SEI/ANATEL - 5718114 - Relatório de Delegação

INTERESSADO: COMISSÃO BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES 2 (CBC2), GRUPO RELATOR DE RADIOCOMUNICAÇÕES 5 - GRR5

Reunião Plenária do Comitê Consultivo da Organização Mundial de Saúde - OMS (WHO International Advisory Committee (IAC) on Non-Ionizing Radiation and Health (EMF and Optical Radiation)).

AGOSTINHO LINHARES DE SOUZA FILHO - Gerente de Espectro, Órbita e Radiodifusão (ORER), da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) e Coordenador da CBC2.

FREDERICO FERNANDES NEVES – Engenheiro, M.Sc., Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações da ANATEL, Relator do Grupo de Trabalho 3J e da CE3 da UIT-R no Grupo Relator de Radiocomunicações 5 (GRR.5), Vice-coordenador do Grupo Ad Hoc Propagação. Coordenador de Processos, Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão (ORER/SOR).

ALEX PIRES DE AZEVEDO - Engenheiro, M.Sc., Assessor na Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão (ORER/SOR) e Relator do Grupo de Trabalho 5C e da CE5 da UIT-R.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estabeleceu o Projeto Internacional EMF, em 1996, em resposta à preocupação pública quanto a possíveis efeitos saúde, advindos dos campos eletromagnéticos (EMF), na faixa de radiofrequências entre 0 e 300 GHz. O Projeto Internacional EMF incentiva a investigação orientada para preencher lacunas importantes no conhecimento e facilitar o desenvolvimento de padrões internacionalmente aceitos quanto aos limites de exposição a EMF.

O IAC (International Advisory Committee) é o Comitê Consultivo da Organização Mundial de Saúde (OMS) e a ele está vinculado o Projeto Internacional EMF.

Os governos e os representantes de organizações internacionais e de instituições científicas independentes apoiam o Projeto Internacional EMF, por intermédio do Comitê Consultivo Internacional (IAC). Os participantes do IAC se reúnem uma vez por ano para discutir as atividades nacionais, programas de investigação, legislação e preocupação do público.

O Projeto Internacional EMF é um Projeto da OMS que trata da avaliação da saúde com relação aos efeitos provenientes dos campos eletromagnéticos de radiofrequência na faixa entre 0 e 300 GHz.

Prover uma resposta internacional coordenada quanto às preocupações com possíveis efeitos sobre a saúde advindos da exposição a campos eletromagnéticos;

Avaliar a literatura científica e fazer um relatório do status relativo aos efeitos da exposição à saúde;

Identificar as lacunas em conhecimento que necessitem de uma maior investigação para uma melhor avaliação de risco à saúde;

Incentivar um programa de investigação em conjunto com as agências de financiamento do Projeto;

Incorporar os resultados de pesquisas utilizadas no Trabalho “Environmental Health Criteria Monographs”, onde foram feitas avaliações dos riscos sobre a saúde, provocados pela exposição a campos eletromagnéticos;

Facilitar o desenvolvimento de padrões internacionalmente aceitos quanto à exposição à EMF;

Prover informações sobre a gestão dos programas de proteção EMF para autoridades nacionais e outras, incluindo monografias sobre EMF, percepção, comunicação e administração de risco; e,

Prover aconselhamento às autoridades nacionais, outras instituições, e ao público em geral e trabalhadores, sobre quaisquer riscos resultantes da exposição proveniente de EMF e quaisquer medidas de mitigação necessárias.

Ao longo dos últimos anos, o desenvolvimento das atividades do Projeto tem acompanhado atentamente o plano de trabalho original, e a maior parte das atividades têm sido ou estão sendo implementadas. Apesar de todas as revisões realizadas até agora indicarem que a exposição abaixo dos limites recomendados pela ICNIRP não produzirem qualquer efeito adverso à saúde, ainda existem lacunas no conhecimento atual que precisam ser preenchidas. O Departamento de Saúde Pública e Meio Ambiente da OMS está empenhado em assegurar que as atividades do Projeto Internacional EMF continuem, desde que haja recursos financeiros para tanto.

Os recursos financeiros são fornecidos pelos estados membros da OMS e organizações não governamentais aprovadas pela OMS.

Ressalta-se que desde 2015 a OMS expandiu seu programa para cobrir também Radiação Ultravioleta. A intenção é trabalhar de forma similar ao Projeto EMF, e incluir, por exemplo, trabalho com centros de colaboração. Nesse âmbito, em colaboração com diversas organizações internacionais foi estabelecido pela OMS o Projeto INTERSUN, para empreender com urgência pesquisa sobre os efeitos da radiação ultravioleta sobre os seres humanos. Os objetivos do Projeto INTERSUN são: fornecer informações, conselhos práticos e predições científicas sólidas sobre o impacto da exposição a UV na saúde; incentivar os países a tomarem medidas para reduzir os riscos a saúde advindos de radiação UV; e fornecer orientação às autoridades nacionais e outras agências sobre programas efetivos de conscientização solar.

