SEI/ANATEL - 8595643 - Relatório de Atividades

Este relatório de atividades busca apresentar, de forma sintética, as atividades e debates que aconteceram no Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações desde sua reunião de instalação, ocorrida em 16 de março de 2021, até sua 5ª Reunião Ordinária, ocorrida em 10 de maio de 2022.

O Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações (C-INT), anteriormente chamado de Comitê sobre Infraestrutura Nacional de Informações (C-INI), foi recriado pela Resolução nº 732, de 11 de agosto de 2020. Trata-se de comitê de caráter permanente, que tem como finalidade assessorar e subsidiar o Conselho Diretor da Anatel no que diz respeito à tomada de decisões relativas à infraestrutura de telecomunicações, bem como de outras infraestruturas que suportem o setor de telecomunicações.

O C-INT tem por fundamento o art. 2º da Resolução nº 732, de 11 de agosto de 2020, sendo presidido por um Conselheiro da Anatel e tendo como membros todos os superintendentes da Agência, além do Chefe da Assessoria de Relações Institucionais.

O Conselho Diretor, por meio da Portaria nº 1825, de 18 de dezembro de 2020, designou o Conselheiro Moisés Queiroz Moreira para exercer o cargo de Presidente do C-INT.

Em 16 de março de 2021 foi realizada a reunião de instalação do C-INT (ata no SEI nº 6705892), ou seja, a primeira reunião após a recriação do Comitê. A reunião, conduzida pelo Presidente do C-INT, Conselheiro Moisés Moreira, contou com a presença de todos os superintendentes da Agência.

Durante a reunião de instalação, foi definido que o encargo de Secretário Executivo do Comitê seria exercido pelo Superintendente de Planejamento e Regulamentação, Nilo Pasquali, tendo em vista a sinergia dos objetivos do Comitê com as atividades desenvolvidas pela Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR), especialmente as atividades de acompanhamento desempenhadas pela Gerência de Universalização e Ampliação do Acesso (PRUV) e a elaboração do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT).

Na reunião, foi discutido o escopo das atividades do Comitê, definindo-se que o C-INT teria a missão de tratar da infraestrutura de telecomunicações, no sentido de patrocinar, impulsionar e divulgar o trabalho desenvolvido pela área técnica no tema. Foi definido também que a função primordial do Comitê será abrir um canal de interlocução com os setores envolvidos e, especialmente, com os entes federativos e demais órgãos, como as Prefeituras e Governos Estaduais, com o objetivo de fazer valer a Lei das Antenas e auxiliá-los na remoção das barreiras existentes para o uso das infraestruturas de suporte, para a criação de novas infraestruturas de telecomunicações e incentivar o compartilhamento de forma coerente

Ainda durante a reunião de instalação, foi discutida a minuta de Regimento Interno do C-INT, que, após a reunião foi encaminhada aos membros para sugestões. Também ficou definida a inclusão do Chefe da Assessoria de Relações Institucionais (ARI) como membro do Comitê, considerando suas atividades de interação com Prefeituras e Governos Estaduais.

A 1ª Reunião Ordinária do C-INT (ata no SEI nº 6901411) aconteceu em 11 de maio de 2021 e nela foi aprovado o Regimento Interno do C-INT, posteriormente, formalizado por meio da Portaria nº 1978, de 25 de maio de 2021 (SEI nº 6933605). O Regimento Interno do Comitê estabelece os seus objetivos e competências, sua composição e atribuições dos membros, bem como a sua forma de funcionamento, tendo sido definido que suas reuniões ordinárias ocorreriam trimestralmente.

Também foi objeto da 1ª Reunião Ordinária a coleta e discussão acerca dos temas a serem discutidos em futuras reuniões do Comitê. Nesse sentido, os membros sugeriram que fossem apresentados os trabalhos de coleta de informações sobre infraestrutura de telecomunicações, que são executados por várias áreas da Anatel. Houve também sugestão de discutir tópico de relacionamento institucional acerca das questões existentes no país em relação à expansão de infraestrutura não necessariamente ligada a telecomunicações, como por exemplo, a aprovação do marco de saneamento básico. Outra sugestão foi de convidar o Procon SP para apresentar as dificuldades relacionadas à infraestrutura de telecomunicações na maior cidade do Brasil.

Discutiu-se, ainda, na reunião um projeto piloto do modelo de exploração de postes, tendo em vista a iminência de aprovação de Consulta Pública acerca de proposta de reavaliação da regulamentação conjunta de compartilhamento de postes. Nesse sentido, foram também apresentadas as linhas gerais da proposta regulamentar que se encontrava sob relatoria do Conselheiro Moisés. Ainda, definiu-se que seria agendada reunião extraordinária do C-INT para apresentação do projeto piloto, de forma mais detalhada.

Por fim, na 1ª Reunião Ordinária, a SPR realizou apresentação sobre a coleta de dados de infraestrutura, explicando os objetivos e a forma como a coleta é realizada.

Em 1º de julho de 2021, foi realizada a 1ª Reunião Extraordinária do C-INT (ata no SEI nº 7100270) , na qual os representantes da Algar Telecom apresentaram projeto piloto de modelo de exploração de postes. Além da Algar Telecom, a reunião contou também com a presença de representante da ANEEL (Caio José de Oliveira Alves).

Em sua apresentação, a Algar explicou que o objetivo do trabalho seria avaliar os modelos e propor soluções para o compartilhamento de pontos de fixação nos postes de energia elétrica para a prestação dos serviços de telecomunicações. Apresentou um resumo dos principais problemas enfrentados (descumprimento da obrigação de ocupação por prestadoras ou conjunto de prestadoras coligadas, de apenas um ponto de fixação por poste; dificuldade de acesso ao cadastro atualizado de ocupação dos pontos de fixação, desatualização de normas etc); detalhou modelos de equipamentos para concentração de cabos, que seriam úteis para otimizar o espaço nos postes; apresentou o piloto que está sendo desenvolvido em um trecho de Vitória-ES em parceria com a distribuidora de energia local, em que foi proposto um reordenamento com o objetivo de modelar um processo de ocupação compartilhada e colaborativa; e, por fim, fez algumas sugestões à proposta de reavaliação da regulamentação conjunta de compartilhamento de postes.

Na 2ª Reunião Ordinária do C-INT (ata no SEI nº 7292687), realizada em 10 de agosto de 2021, a Superintendência de Fiscalização (SFI) apresentou seu trabalho de levantamento de informações de infraestrutura de telecomunicações, fundamentado no Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações - PERT; no Decreto nº 9.612/2018, que dispõe sobre as políticas públicas de telecomunicações e prevê que a Anatel deve realizar levantamentos periódicos e sistemáticos das infraestruturas de transporte e acesso de telecomunicações; na Portaria nº 10402/2020-Anatel que trata da adaptação da concessão para autorização do STFC e prevê compromissos de atendimento com infraestrutura de transporte de alta capacidade para municípios que ainda não disponha desses meios; e editais de licitação de radiofrequências, inclusive o do 5G que estabelece compromissos com backhaul de fibra óptica.

Em sua apresentação, o Representante da SFI informou que a execução do trabalho se iniciou há dois anos e foi dividida em três eixos principais: Planejamento (seleção das fiscalizadas e centralizadores regionais); Acompanhamento (utilizando SEI, inspeções personalizadas no sistema FISCALIZA e KPIs - geral, preparação e conclusão); e Execução (envolvendo 27 unidades descentralizadas, 58 fiscais e 15 mil horas de fiscalização).

Esclareceu que a atividade realizada em 2019 resultou de uma demanda da SPR com o objetivo de validar as informações referentes ao backhaul reportadas anualmente à Anatel pelas grandes prestadoras. Informou que foram analisados 7.432 enlaces da Claro, 13.100 enlaces da Oi, 6.034 enlaces da TIM e 26.000 enlaces da Vivo. Detalhou ainda como são feitas as interações e questionamentos feitos às prestadoras durante o trabalho. Por fim, apresentou os mapas com resultados dos mapeamentos feitos, destacando que o mapeamento identificou fibra óptica backbone, fibra óptica backhaul, rádio enlace e capacidade, possibilitando mapear 100% das rotas e capacidades.

A atividade realizada em 2020, por sua vez, teve foco em prestadoras de pequeno porte (PPP). Nesse sentido, foram fiscalizadas cerca de 151 empresas e, como resultado, foram identificados 138 fornecedores de capacidade, 1474 municípios com fibra óptica, sendo que 62 desses municípios são atendidos exclusivamente por fibra óptica de PPP. Verificou-se que a Algar e a mob são as prestadoras (PPP) com maior número de enlaces. Empresas com mais de 100 enlaces intermunicipais são Algar, mob, Aloo Telecom e Brisanet. Os maiores fornecedores de enlaces entre as fiscalizadas são a Empresa de Tecnologia da informação do Ceará (etice), Wirelink e TIM. Os fornecedores com mais clientes entre as fiscalizadas são Vivo, Eletronet, BR Fibra e Algar. O tipo de infraestrutura mapeada foi apenas fibra óptica.

