SEI/ANATEL - 8031694 - Registro de Reunião

Nilo Pasquali – Superintendente de Planejamento e Regulamentação, Secretário do C-INT

Vinícius Oliveira Caram Guimarães – Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação

1. Aprovação da Ata da 3º Reunião Ordinária do C-INT, realizada em 9 de novembro de 2021;

2. Apresentação pela Superintendência de Controle de Obrigações da Anatel acerca dos novos painéis de dados com informações sobre compromissos de infraestrutura.

3. Apresentação pela Superintendência de Planejamento e Regulamentação da Anatel da proposta de novo Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações – PERT 2022-2026;

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, iniciou a reunião cumprimentando a todos e agradecendo pela participação na 4º Reunião Ordinária do Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações. Em seguida, passou a apresentar os itens da pauta, informando que iniciaria com a aprovação da Ata da 3º Reunião Ordinária do C-INT, realizada em 9 de novembro de 2021, seguida da apresentação da Superintendência de Controle de Obrigações (SCO) acerca dos novos painéis de dados com informações sobre compromissos de infraestrutura. Disse que, na sequência, a Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR) apresentaria a proposta de novo Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações – PERT 2022-2026, seguida da discussão de eventuais outros assuntos e que, por fim, seria definida a data da próxima reunião ordinária do comitê.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, esclareceu que foi encaminhada aos membros a proposta de ata referente à 3ª reunião ordinária do Comitê. Em seguida, perguntou se haveria algum comentário dos presentes à minuta de ata. Não tendo havido nenhuma manifestação, declarou aprovada a ata referente à 3ª reunião ordinária do Comitê, realizada em 9 de novembro de 2021.

2. Apresentação pela Superintendência de Controle de Obrigações da Anatel acerca dos novos painéis de dados com informações sobre compromissos de infraestrutura

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, passou a tratar do segundo item da pauta, esclarecendo que recentemente foi noticiada no portal da Agência a publicação de novos painéis de dados que reúnem diversas informações sobre obrigações associadas ao Edital de 5G e atendimento a compromissos estabelecidos pela Anatel. Disse que o assunto guarda grande pertinência com os objetivos do Comitê e convidou o Superintendente de Controle de Obrigações para falar sobre esse tema nesta reunião. Passou então a palavra ao Gustavo Santana Borges, Superintendente de Controle de Obrigações, para iniciar sua apresentação.

Gustavo Santana Borges, Superintendente de Controle de Obrigações, começou sua fala comentando sobre a importância da publicação dessas informações para dar transparência aos projetos de expansão de infraestrutura que estão sendo acompanhados pela Agência, não só para o mercado, mas também para os órgãos de controle (TCU, CGU, MPF etc) e a sociedade em geral. Esclareceu que há a importância do ponto de vista de transparência social, mas também é importante do ponto de vista de relacionamento institucional, considerando que a Anatel recebe frequentes demandas de parlamentares solicitando cobertura para determinadas localidades e o painel contem informações importantes para responder essas demandas. Informou que há diversas ações na Agência sobre infraestrutura, destacando, inclusive, o PERT, que é elaborado pela PRUV. Esclareceu que os compromissos são estabelecidos por diferentes instrumentos, como editais, PGMU, TACs e obrigações de fazer. Disse que a SCO faz há algum tempo o acompanhamento de várias dessas obrigações, por meio de processos administrativos, mas esses dados não eram publicados e nem estavam estruturados em um local único como nos painéis que serão mostrados hoje. Em seguida, pediu ao Marcelo Barroso Barbosa Leite, Coordenador da SCO, para prosseguir com a apresentação mostrando os painéis de dados existente no portal da Anatel na Internet.

