Lista de Matérias para Sorteio ao Conselho Diretor
PROCESSOS A SEREM SORTEADOS EM 01/02/2019
Horário: 16h30
Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF
Observação: Faz-se necessário o sorteio extraordinário deste processo, nos termos do § 4º do art. 9º do Regimento Interno da Anatel. A deliberação desta matéria é urgente, haja vista o exíguo prazo para resposta de Recurso previsto no parágrafo único do art. 15 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que é de 5 dias.
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Item |
Nº do Processo |
Interessados |
Tipo de Matéria |
Assunto |
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1 |
53500.002340/2019-19 |
CIDADÃO COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO NO E-SIC |
Recurso Administrativo |
Recurso de 2ª Instância apresentado no e-SIC - Sistema eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão. |
 | Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 01/02/2019, às 16:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 3777577 e o código CRC 14886583. |
| Referência: Processo nº 53500.050055/2018-23 | SEI nº 3777577 |