AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
Portaria de Pessoal nº 248, de 17 de março de 2021
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Dispensa e Designa membros para o Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações - CPPP e consolida a atual composição. |
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46, inciso III, do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro 1997,
CONSIDERANDO o disposto no art. 16, inciso XXXII, e no art. 60 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997;
CONSIDERANDO o Requerimento da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas - TelComp (6563156);
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 698, de 27 de setembro de 2018, que aprova o Regimento Interno do Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações junto à Anatel - CPPP (3280083);
CONSIDERANDO a deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 48, de 17 de março de 2021,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.004864/2021-69,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar João Coutinho de Moura Filho do encargo de representante substituto da Associação Telcomp no Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações junto à Anatel - CPPP.
Art. 2º Designar Luiz Henrique Barbosa para o encargo de representante substituto da Associação Telcomp no Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações junto à Anatel - CPPP, com mandato até 08 de maio de 2022.
Art. 3º Consolidar a atual composição do Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações junto à Anatel - CPPP na forma do Anexo I.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 | Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais, Presidente do Conselho, em 17/03/2021, às 16:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 6672581 e o código CRC 95036BBE. |
ANEXO I
COmposição consolidada do Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações - CPPP
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Representantes da Anatel - incisos I a VI do art. 5º do Regimento Interno do CPPP (Resolução nº 698, de 27 de setembro de 2018): |
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Presidente do CPPP |
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Conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira Portaria n º 1630/2018 (3281796) |
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Secretário do CPPP |
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Superintendente de Planejamento e Regulamentação Portaria n º 1672/2018 (3314398) |
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Demais Membros Efetivos |
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Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação (Art. 5º, III) |
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Superintendente de Competição (Art. 5º, IV) |
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Superintendente de Relações com os Consumidores (Art. 5º, V) |
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Superintendente de Controle de Obrigações (Art. 5º, VI) |
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Representantes do Ministério das Comunicações - inciso VII do art. 5º do Regimento Interno do CPPP: |
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Artur Coimbra de Oliveira (Efetivo) Portaria nº 862/2019 (4125538) |
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Miriam Wimmer (Substituto) Portaria nº 862/2019 (4125538) |
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Representantes de entidades de classe de prestadoras de pequeno porte de serviços de telecomunicações - inciso VIII do art. 5º do Regimento Interno do CPPP: |
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Vaga |
Entidade |
Efetivo |
1º Substituto |
2º Substituto |
Mandato |
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Vaga 1 |
Abrint |
Basílio Rodriguez Perez Portaria nº 862/2019 (4125538) |
Breno Vale Portaria nº 862/2019 (4125538) |
vago |
09.05.2019 a 08.05.2021 |
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Vaga 2 |
Telcomp |
Tomas Henrique Fuchs. Portaria nº 425/2020 (5389599) |
Luiz Henrique Barbosa Portaria de Pessoal nº 248/2021 |
vago |
09.05.2020 a 08.05.2022 |
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Vaga 3 |
Abranet |
Edmundo Antônio Matarazzo Portaria nº 862/2019 (4125538) |
Antônio Eduardo Ripari Neger Portaria nº 862/2019 (4125538) |
vago |
09.05.2019 a 08.05.2021 |
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Vaga 4 |
ABRAMULTI |
Robson Lima da Silva Portaria nº 862/2019 (4125538) |
Alan Silva Faria Portaria nº 862/2019 (4125538) |
vago |
09.05.2019 a 08.05.2021 |
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Vaga 5 |
NeoTV |
Alex Bonalda Jucius Portaria nº 425/2020 (5389599) |
Luiz Felipe Reboredo Nunes Portaria nº 425/2020 (5389599) |
vago |
09.05.2020 a 08.05.2022 |
| Referência: Processo nº 53500.004864/2021-69 | SEI nº 6672581 |