_hts_throughput_brasil

Throughput (Gbps) em operação no Brasil. Aplicável apenas a satélites geoestacionários tipo HTS.

sat_hts_gateways_br_num

Quantidade de estações Gateways em operação instaladas em território nacional. Aplicável apenas a satélite HTS ou sistema não geoestacionário para provimento de serviços banda larga.

sat_restricao_dado

Neste campo a operadora deverá manifestar se os dados informados nos campos deste registro, nesta granularidade, podem ser públicos ou devem ter tratamento restrito.

sat_obs (opcional)

Campo de texto opcional, destinado a quaisquer informações importantes sobre a operação do satélite, ou sistema não geoestacionário

*TABELA III – Dados Técnico-Operacionais - Granularidade "Transponder-Ocupação" ^{Nota 1}*
tpdr_snapshot_dt	Data de referência do dado (fotografia).
tpdr_sat_anatel_id (CHAVE)	Nº da estação espacial, ou sistema não geoestacionário, conforme sistema de licenciamento da Anatel (ex: STEL). Trata-se do número da licença da estação espacial na Anatel. Este campo será utilizado como chave para relacionar os dados com as demais granularidades e outras fontes de dados da Anatel.
tpdr_desig_int (CHAVE)	Designador Internacional do objeto espacial, conforme registrado junto à ONU na base de dados do Online Index of Objects Launched into Outer Space, mantida pela United Nations Office of Outer Space Affairs (UNOOSA).
tpdr_code	Código do transponder conforme plano de frequências da operadora
tpdr_licenciado_brasil	Informar se a capacidade do transponder é licenciada para uso no Brasil. Ou seja, se está coberta pelo Direito de Exploração conferido pela Anatel, podendo vir a ser ofertada a usuários no Brasil.
tpdr_tecnologia	Informar a tecnologia adotada no transmissor-receptor do satélite ("Bent Pipe" ou "HTS")
tpdr_sentido_gateway	Se o transmissor-receptor estiver sendo usado por gateway, informar o sentido (forward ou return) do canal. Não se aplica quando não houver GATEWAY.
tpdr_feixe_up	Código do feixe de subida (uplink) usado para provimento da capacidade do transponder na data de referência (fotografia).
tpdr_feixe_down	Código do feixe de descida (downlink) usado para provimento da capacidade do transponder na data de referência (fotografia).
tpdr_feixe_polariz_up	Polarização do feixe de subida (uplink) usado para provimento da capacidade do transponder na data de referência (fotografia).
tpdr_feixe_polariz_down	Polarização do feixe de descida (downlink) usado para provimento da capacidade do transponder na data de referência (fotografia).
tpdr_bw	Largura de banda total (MHz) do transponder. A capacidade total do satélite em MHz será considerada a soma das larguras de banda total de todos os transponders do satélite informadas por meio deste campo. Para avaliar a capacidade em banda Ku por exemplo, serão somados os valores de larguras de banda de cada transponder de banda Ku informado, assim como das demais bandas.
tpdr_freq_central_up	Frequência central de subida (uplink) do transponder (MHz)
tpdr_freq_central_down	Frequência central de descida (downlink) do transponder (MHz)
tpdr_ocupacao_total	Percentual da capacidade do transponder que está ocupada em relação à largura de banda ou potência totais do transponder, o que for maior (Load Factor). Para fins de estimativa, os valores de % de ocupação do transponder serão aplicados sobre o valor de largura de banda de cada transponder, e considerando a frequência central de subida e/ou descida, serão usados para contabilizar a ocupação aproximada por designação comercial de banda de radiofrequência (ex: C, C planejada, Ku, Ku planejada, Ka), bem como do satélite como um todo. Para satélites Estrangeiros: Devem ser fornecidos dados de ocupação total de TODOS os transponders licenciados para uso no Brasil. Poderão ser desconsiderados para envio à Anatel os dados de ocupação de transponders que não possuem licença para uso no Brasil. Para satélites Brasileiros: Devem ser fornecidos dados de ocupação de TODOS os transponders. Devem ser fornecidos dados dos transponders operando em feixes cobrindo o território nacional, bem como daqueles cobrindo o exterior.
tpdr_ocupacao_br	Percentual da capacidade do transponder que encontra-se ocupada por usuários no Brasil, em relação à largura de banda ou potência totais do transponder, o que for maior (Load Factor). Para fins de estimativa, os valores de % de ocupação do transponder serão aplicados sobre o valor de largura de banda de cada transponder , e considerando a frequência central de subida e/ou descida, serão usados para contabilizar a ocupação aproximada por designação comercial de banda de radiofrequência (ex: C, C planejada, Ku, Ku planejada, Ka), bem como do satélite como um todo.
tpdr_metrica_ocupacao	Informar a métrica de ocupação utilizada para preenchimento dos campos "tpdr_ocupacao_total" e "tpdr_ocupacao_br" (% sobre total potência ou % da largura de banda ocupada em MHz). Ou seja, indicar se o % de ocupação informado refere-se a % de ocupação em potência ou em banda do transponder.
tpdr_restricao_dado	Neste campo a operadora deverá manifestar se os dados informados nos campos deste registro, nesta granularidade, podem ser públicos ou devem ter tratamento restrito.
tpdr_obs (opcional)	Campo de texto opcional, destinado a quaisquer informações importantes sobre a operação do transponder.
Nota 1 – No caso de satélites estrangeiros com direito de exploração no Brasil, coletar dados de TODOS os transponders que estejam operando em feixes com cobertura sobre o território nacional, incluindo os transponders que não estejam licenciados para uso no Brasil, mas eventualmente possuam descida sobre o território nacional devido ao feixe possuir cobertura continental. A exceção é o elemento “tpdr_ocupacao_total” para o qual não é necessário preencher o dado para aqueles transponders que não estejam licenciados no Brasil. No caso de satélites Brasileiros, coletar dados de TODOS os transponders, incluindo aqueles que estejam operando em feixes que cobrem apenas o exterior.

