AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
Portaria Anatel nº 2274, de 16 de março de 2022
O PRESIDENTE DO GRUPO DE ACOMPANHAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DAS SOLUÇÕES PARA OS PROBLEMAS DE INTERFERÊNCIA NA FAIXA DE 3.625 A 3.700 MHZ (GAISPI) DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das competências que lhe confere o Anexo IV-A do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL e o Regimento Interno do GAISPI, aprovado por meio da Portaria Anatel nº 2159, de 09 de dezembro de 2021 (SEI nº 7788057),
CONSIDERANDO as disposições dos itens 4.2, 4.3 e 4.4, do Anexo IV-A do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL;
CONSIDERANDO o Chamamento Público nº 1/2021-SOR/ANATEL, aprovado por meio do Ato nº 12432, de 16 de dezembro de 2021 (SEI nº 7820119), realizado em atendimento à decisão do GAISPI tomada em sua 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2021, conforme Registro da Reunião GAISPI SEI nº 7791806;
CONSIDERANDO o Ato nº 3848, de 16 de março de 2022 (SEI nº 8178946), que homologou o resultado do referido Chamamento Público;
CONSIDERANDO a indicação dos satélites para migração dos canais de televisão aberta e gratuita recebidos por meio de antenas parabólicas na banda C satelital para a banda Ku, realizada pelas entidades que representam os radiodifusores no GAISPI, por meio do documento SEI nº 8141845, protocolado em 08 de março de 2022, atendendo ao prazo estabelecido no item 4.3 do Anexo IV-A do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL;
CONSIDERANDO que os satélites indicados estão associados a Direitos de Exploração conferidos pela Anatel, atendendo ao disposto no inciso I do item 4.3 do Anexo IV-A do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL;
CONSIDERANDO as deliberações tomadas na 4ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 16 de março de 2022;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.088928/2021-76,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a lista dos canais que serão considerados no processo de solução de problemas de interferência, através da migração dos sinais de televisão aberta e gratuita recebidos por meio de antenas parabólicas na banda C satelital para a banda Ku, na forma do Anexo a esta Portaria.
§ 1º A lista mencionada no caput não se confunde com qualquer autorização para prestação de serviço por parte da Anatel, e sua elaboração teve por objetivo tão somente dimensionar a demanda mínima de capacidade requerida nos satélites que serão utilizados no processo de migração para a banda Ku.
§ 2º As entidades responsáveis pelos canais relacionados no Anexo terão prazo de 75 (setenta e cinco) dias, conforme definido no item 4.4 do Anexo IV-A do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL, contados a partir da publicação desta Portaria, para disponibilizá-los, de maneira aberta e gratuita, nos satélites aprovados conforme o art. 2º.
§ 3ª Os canais relacionados no Anexo terão preferência na ocupação dos satélites aprovados conforme o art. 2º dentro do período mencionado no § 2º deste artigo.
Art. 2º Aprovar a indicação da posição orbital 70° Oeste, atualmente ocupada pelos satélites Star One D2 e Star One C4, para os quais deverão ser migrados os canais de televisão mencionados no art. 1º.
§ 1º Havendo capacidade disponível nos satélites, a detentora dos Direitos de Exploração de Satélites poderá atender a demanda de outras entidades interessadas na transmissão de televisão aberta e gratuita.
§ 2º A detentora dos Direitos de Exploração de Satélite mencionados no caput deverá manter a disponibilização de capacidade satelital para a transmissão de sinais de televisão aberta e gratuita, mesmo após o prazo mencionado no item 4.5 do Anexo IV-A do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.
§ 3º A detentora dos Direitos de Exploração de Satélite mencionados no caput deverá fornecer capacidade prioritariamente para as entidades que desejarem fazer as transmissões de televisão aberta e gratuita.
