SEI/ANATEL - 7341823 - Minuta de Ato

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Minuta de Ato

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, art. 35 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997 e art. 133 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e

CONSIDERANDO que compete à Agência controlar, acompanhar e proceder à revisão de tarifas dos serviços prestados no regime público, podendo fixá-las, bem como homologar reajustes, em conformidade com o inciso VII do art. 19 da Lei nº 9.472, de 1997;

CONSIDERANDO que, a cada intervalo não inferior a 12 (doze) meses, por iniciativa da Anatel ou das Concessionárias, as tarifas constantes do Plano Básico do Serviço Local podem ser reajustadas, em consonância com o disposto nas cláusulas 12.1 e 12.2 dos Contratos de Concessão;

CONSIDERANDO que as Concessionárias TELEFÔNICA BRASIL S.A., SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES, ALGAR TELECOM S.A., OI S.A. e TELEMAR NORTE LESTE S.A. submeteram, formalmente, pedidos de homologação de reajuste das tarifas do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado o uso do Público em Geral – STFC na modalidade de Serviço Local;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.031441/2021-11;

CONSIDERANDO a deliberação tomada em sua Reunião nº xxxxx, de xxx de xxxxxxxxxxxx de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público – TUP, o VTP, para as Concessionárias do STFC, na modalidade de Serviço Local – TELEFÔNICA BRASIL S.A., SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES, ALGAR TELECOM S.A., OI S.A. e TELEMAR NORTE LESTE S.A. no valor de R$ 0,14500, com impostos e contribuições sociais.

Art. 2º Homologar, na forma do Anexo a este Ato, os valores tarifários máximos dos Planos Básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, modalidade do Serviço Local, das Concessionárias do STFC – TELEFÔNICA BRASIL S.A., SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES, ALGAR TELECOM S.A., OI S.A. e TELEMAR NORTE LESTE S.A., líquidos de impostos e contribuições sociais.

Art. 3º Estabelecer que a nova data-base, para futuros reajustes tarifários da Concessionária TELEFÔNICA BRASIL S.A. será a data de vigência dos valores homologados por este Ato, tomando-se o Índice de Serviços de Telecomunicações – IST relativo ao mês de abril de 2021 como básico para o cálculo do reajuste.

Art. 4º Estabelecer que a nova data-base, para futuros reajustes tarifários da Concessionária ALGAR TELECOM S.A. será a data de vigência dos valores homologados por este Ato, tomando-se o Índice de Serviços de Telecomunicações – IST relativo ao mês de abril de 2021 como básico para o cálculo do reajuste.

Art. 5º Estabelecer que a nova data-base, para futuros reajustes tarifários da Concessionária SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES será a data de vigência dos valores homologados por este Ato, tomando-se o Índice de Serviços de Telecomunicações – IST relativo ao mês de abril de 2021 como básico para o cálculo do reajuste.

Art. 6º Estabelecer que a nova data-base, para futuros reajustes tarifários das Concessionárias OI S.A. e TELEMAR NORTE LESTE S.A., será a data de vigência dos valores homologados por este Ato, tomando-se o Índice de Serviços de Telecomunicações – IST relativo ao mês de março de 2021 como básico para o cálculo do reajuste.

Art. 7º Este Ato entra em vigor em 23 de setembro de 2021.

ANEXO

VALORES TARIFÁRIOS MÁXIMOS DOS PLANOS BÁSICOS DO STFC MODALIDADE DE SERVIÇO LOCAL
(Valores em R$, Líquidos de Impostos e Contribuições Sociais)

ALGAR TELECOM - SETORES 3, 22, 25 e 33
ITENS TARIFÁRIOS	VALORES EM R$
Habilitação Residencial	74,87
Habilitação Não Residencial	74,87
Habilitação Tronco	74,87
Assinatura Residencial	29,29
Assinatura Não Residencial	44,74
Assinatura Tronco	44,74
MIN	0,15897
VCA	0,31794
Mudança de Endereço Residencial	75,06
Mudança de Endereço Não Residencial	75,06
Mudança de Endereço Tronco	75,06
Tarifa de Completamento	0,31794
Assinatura Classe Especial	8,46
Habilitação Classe Especial	74,87
Mudança de Endereço Classe Especial	75,06

TELEFÔNICA - SETOR 31
ITENS TARIFÁRIOS	VALORES EM R$
Habilitação Residencial	104,64
Habilitação Não Residencial	104,60
Habilitação Tronco	103,88
Assinatura Residencial	29,55
Assinatura Não Residencial	48,86
Assinatura Tronco	49,51
MIN	0,08256
VCA	0,16801
Mudança de Endereço Residencial	106,07
Mudança de Endereço Não Residencial	106,03
Mudança de Endereço Tronco	105,30
Tarifa de Completamento	0,16801
Assinatura Classe Especial	7,94
Habilitação Classe Especial	104,64
Mudança de Endereço Classe Especial	106,07

SERCOMTEL - SETOR 20
ITENS TARIFÁRIOS	VALORES EM R$
Habilitação Residencial	27,44
Habilitação Não Residencial	27,44
Habilitação Tronco	27,44
Assinatura Residencial	36,73
Assinatura Não Residencial	57,89
Assinatura Tronco	57,89
MIN	0,12182
VCA	0,24368
Mudança de Endereço Residencial	27,44
Mudança de Endereço Não Residencial	27,44
Mudança de Endereço Tronco	27,44
Tarifa de Completamento	0,24368
Assinatura Classe Especial	12,12
Habilitação Classe Especial	27,44
Mudança de Endereço Classe Especial	27,44

TELEMAR - SETOR 1 - RJ
ITENS TARIFÁRIOS	VALORES EM R$
Habilitação Residencial	52,39
Habilitação Não Residencial	52,39
Habilitação Tronco	52,39
Assinatura Residencial	37,42
Assinatura Não Residencial	71,54
Assinatura Tronco	71,54
MIN	0,07147
VCA	0,14296
Mudança de Endereço Residencial	52,39
Mudança de Endereço Não Residencial	52,39
Mudança de Endereço Tronco	52,39
Tarifa de Completamento	0,14296
Assinatura Classe Especial	12,32
Habilitação Classe Especial	52,39
Mudança de Endereço Classe Especial	52,39

TELEMAR - SETOR 2 - MG
ITENS TARIFÁRIOS	VALORES EM R$
Habilitação Residencial	53,08
Habilitação Não Residencial	53,08
Habilitação Tronco	53,08
Assinatura Residencial	37,25
Assinatura Não Residencial	68,07
Assinatura Tronco	68,07
MIN	0,07147
VCA	0,14296
Mudança de Endereço Residencial	53,08
Mudança de Endereço Não Residencial	53,08
Mudança de Endereço Tronco	53,08
Tarifa de Completamento	0,14296
Assinatura Classe Especial	12,27
Habilitação Classe Especial	53,08
Mudança de Endereço Classe Especial	53,08

TELEMAR - SETOR 4 - ES
ITENS TARIFÁRIOS	VALORES EM R$
Habilitação Residencial	52,29
Habilitação Não Residencial	52,29
Habilitação Tronco	52,29
Assinatura Residencial	37,46
Assinatura Não Residencial	68,54
Assinatura Tronco	68,54
MIN	0,07147
VCA	0,14296
Mudança de Endereço Residencial	52,29
Mudança de Endereço Não Residencial	52,29
Mudança de Endereço Tronco	52,29
Tarifa de Completamento	0,14296
Assinatura Classe Especial	12,31
Habilitação Classe Especial	52,29
Mudança de Endereço Classe Especial	52,29

TELEMAR - SETOR 5 - BA
ITENS TARIFÁRIOS	VALORES EM R$
Habilitação Residencial	52,65
Habilitação Não Residencial	52,65
Habilitação Tronco	52,65
Assinatura Residencial	37,16
Assinatura Não Residencial	70,41
Assinatura Tronco	70,41
MIN	0,07147
VCA	0,14296
Mudança de Endereço Residencial	52,65
Mudança de Endereço Não Residencial	52,65
Mudança de Endereço Tronco	52,65
Tarifa de Completamento	0,14296
Assinatura Classe Especial	12,25
Habilitação Classe Especial	52,65
Mudança de Endereço Classe Especial	52,65

TELEMAR - SETOR 6 - SE
ITENS TARIFÁRIOS	VALORES EM R$
Habilitação Residencial	53,42
Habilitação Não Residencial	53,42
Habilitação Tronco	53,42
Assinatura Residencial	37,03
Assinatura Não Residencial	66,98
Assinatura Tronco	66,98
MIN	0,07147
VCA	0,14296
Mudança de Endereço Residencial	53,42
Mudança de Endereço Não Residencial	53,42
Mudança de Endereço Tronco	53,42
Tarifa de Completamento	0,14296
Assinatura Classe Especial	12,21
Habilitação Classe Especial	53,42
Mudança de Endereço Classe Especial	53,42