TABELA III – Dados Técnico-Operacionais - Granularidade "Transponder-Ocupação" ^{Nota 1}

Campo

Descrição do campo

tpdr_snapshot_dt

Data de referência do dado (fotografia).

tpdr_sat_anatel_id (CHAVE)

tpdr_desig_int (CHAVE)

tpdr_code

Código do transponder conforme plano de frequências da operadora

tpdr_licenciado_brasil

Informar se a capacidade do transponder é licenciada para uso no Brasil. Ou seja, se está coberta pelo Direito de Exploração conferido pela Anatel, podendo vir a ser ofertada a usuários no Brasil.

tpdr_tecnologia

Informar a tecnologia adotada no transmissor-receptor do satélite ("Bent Pipe" ou "HTS")

tpdr_sentido_gateway

Se o transmissor-receptor estiver sendo usado por gateway, informar o sentido (forward ou return) do canal. Não se aplica quando não houver GATEWAY.

tpdr_feixe_up

Código do feixe de subida (uplink) usado para provimento da capacidade do transponder na data de referência (fotografia).

tpdr_feixe_down

Código do feixe de descida (downlink) usado para provimento da capacidade do transponder na data de referência (fotografia).

tpdr_feixe_polariz_up

Polarização do feixe de subida (uplink) usado para provimento da capacidade do transponder na data de referência (fotografia).

tpdr_feixe_polariz_down

Polarização do feixe de descida (downlink) usado para provimento da capacidade do transponder na data de referência (fotografia).

tpdr_bw

Largura de banda total (MHz) do transponder. A capacidade total do satélite em MHz será considerada a soma das larguras de banda total de todos os transponders do satélite informadas por meio deste campo. Para avaliar a capacidade em banda Ku por exemplo, serão somados os valores de larguras de banda de cada transponder de banda Ku informado, assim como das demais bandas.

tpdr_freq_central_up

Frequência central de subida (uplink) do transponder (MHz)

tpdr_freq_central_down

Frequência central de descida (downlink) do transponder (MHz)

tpdr_ocupacao_total

Percentual da capacidade do transponder que está ocupada em relação à largura de banda ou potência totais do transponder, o que for maior (Load Factor). Para fins de estimativa, os valores de % de ocupação do transponder serão aplicados sobre o valor de largura de banda de cada transponder, e considerando a frequência central de subida e/ou descida, serão usados para contabilizar a ocupação aproximada por designação comercial de banda de radiofrequência (ex: C, C planejada, Ku, Ku planejada, Ka), bem como do satélite como um todo.