No que tange às atividades de 2021, que ainda estavam em andamento na data da reunião, o Representante da SFI esclareceu que o objetivo era realizar o mapeamento de infraestrutura de redes de transporte das PPPs e verificar existência de atendimento com redes de fibra óptica em municípios não atendidos por prestadoras de grande porte.

Por fim, o Representante da SFI esclareceu que, como desafio futuro para a Superintendência estaria a ampliação do acesso às informações coletadas nessas inspeções, por meio da disponibilização em Qlik Sense, possibilitando acesso a todas as áreas da Anatel.

Ainda na 2ª Reunião Ordinária do C-INT, foi realizada apresentação pela Superintendência de Controle de Obrigações (SCO) acerca de suas atividades relacionadas à infraestrutura de telecomunicações.

Em sua apresentação, o Representante da SCO discorreu sobre a gestão da qualidade feita pela Gerência de Controle de Obrigações de Qualidade (COQL), na qual são são monitorados indicadores que reportam de forma indireta sobre a suficiência da infraestrutura dos serviços. Esclareceu que, por meio dos indicadores é possível verificar onde há degradação de infraestrutura. Explicou acerca dos portais de medição de banda larga que permitem a medição da velocidade de banda larga em todo país e permite perceber gargalos de conexão, que refletem deficiência de infraestrutura.

O Representante da SCO apresentou, também, dados obtidos em decorrência de Acordo de Cooperação Técnica, comentando sobre a OpenSignal, que entrega dados sobre qualidade e uso de aplicações, que também refletem questões de infraestrutura; e sobre a Ookla, que permite verificar informações de consistência da qualidade de telefonia celular de cada prestadora e de cobertura de 4G.

Foram mencionados, ainda, os alertas de desastres e informações sobre o trabalho relacionado às infraestruturas críticas, esclarecendo que se trata de um trabalho de gestão de riscos com o objetivo de mapear dentre as infraestruturas existentes no país, quais são as de maior hierarquia, que quando interrompidas causam maiores danos. Esclareceu que é um trabalho preventivo, no sentido de tentar evitar problemas com esse tipo de infraestrutura. Apresentou também alguns exemplos de reações à crises, tais como greve de caminhoneiros, desastre de Brumadinho, apagão na Venezuela, onde de ataques no Ceará, dentre outras - explicou como atuam nesses casos para tentar evitar danos à infraestrutura de telecomunicações. Explicou também acerca do monitoramento feito durante a pandemia de COVID, que gerou a necessidade de acompanhamento do grande aumento no tráfego de telecomunicações.

A apresentação mostrou informações sobre o monitoramento feito pela Superintendência ao STFC, inclusive TUPs, e à universalização. Foi comentado, também, acerca dos compromissos de abrangência do SMP e do acompanhamento do Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE). Por fim, apresentou aspectos relacionados aos temas de de portabilidade, interconexão, numeração, tridígitos e spoofing, que são acompanhados pela SCO e, de forma indireta, também tangenciam a questão de infraestrutura.

A 3ª Reunião Ordinária do C-INT (ata no SEI nº 7657043) ocorreu em 9 de novembro de 2021 e contou com a presença do Sr. Fernando Capez, Diretor Executivo do Procon-SP, que falou sobre os desafios relacionados à infraestrutura de telecomunicações em São Paulo; e também do Sr. Rodrigo Vieitas, Gerente Regional da Anatel-RJ, que fez uma apresentação sobre a atualização das legislações municipais de instalação de antenas no Estado do Rio de Janeiro.

O Sr. Fernando Capez demonstrou sua preocupação com a desorganização dos cabos aéreos de telecomunicações na cidade de São Paulo, comentou sobre suas tratativas com as empresas de telecomunicações e a Enel (empresa de energia que atua em São Paulo) e as dificuldades para a regularização da fiação, bem como fez sugestões sobre ações para organização da rede aérea em São Paulo.

O Gerente Regional da Anatel-RJ apresentou um panorama geral das ações de atualização legislativa sobre instalação de antenas, que vem sendo feitas no Estado do Rio de Janeiro. Comentou sobre a interlocução entre Anatel e os Municípios, que ajuda a endereçar de forma mais acertada essas legislações e explicou as principais preocupações e desafios no que tange ao tema.