TELEMAR - SETOR 7 - AL
ITENS TARIFÁRIOS	VALORES EM R$
Habilitação Residencial	53,20
Habilitação Não Residencial	53,20
Habilitação Tronco	53,20
Assinatura Residencial	37,25
Assinatura Não Residencial	68,03
Assinatura Tronco	68,03
MIN	0,07147
VCA	0,14296
Mudança de Endereço Residencial	53,20
Mudança de Endereço Não Residencial	53,20
Mudança de Endereço Tronco	53,20
Tarifa de Completamento	0,14296
Assinatura Classe Especial	12,28
Habilitação Classe Especial	53,20
Mudança de Endereço Classe Especial	53,20

TELEMAR - SETOR 8 - PE
ITENS TARIFÁRIOS	VALORES EM R$
Habilitação Residencial	53,23
Habilitação Não Residencial	53,23
Habilitação Tronco	53,23
Assinatura Residencial	37,42
Assinatura Não Residencial	70,50
Assinatura Tronco	70,50
MIN	0,07147
VCA	0,14296
Mudança de Endereço Residencial	53,23
Mudança de Endereço Não Residencial	53,23
Mudança de Endereço Tronco	53,23
Tarifa de Completamento	0,14296
Assinatura Classe Especial	12,30
Habilitação Classe Especial	53,23
Mudança de Endereço Classe Especial	53,23

TELEMAR - SETOR 9 - PB
ITENS TARIFÁRIOS	VALORES EM R$
Habilitação Residencial	54,68
Habilitação Não Residencial	54,68
Habilitação Tronco	54,68
Assinatura Residencial	37,49
Assinatura Não Residencial	61,65
Assinatura Tronco	61,65
MIN	0,07147
VCA	0,14296
Mudança de Endereço Residencial	54,68
Mudança de Endereço Não Residencial	54,68
Mudança de Endereço Tronco	54,68
Tarifa de Completamento	0,14296
Assinatura Classe Especial	12,37
Habilitação Classe Especial	54,68
Mudança de Endereço Classe Especial	54,68

TELEMAR - SETOR 10 - RN
ITENS TARIFÁRIOS	VALORES EM R$
Habilitação Residencial	53,14
Habilitação Não Residencial	53,14
Habilitação Tronco	53,14
Assinatura Residencial	37,07
Assinatura Não Residencial	67,75
Assinatura Tronco	67,75
MIN	0,07147
VCA	0,14296
Mudança de Endereço Residencial	53,14
Mudança de Endereço Não Residencial	53,14
Mudança de Endereço Tronco	53,14
Tarifa de Completamento	0,14296
Assinatura Classe Especial	12,22
Habilitação Classe Especial	53,14
Mudança de Endereço Classe Especial	53,14

TELEMAR - SETOR 11 - CE
ITENS TARIFÁRIOS	VALORES EM R$
Habilitação Residencial	52,16
Habilitação Não Residencial	52,16
Habilitação Tronco	52,16
Assinatura Residencial	37,22
Assinatura Não Residencial	70,93
Assinatura Tronco	70,93
MIN	0,07147
VCA	0,14296
Mudança de Endereço Residencial	52,16
Mudança de Endereço Não Residencial	52,16
Mudança de Endereço Tronco	52,16
Tarifa de Completamento	0,14296
Assinatura Classe Especial	12,26
Habilitação Classe Especial	52,16
Mudança de Endereço Classe Especial	52,16

TELEMAR - SETOR 12 - PI
ITENS TARIFÁRIOS	VALORES EM R$
Habilitação Residencial	54,53
Habilitação Não Residencial	54,53
Habilitação Tronco	54,53
Assinatura Residencial	37,36
Assinatura Não Residencial	62,21
Assinatura Tronco	62,21
MIN	0,07147
VCA	0,14296
Mudança de Endereço Residencial	54,53
Mudança de Endereço Não Residencial	54,53
Mudança de Endereço Tronco	54,53
Tarifa de Completamento	0,14296
Assinatura Classe Especial	12,31
Habilitação Classe Especial	54,53
Mudança de Endereço Classe Especial	54,53

TELEMAR - SETOR 13 - MA
ITENS TARIFÁRIOS	VALORES EM R$
Habilitação Residencial	53,64
Habilitação Não Residencial	53,64
Habilitação Tronco	53,64
Assinatura Residencial	37,39
Assinatura Não Residencial	65,07
Assinatura Tronco	65,07
MIN	0,07147
VCA	0,14296
Mudança de Endereço Residencial	53,64
Mudança de Endereço Não Residencial	53,64
Mudança de Endereço Tronco	53,64
Tarifa de Completamento	0,14296
Assinatura Classe Especial	12,32
Habilitação Classe Especial	53,64
Mudança de Endereço Classe Especial	53,64

