Lista de Matérias para Sorteio ao Conselho Diretor
PROCESSOS A SEREM SORTEADOS EM 21/03/2019
Horário: 10h
Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF
Item |
Nº do Processo |
Interessados |
Tipo de Matéria |
Assunto |
1 |
53520.001210/2012-54 |
OI S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 384/2017/SEI/CODI/SCO, de 12 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade do STFC, do Contrato de Concessão do STFC e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado. |
2 |
53500.027113/2013-19 |
COMERCIAL CABO TV SÃO PAULO S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2017/SEI/COQL/SCO, de 18 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura. |
3 |
53500.004203/2011-61 |
CLARO S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 14 de março de 2017, referente à controvérsia no recolhimento da contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008. |
4 |
53500.027212/2013-92 |
OI S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 115/2017/SEI/COQL/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Gestão de Qualidade do STFC. |
5 |
53500.210988/2015-33 |
Grupo Oi |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 224/2018/SEI/COUN/SCO, de 1º de novembro de 2018, o qual não conheceu do Recurso Administrativo interposto pelas concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado pertencentes ao Grupo Oi em face dos itens “1”, “2” e “3” do tópico “3” do Despacho Decisório nº 124/2017/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 1º de setembro de 2017, por supostamente contrariar entendimento fixado em Súmula da Agência e não dispor de interesse recursal. |
6 |
53500.207215/2015-70 |
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES |
Proposta de Alteração de Regulamento |
Proposta de alteração do Regulamento de Separação e Alocação de Contas, aprovado pela Resolução nº 396, de 31 de março de 2005 – RSAC, tratada na Consulta Pública nº 21, de 17 de julho de 2018. |
Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 20/03/2019, às 18:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 3943646 e o código CRC 71091EC3. |
Referência: Processo nº 53500.050055/2018-23 | SEI nº 3943646 |