SEI/ANATEL - 8035170

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 e incisos, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 167 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, no Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 695, de 20 de julho de 2018 e no Regulamento de Arrecadação de Receitas Tributárias, aprovado pela Resolução nº 729, de 19 de Junho de 2020;

CONSIDERANDO o disposto no Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998, no Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, no Regulamento do Serviço Limitado, aprovado pela Resolução nº 617, de 19 de Junho de 2013;

CONSIDERANDO o Contrato Mútuo de Compartilhamento de Rede, firmados entre JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICACOES S.A., GARLIAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDE DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. e COZANI RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., cuja celebração foi anuída pelo Conselho Diretor por meio do Acordão nº 11/2022-CD, publicado no Diário Oficial da União de 01º de fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO que JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ 37.185.266/0001-66, é autorizada a explorar o Serviço Móvel Pessoal, e ainda, o que consta nos processos n° 53500.020134/2021-13, 53500.040992/2021-76 e 53500.010559/2022-97,

Art. 1º Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s), a seguir relacionada(s), à(ao) JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ nº 37.185.266/0001-66, associada à autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário, pelo prazo em anos, relacionado a cada radiofrequência na tabela abaixo, contados a partir da data de entrada em vigor deste ato, no(s) Município(s) também relacionado(s) a seguir,

Autorização 1:
Área:Camaçari/BA, Candeias/BA, Catu/BA, Dias d'Ávila/BA, Itaparica/BA, Lauro de Freitas/BA, Madre de Deus/BA, Mata de São João/BA, Pojuca/BA, Salvador/BA, São Francisco do Conde/BA, São Sebastião do Passé/BA, Saubara/BA, Simões Filho/BA, Vera Cruz/BA, América Dourada/BA, Andorinha/BA, Antônio Gonçalves/BA, Baixa Grande/BA, Barra/BA, Barra do Mendes/BA, Barro Alto/BA, Caém/BA, Cafarnaum/BA, Caldeirão Grande/BA, Campo Alegre de Lourdes/BA, Campo Formoso/BA, Canarana/BA, Capim Grosso/BA, Casa Nova/BA, Central/BA, Curaçá/BA, Filadélfia/BA, Gentio do Ouro/BA, Ibipeba/BA, Ibititá/BA, Irecê/BA, Itaguaçu da Bahia/BA, Itiúba/BA, Jacobina/BA, Jaguarari/BA, João Dourado/BA, Juazeiro/BA, Jussara/BA, Lapão/BA, Macajuba/BA, Mairi/BA, Miguel Calmon/BA, Mirangaba/BA, Morro do Chapéu/BA, Mulungu do Morro/BA, Mundo Novo/BA, Ourolândia/BA, Pilão Arcado/BA, Pindobaçu/BA, Piritiba/BA, Ponto Novo/BA, Presidente Dutra/BA, Quixabeira/BA, Remanso/BA, São Gabriel/BA, São José do Jacuípe/BA, Saúde/BA, Senhor do Bonfim/BA, Sento Sé/BA, Serrolândia/BA, Sobradinho/BA, Tapiramutá/BA, Uauá/BA, Uibaí/BA, Umburanas/BA, Várzea da Roça/BA, Várzea do Poço/BA, Várzea Nova/BA, Xique-Xique/BA, Abaíra/BA, Érico