§ 4º A oferta de capacidade pela detentora dos Direitos de Exploração de Satélite mencionados no caput deverá ocorrer de forma não discriminatória e a preços e condições justos e razoáveis.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 | Documento assinado eletronicamente por Moisés Queiroz Moreira, Presidente do Grupo, em 16/03/2022, às 18:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 8179562 e o código CRC 7D58EE8E. |
anexo
LISTA DOS CANAIS QUE SERÃO CONSIDERADOS NO PROCESSO DE SOLUÇÃO DE PROBLEMAS DE INTERFERÊNCIA
|
Entidade |
CNPJ |
Nome_Canal |
Satélite |
Posição |
|---|---|---|---|---|
|
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
17.516.113/0001-47 |
TV Assembleia |
STAR ONE C3 |
75W |
|
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA |
06.750.525/0001-20 |
TV Assembleia |
STAR ONE D2 |
70W |
|
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MATO GROSSO |
03.929.049/0001-11 |
ALEMT |
STAR ONE D2 |
70W |
|
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
88.243.688/0001-81 |
TV Assembleia RGS |
Amazonas 3 |
61W |
|
ASSOCIAÇÃO ANTÔNIO VIEIRA - UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS |
92.959.006/0008-85 |
CANÇÃO NOVA RIO GRANDE DO SUL |
STAR ONE C3 |
75W |
|
Associação Evangelizar É Preciso |
07.634.465/0001-43 |
Rede Evangelizar |
STAR ONE D2 |
70W |
|
Broadcast Media do Brasil Eireli |
13.823.841/0001-40 |
SBN |
STAR ONE D2 |
70W |
|
CABLE-LINK OPERADORA DE SINAIS DE TV A CABO LTDA |
02.316.740/0001-67 |
RBI TV |
STAR ONE C3 |
75W |
|
Câmara dos Deputados |
00.530.352/0001-59 |
TV Câmara |
STAR ONE D2 |
70W |
|
Canal Rural Produções Ltda |
01.815.092/0001-20 |
Canal Rural |
STAR ONE D2 |
70W |
|
Canal Rural Produções Ltda |
01.815.092/0001-20 |
Canal do Criador |
STAR ONE D2 |
70W |
|
ELO COMUNICAÇÃO LTDA |
02.380.966/0001-27 |
TV JORNAL |
SES-4 |
22W |
|
Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC |
09.168.704/0001-42 |
TV BRASIL |
STAR ONE D2 |
70W |
|
Empresa Paulista de Televisão S/A. |
46.242.004/0001-87 |
SATHDR EPTV |
STAR ONE D2 |
70W |
|
Empresa Pernambuco de Comunicação |
17.659.736/0001-79 |
TV PE |
Star One D1 |
84W |
|
EPRREDE-VTV-SANTOS-UPLINK |
01.773.119/0001-60 |
VTV |
STAR ONE D2 |
61W |
|
Fundação de Arte Comunicação Cultura e Ensino - Facce |
25.643.107/0001-89 |
TV Verdade |
STAR ONE D2 |
70W |
|
FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE IPANEMA |
04.608.796/0001-10 |
REDE SUPER |
STAR ONE D2 |
70W |
|
FUNDAÇÃO ESPIRITA ANDRÉ LUIZ |
65.080.616/0001-65 |
TV MUNDO MAIOR |
STAR ONE D2 |
70W |
|
FUNDAÇÃO ESPIRITA ANDRÉ LUIZ |
65.080.616/0001-65 |
TV MILAGRO BRASIL |
STAR ONE D2 |
70W |
|
Fundação Evangélica Trindade |
59.486.605/0001-87 |
Rede Gospel |
SES-6 |
40,5W |
|
FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II |
50.016.039.0001-75 |
CANÇÃO NOVA SERGIPE |
STAR ONE D2 |
70W |
|
FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II |
50.016.039.0001-75 |
CANÇÃO NOVA GRANDE VALE |
STAR ONE C3 |
75W |
|
Fundação Jose de Paiva Netto |