Os aspectos de maior relevância da participação da Anatel foram os referentes ao Projeto EMF da Organização Mundial de Saúde, e os resultados das pesquisas apresentados durante o evento, assim como a troca de experiências entre os países participantes, conforme relatado no item 7 do presente relatório.

Os delegados acompanharam a reunião virtual. Destaca-se que nesta reunião houve apenas o acompanhamento das discussões, não havendo intervenção quanto aos assuntos tratados no Comitê. A participação do servidor Agostinho Linhares se deu apenas no dia 30 de junho de 2020, no slot que tratou da exposição a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos de radiofrequência (CEMRF), devido a sua participação em reunião do GT-5D, da UIT-R, que estava ocorrendo no mesmo período.

O objetivo do presente documento é relatar os principais resultados da reunião do Comitê Consultivo Internacional da OMS – IAC/OMS, realizada virtualmente no período de 29 de junho a 1º de julho de 2020.

A abertura da primeira sessão, que tratou de radiação não ionizante de maneira geral, foi iniciada com as boas vindas da Diretora Maria Neira (OMS) e de Emilie Van Deventer (IAC-OMS), que presidiu a sessão. Na primeira sessão foram feitas 4 (quatro) apresentações que discorreram sobre o tema.

Update on WHO and its NIR programme - Apresentação feita por Emilie van Deventer: breve comentário sobre a Assembleia Mundial de Saúde (World Health Assembly) e suas prioridades; sobre a nova estrutura do site da OMS; sobre a "WHO Academy", e finalizou com uma atualização sobre o programa de radiação não ionizante (RNI).

Non-ionizing radiation protection: NIR philosophy - Apresentação feita por Eric van Rongen: comentários sobre os princípios da ICNIRP para proteção contra Radiação não ionizante; efeitos biológicos e saúde; adaptar ou desenvolver uma filosofia para RNI; balanceamento entre riscos e benefícios; a questão de limites para a população em geral e para trabalhadores; como considerar RNI - quando se tem regulação e quando não se tem (deve ser informado sobre os riscos).

Cosmetic devices using non-ionizing radiation - Nesse tema foram debatidos dois assuntos: (i) ICNIRP statement 2020, pelo Sr. Ken Karipidis, que discorreu sobre eficácia, tratamento e falta de controle quanto a exposição provocada por cosméticos, assim como quanto ao uso indevido de dispositivos e sobre a regulação ao redor do mundo; (ii) Current regulation in Germany, por Birgit Keller (Alemanha), que comentou sobre a regulamentação na Alemanha, abordando o uso de laser e de ultrassom e se realmente há necessidade de regulamentação. Birgit infromou que na Alemanha o regulamento trata de proteção quantos aos efeitos da radiação não ionizante em aplicações humanas, além de regular a operação de dispositivos para fins cosméticos ou outros fins não médicos, incluíndo dispositivos de ultrassom, lasers e aqueles que geram campos eletromagnéticos.

A segunda sessão, que tratou de campos eletromagnéticos de radiofrequências (EMF), foi iniciada por Emilie van Denventer, que deu as boas vindas a todos e apresentou as instruções para participação. Nessa sessão foram feitas 7 (sete) apresentações sobre radiação ótica.

Opening of the meeting Welcome Approval of the minutes of the 24th EMF IAC meeting - abertura da reunião, boas vindas e aprovação da minuta da última reunião (2019).

Na sequência, Emilie apresentou "Update on WHO electromagnetic fields activities (EMF)", com destaque para as principais funções da OMS, objetivos para transformar o mundo, RNI e radiação óptica, objetivos do projeto EMF, papel da secretaria da OMS, atividades com agências internacionais (IARC, ILO, UIT, EC, etc), atividades com organizações não governamentais (ICNIRP, ICOH, WFUMB, ISR, ICES, IEC, URSI, e GLORE), centros de colaboração sobre EMF (ARPANSA, BFS, FOPH, ISS, PHE), sobre o plano de trabalho, a monografia sobre EMF da OMS, prioridades, padrões, mudanças no site da OMS (solicitou feed-back sobre como os países veem essa mudança), e finalizou comentando sobre o EMF - Portal (EMF-Portal (www.emf-portal.org), que traz uma base de dados sobre campos eletromagnéticos incluindo informações sobre 5 G e saúde (5G and health - http://www.emfexplained.info/).

Maria Rosaria Scarfi apresentou "Review of recent health research activities: Research review of laboratory studies", com ênfase para os estudos realizados até agora. Na sequência houve comentários sobre o estudo "5G Wireless Communication and Health Effects—A Pragmatic Review Based on Available Studies Regarding 6 to 100 GHz".

Isabelle Deltour, apresentou o tema "Research review of epidemiological studies", comentando sobre uma lista de estudos revisados pelo IARC.

