SEI/ANATEL - 5724476 - Relatório de Delegação

Relatório de Delegação nº 21/2020/CBC3/GC-CBC

PROCESSO Nº 53500.025827/2020-11

INTERESSADO: COMISSÃO DE NORMALIZAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

origem

CBC 3: Normalização de Telecomunicações.

evento

Reunião da Comissão de Estudos 16 (CE16) do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações, 22 de Junho a 03 de Julho de 2020 - REUNIÃO VIRTUAL.

período e local

22 de Junho a 03 de Julho de 2020 - REUNIÃO VIRTUAL.

delegação

Chefe da Delegação:

Roberto Mitsuake Hirayama - Especialista em Regulação da Gerência de Regulamentação da Anatel (PRRE); Líder do GRN 6 da CBC 3; Vice-presidente da Comissão de Estudos 1 (CE1) da UIT-D, Setor de Desenvolvimento; e Relator da Questão 2/1 da CE1 da UIT-D;

Vice-Chefe de delegação:

Marcelo Ferreira Moreno – Pesquisador da Universidade Federal de Juiz de Fora e Vice-presidente da Comissão de Estudos 16 (CE16) da UIT-T, Setor de Normalização; e Relator da Questão 13/16 da CE16 da UIT-T;

Delegados da Anatel:

Márcio Lucas Graciano Junior - Especialista em Regulação da Gerência de Regulamentação da Anatel (PRRE); Membro do GRN 6 da CBC 3;

Outros Delegados:

Suzana Maranhão Moreno - Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), Relatora Associada da Questão 22/16 da CE16 da UIT-T.

introdução

A CBC3 atua nos trabalhos do Grupo Assessor de Normalização das Telecomunicações (Telecommunication Standardization Advisory Group / TSAG) e das Comissões de Estudo (CEs) do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações (UIT-T), bem como nos assuntos correlatos ao tema de Normalização nos Comitês Consultivos Permanentes da Citel e no Subgrupo de Trabalho n.º 1 (SGT-1) – Comunicações do Mercosul, além de outras organizações nacionais e internacionais cujo tema de discussão esteja relacionado diretamente à Normalização.

Dentre as principais áreas de especialização da CBC 3 – Normalização de Telecomunicações, incluem-se as relacionadas a seguir que estão no escopo de atuação da CE16:

Redes integradas de banda larga, para o transporte de TV a cabo, conteúdos multimídia interativos e outras aplicações onipresentes (e.g. e-health, e-learning, telepresence, etc, em outras palavras os e-services em geral) ou de tempo crítico, tais como voz, vídeo sob demanda e serviços interativos.

Codificação de Imagem, Áudio e Vídeo.

Frameworks de aplicações multimídia e requisitos de dispositivos terminais.

Serviços IPTV.

A CBC3 atua então na tratativa dos assuntos relacionados a redes e aplicações de televisão e multimídia, especialmente no âmbito das CEs 9 e 16 da UIT-T; do CCP.I Citel; e da CTSPT do SGT-1 do Mercosul. Entre os temas de interesse da CBC3 incluem-se o provisionamento, descoberta e disponibilização de serviços IPTV e suas aplicações, além da distribuição de serviços de distribuição de televisão linear ou sob-demanda por diversas redes (TV a Cabo, redes de fibra, etc).

Na reunião foram discutidos temas relacionados ao “Ginga”, middleware aberto do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) constituído por um conjunto de tecnologias padronizadas e inovações brasileiras, sendo uma solução avançada para programação interativa.

Entre as questões que compõem a CE16 e que discutem as aplicações multimídia interativas, destaca-se a Questão 13/16 – Plataformas de Aplicações Multimídia e Sistemas Terminais para IPTV, questão prioritária da CBC 3 no âmbito do Grupo Relator de Normalização 6 (GRN6), cujo relator é o Prof. Dr. Marcelo Ferreira Moreno, Vice-chefe da Delegação.

A Questão 13/16 tem trabalhado intensamente na normalização do IPTV. Vários aspectos das atribuições da referida questão têm sido objeto de contribuição da Administração brasileira por meio da CBC 3 e diversas contribuições brasileiras já foram submetidas à essa questão.

ATUAÇÃO DO BRASIL NA REUNIão

A atuação brasileira foi especialmente voltada para a Recomendação de tecnologias de distribuição de conteúdo, requisitos para terminais e aplicações multimídia, entre eles o “Ginga” e os diversos aspectos envolvidos no seu desenvolvimento e implementação que podem ser objeto de padronização (Q.13/16).

Nesses termos, a delegação brasileira sugerida foi composta por:

Roberto Mitsuake Hirayama – Coordenador de Processos da Gerência Regulamentação da Anatel (PRRE); Líder do GRN6 da CBC3; Vice-Presidente da Comissão de Estudos 1 da UIT-D e Relator da Questão 2/1 da UIT-D.

Marcelo Ferreira Moreno – Pesquisador da Universidade Federal de Juiz de Fora e Vice-presidente da Comissão de Estudos 16 (CE16) da UIT-T, Setor de Normalização; e

Márcio Lucas Graciano Junior - Especialista em Regulação da Gerência de Regulamentação da Anatel (PRRE); Membro do GRN 6 da CBC 3;

Suzana Maranhão Moreno - Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), Relatora Associada da Questão 22/16 da CE16 da UIT-T.

A delegação brasileira participou das Reuniões das Questões 5/16, 6/16, 13/16, 21/16 e 26/16. Nessas reuniões as Questões se reuniram e continuaram seus trabalhos conforme seu Programas de Trabalho.

ATUAÇÃO DOS DELEGADOS NOS TRABALHOS

A atuação dos delegados foi ativa e pode ser resumida conforme abaixo.

O delegado ROBERTO MITSUAKE HIRAYAMA atuou representando a Administração Brasileira e teve a responsabilidade de acompanhar as discussões e defender posicionamentos brasileiros, especialmente nas Questões 5/16, 13/16 e 21/16. Além disso, o delegado participou da reunião do IRG-IBB, que trata das aplicações integradas banda larga radiodifusão.

Já o delegado MARCELO FERREIRA MORENO atuou ativamente nas discussões, como relator, da Questão 13/16, assim como Vice-presidente do SG16 e Presidente do WP1/16. Além disso, o delegado participou da reunião do IRG-IBB, que trata das aplicações integradas banda larga radiodifusão, presidindo a reunião.

O delegado MÁRCIO LUCAS GRACIANO JUNIOR, por sua vez, atuou nas discussões da padronização de mecanismos de codificação de vídeo (Q.6/16), e acessibilidade (Q.26/16).

Por fim, a delegada SUZANA MARANHÃO MORENO atuou junto a Q.22/16, como relatora associada da questão relativa a Blockchain e Multimídia, apoiada por membros externos das empresas Multiledgers e Idea, membros do setor junto a UIT-T.

PRINCIPAIS RESULTADOS

Nessa reunião as Questões se reuniram e continuaram seus trabalhos, tendo sido reuniões muito importantes para concluir diversos documentos, entre Recomendações e Technical Papers. Destaca-se a Recomendação H.IPTV-EUIF.1, que trata de interfaces com usuários avançadas (gestos, etc) que foi aprovada por consenso durante a reunião.

Dessa forma, a participação brasileira foi fundamental pelas seguintes razões elencadas nos itens abaixo.

A Reunião das Relatorias teve diversas sessões da Questão 13/16 que trata de frameworks de aplicações multimídia para IPTV, para a qual o pesquisador Marcelo Moreno é Relator, tendo o Sr. Moreno presidido a Reunião para dar andamento aos trabalhos da Questão. Entre as discussões realizadas no âmbito da Questão 13/16 destacam-se as contribuições brasileiras para essa Questão e de Liaison Statements enviados da UIT-D SG1, UIT-R SG6 e UIT-T SG9.

Além da Questão 13/16, destacam-se a Questão 21/16 que tratou especialmente de CDNs (Content Delivery Networks), Questão 22/16 que trata de tecnologia Blockchain, Questão 26/16 que trata de Acessibilidade e a Questão 6/16 que trataram de codificação de vídeo.

No atual período de Estudos, a Administração Brasileira vem atuando de forma importante nas Comissões de Estudos, com envio de diversas contribuições e atuação competente de Relatores e Vice-Relatorias de questões chave nas Comissões de Estudos da UIT-T. Dessa forma, entende-se que foi fundamental a participação do Brasil, pois o país pôde estender sua influência em questões de serviços e aplicações multimídia.

O delegado ROBERTO MITSUAKE HIRAYAMA atuou representando Anatel/Brasil e teve a responsabilidade de acompanhar as discussões e defender posicionamentos brasileiros e prospectar possíveis propostas brasileiras derivadas da Reunião.

Estão entre os resultados desta Reunião, com a participação brasileira:

Foram aprovadas as contribuições e posicionamentos da Administração Brasileira na Reunião da Questão 13/16 e na Questão 22/16;

Aprovação da Recomendação ITU-T H.704 (ex-H.IPTV-EUIF.1);

Prospecção de diversos campos/temas para futuras contribuições brasileiras.

Destaca-se que se acordou que alguns itens de trabalho das Q14/16 e Q21/16 serão transferidos para a Q13/16. Ou seja, haverá um fortalecimento da Questão 13/16 que tratará de todos os aspectos de distribuição de conteúdo audiovisual por meio de redes IP, seja por IPTV, Internet TV/OTTs ou CDNs.

Outro resultado importante foi a prorrogação dos mandatos dos Grupos Focais relartivos a IA para aplicações médicas (FG-AI4H) e multimídia veicular (FG-VM) para que ambos possam completar seus entregáveis.

A seguir apresenta-se um breve relato das principais discussões de cada uma das questões acompanhadas:

Questão 5/16:
- A Questão 5/16 foi discutida em dez sessões durante a reunião do SG16, para analisar 18 contribuições.
- O trabalho para a ITU-T F.748.11 "Métricas e métodos de avaliação para benchmark de processador de rede neural profunda" foi concluído, tendo sido o documento proposto para aprovação por consenso.
- A Questão progrediu os itens de trabalho, incluindo F.AI-MLTF, F.AI-SCS, F.AI-DLFE e F.SCAI.
- A questão concordou em iniciar dez novos itens de trabalho: F.IMCS, F.Supp-OCAIB, F.SBNG, F.AI-SF, F.AI-DMPC, F.AI-RMCDP, F.AI-MKGDS, F. AI-FASD, F.AI-ILICSS, F.REAIOCR. .
Questão 6/16:
- Os principais objetivos da Questão 6/16 nesta reunião do SG16 foram avançar os trabalhos da Q6/16, e dos JVET, JCT-VC e JPEG.
- Uma parte substancial do trabalho de codificação de imagem da Q.6/16 é realizada em conjunto com a ISO/IEC JTC1/SC29/WG 1 (JPEG), e outra parte substancial do trabalho de codificação de vídeo da pergunta 6/16 está sendo realizada em conjunto com a ISO/IEC JTC1/SC29/WG 11 (MPEG) em duas equipes de colaboração conjuntas conhecidas como Equipe conjunta de especialistas em vídeo (JVET) e Equipe de colaboração conjunta em codificação de vídeo (JCT-VC).
- As reuniões da JVET e da JCT-VC foram realizadas por teleconferência, alinhadas com esta reunião da SG16 sob seus auspícios. O JVET é encarregado do desenvolvimento do Versatile Video Coding (VVC), um futuro padrão de codificação de vídeo com eficiência de codificação substancialmente aprimorada em relação ao HEVC (H.265), e o JCT-VC é encarregado da manutenção e aprimoramento do HEVC (H.265) e informações de aprimoramento suplementar versátil associado (VSEI, H.274), AVC (H.264) e CICP (H.273).
- Também foi realizada uma reunião do MPEG durante a atual reunião do SG16.
- A Q6/16 encaminhou duas novas recomendações para o consenso e uma para aprovação, conforme abaixo:
  - Consenso:
    - ITU-T H.266 (ex H.VVC) "Versatile video coding" (New) (TD445/Plen)
    - ITU-T H.274 (ex H.SEI) "Versatile supplemental enhancement information for coded video bitstreams" (New) (TD446/Plen).
  - Aprovação:
    - ITU-T HSTP-VID-WPOM "Working practices using objective metrics for evaluation of video coding efficiency experiments" (New) (TD444/Plen).
- O Q6/16 está planejando realizar duas reuniões do relator, duas reuniões do JVET e, possivelmente, duas reuniões do JCT-VC (dependendo de uma proposta de fusão do JCT-VC com o JVET), antes da próxima reunião do SG16 em abril de 2021 e realizar uma reunião do JVET e, possivelmente, uma reunião do JCT-VC de forma colocada, com a próxima reunião do SG16 em abril de 2021, sob seus auspícios.
Questão 13/16/IRG-IBB:
- Os especialistas da Questão 13/16 se reuniram durante esta reunião do SG16, sendo que a Q13/16 avançou o trabalho em quatro recomendações: H.IPTV-EUIF.1, H.IPTV-LSFA, H.IPTV-TDES.6 e H.IPTV-TMRAPI. A Questão não iniciou novos itens de trabalho.
- O grupo concordou em enviar uma recomendação para consentimento nesta reunião: ITU-T H.704 (ex-H.IPTV-EUIF.1).
- O grupo planeja realizar uma reunião do relator em outubro ou novembro de 2020. Também estão planejadas duas reuniões eletrônicas intermediárias. O grupo também discutiu o escopo da questão e os termos de referência em preparação para o próximo período de estudo, juntamente com a Q14/16.
- Destaca-se que se acordou que alguns itens de trabalho das Q14/16 e Q21/16 serão transferidos para a Q13/16. Ou seja, haverá um fortalecimento da Questão 13/16 que tratará de todos os aspectos de distribuição de conteúdo audiovisual por meio de redes IP, seja por IPTV, Internet TV/OTTs ou CDNs.
- Em relação ao IRG-IBB, o grupo contou com relatos dos diversos grupos participantes, pela ITU-T as Comissões de Estudos 9 e 16, pela UIT-R a Comissão de Estudos 6, e pela UIT-D a Questão 2/1. Cada um dos grupos fez um breve relato das atividades e discussões recentes, assim como de documentos recentemente aprovados de relevância para o trabalho de padronização do IBB - Integrated Broadcast Broadband.
Questão 21/16:
- Os especialistas da Questão 21/16 se reuniram durante dez sessões durante esta reunião para analisar as contribuições dos itens de trabalho em andamento, seis projetos de novas recomendações para consenso e concordaram em iniciar cinco novos itens de trabalho, incluindo uma revisão nesta reunião. A Q21/16 planeja realizar uma reunião interina com outras perguntas do SG16 em novembro de 2020.