TELEMAR - SETOR 14 - PA
ITENS TARIFÁRIOS	VALORES EM R$
Habilitação Residencial	53,11
Habilitação Não Residencial	53,11
Habilitação Tronco	53,11
Assinatura Residencial	37,14
Assinatura Não Residencial	69,78
Assinatura Tronco	69,78
MIN	0,07147
VCA	0,14296
Mudança de Endereço Residencial	53,11
Mudança de Endereço Não Residencial	53,11
Mudança de Endereço Tronco	53,11
Tarifa de Completamento	0,14296
Assinatura Classe Especial	12,25
Habilitação Classe Especial	53,11
Mudança de Endereço Classe Especial	53,11

TELEMAR - SETOR 15 - AP
ITENS TARIFÁRIOS	VALORES EM R$
Habilitação Residencial	53,54
Habilitação Não Residencial	53,54
Habilitação Tronco	53,54
Assinatura Residencial	37,24
Assinatura Não Residencial	63,22
Assinatura Tronco	63,22
MIN	0,07147
VCA	0,14296
Mudança de Endereço Residencial	53,54
Mudança de Endereço Não Residencial	53,54
Mudança de Endereço Tronco	53,54
Tarifa de Completamento	0,14296
Assinatura Classe Especial	12,28
Habilitação Classe Especial	53,54
Mudança de Endereço Classe Especial	53,54

TELEMAR - SETOR 16 - AM
ITENS TARIFÁRIOS	VALORES EM R$
Habilitação Residencial	52,80
Habilitação Não Residencial	52,80
Habilitação Tronco	52,80
Assinatura Residencial	37,15
Assinatura Não Residencial	69,05
Assinatura Tronco	69,05
MIN	0,07147
VCA	0,14296
Mudança de Endereço Residencial	52,80
Mudança de Endereço Não Residencial	52,80
Mudança de Endereço Tronco	52,80
Tarifa de Completamento	0,14296
Assinatura Classe Especial	12,25
Habilitação Classe Especial	52,80
Mudança de Endereço Classe Especial	52,80

TELEMAR - SETOR 17 - RR
ITENS TARIFÁRIOS	VALORES EM R$
Habilitação Residencial	52,97
Habilitação Não Residencial	52,97
Habilitação Tronco	52,97
Assinatura Residencial	36,98
Assinatura Não Residencial	64,57
Assinatura Tronco	64,57
MIN	0,07147
VCA	0,14296
Mudança de Endereço Residencial	52,97
Mudança de Endereço Não Residencial	52,97
Mudança de Endereço Tronco	52,97
Tarifa de Completamento	0,14296
Assinatura Classe Especial	12,20
Habilitação Classe Especial	52,97
Mudança de Endereço Classe Especial	52,97

OI S.A. - SETOR 18 - SC
ITENS TARIFÁRIOS	VALORES EM R$
Habilitação Residencial	50,04
Habilitação Não Residencial	50,04
Habilitação Tronco	50,04
Assinatura Residencial	37,88
Assinatura Não Residencial	58,11
Assinatura Tronco	58,11
MIN	0,07799
VCA	0,15601
Mudança de Endereço Residencial	50,04
Mudança de Endereço Não Residencial	50,04
Mudança de Endereço Tronco	50,04
Tarifa de Completamento	0,15601
Assinatura Classe Especial	12,46
Habilitação Classe Especial	50,04
Mudança de Endereço Classe Especial	50,04

OI S.A. - SETOR 19 - PR
ITENS TARIFÁRIOS	VALORES EM R$
Habilitação Residencial	9,79
Habilitação Não Residencial	9,79
Habilitação Tronco	9,79
Assinatura Residencial	38,08
Assinatura Não Residencial	60,81
Assinatura Tronco	60,81
MIN	0,07799
VCA	0,15601
Mudança de Endereço Residencial	9,79
Mudança de Endereço Não Residencial	9,79
Mudança de Endereço Tronco	9,79
Tarifa de Completamento	0,15601
Assinatura Classe Especial	12,46
Habilitação Classe Especial	9,79
Mudança de Endereço Classe Especial	9,79

OI S.A. - SETOR 21 -MS
ITENS TARIFÁRIOS	VALORES EM R$
Habilitação Residencial	37,25
Habilitação Não Residencial	37,25
Habilitação Tronco	37,25
Assinatura Residencial	37,38
Assinatura Não Residencial	61,26
Assinatura Tronco	61,26
MIN	0,07799
VCA	0,15601
Mudança de Endereço Residencial	37,25
Mudança de Endereço Não Residencial	37,25
Mudança de Endereço Tronco	37,25
Tarifa de Completamento	0,15601
Assinatura Classe Especial	12,32
Habilitação Classe Especial	37,25
Mudança de Endereço Classe Especial	37,25

