Lista de Matérias Sorteadas ao Conselho Diretor
PROCESSOS SORTEADOS EM 06/06/2019
Horário: 10h
Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF
Presidente: Leonardo Euler de Morais
Nº |
Número do Processo |
Interessados |
Tipo de Matéria |
Assunto |
Conselheiro Relator |
Observações |
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1 |
53500.084866/2017-47 |
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES |
Edital de Licitação |
Proposta de Edital de Licitação para Concessão de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) na modalidade local, autorização de STFC nas modalidades Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), autorização de Serviço Móvel Pessoal (SMP), autorização de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), e autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 800 MHz e 1.800 MHz, no setor 20 do Plano Geral de Outorgas (PGO). |
EMMANOEL CAMPELO |
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2 |
53557.000418/2010-77 |
TELEMAR NORTE LESTE S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 368/2017/SEI/CODI/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC. |
VICENTE AQUINO |
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3 |
53520.000656/2014-23 |
SMEPR COMUNICAÇÕES LTDA. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 184/2017/SEI/FIGF/SFI, de 9 de outubro de 2017, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência. |
MOISÉS MOREIRA |
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4 |
53554.008352/2015-06 |
FUNDAÇÃO CULTURAL ALZIRA DA SILVA CORRÊA |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 255/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de abril de 2018, que manteve sanção por irregularidades técnicas relacionadas à execução dos Serviços de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM e Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - SARC. |
EMMANOEL CAMPELO |
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5 |
53504.020286/2014-49 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 193/2018/SEI/FIGF/SFI, de 20 de abril de 2018, que manteve sanção por irregularidades técnicas relacionadas à execução do Serviço de Retransmissão de Televisão. |
VICENTE AQUINO |
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6 |
53516.003015/2013-17 |
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE COLORADO |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 118/2017/SEI/FIGF/SFI, de 23 de maio de 2017, que manteve sanção por irregularidades técnicas relacionadas à execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens. |
ANIBAL DINIZ |
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7 |
53524.006429/2013-91 |
MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 807/2016/SEI/FIGF/SFI, de 14 de dezembro de 2016, que manteve sanção por irregularidades técnicas relacionadas à execução do Serviço de Retransmissão de Televisão. |
MOISÉS MOREIRA |
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8 |
53500.017382/2019-54 |
CLARO S.A. |
Petição |
Petição relacionada às obrigações estabelecidas no Regulamento Geral de Numeração (RGN), aprovado pela Resolução nº 709, de 27 de março de 2019. |
VICENTE AQUINO |
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Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 06/06/2019, às 10:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4229472 e o código CRC 99FB2EE6. |
Referência: Processo nº 53500.050055/2018-23 | SEI nº 4229472 |