Relatório de Delegação nº 23/2019/CBC3/GC-CBC

PROCESSO Nº 53500.014001/2019-85

INTERESSADO: COMISSÃO DE NORMALIZAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

origem

CBC 3: Normalização de Telecomunicações.

evento

4º Workshop e encontro do Grupo Focal em Redes Futuras para 2030 (FG NET-2030).

período e local

21/05 a 23/05/2019, São Petersburgo, Rússia.

delegação

Delegado:

Francisco Ricardo Magalhães Barros – Especialista em Regulação - Área tecnológica, lotado na Gerência de Acompanhamento Econômico da Prestação, da Superintendência de Competição, membro do GRN 2 da Comissão Brasileira de Comunicações 3.

introdução

O Setor de Normalização da UIT (UIT-T) tem como objetivo a produção de padrões técnicos globais para o Setor de telecomunicações e TICs, baseados nas discussões técnicas realizadas em suas Comissões de Estudo, das quais fazem parte os Estados membros, os Membros do Setor, os Membros Associados e a Academia. Os padrões são postos à discussão e deliberação nas Comissões de Estudo, que então os aprovam e os divulgam em séries temáticas de “Recomendações UIT-T”.

O grupo focal de estudos "Technologies for Network 2030" é um indicador do novo horizonte para a futura sociedade digital no ano de 2030 e posteriormente, quando se espera que ele dê suporte a novos cenários orientados para o futuro, como comunicações do tipo holográfico, avatares industriais e respostas extremamente rápidas em situações críticas, tendo como objetivo responder a questões específicas sobre quais tipos de arquitetura de rede e os mecanismos de habilitação são adequados para esses novos cenários. O tema é originário do SG13, especificamente no tocante a redes futuras, sendo de interesse de diversos grupos de estudo do Setor de Normalização da UIT-T.

Na ocasião do quarto encontro do FG NET-2030, foi realizado um workshop que tinha por finalidade apresentar visões de tecnologia da academia e da indústria, abordagens regulatórias e discutir modelos e desafios para o desenvolvimento de arquiteturas de rede com o perfil pós IMT.

ATUAÇÃO DO DELEGADO NOS TRABALHOS

No terceiro encontro do FG foi solicitado à Delegação Brasileira, pelos líderes do Subgrupo 1, a elaboração de uma contribuição com o intuito de criar e descrever um Caso de Uso que enquadre as questões relativas aos Incentivos Econômicos e a Universalização de Serviços de Telecomunicações, para discussão e deliberação no âmbito do FG e aplicá-lo no Relatório Final do Subgrupo - Use Cases and Requirements for Future Networks.

Em atendimento a esta solicitação, o Brasil enviou à esta reunião do Subgrupo 1 a contribuição intitulada Definition of a Use Case to frame requirements related with sustainability, social, economic issues and service universalization (SEI nº 4136135).

Uma vez discutida dentre os membros do Subgrupo 1, a contribuição foi ajustada e aprovada, assim como, referendada pelo plenário do FG.

Além da contribuição brasileira, no Subgrupo 1, o Delegado atuou na análise e discussão das seguintes contribuições:

Também, atuou no progresso da última versão do relatório do Subgrupo 1. O relatório completo da reunião consta em anexo à este Relatório de Delegação.

Como próximos passos, cabe ao delegado agregar todas os requisitos apresentados no último workshop e propor sua inclusão no novo caso de uso, bem como, agregar ao item 9.1.1. melhorias que reforcem os conceitos contidos e proponha a evolução do item para uma norma específica relativa aos aspectos econômicos e sociais, tal qual o que ocorreu com as normas Y.3000 e Y3035, tendo-os como precedentes.

Para tanto, dever-se-á verificar a melhor estratégia, se por meio de contribuição ou atuando como co-editor do texto do relatório final.

Relevante informar que este foi o penúltimo encontro do FG, sendo o último a se realizar em outubro de 2019 (5º encontro do FG) em Genebra, na Suíça, ocasião da Reunião da Comissão de Estudos 13 - Future networks, with focus on IMT-2020, cloud computing and trusted network infrastructures, e onde os trabalhos serão finalizados e apresentados. Porém os membros dos Subgrupos solicitaram ao Chairman que propusesse ao SG13 a extensão do FG por mais um ano, tendo em vista que ainda há muitas contribuições mapeadas que ainda não chegaram ao grupo. Ainda assim, não houve manifestação do Brasil sobre o tema durante o encontro. 

PRINCIPAIS RESULTADOS

Conforme relato da atuação do Delegado, pode-se destacar como principais resultados:

Aprovação do texto que cria e descreve um Caso de Uso que enquadre as questões relativas aos Incentivos Econômicos e a Universalização de Serviços de Telecomunicações, no texto do relatório final do Subgrupo 1;

Discussões sobre a amplitude e exemplos de incentivos econômicos em vista da gap analysis do novo Caso de Uso.

Anexos

Contribuição brasileira  (SEI nº 4136135);

Relatório do Subgrupo 1 (SEI nº 4266463).

PARECER DO(S) COORDENADOR(ES)

Nos termos da PCD n.º 15/2019/CBC3/GC-CBC (SEI nº 4024778), de 18/04/2019, o delegado cumpriu com os objetivos propostos, atuando de forma estratégica nos trabalhos desenvolvidos, participando ativamente das discussões, acompanhando e estudando os temas relevantes do Grupo Focal e apresentou tema de interesse para a administração brasileira passíveis de contribuição nas próximas reuniões.

Neste sentido, esta coordenação emite seu parecer favorável ao Relatório de Delegação aqui apresentado.

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Documento assinado eletronicamente por Nilo Pasquali, Coordenador da CBC3, em 03/07/2019, às 17:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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Documento assinado eletronicamente por Francisco Ricardo Magalhães Barros, Participante, em 03/07/2019, às 17:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4266280 e o código CRC 48135256.

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