00.564.475/0001-00 |
Boa Vontade TV |
STAR ONE C3 |
75W |
|
Fundação Nossa Senhora Aparecida |
43.665.629/0001-63 |
TV Aparecida |
STAR ONE D2 |
70W |
|
FUNDACAO PADRE ANCHIETA CENTRO PAULISTA DE RADIO E TVS EDUCATIVAS - |
61.914.891/0001-86 |
TV CULTURA |
Intelsat - IS11 |
43,1W |
|
FUNDACAO ROBERTO MARINHO |
29.527.413/0001-00 |
FUTURA |
STAR ONE D2 |
70W |
|
Fundação Sagres |
04.079.355/0001-79 |
TV Sagres |
STAR ONE D1 |
84W |
|
Fundação Século Vinte e Um |
59.016.873/0001-35 |
Rede Século 21 |
STAR ONE D2 |
70W |
|
FUNDACAO VILA RICA DE RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA |
04.706.442/0001-09 |
TV CANÇÃO NOVA MINAS |
STAR ONE C3 |
75W |
|
Globo Comunicação e Participações S.A. |
27.865.757/0001-02 |
SATHDR BHE |
STAR ONE D2 |
70W |
|
Globo Comunicação e Participações S.A. |
27.865.757/0001-02 |
SATHDR RCE |
STAR ONE D2 |
70W |
|
Globo Comunicação e Participações S.A. |
27.865.757/0001-02 |
SATHDR SPO |
STAR ONE D2 |
70W |
|
ID TV S/A |
16.936.928/0001-12 |
Ideal TV |
SES-6 |
40,5W |
|
Instituto ABCCOM |
20.800.979/0001-90 |
TV COM BRASIL |
Intelsat - IS11 |
43W |
|
Newco Programadora E Produtora De Comunicação Ltda. |
04.334.366/0001-58 |
Terra Viva HD |
STAR ONE D2 |
70W |
|
Polimport Comércio e Exportação Ltda |
00.436.042/0001-70 |
Polishop TV |
STAR ONE D2 |
70W |
|
Rádio Bel Ltda. |
03.718.562/0001-63 |
Rede Mais / Record TV |
Intelsat - IS14 |
45W |
|
Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda. |
17.184.649/0001-02 |
Band Minas Gerais HD |
STAR ONE C3 |
75W |
|
Radio e Televisão Bandeirantes S.A. |
60.509.239/0001-13 |
Band Sat HD Digital |
STAR ONE D2 |
70W |
|
Radio e Televisão Bandeirantes S.A. |
60.509.239/0001-13 |
Band SP HD |
STAR ONE D2 |
70W |
|
Radio e Televisão Bandeirantes S.A. |
60.509.239/0001-13 |
Band Bahia HD |
STAR ONE C3 |
75W |
|
Rádio e Televisão Marajoara Ltda. |
01.897.509/0001-41 |
RecordTV Belém |
STAR ONE C3 |
75W |
|
RÁDIO E TELEVISÃO OM LTDA |
77.237.733/0001-79 |
REDECNT |
STAR ONE D2 |
70W |
|
RÁDIO E TELEVISÃO OM LTDA |
77.237.733/0001-79 |
REDECNT RIO |
STAR ONE C3 |
75W |
|
Rádio e Televisão Record S/A. |
60.628.369/0001-75 |
RecordTV |
STAR ONE D2 |
70W |
|
Rádio e Televisão Record S/A. |
60.628.369/0001-75 |
RecordTV |
STAR ONE D2 |
47,5W |
|
Rádio e Televisão Rio Negro Ltda. |
14.238.570/0001-29 |
Band Manaus HD |
STAR ONE C3 |
75W |
|
RÁDIO E TELEVISÃO ROTIONER LTDA. |
01.856.226/0001-51 |
Rede Mundial |
ABS 3A |
3W |
|
Rádio e Televisão Taubaté Ltda. |
48.665.517/0001-26 |
Band Taubaté HD |
STAR ONE C3 |
75W |
|
Rádio e TV Bandeirantes de Campinas S.A. |
46.049.326/0001-04 |
Band Campinas HD |
STAR ONE C3 |
75W |
|
RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA |
06.275.598/0001-08 |
TV Difusora |
Express AM-8 |
14W |
|
Rádio e TV Portovisão Ltda. |
87.209.250/0001-14 |
Band Porto Alegre HD |
STAR ONE C3 |
75W |
|
Rádio Jornal Fluminense de Campos Ltda. |
28.874.055/0001-40 |
RecordTV Interior RJ |
STAR ONE C3 |
75W |
|
RADIO TV DO AMAZONAS LTDA |
04.387.825/0001-61 |
