AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
Acórdão nº 9, de 31 de janeiro de 2022
Processo nº 53500.020134/2021-13
Recorrente/Interessado: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, TIM S.A., TELEFONICA BRASIL S.A., CLARO S.A., COZANI RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICACOES S.A., GARLIAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICACOES S.A., JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICACOES S.A.
RETIFICAÇÃO
No Acórdão nº 9, de 31 de janeiro de 2022, cujo extrato foi publicado no DOU de 1º de fevereiro de 2022, Seção 1, Página 5, retifica-se o que segue:
Onde se lê:
“b) transferir as autorizações de uso de radiofrequência em caráter primário associadas ao Serviço Móvel Pessoal detidas por OI MÓVEL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ nº 33.000.118/0001-79, às empresas COZANI RJ INFRAESTRUTURA E REDE DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (SPE TIM), CNPJ nº 36.012.579/0001-50, e GARLIAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDE DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (SPE TELEFÔNICA), CNPJ nº 36.012.579/0001-50:”
Leia-se:
“b) transferir as autorizações de uso de radiofrequência em caráter primário associadas ao Serviço Móvel Pessoal detidas por OI MÓVEL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ nº 05.423.963/0001-11, às empresas COZANI RJ INFRAESTRUTURA E REDE DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (SPE TIM), CNPJ nº 36.012.579/0001-50, e GARLIAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDE DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (SPE TELEFÔNICA), CNPJ nº 37.178.485/0001-18:”
Onde se lê:
“c) conceder anuência prévia à implementação da operação societária referente à transferência do controle das empresas COZANI RJ INFRAESTRUTURA E REDE DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (SPE TIM), inscrita no CNPJ nº 36.012.579/0001-50, GARLIAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDE DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (SPE TELEFÔNICA), inscrita no CNPJ nº 36.012.579/0001-50, e JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDE DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (SPE CLARO), inscrita no CNPJ nº 37.185.266/0001-66, para as empresas TIM S.A., inscrita no CNPJ nº 02.421.421/0001-11, TELEFÔNICA BRASIL S.A., inscrita no CNPJ nº 02.558.157/0001-62, e CLARO S.A., inscrita no CNPJ nº 40.432.544/0001-47, respectivamente, na forma descrita na petição SEI nº 6689499 (versão pública) e nº 6689500 (versão restrita), constante do Processo nº 53500.020134/2021-13:”
Leia-se:
“c) conceder anuência prévia à implementação da operação societária referente à transferência do controle das empresas COZANI RJ INFRAESTRUTURA E REDE DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (SPE TIM), inscrita no CNPJ nº 36.012.579/0001-50, GARLIAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDE DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (SPE TELEFÔNICA), inscrita no CNPJ nº 37.178.485/0001-18, e JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDE DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (SPE CLARO), inscrita no CNPJ nº 37.185.266/0001-66, para as empresas TIM S.A., inscrita no CNPJ nº 02.421.421/0001-11, TELEFÔNICA BRASIL S.A., inscrita no CNPJ nº 02.558.157/0001-62, e CLARO S.A., inscrita no CNPJ nº 40.432.544/0001-47, respectivamente, na forma descrita na petição SEI nº 6689499 (versão pública) e nº 6689500 (versão restrita), constante do Processo nº 53500.020134/2021-13:”
 | Documento assinado eletronicamente por Wilson Diniz Wellisch, Presidente, Substituto, em 23/03/2022, às 18:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
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| Referência: Processo nº 53500.020134/2021-13 | SEI nº 8206876 |