Cardoso/BA, Anagé/BA, Angical/BA, Aracatu/BA, Baianópolis/BA, Barra da Estiva/BA, Barra do Choça/BA, Barreiras/BA, Belo Campo/BA, Boa Nova/BA, Bom Jesus da Lapa/BA, Bom Jesus da Serra/BA, Boquira/BA, Botuporã/BA, Brejolândia/BA, Brotas de Macaúbas/BA, Brumado/BA, Buritirama/BA, Caatiba/BA, Caculé/BA, Caetanos/BA, Caetité/BA, Canápolis/BA, Candiba/BA, Cândido Sales/BA, Caraíbas/BA, Carinhanha/BA, Catolândia/BA, Caturama/BA, Cocos/BA, Condeúba/BA, Contendas do Sincorá/BA, Cordeiros/BA, Coribe/BA, Correntina/BA, Cotegipe/BA, Cristópolis/BA, Dom Basílio/BA, Encruzilhada/BA, Feira da Mata/BA, Formosa do Rio Preto/BA, Guajeru/BA, Guanambi/BA, Ibiassucê/BA, Ibicoara/BA, Ibipitanga/BA, Ibitiara/BA, Ibotirama/BA, Igaporã/BA, Ipupiara/BA, Iramaia/BA, Itambé/BA, Itapetinga/BA, Ituaçu/BA, Iuiú/BA, Jaborandi/BA, Jacaraci/BA, Jussiape/BA, Lagoa Real/BA, Licínio de Almeida/BA, Livramento de Nossa Senhora/BA, Luís Eduardo Magalhães/BA, Macarani/BA, Macaúbas/BA, Maetinga/BA, Maiquinique/BA, Malhada/BA, Malhada de Pedras/BA, Mansidão/BA, Matina/BA, Mirante/BA, Morpará/BA, Mortugaba/BA, Muquém de São Francisco/BA, Novo Horizonte/BA, Oliveira dos Brejinhos/BA, Palmas de Monte Alto/BA, Paramirim/BA, Paratinga/BA, Piatã/BA, Pindaí/BA, Piripá/BA, Planalto/BA, Poções/BA, Presidente Jânio Quadros/BA, Riachão das Neves/BA, Riacho de Santana/BA, Ribeirão do Largo/BA, Rio de Contas/BA, Rio do Antônio/BA, Rio do Pires/BA, Santa Maria da Vitória/BA, Santana/BA, Santa Rita de Cássia/BA, São Desidério/BA, São Félix do Coribe/BA, Sebastião Laranjeiras/BA, Serra do Ramalho/BA, Serra Dourada/BA, Sítio do Mato/BA, Tabocas do Brejo Velho/BA, Tanhaçu/BA, Tanque Novo/BA, Tremedal/BA, Urandi/BA, Vitória da Conquista/BA, Wanderley/BA, Amparo de São Francisco/SE, Aquidabã/SE, Aracaju/SE, Arauá/SE, Areia Branca/SE, Barra dos Coqueiros/SE, Boquim/SE, Brejo Grande/SE, Campo do Brito/SE, Canhoba/SE, Canindé de São Francisco/SE, Capela/SE, Carira/SE, Carmópolis/SE, Cedro de São João/SE, Cristinápolis/SE, Cumbe/SE, Divina Pastora/SE, Estância/SE, Feira Nova/SE, Frei Paulo/SE, Gararu/SE, General Maynard/SE, Graccho Cardoso/SE, Ilha das Flores/SE, Indiaroba/SE, Itabaiana/SE, Itabaianinha/SE, Itabi/SE, Itaporanga d'Ajuda/SE, Japaratuba/SE, Japoatã/SE, Lagarto/SE, Laranjeiras/SE, Macambira/SE, Malhada dos Bois/SE, Malhador/SE, Maruim/SE, Moita Bonita/SE, Monte Alegre de Sergipe/SE, Muribeca/SE, Neópolis/SE, Nossa Senhora Aparecida/SE, Nossa Senhora da Glória/SE, Nossa Senhora das Dores/SE, Nossa Senhora de Lourdes/SE, Nossa Senhora do Socorro/SE, Pacatuba/SE, Pedra Mole/SE, Pedrinhas/SE, Pinhão/SE, Pirambu/SE, Poço Redondo/SE, Poço Verde/SE, Porto da Folha/SE, Propriá/SE, Riachão do Dantas/SE, Riachuelo/SE, Ribeirópolis/SE, Rosário do Catete/SE, Salgado/SE, Santa Luzia do Itanhy/SE, Santana do São Francisco/SE, Santa Rosa de Lima/SE, Santo Amaro das Brotas/SE, São Cristóvão/SE, São Domingos/SE, São Francisco/SE, São Miguel do Aleixo/SE, Simão Dias/SE, Siriri/SE, Telha/SE, Tobias Barreto/SE, Tomar do Geru/SE, Umbaúba/SE
Frequência(s):1871.25 MHz / 1776.25 MHz