Em 8 de fevereiro de 2022 foi realizada a 4ª Reunião Ordinária do C-INT (ata no SEI nº 8031694), tendo como pauta a apresentação pela SCO dos novos painéis de dados com informações sobre compromisso de infraestrutura e a apresentação pela SPR da proposta de novo Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações – PERT 2022-2026.

O Representante da SCO, em sua apresentação, ressaltou a importância da publicação dos novos painéis para dar transparência aos projetos de expansão de infraestrutura que estão sendo acompanhados pela Agência, não só para o mercado, mas também para os órgãos de controle (TCU, CGU, MPF etc) e a sociedade em geral. Esclareceu, que os painéis de dados estão divididos em abas com informações sobre TAC TIM, TAC Algar, Obrigação de Fazer, 5G e Consulta a Compromissos e mostrou cada uma das abas, explicando as informações nelas contidas.

A apresentação do Representante da SPR iniciou-se com a informação que o PERT foi editado em 2019 e tem sido atualizado semestralmente. Esclareceu-se que o instrumento original possuía a previsão de revisão em 5 (cinco) anos, entretanto, considerando a edição de instrumentos como Edital do 5G e PGMU V, observou-se a necessidade de antecipar a revisão do PERT para este ano, de forma a manter um plano atualizado, que pode servir de base para diversas iniciativas de ampliação do acesso. Em seguida, foi apresentada a estrutura do PERT, com sua divisão em 10 (dez) capítulos, sendo um de conclusão. Apresentou também um resumo do conteúdo de cada capítulo: 1) Introdução - que trata do panorama mundial, importância dos serviços de telecomunicações e seus impactos no desenvolvimento econômico e social, e a relação do PERT com o Planejamento Estratégico da Anatel; 2) Diagnóstico - que apresenta a evolução dos dados de acessos dos serviços, a velocidade média dos serviços de banda larga, o diagnóstico das redes de transporte (backhaul/backbone), a qualidade das redes e dados resultantes de pesquisas sobre densidade e utilização dos serviços (PNAD, TIC); 3) Estudos para expansão da conectividade - abrangendo a conectividade de escolas públicas, o estudo realizado pela Agência com o BID e os projetos coordenados pelo MCOM (WiFi Brasil, Norte e Nordeste Conectado etc); 4) Gestão do espectro e satélites - que apresenta o panorama da gestão do espectro radioelétrico, da importância dos satélites e perspectivas de evolução e ainda das destinações para o 5G; 5) Novos estudos para ampliação do acesso - com informações sobre redes comunitárias, estudo das áreas urbanas com alta densidade populacional e baixa densidade de ERB do SMP, roaming e cobertura 4G em áreas rurais; 6) Questões concorrenciais - que aborda o histórico do mapeamento da competição nos mercados de varejo de SCM e SMP e os impactos da ausência de competição nesses mercados; 7) Expectativas para os serviços de banda larga, que trata de tendências das novas tecnologias, como as redes 5G e informações sobre a realização do Edital 5G; 8) Propostas de projetos; e 9) Possíveis fontes de financiamento - com informações sobre a revisão do modelo de concessão do STFC, os TACs, venda ou renovação de radiofrequências, FUST e as obrigações de fazer.

A 5ª Reunião Ordinária do C-INT aconteceu em 10 de maio de 2022 (ata no SEI nº 8550678) e teve como principais itens da pauta a apresentação da SPR acerca da regulamentação da Lei das Antenas e a apresentação da SCO sobre cabos submarinos.

Ao tratar da regulamentação da Lei das Antenas, o Representante da SPR explicou que a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, chamada de Lei das Antenas, apresenta normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações e princípios para o licenciamento da instalação de infraestrutura e de redes de telecomunicações em área urbana e detalhou alguns aspectos constantes da Lei acerca do processo de licenciamento, prazo das licenças, questões relativas ao direito de passagem e ao compartilhamento de infraestrutura. Tratou também das competências dos municípios na matéria, que englobam o licenciamento urbano de infraestruturas, o licenciamento ambiental e o ordenamento territorial e informou que não faz parte das competências dos municípios a definição de limites de exposição a campos eletromagnéticos (existe normativo Federal a respeito), o estabelecimento de requisitos de operação das estações de radiocomunicação e a fixação de distância mínima de residências, hospitais, clínicas, escolas e creches. Destacou ainda os normativos trazidos pelo Decreto nº 10.480, de 1º de setembro de 2020, que regulamenta a Lei das Antenas e busca estimular o desenvolvimento da infraestrutura de redes de telecomunicações. Por fim, apresentou a regulamentação editada pela Anatel sobre o compartilhamento de infraestrutura e a página do site da Anatel que apresenta informações relevantes, de forma a auxiliar os municípios com informações sobre ações regulatórias e Legislação Federal, bem como uma relação de respostas às perguntas frequentes.

