Boletim de Serviço Eletrônico em 20/03/2019
Timbre

Lista de Matérias para Sorteio ao Conselho Diretor

PROCESSOS A SEREM SORTEADOS EM 21/03/2019

Horário: 10h

Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF

Item

Nº do Processo

Interessados

Tipo de Matéria

Assunto

1

53520.001210/2012-54

OI S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 384/2017/SEI/CODI/SCO, de 12 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade do STFC, do Contrato de Concessão do STFC e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado.

2

53500.027113/2013-19

COMERCIAL CABO TV SÃO PAULO S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2017/SEI/COQL/SCO, de 18 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura.

3

53500.004203/2011-61

CLARO S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 14 de março de 2017, referente à controvérsia no recolhimento da contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.

4

53500.027212/2013-92

OI S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 115/2017/SEI/COQL/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Gestão de Qualidade do STFC.

5

53500.210988/2015-33

Grupo Oi

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 224/2018/SEI/COUN/SCO, de 1º de novembro de 2018, o qual não conheceu do Recurso Administrativo interposto pelas concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado pertencentes ao Grupo Oi em face dos itens “1”, “2” e “3” do tópico “3” do Despacho Decisório nº 124/2017/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 1º de setembro de 2017, por supostamente contrariar entendimento fixado em Súmula da Agência e não dispor de interesse recursal.

6

53500.207215/2015-70

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Proposta de Alteração de Regulamento

Proposta de alteração do Regulamento de Separação e Alocação de Contas, aprovado pela Resolução nº 396, de 31 de março de 2005 – RSAC, tratada na Consulta Pública nº 21, de 17 de julho de 2018.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 20/03/2019, às 18:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 3943646 e o código CRC 71091EC3.




Referência: Processo nº 53500.050055/2018-23 SEI nº 3943646