Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor Nº 63/2019
Processo nº 53500.028776/2012-61
Interessado: VIVO S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Período do Circuito Deliberativo: |
Início: 29/03/2019 |
Fim: 29/03/2019 |
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Natureza da Matéria: |
Valor devido na renovação de Radiofrequências |
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Assunto: |
Análise de petição apresentada pela Telefônica Brasil S.A. referente ao valor devido pela renovação das Radiofrequências relativas aos Termos de Autorização de Serviço e Radiofrequências n. 001/2006/PVCP/SPV-Anatel, 004/2006/PVCP/SPV-Anatel e 068/2008/PVC/SPV, referentes ao biênio 2008/2009, com vencimento em 30 de abril de 2009. Utilização da metodologia aprovada nos autos do Processo n.º 53500.007927/2015-91. |
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Conselheiro Relator: |
Anibal Diniz |
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Voto do Conselheiro Relator: |
Análise nº 82/2019/AD (SEI nº 3946863) |
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Presidente: |
Leonardo Euler de Morais |
Decisão do Circuito Deliberativo: |
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Resumo dos Votos: |
Acompanha o voto do Relator: |
5 |
Não acompanha o voto do Relator: |
0 |
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Levar à reunião: |
0 |
Votos proferidos no Circuito: |
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Conselheiro: |
Anibal Diniz |
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Voto: |
Análise nº 82/2019/AD (SEI nº 3946863) |
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Conselheiro: |
Emmanoel Campelo de Souza Pereira |
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Voto: |
Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 62/2019/EC (SEI nº 3978406) |
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Conselheiro: |
Vicente Bandeira de Aquino Neto |
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Voto: |
Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 58/2019/VA (SEI nº 3979505) |
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Conselheiro: |
Moisés Queiroz Moreira |
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Voto: |
Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 67/2019/MM (SEI nº 3980451) |
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Conselheiro: |
Leonardo Euler de Morais |
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Voto: |
Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 11/2019/PR (SEI nº 3980578) |
Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais, Presidente do Conselho, em 29/03/2019, às 17:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 3980660 e o código CRC 8EAAC6B3. |
Referência: Processo nº 53500.028776/2012-61 | SEI nº 3980660 |