O Representante da SCO, em sua apresentação sobre cabos submarinos, tratou do histórico dos cabos submarinos no Brasil e no mundo e informou acerca da situação atual, comentando sobre a existência de 16 cabos submarinos implantados no país, sendo os principais pontos de conexão em Fortaleza, São Paulo (Santos e Praia Grande) e Rio de Janeiro. Apresentou, ainda, a atuação da Anatel no que tange aos cabos submarinos, informando que as prestadoras são obrigadas a informar periodicamente à Anatel dados sobre a infraestrutura crítica de telecomunicações, o que inclui os cabos submarinos. Disse que o tema de cabo submarino permeia diversos assuntos tratados pela Agência, principalmente aquelas relacionadas ao Regulamento de Segurança Cibernética.

Ao final da reunião, o C-INT deliberou pela emissão de uma recomendação para que a Anatel inicie um mapeamento sistematizado dos cabos submarinos presentes no Brasil, bem como que avalie a necessidade de estabelecimento de requisitos ou esclarecimentos de cunho regulatório sobre a utilização, instalação e operação desse tipo de infraestrutura no território brasileiro. Nesse sentido, o Presidente do C-INT estabeleceu que a SCO e a SPR seriam responsáveis por avaliar a questão e propor as diretrizes do mapeamento.

O Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações - C-INT, no período de 16 de março de 2021 até 10 de maio de 2022, realizou 7 (sete) reuniões, nas quais foram tratados os seguintes temas:

Regimento Interno do Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações - C-INT. Aprovado por meio da Portaria 1.978, de 25 de maio de 2021;

Reavaliação da regulamentação conjunta de compartilhamento de postes e projeto piloto de modelo de exploração de postes. Foram debatidas propostas de pilotos e alternativas para sanear as questões de ocupação e preço;

Dados de infraestrutura de telecomunicações. Foram apresentados os esforços da Agência para levantamento de informações relacionadas às infraestruturas de redes de transporte do Brasil, tanto por meio de coletas periódicas quanto por trabalhos realizados pela SFI;

Desafios relacionados à infraestrutura de telecomunicações em São Paulo. Foi realizado encontro específico com o diretor do Procon-SP para entender e trocar informações sobre as dificuldades na implementação de infraestrutura de telecomunicações no estado;

Painéis de dados com informações sobre compromisso de infraestrutura. Após a realização do Edital 5G foi desenvolvido pela SCO em conjunto com as demais áreas painel específico para acompanhar todos os compromissos assumidos nos diversos instrumentos da Agência (https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/acompanhamento-e-controle). Painel permite o acompanhamento consolidado dos compromissos assumidos em TACs, Editais e Obrigações de Fazer;

Proposta de novo Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações – PERT 2022-2026. Com os compromissos estabelecidos no atual PGMU V e Edital 5G, viu-se a necessidade de revisão completa do PERT de forma a alinhá-lo às novas necessidades de conectividade do país, processo que se encontra em deliberação no Conselho Diretor;

Implantação de infraestrutura de suporte às redes de Telecomunicações e Lei das Antenas. Oportunidades em que foram debatidas as iniciativas da Anatel para fomentar a necessidade de alteração das legislações municipais sobre o assunto, apontando para a página da Anatel com informações específicas e a minuta de ante-projeto de lei desenvolvido. Foram conhecidas iniciativas de alterações municipais e estaduais, em especial, as do estado de São Paulo e da cidade do Rio de Janeiro; e

Cabos submarinos. Foi determinado pelo C-INT que as áreas técnicas relacionadas avaliassem as ações necessárias para dar a devida importância à infraestrutura de cabos submarinos que conectam o Brasil ao restante do mundo.

De forma a levar ao conhecimento do Conselho Diretor as atividades realizadas pelo C-INT, sugere-se o envio deste relatório à apreciação dos membros do C-INT e, após sua aprovação, o encaminhamento ao Conselho Diretor da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Moisés Queiroz Moreira, Presidente do Comitê, em 10/08/2022, às 12:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Nilo Pasquali, Secretário do Comitê, em 10/08/2022, às 14:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 8595643 e o código CRC 9C4064D2.