AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
Portaria de Pessoal nº 248, de 17 de março de 2021
Dispensa e Designa membros para o Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações - CPPP e consolida a atual composição. |
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46, inciso III, do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro 1997,
CONSIDERANDO o disposto no art. 16, inciso XXXII, e no art. 60 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997;
CONSIDERANDO o Requerimento da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas - TelComp (6563156);
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 698, de 27 de setembro de 2018, que aprova o Regimento Interno do Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações junto à Anatel - CPPP (3280083);
CONSIDERANDO a deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 48, de 17 de março de 2021,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.004864/2021-69,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar João Coutinho de Moura Filho do encargo de representante substituto da Associação Telcomp no Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações junto à Anatel - CPPP.
Art. 2º Designar Luiz Henrique Barbosa para o encargo de representante substituto da Associação Telcomp no Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações junto à Anatel - CPPP, com mandato até 08 de maio de 2022.
Art. 3º Consolidar a atual composição do Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações junto à Anatel - CPPP na forma do Anexo I.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais, Presidente do Conselho, em 17/03/2021, às 16:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 6672581 e o código CRC 95036BBE. |
ANEXO I
COmposição consolidada do Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações - CPPP
Representantes da Anatel - incisos I a VI do art. 5º do Regimento Interno do CPPP (Resolução nº 698, de 27 de setembro de 2018): |
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Presidente do CPPP |
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Conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira Portaria n º 1630/2018 (3281796) |
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Secretário do CPPP |
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Superintendente de Planejamento e Regulamentação Portaria n º 1672/2018 (3314398) |
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Demais Membros Efetivos |
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Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação (Art. 5º, III) |
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Superintendente de Competição (Art. 5º, IV) |
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Superintendente de Relações com os Consumidores (Art. 5º, V) |
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Superintendente de Controle de Obrigações (Art. 5º, VI) |
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Representantes do Ministério das Comunicações - inciso VII do art. 5º do Regimento Interno do CPPP: |
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Artur Coimbra de Oliveira (Efetivo) Portaria nº 862/2019 (4125538) |
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Miriam Wimmer (Substituto) Portaria nº 862/2019 (4125538) |
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Representantes de entidades de classe de prestadoras de pequeno porte de serviços de telecomunicações - inciso VIII do art. 5º do Regimento Interno do CPPP: |
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Vaga |
Entidade |
Efetivo |
1º Substituto |
2º Substituto |
Mandato |
Vaga 1 |
Abrint |
Basílio Rodriguez Perez Portaria nº 862/2019 (4125538) |
Breno Vale Portaria nº 862/2019 (4125538) |
vago |
09.05.2019 a 08.05.2021 |
Vaga 2 |
Telcomp |
Tomas Henrique Fuchs. Portaria nº 425/2020 (5389599) |
Luiz Henrique Barbosa Portaria de Pessoal nº 248/2021 |
vago |
09.05.2020 a 08.05.2022 |
Vaga 3 |
Abranet |
Edmundo Antônio Matarazzo Portaria nº 862/2019 (4125538) |
Antônio Eduardo Ripari Neger Portaria nº 862/2019 (4125538) |
vago |
09.05.2019 a 08.05.2021 |
Vaga 4 |
ABRAMULTI |
Robson Lima da Silva Portaria nº 862/2019 (4125538) |
Alan Silva Faria Portaria nº 862/2019 (4125538) |
vago |
09.05.2019 a 08.05.2021 |
Vaga 5 |
NeoTV |
Alex Bonalda Jucius Portaria nº 425/2020 (5389599) |
Luiz Felipe Reboredo Nunes Portaria nº 425/2020 (5389599) |
vago |
09.05.2020 a 08.05.2022 |
Referência: Processo nº 53500.004864/2021-69 | SEI nº 6672581 |