Para satélites Estrangeiros:

Devem ser fornecidos dados de ocupação total de TODOS os transponders licenciados para uso no Brasil. Poderão ser desconsiderados para envio à Anatel os dados de ocupação de transponders que não possuem licença para uso no Brasil.

Para satélites Brasileiros:

Devem ser fornecidos dados de ocupação de TODOS os transponders. Devem ser fornecidos dados dos transponders operando em feixes cobrindo o território nacional, bem como daqueles cobrindo o exterior.

tpdr_ocupacao_br

Percentual da capacidade do transponder que encontra-se ocupada por usuários no Brasil, em relação à largura de banda ou potência totais do transponder, o que for maior (Load Factor). Para fins de estimativa, os valores de % de ocupação do transponder serão aplicados sobre o valor de largura de banda de cada transponder , e considerando a frequência central de subida e/ou descida, serão usados para contabilizar a ocupação aproximada por designação comercial de banda de radiofrequência (ex: C, C planejada, Ku, Ku planejada, Ka), bem como do satélite como um todo.

tpdr_metrica_ocupacao

Informar a métrica de ocupação utilizada para preenchimento dos campos "tpdr_ocupacao_total" e "tpdr_ocupacao_br" (% sobre total potência ou % da largura de banda ocupada em MHz).
Ou seja, indicar se o % de ocupação informado refere-se a % de ocupação em potência ou em banda do transponder.

tpdr_restricao_dado

Neste campo a operadora deverá manifestar se os dados informados nos campos deste registro, nesta granularidade, podem ser públicos ou devem ter tratamento restrito.

tpdr_obs (opcional)

Campo de texto opcional, destinado a quaisquer informações importantes sobre a operação do transponder.

Nota 1 – No caso de satélites estrangeiros com direito de exploração no Brasil, coletar dados de TODOS os transponders que estejam operando em feixes com cobertura sobre o território nacional, incluindo os transponders que não estejam licenciados para uso no Brasil, mas eventualmente possuam descida sobre o território nacional devido ao feixe possuir cobertura continental. A exceção é o elemento “tpdr_ocupacao_total” para o qual não é necessário preencher o dado para aqueles transponders que não estejam licenciados no Brasil.

No caso de satélites Brasileiros, coletar dados de TODOS os transponders, incluindo aqueles que estejam operando em feixes que cobrem apenas o exterior.

TABELA IV – Dados Técnico-Operacionais - Granularidade "Feixe-Contorno"^{Nota 2}
feixe_snapshot_dt	Data de referência do dado (fotografia).
feixe_sat_anatel_id	Nº da estação espacial, ou sistema não geoestacionário, conforme sistema de licenciamento da Anatel (ex: STEL). Trata-se do número da licença da estação espacial na Anatel. Este campo será utilizado como chave para relacionar os dados com as demais granularidades e outras fontes de dados da Anatel.
feixe_desig_int (CHAVE)	Designador Internacional do objeto espacial, conforme registrado junto à ONU na base de dados do Online Index of Objects Launched into Outer Space, mantida pela United Nations Office of Outer Space Affairs (UNOOSA).
feixe_banda	Banda(s) associada(s) ao(s) contorno(s).
feixe_nome	Nome do feixe.
feixe_sentido	Sentido feixe, subida (uplink) ou descida (downlink).
feixe_contorno_id	Identificação única do contorno de cobertura dentro de um feixe. Valor único no satélite.
feixe_nivel_eirp_gt	Valor de EIRP ou G/T (vantagem geográfica) a depender do sentido do feixe.
feixe_nivel_unidade	Unidade de medida relativa ao nível do contorno a depender do sentido do feixe (DBW ou dB/K).
feixe_poligono_contorno_wkt	Polígono relativo à curva de nível do contorno que compõe a cobertura do feixe (geometria em formato WKT). https://en.wikipedia.org/wiki/Well-known_text_representation_of_geometry
feixe_restricao_dado	Neste campo a operadora deverá manifestar se os dados informados nos campos deste registro, nesta granularidade, podem ser públicos ou devem ter tratamento restrito.
feixe_obs (opcional)	Campo de texto opcional, destinado a quaisquer informações importantes sobre a curva de contorno do feixe de cobertura.
Nota 2 - No caso de satélites estrangeiros com direito de exploração no Brasil, coletar dados APENAS dos feixes com cobertura (ainda que parcial) sobre o território nacional. No caso de satélites Brasileiros, coletar dados de TODOS os feixes, incluindo aqueles com cobertura apenas sobre o exterior.

