AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
Portaria nº 1208, de 27 de agosto de 2020
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Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) da Anatel para o biênio 2021-2022. |
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado na forma do Anexo à Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, bem como pelo art. 4º, VII, do Regimento Interno da Comissão de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC), aprovado pela Portaria nº 986, de 18 de junho de 2018 (SEI nº 2851194);
CONSIDERANDO a manifestação favorável da Comissão de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC) em sua 9ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de agosto de 2020 (SEI nº 5860352);
CONSIDERANDO os termos do Informe nº 4/2020/SGI (SEI nº 5866805); e,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.002465/2020-82,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) da Anatel para o biênio 2021-2022 (SEI nº 5899447).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 | Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais, Presidente, em 25/09/2020, às 20:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 5911075 e o código CRC 869DA7F0. |
| Referência: Processo nº 53500.002465/2020-82 | SEI nº 5911075 |