No painel "Radiofrequency fields: 5G technologies Member States experiences (Australia, Switzerland, …)" foram feitas as seguintes apresentações:

Rick Tinker (Austrália) apresentou como está o desenvolvimento do 5G na Austrália, sobre as faixas de frequências utilizadas, os padrões lembrou quanto a apresentação do Dr Ken Karipidis "5G: the new generation of the mobile-phone network and health"disponível no site da ARPANSA, www.arpansa.gov.au.

Evelyn Stempfel (Suiça) comentou sobre um relatório "Report Mobile Radio and Radiation", feito por um grupo de trabalho (Working group on Mobile Radio and Radiation), apresentando a situação do 5G na Suíça incluindo opções para implementação naquele país. O estudo pode ser obtido no seguinte link: file:///Users/victormanuel/Downloads/Report_MobileRadio-Radiation.pdf.

Akira Ushiyama (Japão) apresentou um estudo de viabilidade sobre a padronização de projetos e protocolos de pesquisa para avaliar possíveis riscos à saúde provenientes da exposição humana a campos eletromagnéticos (Feasibility study on the standardization of research designs and protocols to assess possible health risks of exposure to electromagnetic fields or radio waves), desenvolvido com apoio financeiro do Ministério de Assuntos Internos e Comunicações do Japão. Informou que o estudo pode ser consultado no seguinte link: https://steps-emf.net/.

Considerando o horário não foi possível apresentar os seguintes temas: International exposure guidelines Updated ICNIRP RF exposure guidelines (2020), por Rodney Croft; e Update on IEEE/ICES EMF exposure limits and product standards, por Jafar Keshvari. Estas duas apresentações serão enviadas por email a todos os participantes.

A terceira e ultima sessão, que tratou de radiação óptica, foi iniciada por Emilie van Deventer que fez a abertura da reunião com as boas vindas aos participantes e aprovação dos registros da reunião de 2019 (8th UV meeting), e apresentou as instruções para participação. Como é de praxe, Emilie fez a primeira apresentação, prosseguindo com as demais, da seguinte forma:

Emilie van Deventer atualizou as atividades relacionadas a radiação óptica (Update on WHO optical radiation activities) enfatizando o Projeto InterSun;

Brian Koster (Dinamarca) apresentou um paper intitulado "Recent activities/results related to UV public health interventions Cost effectiveness of the Danish sun safety program", com uma análise de custo-beneficio do programa.

Astrid Rodriguez (Austrália) fez a apresentação "Impact of sunbed restrictions on health and economic outcomes in north America and Europe", com ênfase em bronzeamento artificial (indoor tanning / sunbed) e sua legislação.

Rick Tinker (Austrália) apresentou "Eye care through UV protection", enfatizando os fatores de risco, a legislação da OMS, a legislação da Austrália, a abordagem de compartilhamento de informações e informou sobre um livro que trata do tema (Book - Solar Risk).

A reunião foi finalizada com os agradecimentos da OMS, por Emilie van Deventer, a todos os participantes.

O Brasil enviou a contribuição ao IAC/OMS: “Anatel Report on EMF Activities in Brazil”. O documento enviado enfatizou a abordagem nacional sobre a regulamentação de telecomunicações relacionada a Campos Eletromagnéticos de Radiofrequência no Brasil, assim como sua atualização em relação ao que foi informado em 2019, com ênfase para:

Durante a reunião foram feitas as apresentações conforme detalhes do item 7 deste RD. Considerando que foi uma reunião virtual houve possibilidade de participação de mais dois delegados em todos os dias e de mais um apenas na reunião relativa a CEMRF.

A fim de disseminar as informações, este RD será apresentado na próxima reunião do GRR5.

Em conclusão, cabe enfatizar a importância da continuidade na participação desse evento da OMS para que a troca de experiências internacionais possa ser relevante tanto para o Brasil quanto para os demais países participantes e para a OMS.

Todas as apresentações feitas durante o evento serão anexadas ao presente relatório de delegação tão logo sejam disponibilizadas pela organização da reunião e informações adicionais podem ser obtidas com a delegada responsável pela elaboração do presente.

Esta Coordenação considera que os objetivos propostos na PROPOSTA DE COMPOSIÇÃO DE DELEGAÇÃO Nº 21/2020/SEI/CBC2/GC-CBC foram alcançados e as informações constantes do relatório apresentam-se consistentes e de acordo com o previsto.

A atuação da delegação brasileira nas Reuniões se deu em conformidade com a Proposta de Composição de Delegação.

Documento assinado eletronicamente por Agostinho Linhares de Souza Filho, Coordenador da CBC2, em 17/07/2020, às 15:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Luiza Maria Thomazoni Loyola Giacomin, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, Substituto(a), em 20/07/2020, às 11:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Maria Aparecida Muniz Fidelis da Silva, Líder do Grupo Relator, em 20/07/2020, às 11:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Alex Pires de Azevedo, Membro de Delegação, em 20/07/2020, às 11:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Frederico Fernandes Neves, Membro de Delegação, em 21/07/2020, às 10:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 5718114 e o código CRC 8408BF28.