SAUS, Quadra 6, Bloco E, 9º Andar, Ala Sul - Bairro Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70070-940
Telefone: (61) 2312-2318 - http://www.anatel.gov.br
SAUS, Quadra 6, Bloco E, 9º Andar, Ala Sul - Bairro Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70070-940
Telefone: (61) 2312-2318 - http://www.anatel.gov.br
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 53500.009925/2020-01
Importante: O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para responder este Ofício. Página de Pesquisa Pública do SEI: www.anatel.gov.br/seipesquisa
Ofício nº 65/2021/ORCN/SOR-ANATEL
À Senhora,
CAMILA DE ALMEIDA LEMOS LOSCHI
Coordenadora do Comitê dos OCDs
Assunto: Prorrogação do prazo de validade das instruções constantes dos Ofícios nºs 134/2020, 194/2020 e 646/2020 (COVID-19).
Prezada Senhora,
Considerando a permanência do estado emergência de saúde pública de preocupação internacional, decorrente do coronavírus (COVID-19), fica prorrogado o prazo estabelecido no item 1 do Ofício nº 646/2020/ORCN/SOR-ANATEL, para 31 de dezembro de 2021.
Atenciosamente,
 | Documento assinado eletronicamente por Davison Gonzaga da Silva, Gerente de Certificação e Numeração, em 06/05/2021, às 11:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 6841040 e o código CRC 0977455B. |
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 53500.009925/2020-01 |
SEI nº 6841040 |