Marcelo Barroso Barbosa Leite, Coordenador da SCO, iniciou o compartilhamento de sua tela e passou a mostrar na página da Anatel da Internet (espaço painel de dados - acompanhamento e controle), os painéis de dados, que estão divididos em abas com informações sobre TAC TIM, TAC Algar, Obrigação de Fazer, 5G e Consulta a Compromissos. Começou apresentando o painel de dados que mostra informações sobre os compromissos decorrentes do TAC celebrado com a TIM e também do TAC celebrado com a Algar. Disse que o painel possibilita ter informações sobre os municípios atendidos e o status desse atendimento. Informou que o painel possibilita filtrar por tipo de compromisso, se é adicional ou estruturante, por exemplo, obtendo-se informações sobre os municípios que foram atendidos e os que estão com previsão de atendimento. Após, apresentou o dashboard das obrigações de fazer, que apresenta tabelas com informações das obrigações de fazer, prestadoras que devem cumprir as obrigações, municípios beneficiados, número do processo que originou a obrigação e o status de cumprimento. Esclareceu que nesse mesmo dashboard há também uma lista com localidades que ainda não foram contempladas e, portanto, podem ser objeto de novas obrigações de fazer.

Gustavo Santana Borges, Superintendente de Controle de Obrigações, destacou a importância da publicação dessas informações, que possibilitam deixar transparente a inexistência de sobreposição de compromissos, uma questão que já foi objeto de auditoria pela CGU, que buscava verificar se nas obrigações estabelecidas pelo Edital de 5G não haveria alguma redundância de compromissos já previstos como obrigação de fazer ou compromisso de TAC.

Marcelo Barroso Barbosa Leite, Coordenador da SCO, deu continuidade à apresentação com as informações constantes do painel relativo ao edital de 5G. Mostrou o mapa com os municípios que devem ser atendidos e com os trechos de rodovia que devem ser objeto de cobertura pelas vencedoras do leilão. Disse que, nesse painel, as informações são relatadas de forma mais acessível ao público em geral, mas que existe um outro dashboard, com informações mais completas, contendo inclusive informações sobre os lotes do edital e as faixas de frequência.

Gustavo Santana Borges, Superintendente de Controle de Obrigações, mencionou que os painéis são muito úteis em reuniões com as prestadoras, por exemplo, em que elas trazem dados de compromissos que são facilmente validados pela equipe da Anatel por meio desses painéis.

Marcelo Barroso Barbosa Leite, Coordenador da SCO, passou a apresentar o painel "consulta a compromissos", que apresenta também informações sobre atendimento aos PGMUs. Demonstrou, então, como seria possível pesquisar os compromissos associados a determinado município, sejam eles compromissos decorrentes de TAC, de Edital, de obrigação de fazer ou até do PGMU. Apresentou também a tabela resumo, que possibilita verificar a quantidade de compromissos a vencer, os compromissos atendidos e os atrasados, com a respectiva informação da origem, ou seja, se decorrem de edital, TAC, PGMU ou obrigação de fazer.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, questionou se os painéis estavam abertos para consulta da sociedade em geral.

Marcelo Barroso Barbosa Leite, Coordenador da SCO, informou que estavam abertos por meio do portal da Anatel na Internet e esclareceu que há outros painéis internos, que apresentam ainda mais detalhes do que estes que estão disponíveis à sociedade pela Internet.

Gustavo Santana Borges, Superintendente de Controle de Obrigações, acrescentou a informação de que a construção dos painéis foi coordenada pela SCO, mas teve participações muito importantes de outras áreas, como a SPR, ATC e SOR. Aproveitou para agradecer a parceria dessas áreas nesse trabalho.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, agradeceu à SCO pela apresentação e parabenizou pelo trabalho. Em seguida, questionou se alguém gostaria de comentar a apresentação.

Nilo Pasquali, Superintendente de Planejamento e Regulamentação, ressaltou a importância de ter esses painéis com as informações consolidadas, públicas e de fácil compreensão. Mencionou que as informações estão sendo muito utilizadas por ele em reuniões com público externo, porque facilitam muito as explicações. Disse que se esses painéis já estivesse disponíveis, inclusive, seria muito provável que a CGU não tivesse feito a recomendação acerca da sobreposição de compromissos em sua Auditoria. Finalizou parabenizando à SCO pelo excelente trabalho.

Vinícius Oliveira Caram Guimarães, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, parabenizou também à SCO pela iniciativa de colocar esses painéis de forma pública e comentou sobre os painéis de cobertura, que podem agregar ainda mais informações.

Marina Cruz Vieira Villela Soares, Assessora do Conselheiro Moisés Queiroz Moreira, reiterou a importância dos painéis e disse que também facilitam o trabalho no Conselho Diretor, pois é possível acessar diversas informações de forma rápida e consolidada. Destacou que entende como muito importante essa possibilidade de controle social que esses painéis trouxeram, no sentido de que a sociedade pode ter conhecimento de forma fácil dos compromissos estabelecidos e acompanhar o atendimento. Parabenizou a SCO pela iniciativa.

Gustavo Santana Borges, Superintendente de Controle de Obrigações, agradeceu as congratulações e completou que o propósito é que seja um dashboard evolutivo, sendo possível acrescentar ainda mais informações. Disse, inclusive que a ideia é que, no futuro, seja mostrado de maneira mais clara as prestadoras que estão com compromissos atrasados, de forma a incentivá-las ao cumprimento.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, elogiou a iniciativa e disse que a ferramenta é imprescindível para a gestão da Agência. Disse que os painéis facilitarão muito a busca por informações sobre os compromissos de infraestrutura, fornecendo dados importantes não só para o público interno quanto para a sociedade em geral.

3. Apresentação pela Superintendência de Planejamento e Regulamentação da Anatel da proposta de novo Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações – PERT 2022-2026

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, passou ao item 3 da Pauta, convidando a Superintendência de Planejamento e Regulamentação para apresentar a proposta do novo Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações – PERT 2022-2026.

Nilo Pasquali, Superintendente de Planejamento e Regulamentação, informou que a proposta de revisão completa do PERT encontra-se atualmente na Procuradoria da Agência para parecer e em seguida será encaminhada ao Conselho para deliberação. Disse que o PERT foi editado em 2019 e tem sido atualizado semestralmente. Esclareceu que o instrumento original possuía a previsão de revisão em 5 (cinco) anos, entretanto, considerando a edição de instrumentos como Edital do 5G e PGMU V, observou-se a necessidade de antecipar a revisão do PERT para este ano, de forma a manter um plano atualizado, que pode servir de base para diversas iniciativas de ampliação do acesso. Por fim, disse que diversas áreas auxiliaram na construção do PERT e aproveitou para agradecer por essa parceria. Em seguida, passou a palavra ao Eduardo Marques da Costa Jacomassi, Gerente de Universalização e Ampliação do Acesso, para iniciar a apresentação.

Eduardo Marques da Costa Jacomassi, Gerente de Universalização e Ampliação do Acesso, iniciou sua apresentação conextualizando que o PERT foi aprovado a primeira vez em 14 de junho de 2019, pelo Acórdão nº 309 do Conselho Diretor e tem o objetivo de ser um diagnóstico da banda larga no país sob os enfoques do acesso aos serviços, da qualidade, da competição, das iniciativas de incentivo à ampliação do acesso e das perspectivas tecnológicas para o futuro. Afirmou que o PERT apresenta as principais lacunas existentes na infraestrutura que suporta a prestação dos serviços, bem como faz propostas de projetos para o saneamento dessas lacunas e trata de possíveis fontes de financiamento para os investimentos necessários.

Informou que, em sua aprovação, foi previsto que o PERT deveria ser revisado a cada 5 (cinco) anos, com atualizações recorrentes dos dados utilizados no diagnóstico. As atualizações aconteceram nos anos de 2020 e 2021 e a previsão inicial é que o PERT deveria ter vigência até 2024, de forma que sua revisão estivesse alinhada com a revisão do Plano Estratégico da Agência. Informou, ainda, que todas as informações relacionadas ao PERT estão disponíveis na página da Anatel na Internet, em https://www.gov.br/anatel/pt-br/dados/infraestrutura/pert.

Continuou, esclarecendo que as perspectivas de mudanças advindas no contexto regulatório das telecomunicações com o Edital 5G, o Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU V, a celebração dos Termos de Ajustamento de Condutas - TAC e Obrigações de Fazer, os quais impuseram uma série de novos compromissos às prestadoras, geraram a necessidade do aprimoramento e da ampliação do diagnóstico do PERT, referente ao ano de 2022, considerando que as referidas ações trouxeram novos desafios para as políticas públicas a serem executadas, o que demandou a realização de novos estudos no âmbito do PERT.

Disse que a proposta do PERT 2022 é dividida em 10 (dez) capítulos, sendo um de conclusão. Passou a apresentar um resumo do conteúdo de cada capítulo: 1) Introdução - que trata do panorama mundial, importância dos serviços de telecomunicações e seus impactos no desenvolvimento econômico e social, e a relação do PERT com o Planejamento Estratégico da Anatel; 2) Diagnóstico - que apresenta a evolução dos dados de acessos dos serviços, a velocidade média dos serviços de banda larga, o diagnóstico das redes de transporte (backhaul/backbone), a qualidade das redes e dados resultantes de pesquisas sobre densidade e utilização dos serviços (PNAD, TIC); 3) Estudos para expansão da conectividade - abrangendo a conectividade de escolas públicas, o estudo realizado pela Agência com o BID e os projetos coordenados pelo MCOM (WiFi Brasil, Norte e Nordeste Conectado etc); 4) Gestão do espectro e satélites - que apresenta o panorama da gestão do espectro radioelétrico, da importância dos satélites e perspectivas de evolução e ainda das destinações para o 5G; 5) Novos estudos para ampliação do acesso - com informações sobre redes comunitárias, estudo das áreas urbanas com alta densidade populacional e baixa densidade de ERB do SMP, roaming e cobertura 4G em áreas rurais; 6) Questões concorrenciais - que aborda o histórico do mapeamento da competição nos mercados de varejo de SCM e SMP e os impactos da ausência de competição nesses mercados; 7) Expectativas para os serviços de banda larga, que trata de tendências das novas tecnologias, como as redes 5G e informações sobre a realização do Edital 5G; 8) Propostas de projetos; e 9) Possíveis fontes de financiamento - com informações sobre a revisão do modelo de concessão do STFC, os TACs, venda ou renovação de radiofrequências, FUST e as obrigações de fazer.

Passou a apresentar slide com os principais pontos do diagnóstico de banda larga no Brasil, informando que há um crescimento constante dos acessos de banda larga fixa e móvel e que se verifica uma predominância de acessos 4G (85%) na banda larga móvel e de fibra ótica na banda larga fixa. Disse que na banda larga fixa nota-se um crescimento significativo da velocidade média da internet, que no final de 2021 estava em 165,8 Mbps em média. Informou ainda que as regiões norte e nordeste contam com as menores taxas de acesso, sendo as regiões que mais precisam de investimento.

Ainda sobre o diagnóstico, comentou que 4.677 municípios brasileiros contam com backhaul de fibra, sendo que 1.354 desses municípios são atendidos apenas por prestadoras de pequeno porte. Informou que o 4G está presente em 5.389 municípios e em 4.938 localidades não sede. Acrescentou que o diagnóstico aponta pela necessidade de ampliação de cobertura 4G em áreas rurais e, ainda, uma alteração da regulamentação para fomentar redes comunitárias, de forma a tornar o acesso das comunidades mais simples. Disse que os aglomerados urbanos de baixa renda apresentam baixa densidade de ERBs, o que prejudica a qualidade do serviço.