Autorização 2:
Área:Autazes/AM, Barreirinha/AM, Boa Vista do Ramos/AM, Borba/AM, Caapiranga/AM, Careiro/AM, Careiro da Várzea/AM, Iranduba/AM, Itacoatiara/AM, Itapiranga/AM, Manacapuru/AM, Manaquiri/AM, Manaus/AM, Maués/AM, Nhamundá/AM, Nova Olinda do Norte/AM, Novo Airão/AM, Parintins/AM, Presidente Figueiredo/AM, Rio Preto da Eva/AM, São Sebastião do Uatumã/AM, Silves/AM, Urucará/AM, Urucurituba/AM, Abaetetuba/PA, Acará/PA, Afuá/PA, Anajás/PA, Ananindeua/PA, Anapu/PA, Augusto Corrêa/PA, Aurora do Pará/PA, Bagre/PA, Baião/PA, Barcarena/PA, Belém/PA, Benevides/PA, Bonito/PA, Bragança/PA, Breves/PA, Bujaru/PA, Cachoeira do Piriá/PA, Cachoeira do Arari/PA, Cametá/PA, Capanema/PA, Capitão Poço/PA, Castanhal/PA, Chaves/PA, Colares/PA, Concórdia do Pará/PA, Curralinho/PA, Curuçá/PA, Garrafão do Norte/PA, Gurupá/PA, Igarapé-Açu/PA, Igarapé-Miri/PA, Inhangapi/PA, Ipixuna do Pará/PA, Irituia/PA, Limoeiro do Ajuru/PA, Mãe do Rio/PA, Magalhães Barata/PA, Maracanã/PA, Marapanim/PA, Marituba/PA, Melgaço/PA, Mocajuba/PA, Moju/PA, Muaná/PA, Nova Esperança do Piriá/PA, Nova Timboteua/PA, Oeiras do Pará/PA, Ourém/PA, Pacajá/PA, Paragominas/PA, Peixe-Boi/PA, Ponta de Pedras/PA, Portel/PA, Primavera/PA, Quatipuru/PA, Salinópolis/PA, Salvaterra/PA, Santa Bárbara do Pará/PA, Santa Cruz do Arari/PA, Santa Izabel do Pará/PA, Santa Luzia do Pará/PA, Santa Maria do Pará/PA, Santarém Novo/PA, Santo Antônio do Tauá/PA, São Caetano de Odivelas/PA, São Domingos do Capim/PA, São Francisco do Pará/PA, São João da Ponta/PA, São João de Pirabas/PA, São Miguel do Guamá/PA, São Sebastião da Boa Vista/PA, Senador José Porfírio/PA, Soure/PA, Tailândia/PA, Terra Alta/PA, Tomé-Açu/PA, Tracuateua/PA, Ulianópolis/PA, Vigia/PA, Viseu/PA, Afogados da Ingazeira/PE, Afrânio/PE, Águas Belas/PE, Alagoinha/PE, Angelim/PE, Araripina/PE, Arcoverde/PE, Belém do São Francisco/PE, Betânia/PE, Bodocó/PE, Bom Conselho/PE, Brejão/PE, Brejinho/PE, Buíque/PE, Cabrobó/PE, Caetés/PE, Calçado/PE, Calumbi/PE, Canhotinho/PE, Capoeiras/PE, Carnaíba/PE, Carnaubeira da Penha/PE, Cedro/PE, Correntes/PE, Custódia/PE, Dormentes/PE, Exu/PE, Flores/PE, Floresta/PE, Garanhuns/PE, Granito/PE, Iati/PE, Ibimirim/PE, Ibirajuba/PE, Iguaracy/PE, Inajá/PE, Ingazeira/PE, Ipubi/PE, Itacuruba/PE, Itaíba/PE, Itapetim/PE, Jatobá/PE, Jucati/PE, Jupi/PE, Jurema/PE, Lagoa do Ouro/PE, Lagoa Grande/PE, Lajedo/PE, Manari/PE, Mirandiba/PE, Orocó/PE, Ouricuri/PE, Palmeirina/PE, Paranatama/PE, Parnamirim/PE, Pedra/PE, Pesqueira/PE, Petrolândia/PE, Petrolina/PE, Poção/PE, Quixaba/PE, Salgueiro/PE, Saloá/PE, Sanharó/PE, Santa Cruz/PE, Santa Cruz da Baixa Verde/PE, Santa Filomena/PE, Santa Maria da Boa Vista/PE, Santa Terezinha/PE, São João/PE, São José do Belmonte/PE, São José do Egito/PE, Serra Talhada/PE, Serrita/PE, Sertânia/PE, Moreilândia/PE, Solidão/PE, Tabira/PE, Tacaratu/PE, Terezinha/PE, Terra Nova/PE, Trindade/PE, Triunfo/PE, Tupanatinga/PE, Tuparetama/PE, Venturosa/PE, Verdejante/PE
Frequência(s):2147.5 MHz / 2152.5 MHz / 1957.5 MHz / 1962.5 MHz