TABELA IV – Dados Técnico-Operacionais - Granularidade "Feixe-Contorno"^{Nota 2}

Nome do campo

Descrição do campo

feixe_snapshot_dt

Data de referência do dado (fotografia).

feixe_sat_anatel_id

feixe_desig_int (CHAVE)

feixe_banda

Banda(s) associada(s) ao(s) contorno(s).

feixe_nome

Nome do feixe.

feixe_sentido

Sentido feixe, subida (uplink) ou descida (downlink).

feixe_contorno_id

Identificação única do contorno de cobertura dentro de um feixe. Valor único no satélite.

feixe_nivel_eirp_gt

Valor de EIRP ou G/T (vantagem geográfica) a depender do sentido do feixe.

feixe_nivel_unidade

Unidade de medida relativa ao nível do contorno a depender do sentido do feixe (DBW ou dB/K).

feixe_poligono_contorno_wkt

Polígono relativo à curva de nível do contorno que compõe a cobertura do feixe (geometria em formato WKT). https://en.wikipedia.org/wiki/Well-known_text_representation_of_geometry

feixe_restricao_dado

Neste campo a operadora deverá manifestar se os dados informados nos campos deste registro, nesta granularidade, podem ser públicos ou devem ter tratamento restrito.

feixe_obs (opcional)

Campo de texto opcional, destinado a quaisquer informações importantes sobre a curva de contorno do feixe de cobertura.

Nota 2 - No caso de satélites estrangeiros com direito de exploração no Brasil, coletar dados APENAS dos feixes com cobertura (ainda que parcial) sobre o território nacional.

No caso de satélites Brasileiros, coletar dados de TODOS os feixes, incluindo aqueles com cobertura apenas sobre o exterior.

TABELA V – Dados Técnico-Operacionais - Granularidade "Telemetria-Beacons"^{Nota 3}
telemetria_desig_int	Designador Internacional do objeto espacial, conforme registrado junto à ONU na base de dados do Online Index of Objects Launched into Outer Space, mantida pela United Nations Office of Outer Space Affairs (UNOOSA).
telemetria_tipo	Tipo de sinal. As opções válidas são Beacon e Telemetria.
telemetria_freq	Frequência central do sinal de telemetria ou beacon, em MHz
telemetria_pol	Polarização do sinal de telemetria ou beacon. As opções válidas são LHP (Polarização Linear Horizontal), LVP (Polarização Linear Vertical), LHCP (Polarização Circular à Esquerda), RHCP (Polarização Circular à Direita) e LIP (Polarização Linear Inclinada)
telemetria_feixe	Identificação de quais feixes o sinal registrado é observável. Deve usar o código de "feixe_contorno_id" referenciado no Grão Feixe-Contorno. "Feixe-Contorno"
telemetria_restricao_dado	Neste campo a operadora deverá manifestar se os dados informados nos campos deste registro, nesta granularidade, podem ser públicos ou devem ter tratamento restrito.
telemetria_obs	Campo de texto livre para observações do regulado.
Nota 3 - No caso de satélites estrangeiros com direito de exploração no Brasil, coletar dados APENAS dos sinais de telemetria associados a feixes com cobertura (ainda que parcial) sobre o território nacional. No caso de satélites Brasileiros, coletar dados de TODOS os sinais de telemetria, incluindo aqueles com cobertura apenas sobre o exterior.