- Novos itens de trabalho da Questão 21/16:
  - H.MCDN-CRRS “Functional architecture of Content request Routing service in MCDN” (SG16-TD351/WP1);
  - F.MVSreqs “Requirements for machine vision-based applications and services in smart manufacturing” (SG16-TD350/WP1);
  - F.742 (V2) “Service description and requirements for distance learning services (Rev.)” (SG16-TD346/WP1);
  - H.DLFrm ”Architectural framework of distance learning services (New)” (SG16-TD347/WP1);
  - F.LPSReqs ”Requirements for location-based processing service (New)” (SG16-TD349/WP1).
- Recomendações propostas para consenso nessa reunião:
  - ITU-T F.749.12 (ex H.CUAV-F) "Framework for communication application of civilian unmanned aerial vehicle" (New) (TD421/Plen);
  - ITU-T H.644.3 (ex H.MCDN) "Functional architecture for multimedia CDN" (New) (TD422/Plen);
  - ITU-T F.743.20 (ex F.AFBDI) "Assessment Framework for Big Data Infrastructure" (New) (TD417/Plen);
  - ITU-T F.743.21 (ex F.DAM) "Requirements for the framework of data asset management" (New) (TD418/Plen);
  - ITU-T F.746.11 (ex F.IQAS-INT) " Interfaces for Intelligent Question Answering Service " (New) (TD419/Plen);
  - ITU-T F.746.10 (ex H.LLS-DIA) "Architecture for spontaneous dialog processing system for language learning" (New) (TD420/Plen).
Questão 22/16:
- A Questão 22/16 "Distributed ledger technologies and e-services" teve sete sessões durante a reunião virtual, sob a presidência de Kai Wei (CAICT, China), Victor Hu (Huawei Technologies, China) e Suzana Maranhão Moreno (BNDES, Brasil).
- O grupo progrediu vários itens de trabalho e concluiu três projetos de novas recomendações: ITU-T F.751.0 (ex F.DLS), ITU-T F.751.1 (ex F.DLT-AC) e ITU- T.H751.2 (ex H.DLT), basicamente com textos oriundos do FG-DLT com editoria da China.
- Além disso, criou dois novos itens de trabalho, o F.DLT-FIN "Financial distributed ledger technology application guideline" (Novo) e o HSTP.DLT-Risk "Riscos de desenvolvimento de aplicativos baseados em DLT e suas mitigações". Em relação a esses novos itens, houve discussão de aspectos técnicos que impactam em regulação, sendo que um deles relativo a contribuição brasileira sobre riscos no DLT, o qual foi encaminhando para a avaliação do SG17.
- Foi proposto pela delegada Suzana Moreno a realização de eventos/reuniões online, o primeiro a ser realizado em 5 de agosto sobre interoperabilidade, onde haverá apresentação da Multiledgers, da China e possivelmente do MIT. Espera-se que esses eventos sirvam para trazer novas pessoas ao grupo.
- Também foi discutido um liason statement para o INATBA (https://inatba.org/), com intuito de divulgar as discussões da questão e trazer mais conhecimento ao grupo, fomentando uma possível parceria com INATBA que pode fortalecer a contribuição do grupo para o ecossistema como um todo.
- Finalmente, houve anúncio de um possível novo focus group do ITU-T conjunto com a Universidade de Stanford sobre DLT, pagamentos, sistema financeiro.
- Os especialistas propuseram a continuação da Questão no próximo período de estudo.
Questão 26/16:
- A Questão 26/16 foi tratada em oito sessões durante a reunião do SG16 sob a presidência de Masahito Kawamori (Universidade Keio, Japão), assistida por Mohannad El-Megharbel (NTRA, Egito).
- Em paralelo às discussões da Q 26/16 aconteceu a reunião do IRG/AVA (Intersector Rapporteur Group on Audiovisual Media Accessibility) que conta com membros dos grupos de estudos ITU-R SG6, ITU-T SG9 e ITU-T SG16. No IRG/AVA interessantes temas foram tratados, como "Projeto Lúdico para Acessibilidade", "Jogos Acessíveis" e também ligações com outros grupos em "Acessibilidade Audiovisual durante crises mundiais".
- O grupo recebeu 11 contribuições e propôs três documentos para consenso e dois documentos para aprovação, conforme abaixo:
  - Consenso:
    - ITU-T H.702 (V2) "Accessibility profiles for IPTV systems" (Rev.) (TD443/PLEN);
    - ITU-T T.701.11 (ex H.ACC.AltText) | ISO/IEC 20071-11 "Guidance on text alternatives for images" (New) (TD440/PLEN);
    - ITU-T F.922 (ex F.ACC-ISSVReq) "Requirements of information service system for visually impaired persons" (New) (TD448/PLEN).
  - Aprovação:
    - ITU-T FSTP.ACC-WebVRI "Guideline on Web-based Remote Sign Language Interpretation (VRI)" (New) (TD449/Plen);
    - ITU-T FSTP.ACC-ALD "Overview of assistive listening systems" (New) (TD450/Plen).