OI S.A. - SETOR 23 -MT
ITENS TARIFÁRIOS	VALORES EM R$
Habilitação Residencial	36,99
Habilitação Não Residencial	36,99
Habilitação Tronco	36,99
Assinatura Residencial	37,30
Assinatura Não Residencial	64,21
Assinatura Tronco	64,21
MIN	0,07799
VCA	0,15601
Mudança de Endereço Residencial	36,99
Mudança de Endereço Não Residencial	36,99
Mudança de Endereço Tronco	36,99
Tarifa de Completamento	0,15601
Assinatura Classe Especial	12,30
Habilitação Classe Especial	36,99
Mudança de Endereço Classe Especial	36,99

OI S.A. - SETOR 24 -GO/TO
ITENS TARIFÁRIOS	VALORES EM R$
Habilitação Residencial	26,95
Habilitação Não Residencial	26,95
Habilitação Tronco	26,95
Assinatura Residencial	37,61
Assinatura Não Residencial	63,65
Assinatura Tronco	63,65
MIN	0,07799
VCA	0,15601
Mudança de Endereço Residencial	26,95
Mudança de Endereço Não Residencial	26,95
Mudança de Endereço Tronco	26,95
Tarifa de Completamento	0,15601
Assinatura Classe Especial	12,40
Habilitação Classe Especial	26,95
Mudança de Endereço Classe Especial	26,95

OI S.A. - SETOR 26 - DF
ITENS TARIFÁRIOS	VALORES EM R$
Habilitação Residencial	17,95
Habilitação Não Residencial	17,95
Habilitação Tronco	17,95
Assinatura Residencial	37,61
Assinatura Não Residencial	63,51
Assinatura Tronco	63,51
MIN	0,07799
VCA	0,15601
Mudança de Endereço Residencial	17,95
Mudança de Endereço Não Residencial	17,95
Mudança de Endereço Tronco	17,95
Tarifa de Completamento	0,15601
Assinatura Classe Especial	12,40
Habilitação Classe Especial	17,95
Mudança de Endereço Classe Especial	17,95

OI S.A. - SETOR 27 - RO
ITENS TARIFÁRIOS	VALORES EM R$
Habilitação Residencial	151,81
Habilitação Não Residencial	151,81
Habilitação Tronco	151,81
Assinatura Residencial	33,91
Assinatura Não Residencial	60,34
Assinatura Tronco	60,34
MIN	0,07799
VCA	0,15601
Mudança de Endereço Residencial	151,81
Mudança de Endereço Não Residencial	151,81
Mudança de Endereço Tronco	151,81
Tarifa de Completamento	0,15601
Assinatura Classe Especial	11,18
Habilitação Classe Especial	151,81
Mudança de Endereço Classe Especial	151,81

OI S.A. - SETOR 28 - AC
ITENS TARIFÁRIOS	VALORES EM R$
Habilitação Residencial	138,46
Habilitação Não Residencial	138,46
Habilitação Tronco	138,46
Assinatura Residencial	34,33
Assinatura Não Residencial	60,67
Assinatura Tronco	60,67
MIN	0,07799
VCA	0,15601
Mudança de Endereço Residencial	138,46
Mudança de Endereço Não Residencial	138,46
Mudança de Endereço Tronco	138,46
Tarifa de Completamento	0,15601
Assinatura Classe Especial	11,32
Habilitação Classe Especial	138,46
Mudança de Endereço Classe Especial	138,46

OI S.A. - SETOR 29 - RS
ITENS TARIFÁRIOS	VALORES EM R$
Habilitação Residencial	90,83
Habilitação Não Residencial	91,21
Habilitação Tronco	91,65
Assinatura Residencial	37,42
Assinatura Não Residencial	56,05
Assinatura Tronco	56,05
MIN	0,07799
VCA	0,15601
Mudança de Endereço Residencial	90,83
Mudança de Endereço Não Residencial	91,21
Mudança de Endereço Tronco	91,65
Tarifa de Completamento	0,15601
Assinatura Classe Especial	12,34
Habilitação Classe Especial	90,83
Mudança de Endereço Classe Especial	90,83

Documento assinado eletronicamente por Emmanoel Campelo de Souza Pereira, Conselheiro Relator, em 09/09/2021, às 15:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 7341823 e o código CRC 3D0D7957.

Referência: Processo nº 53500.031441/2021-11

SEI nº 7341823