Como principais lacunas, apontou a ausência de backhaul de fibra ótica em 24 municípios e 14.144 localidades; a ausência de 4G em 24 municípios e 2.214 localidades não atendidas pelo Edital 5G; além de 1.318 aldeias indígenas e localidades não mapeadas pelo IBGE. Apontou também a ausência de 4G em rodovias estaduais, uma vez que o Edital foi focado nas rodovias federais.

Em seguida, passou a relatar os principais destaques da proposta, que seriam a apresentação de forma clara, dentro do diagnóstico, das lacunas identificadas, bem como os compromissos endereçados para sanar essas lacunas; a melhoria da granularidade dos dados coletados do SMP, com informações de cobertura por setor censitário, localidades e rodovias; a inclusão de estratificação dos dados sob ótica das prestadoras de pequeno porte; a utilização de parâmetros de referência (ex: 25 Mbps) alinhados com os valores estabelecidos no RQUAL, de forma a convergir com as análises de qualidade; a inclusão de novos estudos que abarcam não só a expansão da conectividade, mas também a qualidade, velocidade e capacidade (Redes comunitárias, adensamento de ERB, roaming e cobertura 4G em áreas rurais); ampliação do rol de estudos, incluindo iniciativas voltadas à conectividade de escolas públicas, resultados do acordo de cooperação com o BID e projetos coordenados pelo MCOM; inclusão de informações relativas à infraestrutura de cabos submarinos, utilizando dados coletados pelo Escritório Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí (GR09); e ampliação do escopo dos projetos propostos, diante do novo cenário e diagnóstico realizado, indicando o alinhamento com as diretrizes estabelecidas nos decretos e portarias de políticas públicas do MCOM.

Prosseguiu falando sobre a proposta de projetos, que abrange a ampliação da rede de transporte de alta capacidade (backhaul) em fibra óptica; expansão das capacidades existentes de backhaul em municípios e localidades e implantação de rotas de redundância em trechos vulneráveis (projeto novo); expansão da infraestrutura de rede de acesso de alta velocidade nos municípios; expansão do SMP, com tecnologia 4G ou superior, em distritos sede não atendidos bem como em distritos não sede ou localidades não atendidos; expansão do SMP, com tecnologia 4G ou superior, em rodovias ainda sem atendimento; expansão do SMP, com tecnologia 4G ou superior, em áreas rurais ainda sem atendimento; conexão em pontos públicos de interesse; adensamento de ERB em áreas urbanas densamente povoadas (projeto novo); e ampliação dos acordos de roaming em rodovias, localidades não sede de município e áreas rurais (projeto novo).

Finalizou tratando dos próximos passos que seria a apreciação da proposta de realização de Consulta Pública por parte do Conselho Diretor, ouvida antes a Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel. Disse que, após a realização de Consulta Pública, já se encontram mapeados ajustes adicionais que se mostram necessários para finalizar a proposta de revisão do PERT, tais como: análise das contribuições recebidas na consulta pública; atualização dos dados utilizados no diagnóstico; e atualização dos resultados alcançados no acordo de cooperação técnica BID/Agência e eventuais atualizações e estudos supervenientes que se mostrem relevantes e pertinentes.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, agradeceu à SPR pela exposição e pediu o encaminhamento da apresentação a ele e ao Vinícius Oliveira Caram Guimarães, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, por entender que será muito útil aos trabalhos desenvolvidos no âmbito do Gaisp. Em seguida, passou a palavra aos membros que quisessem fazer algum comentário.

Gustavo Santana Borges, Superintendente de Controle de Obrigações, parabenizou a apresentação feita pela SPR, destacando como pontos muito importantes a questão da cobertura de rodovias estaduais e a cobertura da área rural. Mencionou estudo desenvolvido pelo Ministério da Agricultura que trata da conectividade em área rural.

Fabio Casotti, Gerente de Monitoramento das Relações entre Prestadoras, parabenizou e destacou a sinergia desse trabalho do PERT com os painéis apresentados pela SCO, que juntos trazem um ferramental muito importante para os trabalhos da Agência. Quanto ao roaming, destacou que apesar do viés infraestrutura, já percebeu que houve uma evolução comportamental no relacionamento entre as empresas e os resultados tendem a ser promissores.