TABELA V – Dados Técnico-Operacionais - Granularidade "Telemetria-Beacons"^{Nota 3}

Nome do campo

Descrição do campo

telemetria_desig_int

telemetria_tipo

Tipo de sinal. As opções válidas são Beacon e Telemetria.

telemetria_freq

Frequência central do sinal de telemetria ou beacon, em MHz

telemetria_pol

Polarização do sinal de telemetria ou beacon. As opções válidas são LHP (Polarização Linear Horizontal), LVP (Polarização Linear Vertical), LHCP (Polarização Circular à Esquerda), RHCP (Polarização Circular à Direita) e LIP (Polarização Linear Inclinada)

telemetria_feixe

Identificação de quais feixes o sinal registrado é observável. Deve usar o código de "feixe_contorno_id" referenciado no Grão Feixe-Contorno. "Feixe-Contorno"

telemetria_restricao_dado

Neste campo a operadora deverá manifestar se os dados informados nos campos deste registro, nesta granularidade, podem ser públicos ou devem ter tratamento restrito.

telemetria_obs

Campo de texto livre para observações do regulado.

Nota 3 - No caso de satélites estrangeiros com direito de exploração no Brasil, coletar dados APENAS dos sinais de telemetria associados a feixes com cobertura (ainda que parcial) sobre o território nacional.

No caso de satélites Brasileiros, coletar dados de TODOS os sinais de telemetria, incluindo aqueles com cobertura apenas sobre o exterior.

Documento assinado eletronicamente por Karla Crosara Ikuma Rezende, Superintendente Executivo, em 08/07/2021, às 18:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 7103798 e o código CRC BFF6C48F.


TABELA I – PERIODICIDADE E DATAS RELATIVAS À COLETA
Coleta	Escopo	Janela de datas de referência *()**	Janela temporal para envio dos dados à Anatel ()**		Dados reportados
			Data de início	Data de encerramento
1o semestre	Dados Técnico-Operacionais	Quaisquer dias de novembro ou dezembro do ano anterior à coleta	1 de março do ano corrente	30 de abril do ano corrente	Dados Técnico-Operacionais	Dado pontual relativo às características do satélite na data de referência.
	Dados Econômico-Financeiros	31 de dezembro do ano anterior à coleta			Dados Econômico-Financeiros	Dados relativos ao 3o, 4o trimestres e os dados consolidados do ano anterior ao ano da coleta.
2o semestre	Dados Técnico-Operacionais	Quaisquer dias de maio ou junho do ano corrente	1 de julho do ano corrente	31 de julho do ano corrente	Dados Técnico-Operacionais	Dado pontual relativo às características do satélite na data de referência.
	Dados Econômico-Financeiros	30 de junho do ano corrente			Dados Econômico-Financeiros	Dados relativos ao 1o e 2o trimestres do ano corrente.
A data de referência do dado, ou data da "fotografia", refere-se a: a) Para dados técnico-operacionais: dia em que o dado foi gerado, retratando a real característica de operação do satélite à época. Não é necessário que os dados de todos os elementos (ex. ocupação de cada transponder) sejam gerados exatamente no mesmo dia para todos os satélites, mas dentro do intervalo mais curto possível dentro da “janela de datas de referência”. b) Para dados econômico-financeiros: dia de encerramento das demonstrações financeiras. Os dados técnico-operacionais e econômico-financeiros fornecidos devem, portanto, estar sincronizados no tempo por meio desta janela de datas de referência. *A janela temporal para envio de dados à Anatel é composta pelas datas de início e encerramento da janela de coleta de dados. A data de encerramento representa a data limite para envio dos dados à Anatel, sendo o último dia que a Operadora possui para enviar os dados pelo sistema de coleta de dados da Anatel.

TABELA VI - Dados Econômico-Financeiros
Nome do campo	Descrição do campo
rec_oper_liquida	Receita Operacional Líquida auferida por satélite.
preço_medio	Preço médio: Preço médio por MHz;
	Preço médio por banda (C, Ku, Ka); e
	Preço médio por satélite.
custo_despesa	Custos de operação por satélite;
custo_despesa	Despesas administrativas e operacionais por satélite.
investimento_satelite	Custo do satélite, serviço de lançamento, seguro de lançamento, custo de estação terrena, gastos pré-operacionais, terceiros.
rating_agencia_risco	Classificação de risco obtida por agências como Standard&Poors, Fitch, Moody's