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1

53500.006404/2014-46

ZOTTIS & COSTA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Recurso de Ofício

Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 89/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST, no exercício de 2009.

2

53500.074809/2017-50

CLARO S.A.

Prorrogação de Prazo

Pedido de prorrogação do prazo de validade do Ato nº 8.158, de 29 de outubro de 2018, que anuiu previamente com o aumento de capital da CLARO S.A., nos termos do Acórdão nº 183, de 13 de abril de 2018.

3

53500.046444/2018-54

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Proposta de Portaria

Seleção de representantes de entidades prestadoras de pequeno porte para preenchimento de vagas no Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte (CPPP).

4

53500.010822/2012-76

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2017/SEI/COGE/SCO, de 8 de setembro de 2017, que aplicou sanção por infração ao art. 6º do Regulamento sobre as condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC.