Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor nº 118/2019
Processo nº 53500.053601/2018-88
Interessado: MINISTÉRIO DA DEFESA - ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
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Período do Circuito Deliberativo: |
Início: 21/06/2019 |
Fim: 21/06/2019 |
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Natureza da Matéria: |
Proposta de Ato |
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Assunto: |
Emissão de Ato autorizando o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas a utilizar Equipamentos Bloqueadores de Sinais de Radiocomunicações - BSR de forma diversa da estabelecida na regulamentação em vigor. |
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Conselheiro(a) Relator(a): |
Vicente Bandeira de Aquino Neto |
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Presidente Substituto: |
Emmanoel Campelo de Souza Pereira |
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 | Documento assinado eletronicamente por Emmanoel Campelo de Souza Pereira, Presidente do Conselho, Substituto, em 21/06/2019, às 11:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4291739 e o código CRC C22ACDFA. |
| Referência: Processo nº 53500.053601/2018-88 | SEI nº 4291739 |