SAT HDR RO |
STAR ONE D2 |
70W |
|
Rede Mineira de Rádio e Televisão Ltda. |
25.640.004/0001-65 |
TV Paranaíba |
STAR ONE C3 |
75W |
|
RBS Participações S.A. |
68.737.857/0002-03 |
SATHDR POA |
STAR ONE D2 |
70W |
|
RBS Participações S.A. |
68.737.857/0002-03 |
SATHDR NSC |
STAR ONE D2 |
70W |
|
Rede 21 Comunicações S.A. |
58.832.528/0001-07 |
Rede 21 HD |
STAR ONE C3 |
75W |
|
REDE CENTRO OESTE DE RADIO E TELEVISÃO LTDA |
03.224.045/0001-38 |
SBT MS |
Intelsat - IS37e |
18W |
|
Rede Família de Comunicação Ltda. |
48.393.755/0001-20 |
Rede Família |
STAR ONE D2 |
70W |
|
Rede Mulher de Televisão Ltda. |
02.344.518/0001-78 |
Record News |
STAR ONE D2 |
70W |
|
Rede Mulher de Televisão Ltda. |
02.344.518/0001-78 |
Record News |
STAR ONE D2 |
70W |
|
Regional Centro Sul de Comunicação S/A |
17.772.153/0001-50 |
Band Triângulo |
Eutelsat 65 West A |
65W |
|
Senado Federal |
00.530.279/0001-15 |
TV Senado |
STAR ONE D2 |
70W |
|
Sistema Imagem de Comunicação TV Candelária Ltda. |
34.482.075/0001-78 |
SIC TV |
STAR ONE C2 |
65W |
|
Sociedade de Televisao Manauara Ltda |
05.531.223/0001-07 |
TV NORTE |
ABS 3A |
3W |
|
Sociedade de Televisão Sul Fluminense Ltda. |
29.060.043/0001-44 |
Band RJ Interior HD |
STAR ONE C3 |
75W |
|
SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA |
17.178.195/0055-50 |
TV HORIZONTE |
STAR ONE D2 |
70W |
|
Sociedade Rádio e Televisão Alterosa S/A |
17.247.925/0001-34 |
TV ALTEROSA INT |
STAR ONE C3 |
75W |
|
Sociedade Rádio e Televisão Alterosa S/A |
17.247.925/0001-34 |
TV ALTEROSA JF |
STAR ONE C3 |
75W |
|
Sociedade Rádio e Televisão Alterosa S/A |
17.247.925/0001-34 |
TV ALTEROSA DIV |
STAR ONE C3 |
75W |
|
Sociedade Rádio e Televisão Alterosa S/A |
17.247.925/0001-34 |
TV ALTEROSA MANH |
STAR ONE C3 |
75W |
|
SOCIEDADE RADIO EMISSORA PARANAENSE SA |
76.494.806/0001-45 |
RPC |
STAR ONE D2 |
70W |
|
Supremo Tribunal Federal |
00.531.640/0001-28 |
TV JUSTIÇA |
STAR ONE D2 |
70W |
|
TELEVISÃO ANHANGUERA S/A |
01.534.510/0001-01 |
SATHDR GYN |
STAR ONE D2 |
70W |
|
Televisão Atalaia Ltda. |
13.079.397/0001-09 |
TV Atalaia |
Eltelsat - West A |
65W |
|
TELEVISAO BAHIA S.A. |
13.425.269/0001-61 |
SATHDR TV BAHIA |
STAR ONE D2 |
70W |
|
Televisão Bandeirantes de Presidente Prudente Ltda. |
50.609.973/0001-09 |
Band Pres. Prudente HD |
STAR ONE C3 |
75W |
|
Televisão Bandeirantes Do Paraná Ltda. |
77.969.145/0001-20 |
Band Paraná HD |
STAR ONE C3 |
75W |
|
TELEVISAO CACHOEIRA DO SUL |
89.784.037/0001-61 |
TV NOVO TEMPO |
STAR ONE D2 |
70W |
|
TELEVISÃO CAPIXABA LTDA |
31.296.882/0001-08 |
TV CAPIXABA |
Amazonas 3 |
61W |
|
Televisão Centro Améria Ltda |
03.476.876/0001-05 |
TELEVISAO CENTRO AMERICA |
STAR ONE D2 |
70W |
|
TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA |
03.862.216/0001-54 |
TV RIT |
STAR ONE D2 |
70W |
|
Televisão Goyá Ltda. |
01.279.835/0001-95 |
RecordTV Goiás |
STAR ONE C3 |
75W |
|
Televisão Guaíba Ltda. |
87.185.468/0001-86 |
RecordTV RS |
STAR ONE C3 |
75W |
|
TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA |
61.413.092/0001-26 |
REDEVIDA DE TELEVISÃO |
STAR ONE D2 |
70W |
|
Televisão Itapoan S/A. |
15.122.492/0001-65 |
RecordTV Itapoan |
STAR ONE C3 |
75W |
|
TELEVISÃO LIBERAL S/A |
04.832.721/0001-19 |
SATHDR |
STAR ONE D2 |
70W |
|
Televisão Morena Ltda |
03.229.937/0001-21 |
TELEVISAO MORENA |
STAR ONE D2 |
70W |
|
TELEVISÃO PIONEIRA LTDA. |
09.590.480/0001-62 |
TV CIDADE VERDE - TERESINA |
SES-4 |
22W |
|
Televisão Princesa D'Oeste de Campinas Ltda. |
47.516.661/0001-38 |
TV Thathi Campinas |
STAR ONE C3 |
75W |
|
Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda. |
27.906.734/0001-90 |
RecordTV Rio |
STAR ONE C3 |
75W |
|
Televisão Sociedade Ltda. |
25.288.333/0001-99 |
RecordTV Minas |
STAR ONE C3 |
75W |
|
TELEVISÃO SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE FREITAS LTDA |
13.985.114/0001-80 |
TELEVISÃO SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE FREITAS LTDA |
Intelsat - IS37e |
18W |
|
Televisão Sul de Minas S/A. |
25.166.281/0001-88 |
SATHDR EPTV SUL DE MINAS |
STAR ONE D2 |
70W |
|
TELEVISÃO TAMBAÚ LTDA. |
12.912.622/0001-75 |
TV TAMBAÚ |
SES-4 |
22W |
|
Televisão Verdes Mares Ltda |
07.199.664/0001-70 |
SATHDR TVM |
STAR ONE D2 |
70W |
|
Tropical Comunicação LTDA. |
10.702.082/0001-70 |
TV Tropical |
SES-4 |
22W |
|
TV Aratu S/A |
15.199.136/0001-40 |
TV Aratu |
STAR ONE C3 |
75W |
|
TV BARRIGA VERDE S.A |
83.601.690/0001-61 |
TVBV |
Intelsat - IS37e |
18W |
|
TV Cabrália Ltda. |
13.494.265/0001-35 |
RecordTV Cabrália |
STAR ONE C3 |
75W |
|
TV Cidade de Bauru Ltda. |
58.018.441/0001-09 |
RecordTV Paulista |
STAR ONE C3 |
75W |
|
TV Diário Ltda |
23.493.364/0001-56 |
SATHDR TVD |
STAR ONE D2 |
70W |
|
TV Imperador Ltda. |
46.721.148/0001-16 |
RecordTV Interior SP |
STAR ONE C3 |
75W |
|
TV JANGADEIRO LTDA |
11.743.564/0001-30 |
TV JANGADEIRO |
STAR ONE C3 |
75W |
|
TV Leste Ltda. |
21.712.856/0001-60 |
TV Leste |
SES-4 |
22W |
|
TV Mar Ltda. |
57.728.743/0001-08 |
RecordTV Litoral e Vale |
STAR ONE C3 |
75W |
|
TV Norte do Ceará Ltda. |
02.399.894/0001-60 |
SATHDR CARIRI |
STAR ONE D2 |
70W |
|
TV ÔMEGA LTDA |
02.131.538/0001-60 |
REDE TV! |
STAR ONE D2 |
70W |
|
TV Pajuçara Ltda. |
12.019.360/0001-14 |
TV Pajuçara |
Intelsat - IS34 |
55W |
|
TV Record de Rio Preto S/A. |
59.983.486/0001-78 |
RecordTV Rio Preto |
STAR ONE C3 |
75W |
|
TV Serra Azul LTDA |
05.341.959/0001-04 |
Tv Pai Eterno |
STAR ONE D2 |
70W |
|
Tv Serra Dourada Eireli |
01.061.837.0001-03 |
TVSD Interior |
STAR ONE C3 |
75W |
|
Tv Trip Brasil Ltda |
26.615.860/0001-23 |
TV TRIP Brasil |
Intelsat - IS11 |
43W |
|
TVSBT CANAL 3 DE NOVA BRIBURGO LTDA |
29.341.120/0001-34 |
SBT INTERIOR RJ |
STAR ONE C3 |
75W |
|
TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A |
45.039.237/0001-14 |
SBT |
STAR ONE D2 |
70W |
|
TVSBT CANAL 5 DE BELÉM S/A |
54.313.564/0001-03 |
SBT PARÁ |
STAR ONE C3 |
75W |
|
TVSBT CANAL 5 DE PORTO ALEGRES S/A |
54.313.556/0001-67 |
SBT RS |
Amazonas 3 |
61W |
| Referência: Processo nº 53500.088928/2021-76 | SEI nº 8179562 |