Karla Crosara Ikuma Rezende, Superintendente Executiva, também parabenizou a SPR pelo trabalho, comentou o desafio que é administrar tais dados e destacou a importância da aprovação do regulamento de coleta de dados que possibilitou conceder mais qualidade aos dados coletados, uma parceria com as áreas envolvidas e um diálogo mais constante com as empresas. Complementou informando da resistência que a Agência tem enfrentado de algumas prestadoras, principalmente quanto à coleta de dados de infraestrutura.

Nilo Pasquali, Superintendente de Planejamento e Regulamentação, reforçou o comentário da Karla Crosara Ikuma Rezende, Superintendente Executiva, quanto às dificuldades que estão sendo enfrentadas com relação à coleta de dados de infraestrutura, e destacou a importância dessas informações para os projetos do PERT.

Hermano Barros Tercius, Superintendente de Fiscalização Substituto, parabenizou o trabalho da SPR e disse que o PERT foi instrumento importantíssimo para estabelecer os compromissos no edital de 5G. Fez uma sugestão, baseada no acompanhamento feito pelas Gerências regionais, principalmente a de Pernambuco, que seria a cobertura de pequenas áreas industriais isoladas que não se caracterizam como localidades, mas registram uma necessidade de atendimento.

Eduardo Marques da Costa Jacomassi, Gerente de Universalização e Ampliação do Acesso, agradeceu as manifestações e ressaltou a importância do roaming na questão de cobertura de rodovias, pois não é possível se falar em cobertura total da rodovia sem que o roaming esteja envolvido. Quanto à coleta de dados, reforçou as dificuldades mencionadas e alertou que o desafio deve ser ainda maior no futuro quando se pretende ampliar a coleta de forma a possibilitar não só o mapeamento de backhaul, mas também o mapeamento de redes locais de fibra ótica. Por fim, esclareceu que o levantamento de demanda é feito com os dados que estão acessíveis hoje, mas que entende que há outras áreas que ainda não foram mapeadas e que talvez seja o caso de adotar outros tipos de ferramentas para ampliar esse mapeamento.

Gustavo Santana Borges, Superintendente de Controle de Obrigações, disse que a SCO fez o acompanhamento da obrigação, constante de edital, das operadoras terem o roaming em todos os municípios com menos de 30 mil habitantes. Disse ainda que tem provocado as prestadoras a fazerem novos acordos entre elas de forma a ampliar o roaming para todas as rodovias, inclusive estaduais, mesmo não havendo esta obrigação ainda. Nesse sentido, estão sendo feitos testes em algumas rodovias estaduais com antenas das principais operadoras.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, parabenizou o trabalho da SPR e ressaltou a importância do PERT como instrumento regulatório para a ampliação do acesso aos serviços de telecomunicações.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, passou a tratar do item 4 da pauta e perguntou se alguém teria outro assunto a tratar. Não tendo havido manifestação, aproveitou para lembrar a todos que o C-INT está sempre aberto a sugestões de pauta para as reuniões. Em seguida passou ao último ponto da pauta.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, sugeriu para a próxima reunião ordinária do C-INT a data de 10 de maio de 2022. Questionou se alguém teria impedimento. Não havendo manifestação contrária, ficou então definida a data de 10 de maio de 2022 para a 5ª Reunião Ordinária do C-INT.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, agradeceu a participação e interesse de todos na reunião do Comitê e declarou encerrada a 4ª Reunião Ordinária do C-INT.

Documento assinado eletronicamente por Moisés Queiroz Moreira, Presidente do Comitê, em 31/05/2022, às 18:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Nilo Pasquali, Secretário do Comitê, em 01/06/2022, às 14:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 8031694 e o código CRC 990C4DCB.