POSIÇÕES E CONTRIBUIÇÕES BRASILEIRAS

Nessa reunião foram apresentadas as contribuições descritas abaixo:

Questão 13/16- Multimedia application platforms and end systems for IPTV:

Título: H.IPTV-EUIF.1: Proposed new requirement and new Appendix on relevant standardization activity.

Objetivo: H.IPTV-EUIF.1 defines the general requirements, functional elements and interfaces supporting enhanced capability of user interaction by gesture recognition and controlling over IPTV terminal devices, based on the Enhanced UI Framework defined in Recommendation ITU-T H.703. This contribution proposes a new requirement on the support for gesture commands to be mapped to other IPTV TD commands. Furthermore, a new Appendix on summarization of relevant standardization activity is proposed.

Título: H.IPTV-TMRAPI: New Clause 10.1 on User’s authorization mechanism.

Objetivo: The IPTV Terminal Middleware Remote API (TMRAPI) is intended to provide a set of application programming interfaces for accessing IPTV Contextual Information (CTXINFO) and control some terminal device functions, in a standardized and decoupled way. As part of a Security and Privacy Framework, remote applications running on smart devices should undergo a user’s authorization mechanism. This contribution proposes additions to H.IPTV-TMRAPI, Clause 10 on Security and Privacy Framework, introducing new Clause 10.1 on User’s authorization mechanism.

Título: H.IPTV-TMRAPI: New Clause 10.2 on Pairing Methods.

Objetivo: The IPTV Terminal Middleware Remote API (TMRAPI) is intended to provide a set of application programming interfaces for accessing IPTV Contextual Information (CTXINFO) and control some terminal device functions, in a standardized and decoupled way. As part of a Security and Privacy Framework, remote applications running on smart devices should undergo a user’s authorization mechanism. This contribution proposes additions to H.IPTV-TMRAPI, Clause 10 on Security and Privacy Framework, introducing new Clause 10.2 on Secure Pairing Methods.

Questão 22/16 - Distributed ledger technologies and e-services:

Título: New Work Item: DLT-based Application Development Risks and their Mitigations.

Objetivo: Distributed Ledger technology (DLT) implements a system of agreement on a global scale, with a huge potential for the creation of new business models in several areas. However, the development of this kind of system presents social, technological, and legal challenges, which are different from the challenges related to traditional systems. Thus, it is important to provide support to developers faced with common problems affecting this platform and avoid situations that put the system objectives at risk. This report describes a common architecture used in DLT-enabled systems, identifies 30 relevant risks in this platform, and discusses ways to mitigate these risks based mainly in lessons learned. Awareness of the risks and ways to mitigate them may improve the prediction and avoidance of many problems, thus increasing projects’ success rates.

As contribuições brasileiras tiveram como objetivo atualizar as Recomendações ITU-T H.704 (ex-H.IPTV-EUIF.1), que trata de interfaces com usuários avançadas por meio de gestos, por exemplo, e H.IPTV-TMRAPI que trata de uma API para controle remoto de dispositivos terminais IPTV, ambas tendo relação com implementações do Ginga, sendo a primeira aprovada por consenso e iniciou o processo de aprovação alternativo. Assim como para criar um novo item de trabalho na Q.22/16 com o intuito de discutir gestão de riscos em Blockchain, que tem relevância regulatória.

ATIVIDADES DECORRENTES

Por conta das discussões realizadas nas Questões do SG16, o servidor Roberto Mitsuake Hirayama identificou novas áreas para possíveis contribuições brasileiras, principalmente nas Questões 13/16, 21/16 e 26/16, relativas ao tema das IPTV, CDN - Content Distribution Networks e Acessibilidade para serviços multimídia, respectivamente.

Assim, a participação brasileira para a Q.13/16 deve ser fortalecida para manter a posição de destaque do Brasil nesses temas, apesar da possível saída do Prof. Dr. Marcelo Moreno. Dessa forma, deve ser avaliada estratégia para mitigar sua saída.

DOCUMENTOS RELEVANTES

Documentos relativos a reunião podem ser consultados em https://www.itu.int/md/T17-SG16-200622/sum/en.

PARECER DO(S) COORDENADOR(ES)

A participação brasileira no evento foi fundamental para a condução do Brasil na relatoria das Questões 13/16, IRG-IBB e 22/16, além de aprofundar o diálogo entre o Brasil e diversos países e entidades, permitindo a continuidade e o aperfeiçoamento das discussões de temas de extrema relevância para o Brasil, tais como oportunidades de desenvolvimento para a indústria nacional em codificação de vídeo e frameworks de aplicações multimídia.

O evento está compreendido nas atividades da CBC-3 e a delegação proposta foi formada por profissionais diretamente engajados no tema. Dessa forma, esta Coordenação emite seu parecer favorável às atividades relatadas nesse documento.

Documento assinado eletronicamente por Roberto Mitsuake Hirayama, Líder do Grupo Relator, em 22/07/2020, às 14:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Marcio Lucas Graciano Junior, Membro de Delegação, em 22/07/2020, às 17:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 5724476 e o código CRC C79D07F3.

Referência: Processo nº 53500.025827/2020-11

SEI nº 5724476