Lista de Matérias para Sorteio ao Conselho Diretor
PROCESSOS A SEREM SORTEADOS EM 14/02/2019
Horário: 10h
Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF
Item |
Nº do Processo |
Interessados |
Tipo de Matéria |
Assunto |
1 |
53500.018297/2016-61 |
TELEFÔNICA BRASIL S.A. |
Acompanhamento dos Condicionamentos |
Análise do cumprimento das determinações constantes do Acórdão nº 686/2018/CD, de 7 de dezembro de 2018, relativa aos condicionamentos estabelecidos na alínea "a" do inciso II do art. 1º do Ato nº 448/2015, de 22 de janeiro de 2015. |
2 |
53500.016514/2015-05 |
CABLE BAHIA LTDA. |
Pedido de Reconsideração |
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 265, de 11 de maio de 2018, que manteve a sanção aplicada pela Superintendência de Controle de Obrigações por descumprimento a dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura. |
3 |
53587.000223/2011-51 |
TELEMAR NORTE LESTE S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 147/2017/SEI/COUN/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU. |
4 |
53508.000831/2011-06 |
TIM CELULAR S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 315/2018/SEI/FIGF/SFI, de 19 de abril de 2018, que manteve sanção por óbice à atividade de fiscalização. |
5 |
53504.008551/2014-11 |
ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTÍSTICA E SOCIAL DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO MANUEL |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 162/2016/SEI/FIGF/SFI, de 20 de maio de 2016, que manteve sanção por divergência de coordenadas geográficas, uso não autorizado de radiofrequência, indisponibilidade do Relatório de Conformidade - RNI e óbice à atividade de fiscalização na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária. |
6 |
53578.000576/2010-89 |
TELEMAR NORTE LESTE S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2018/SEI/COUN/SCO, de 4 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU. |
7 |
53572.001382/2011-31 |
TELEMAR NORTE LESTE S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2017/SEI/COUN/SCO, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU. |
Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 13/02/2019, às 18:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 3820910 e o código CRC 145FCC5F. |
Referência: Processo nº 53500.050055/2018-23 | SEI nº 3820910 |