Autorização 3:
Área:Afonso Cláudio/ES, Águia Branca/ES, Água Doce do Norte/ES, Alfredo Chaves/ES, Alto Rio Novo/ES, Aracruz/ES, Baixo Guandu/ES, Barra de São Francisco/ES, Boa Esperança/ES, Brejetuba/ES, Cariacica/ES, Colatina/ES, Conceição da Barra/ES, Domingos Martins/ES, Ecoporanga/ES, Fundão/ES, Governador Lindenberg/ES, Guarapari/ES, Ibiraçu/ES, Itaguaçu/ES, Itarana/ES, Jaguaré/ES, João Neiva/ES, Laranja da Terra/ES, Linhares/ES, Mantenópolis/ES, Marechal Floriano/ES, Marilândia/ES, Montanha/ES, Mucurici/ES, Nova Venécia/ES, Pancas/ES, Pedro Canário/ES, Pinheiros/ES, Ponto Belo/ES, Rio Bananal/ES, Santa Leopoldina/ES, Santa Maria de Jetibá/ES, Santa Teresa/ES, São Domingos do Norte/ES, São Gabriel da Palha/ES, São Mateus/ES, São Roque do Canaã/ES, Serra/ES, Sooretama/ES, Viana/ES, Vila Pavão/ES, Vila Valério/ES, Vila Velha/ES, Vitória/ES, Alegre/ES, Anchieta/ES, Apiacá/ES, Atilio Vivacqua/ES, Bom Jesus do Norte/ES, Cachoeiro de Itapemirim/ES, Castelo/ES, Conceição do Castelo/ES, Divino de São Lourenço/ES, Dores do Rio Preto/ES, Guaçuí/ES, Ibatiba/ES, Ibitirama/ES, Iconha/ES, Irupi/ES, Itapemirim/ES, Iúna/ES, Jerônimo Monteiro/ES, Marataízes/ES, Mimoso do Sul/ES, Muniz Freire/ES, Muqui/ES, Piúma/ES, Presidente Kennedy/ES, Rio Novo do Sul/ES, São José do Calçado/ES, Vargem Alta/ES, Venda Nova do Imigrante/ES
Frequência(s):1826.25 MHz / 1731.25 MHz

Art. 2º Estabelecer o valor do Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequência(s), informado na tabela abaixo, em conformidade com o Art nº 48 da Lei Geral de Telecomunicações - LGT, Lei nº 9.472, de 1997, obtido com base no Regulamento aprovado pela Resolução nº 695/2018.

Autorização	F (MHz)	B (MHz)	Valor Calculado	Valor Mínimo	Valor Considerado	Validade
1	1871.25	2.5	R$ 4,01	R$ 28,07	R$ 28,07	1 Anos
1	1776.25	2.5	R$ 4,02	R$ 28,07	R$ 28,07	1 Anos
2	2147.5	5	R$ 10,32	R$ 28,07	R$ 28,07	1 Anos
2	2152.5	5	R$ 10,32	R$ 28,07	R$ 28,07	1 Anos
2	1957.5	5	R$ 10,40	R$ 28,07	R$ 28,07	1 Anos
2	1962.5	5	R$ 10,40	R$ 28,07	R$ 28,07	1 Anos
3	1826.25	2.5	R$ 1,01	R$ 28,07	R$ 28,07	1 Anos
3	1731.25	2.5	R$ 1,01	R$ 28,07	R$ 28,07	1 Anos
Total Considerado					R$ 224,56	-

Documento assinado eletronicamente por Vinicius Oliveira Caram Guimarães, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, em 11/02/2022, às 18:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 8035170 e o código CRC 31371DA4.