1

53500.013010/2015-25

TELEFÔNICA BRASIL S.A. e NOGUEIRA DANTAS EIRELI - ME

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 215/2018/SEI/CPRP/SCP, de 1º de novembro de 2018, nos autos de Procedimento de Arbitragem, tendo como objeto o impasse na negociação de aspectos contratuais relativos ao relacionamento de interconexão entre as partes.

2

53500.016190/2019-21

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Consulta Pública

Proposta de reorganização dos Colegiados da Anatel, prevista no item nº 50 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020.

3

53500.035033/2019-14

SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.

Pedido de Reconsideração

Pedido de Reconsideração com Pedido de Medida Cautelar em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Ato nº 6.539, de 18 de outubro de 2019, publicado no Diário Oficial da União, de 21 de outubro de 2019, que trata da identificação das Prestadoras de Pequeno Porte (PPP), segundo o conceito estabelecido no inciso XV do art. 4º do Plano Geral de Metas de Competição, aprovado pela Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e alterado pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018.

4

53500.043874/2018-14

HOJE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 338/2019/COGE/SCO, de 28 de maio de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC.