SEI/ANATEL - 6901411 - Registro de Reunião

Nilo Pasquali – Superintendente de Planejamento e Regulamentação, Secretário do C-INT

Vinícius Oliveira Caram Guimarães – Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação

1. Aprovação da Ata da Reunião de Instalação, realizada em 16 de março de 2021;

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, iniciou a reunião cumprimentando a todos e agradecendo aos membros pela participação na 1º Reunião Ordinária do Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações.

Em seguida, apresentou a pauta da reunião, explicando que se iniciaria com a aprovação da Ata da Reunião de Instalação do Comitê, realizada em 16 de março de 2021, seguida da aprovação do Regimento Interno e da coleta de temas a serem tratados no C-INT em reuniões futuras. Após isso, seria apresentada uma proposta de projeto piloto sobre o modelo de exploração de postes e a SPR faria uma apresentação sobre atividades relacionadas à infraestrutura. Por fim, seriam tratados de eventuais outros assuntos e definida a data da próxima reunião ordinária do comitê.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, comentou que, juntamente com o convite desta reunião, foi enviado pelo Nilo Pasquali, Secretário do C-INT, a proposta de ata referente à reunião de instalação do Comitê. Diante disso, questionou aos membros se haveria algum comentário à proposta de ata enviada e, não tendo havido qualquer manifestação, declarou aprovada a Ata da Reunião de Instalação do C-INT, realizada em 16 de março de 2021.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, passou a tratar do segundo item da pauta, lembrando que havia sido encaminhada aos membros uma primeira minuta de Regimento Interno logo após a reunião de instalação, solicitando as contribuições que entendessem pertinentes. Destacou que, com base naquela primeira minuta e nas contribuições inicialmente apresentadas, foi então elaborada uma nova minuta, a qual foi novamente encaminhada para apreciação e comentários dos membros do Comitê.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, destacou que, sendo o C-INT um comitê interno, não haveria necessidade de grandes detalhamentos em seu Regimento Interno, diferentemente de outros comitês que contam com participação de agentes externos à Anatel, por isso, a proposta que foi encaminhada aos membros tem uma redação que favorece a agilidade das reuniões, sem grandes formalidades. Solicitou, em seguida, que o Nilo Pasquali, Secretário do C-INT, apresentasse as novas contribuições recebidas.

Nilo Pasquali, Secretário do C-INT, compartilhou então a tela com a minuta de Regimento Interno e as contribuições recebidas.

A primeira contribuição tratada foi feita pela SGI, propondo mover o inciso I do art. 3º para o caput do art. 2º. A contribuição foi considerada pertinente, tendo sido acatada pelos membros.

Passou-se então a tratar da contribuição da SFI ao art. 2º, de incluir inciso com a competência do Comitê de “Solicitar à Superintendência de Fiscalização que realize inspeções junto aos prestadores de serviços de telecomunicações para levantamento das infraestruturas de telecomunicações”. Acerca dessa contribuição, Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, comentou que entendia que essas inspeções já tem sido solicitadas pela SPR atualmente e pediu ao Nilo Pasquali, Secretário do C-INT, para expressar sua opinião.

Nilo Pasquali, Secretário do C-INT, explicou que, de fato, as inspeções já são usualmente solicitadas tanto pela SPR, quanto pelas outras superintendências quando entendem necessário, informando que não entende como pertinente alterar esse procedimento, mesmo porque caso o comitê entenda necessária alguma inspeção adicional, poderá fazer a solicitação e o procedimento de registro da solicitação no sistema será feito por meio das superintendências.

Wilson Diniz Wellisch, Superintendente de Fiscalização, esclareceu que a intenção da contribuição não era de limitar as solicitações de inspeções de mapeamento de infraestrutura apenas ao comitê, mas de apenas reforçar a possibilidade do comitê também poder solicitar tais inspeções. Informou que não vê nenhum problema das solicitações do C-INT serem feitas por meio das superintendências, sendo apenas importante ter essa informação para auxiliar no adequado planejamento das ações de fiscalização.

Após a manifestação dos demais membros do comitê e entendendo que o Comitê já teria essa prerrogativa de solicitar, por meio das superintendências, as inspeções, optou-se por não acatar a contribuição feita pela SFI, mantendo-se a redação original.

Vinícius Oliveira Caram Guimarães, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, pediu a palavra para questionar se as contribuições feitas pela SOR teriam sido recebidas e apreciadas.

Marina Cruz Vieira Villela Soares, Assessora do Conselheiro Moisés Moreira, juntamente com Nilo Pasquali, Secretário do C-INT, esclareceram que as contribuições da SOR, bem como da SGI e da SPR, foram recebidas e devidamente apreciadas em reunião prévia com a presença deles, do Presidente do Comitê e de seu Gabinete. Afirmaram que várias contribuições foram acatadas e que procederam dessa forma para agilizar a presente reunião, que serviria então para dirimir as eventuais dúvidas da análise feita anteriormente, bem como apreciar as contribuições enviadas posteriormente pela SGI, SAF e SFI.

Karla Crosara Ikuma Rezende, Superintendente Executiva, complementou a explicação, destacando que o e-mail de encaminhamento da segunda minuta do Regimento Interno apresentava as justificativas para as contribuições que não foram acatadas.

Nilo Pasquali, Secretário do C-INT, continuando com a apreciação das contribuições, comentou dúvida apresentada pela SAF sobre o inciso VI do art. 3º, se as propostas de aplicação dos recursos do FUST para avaliação do comitê seriam apenas de agentes internos ou também seriam apreciadas propostas encaminhadas por agentes externos.

Isadora Moreira Firmino, Superintendente de Administração e Finanças, disse que gostaria de entender melhor a abrangência do dispositivo, se haveria, por exemplo, obrigatoriedade da SAF, ao receber uma proposta de uso de recursos do FUST relacionada à infraestrutura de telecomunicações, encaminhar tal proposta para apreciação do Comitê.

Nilo Pasquali, Secretário do C-INT, destacou que o dispositivo foi incluído no Regimento Interno em razão das recentes alterações à Lei do FUST, que retiraram da Anatel diversas competências relacionadas ao FUST, passando-as ao Comitê Gestor. Entretanto, como a Anatel, por meio do seu Conselho Diretor pode encaminhar propostas ao Comitê Gestor do FUST, o C-INT serviria como uma espécie de área de coordenação, ou seja, caberia ao C-INT fazer uma análise prévia das propostas relacionadas à infraestrutura para, entendendo pertinentes, encaminhar ao Conselho Diretor para envio ao Comitê Gestor do FUST.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, informou que entendia adequado o dispositivo e questionou se todos estariam de acordo.

Karla Crosara Ikuma Rezende, Superintendente Executiva, questionou se, considerando as competências da SPR, especificamente da PRUV, não seria o caso da PRUV fazer essa compilação de propostas para uso do FUST e depois encaminhar ao C-INT para apreciação e envio ao Conselho Diretor. Assim, evitaria do Comitê receber propostas de todas as áreas da Anatel - haveria uma organização prévia a ser feita pela PRUV.

Nilo Pasquali, Secretário do C-INT, informou que consta da Agenda Regulatória vigente um item de revisão da regulamentação relacionada ao FUST, tendo em vista as alterações legais recentes. Essa revisão, inclusive, deve abranger alteração nas competências da PRUV/SPR, pois algumas atividades deixaram de fazer sentido após a alteração da Lei do FUST. Esclareceu, entretanto, que concorda com a ideia da Karla Crosara Ikuma Rezende, Superintendente Executiva, de que a PRUV deve funcionar como um órgão intermediário, organizando as propostas, antes da análise do C-INT.

Wilson Diniz Wellisch, Superintendente de Fiscalização, perguntou se seria o C-INT que encaminharia ao Conselho Diretor as propostas para uso do FUST ou seria a SPR/PRUV, após a análise do C-INT.

Elisa Vieira Leonel, Superintendente de Relações com Consumidores, lembrou que, sendo o C-INT um comitê de assessoramento ao CD, a proposta deveria ser encaminhada diretamente por ele, sem necessidade de voltar para a área técnica para encaminhamento ao Conselho. Nesse sentido, fez analogia ao CDUST, informando que lá acontece dessa forma, sendo o encaminhamento das propostas feitas pelo próprio CDUST ao Conselho Diretor e, caso exista necessidade de posterior ação da área técnica, é o Conselho Diretor que determina o encaminhamento para as Superintendências.

Isadora Moreira Firmino, Superintendente de Administração e Finanças, disse que, na visão dela, a redação deixava ainda a dúvida sobre a obrigatoriedade ou não do C-INT opinar sobre as propostas - se o Comitê pode opinar ou se deve opinar necessariamente.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, afirmou entender que, em se tratando de assunto relacionado à infraestrutura, deveria necessariamente passar pelo C-INT, mas pediu a opinião dos demais membros.

Gustavo Santana Borges, Superintendente de Controle de Obrigações, manifestou preocupação dessa competência do C-INT acabar se confundindo com a competência da SPR relacionada ao PERT.

Nilo Pasquali, Secretário do C-INT, explicou que entende ser o PERT algo mais amplo, mais abrangente. As propostas de uso do FUST a serem encaminhadas ao Comitê Gestor de que tratam o dispositivo em questão seriam mais detalhadas, devendo conter provavelmente até os valores. Por essa razão, entendia não haver conflito de competência.

Elisa Vieira Leonel, Superintendente de Relações com Consumidores, mencionou também seu entendimento acerca sobre a obrigatoriedade de todas as propostas relativas à infraestrutura de telecomunicações passarem pelo C-INT antes de serem encaminhadas ao Conselho Diretor.

Raphael Garcia de Souza, Superintendente de Gestão Interna da Informação, sugeriu, considerando todos os comentários feitos acerca do assunto, a seguinte redação: "Art. 3º Ao C-INT compete: (...) V - opinar sobre propostas de aplicação dos recursos do FUST quanto ao aspecto de infraestrutura de telecomunicações previamente ao encaminhamento para aprovação pelo Conselho Diretor da Anatel e posterior envio ao Conselho Gestor do Fundo; ". A proposta foi acatada por todos os membros e pelo Presidente.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, solicitou que se passasse à próxima contribuição do Regimento Interno.

Vinícius Oliveira Caram Guimarães, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, solicitou que fosse reconsiderada contribuição feita pela SOR ao art. 3º, inciso III, que trata da competência do C-INT de interagir com os órgãos públicos e demais entidades necessárias à consecução de suas atividades, no sentido de agregar a expressão "Autarquias Federais" para abranger as Agências Reguladoras, como ANTT, ANAC etc.

Nilo Pasquali, Secretário do C-INT, esclareceu que ao fazer a primeira análise das contribuições, o grupo não havia acatado esta alteração por entender que as Agências Reguladoras, Autarquias Federais, seriam consideradas órgãos públicos e estariam, portanto, contempladas pelo dispositivo.

Vinícius Oliveira Caram Guimarães, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, concordou com o esclarecimento feito, mas fez um outro questionamento acerca de contribuição relacionada ao tema de infraestrutura crítica desempenhado pela Anatel junto ao GSI - trabalho do GTSIC.

Nilo Pasquali, Secretário do C-INT, comentou seu entendimento de que a parte de infraestrutura crítica, depois da última mudança do projeto de segurança, estaria dentro das competências do GT-Ciber, pois o C-INT trataria mais de expansão de infraestrutura e não de segurança e privacidade.

Esclarecidas as dúvidas, passou-se a analisar a próxima contribuição da SAF ao art. 5º, § 1º, que tratava do local de realização das reuniões, considerando que, especialmente dado o momento atual, não parecia adequado colocar que as reuniões serão realizadas presencialmente na sede da Anatel. Sendo assim, a sugestão da SAF seria de retirar o local de realização das reuniões.

Raphael Garcia de Souza, Superintendente de Gestão Interna da Informação, sobre a questão sugeriu simplificar a redação, propondo o seguinte: "Art. 5º (...) § 1º As reuniões serão realizadas com a participação mínima de cinco membros efetivos do Comitê". A sugestão foi acatada pelo Presidente e por todos os membros.

Nilo Pasquali, Secretário do C-INT, passou à última contribuição ao Regimento Interno, que seria uma sugestão da SGI de acrescentar, no art. 9º, como atribuição dos membros solicitar ao Presidente do Comitê a convocação de reuniões extraordinárias.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, questionou se haveria necessidade dessa formalidade, considerando se tratar de um comitê interno. Os membros concordaram e a redação permaneceu, portanto, sem alteração.

Karla Crosara Ikuma Rezende, Superintendente Executiva, questionou sobre a necessidade de se manter ao longo do texto do Regimento a expressão "membro efetivo", tendo em vista só existir uma categoria de membro. O Comitê concordou que não haveria necessidade da palavra "efetivo", bastando a menção a "membro".

Karla Crosara Ikuma Rezende, Superintendente Executiva, questionou também se não deveria ficar explícita a menção à substituição dos membros, em caso de impossibilidade de participação, quando seriam substituídos por seus substitutos legais (superintendentes substitutos).

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, solicitou a opinião dos demais membros, tendo a maioria informado que entendia desnecessária a menção explícita de substituição. Sendo assim, declarou aprovado o Regimento Interno do C-INT.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, esclareceu que o terceiro item da pauta trata da coleta de temas a serem tratados no C-INT. Explicou que a ideia é que os membros apresentassem propostas de assuntos que poderiam ser tratados nas reuniões do Comitê. Com base nas propostas apresentadas, seria feita uma listagem e uma priorização, com foco no que é mais importante para o desenvolvimento da infraestrutura de telecomunicações no Brasil. A coleta de temas ficaria permanentemente aberta para contribuição dos membros à medida que os assuntos fossem surgindo, ou fossem lembrados - bastando enviar ao Nilo Pasquali, Secretário do C-INT para registro e organização.

Em seguida, abriu a palavra àqueles que já tivessem uma proposta e quisessem mencionar naquele momento.

Wilson Diniz Wellisch, Superintendente de Fiscalização, propôs que fosse apresentado ao C-INT o levantamento de infraestrutura de telecomunicações das operadoras que vem sendo desenvolvido pela SFI (rede de acesso, backbone, backhaul), em alguns casos a pedido de outras superintendências e em outros casos, por iniciativa da própria SFI. Ressaltou principalmente o trabalho mais recente feito pela Gerência de Minas de mapeamento da rota de rede de acesso de par metálico e fibra da Oi, que considera bastante interessante e que deve evoluir para outras operadoras. Sugestão de que o tema componha a pauta da próxima reunião ordinária do C-INT - o que foi aceito pelo Presidente e demais membros.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, interrompeu brevemente a pauta para mencionar a participação na reunião do Daniel Martins D Albuquerque, Chefe da Assessoria de Relações Institucionais, e aproveitou para sugerir sua inclusão como membro do Comitê, tendo em vista a convergência de sua missão de articulação e relacionamento institucional na Agência com as atividades do C-INT. Os demais membros manifestaram sua concordância com a sugestão.

Gustavo Santana Borges, Superintendente de Controle de Obrigações, voltando a tratar do item 3 da pauta sugeriu que fosse incluído como tema para reunião do C-INT a realização de um apanhado nas áreas da Agência sobre os dados existentes de infraestrutura de telecomunicações - de forma a propiciar uma noção geral ao Comitê dos dados disponíveis e que muitas vezes não temos conhecimento, além disso, poderiam também apresentar eventuais ações relacionadas a expansão da infraestrutura de telecomunicações. Também sugeriu a inclusão de tópico de relacionamento institucional acerca das questões existentes no país em relação à expansão de infraestrutura não necessariamente ligada a telecom, como por exemplo, a aprovação do marco de saneamento básico, que indica início de um período de obras e, portanto, poderá proporcionar boas oportunidades para passar redes de fibras óticas de telecomunicações, instalações de postes etc.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, agradeceu as contribuições e questionou se haveria mais algum comentário.

Daniel Martins D Albuquerque, Chefe da Assessoria de Relações Institucionais, comunicou que na semana anterior a Anatel expediu Ofício endereçado a todas as autoridades municipais (prefeitos, presidentes de câmaras de vereadores) com o objetivo de sensibilizá-los a atualizar suas legislações locais, para que tais legislações não sejam barreiras para instalação de infraestrutura de telecomunicações. Mencionou também que a Assessoria pesquisará outras ações que podem servir como subsídio para o trabalho do C-INT, em alinhamento com a sugestão feita pelo Gustavo Santana Borges, Superintendente de Controle de Obrigações.

Elisa Vieira Leonel, Superintendente de Relações com Consumidores, relembrou comentário feito na reunião de instalação do C-INT, de que a Anatel tem um trabalho não feito de visitar os códigos de obras e regulações de CREA para discutir como a parte de obras e infraestrutura está regulada ou não regulada no Brasil, o que impacta os consumidores, pois dentro dos condomínios eles muitas vezes estão sujeitos a uma infraestrutura que é dominada por uma empresa, resultando em impossibilidade de competição real. Mencionou o caso de Portugal em que a Anacom junto ao Conselho de Engenharia e Arquitetura regula as condições mínimas de aprovação de obra sob o ponto de vista de infraestrutura de telecomunicações.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, disse que entendia a importância do assunto e pensava que o Comitê poderia realmente interagir com esses focos de problema de infraestrutura. Nesse sentido, inclusive, mencionou que achava interessante convidar o Procon de São Paulo para uma reunião sobre o assunto, até mesmo para esclarecer melhor as regras aplicáveis.

Não havendo nenhuma outra proposta, solicitou ao Nilo Pasquali, Secretário do C-INT, que registrasse os temas sugeridos.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, começou a falar sobre o projeto piloto do modelo de exploração de postes, tema que se relaciona ao processo de relatoria do seu gabinete. Comentou da importância do tema e pediu à sua assessora para iniciar contextualizando o projeto, passando depois a palavra ao Superintendente de Competição.

Marina Cruz Vieira Villela Soares, Assessora do Conselheiro Moisés Moreira, explicou que em meados do ano passado, o Conselheiro Moisés Moreira foi designado relator do projeto de reavaliação da regulamentação conjunta de compartilhamento de postes e, desde então, foram realizadas diversas reuniões com os atores envolvidos, inclusive com a ANEEL, tendo ficado evidente a complexidade da teia de interesses que permeia o tema, o que demonstra a importância da atuação acertada do Estado no caso. Mencionou que o cenário atual de ocupação dos postes é notoriamente caótico e os impactos disso ocorrem não só na questão urbanística, mas também na questão de segurança pública. Observou também que a principal causa para a desorganização é a intensa demanda por pontos de fixação nos postes e mencionou as diferenças de situações entre as grandes e pequenas operadoras de telecomunicações. Comentou a ausência de incentivos para as distribuidoras de energia elétrica gerirem esses ativos, porque gerir a ocupação dos postes não é a atividade principal delas e o ônus dessa atividade acaba sendo alto, além disso, a regra de modicidade tarifária que existe no setor elétrico acaba funcionando como desincentivo, uma vez que um aumento de receita em razão do aluguel dos postes poderia culminar na redução de tarifas praticadas aos seus usuários. A despeito de tudo isso, é papel da Anatel garantir as condições para expandir a infraestrutura de telecomunicações, principalmente agora com o 5G. Diante disso, para endereçar todas essas questões, as áreas técnicas da Anatel e da ANEEL propuseram um novo modelo de compartilhamento de postes, que é calcado na possibilidade de cessão do espaço compartilhável dos postes para exploração comercial por um "terceiro agente". Segundo a proposta, tais agentes, que são chamados em princípio de "exploradores de postes" devem disponibilizar ofertas públicas de referência contendo as condições comerciais para o compartilhamento dos postes que seriam praticadas de forma isonômica, não discriminatória, por todos os ocupantes. Também caberia a eles o encargo de elaborar e executar um plano de regularização dos postes, que seria arcado pelas prestadoras de serviço de telecomunicações, de forma escalonada, tendo em vista o alto valor. Sendo assim, reporta que o Conselheiro entende que a proposta das áreas técnicas é bastante interessante, mas que seria importante fazer um piloto para testar esse modelo. Nesse sentido, o C-INT seria o fórum ideal para acompanhar esse projeto piloto, subsidiando de forma independente o aperfeiçoamento da minuta de regulamento que será levada a deliberação do Conselho Diretor no futuro. Em sequência passou a palavra ao Superintendente de Competição para explicar um pouco mais sobre o piloto.

Abraão Balbino e Silva, Superintendente de Competição, começou sua explanação dizendo que antes mesmo da elaboração da proposta que está no GCMM houve iniciativas de algumas empresas de tentar encontrar soluções técnicas para tratar a questão dos postes (caso da American Net, Tim, Algar) em que foram verificadas possibilidade tanto do saneamento dos problemas como adoção de soluções para coexistência de várias prestadoras em mais do que a quantidade de pontos de fixação. Explicou um pouco sobre a proposta do regulamento e a questão do "terceiro agente", esclarecendo que tem observado que apesar dos atores não contestarem o modelo (nem no setor de telecom, nem no setor elétrico), há a percepção de um receio quanto a algumas questões, em razão dos desafios, pois são mais de 10 milhões de postes no Brasil com problemas. Nesse sentido, o piloto pode ajudar a dar mais segurança aos atores, sendo uma espécie de "sand box" regulatório, amparado e legitimado por este Comitê, muito parecido com o já feito pelo CEO, em testes com TVRO, por exemplo e limpeza de faixa de 700 MHz. Na prática, distribuidoras que tivessem interesse pegariam uma determinada área e testariam hipóteses e avaliariam questões importantes que seriam incorporadas à regulamentação. Caso a ideia seja aprovada, em uma reunião tais agentes interessados participariam e seriam apresentadas as condições para a participação no projeto piloto. Em seguida, passou a palavra ao Gerente da CPRP para maiores detalhes sobre a proposta de projeto piloto.

Fabio Casotti, Gerente da CPRP, relatou que, com o objetivo de desenvolver esse projeto piloto, foram realizadas algumas sondagens no mercado para avaliar a viabilidade de um arranjo na forma de teste neutro. Comentou que nas interações feitas com determinado ator foi sinalizado que não haveria disposição de participar de um projeto piloto sem que existissem incentivos mais claros, previsibilidade ou até afastamento de regras regulatórias. Mencionou que soluções técnicas de laboratório já existem, mas o que falta mesmo é mecanismo e incentivo para viabilizar o teste prático do projeto.

Abraão Balbino e Silva, Superintendente de Competição, finalizou explicando que já existe um conjunto de condições de contorno para esses testes acontecerem. Assim, a intenção é iniciar interações com o setor elétrico, com a ciência da ANEEL, e utilizar o C-INT como fórum de apresentações dessas questões, com a participação das diversas superintendências.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, agradeceu a exposição dos representantes da SCP e reforçou sua convicção de que o projeto piloto é fundamental para mostrar a todos os atores que a proposta pode funcionar.

Gustavo Santana Borges, Superintendente de Controle de Obrigações, elogiou a iniciativa e colocou a SCO a disposição para auxiliar não só no planejamento como também no acompanhamento do trabalho relativo ao projeto piloto.

Abraão Balbino e Silva, Superintendente de Competição, sugeriu entrar em contato com as demais áreas envolvidas para preparar uma proposta mais detalhada do projeto para apresentação ao C-INT. Presidente e demais membros concordaram e foi prevista a realização de uma reunião extraordinária com esse objetivo em data a ser definida oportunamente, mas antes da próxima reunião ordinária.

Nilo Pasquali, Secretário do C-INT, iniciou sua fala explicando que a SPR, por meio da PRUV, faz um trabalho bastante intensivo de levantar alguns tipos de infraestrutura e a ideia é mostrar como isso se operacionaliza e o resultado que é obtido. Passou a palavra ao Gerente da PRUV para realizar a apresentação.

Eduardo Marques da Costa Jacomassi, Gerente da PRUV, compartilhou apresentação sobre coleta de dados de infraestrutura, que hoje envolve a coleta de backhaul, restrita às principais prestadoras, com foco na existência de fibra ótica. As informações deste acompanhamento são divulgadas por meio do site da Anatel. Anualmente, em fevereiro, as maiores empresas encaminham listagem com os municípios em que possuem infraestrutura de backhaul, informando qual a tecnologia disponível (rádio, fibra, satélite). Em 2019 foi feita fiscalização dos dados informados nas grandes empresas e em 2020 nas empresas de porte médio. Para 2021, pretende-se fiscalizar empresas de pequeno porte. Mencionou o novo procedimento de coleta de dados de infraestrutura, recentemente aprovado pela Comissão de Dados, que abrangerá todas as empresas com outorga de serviço coletivo - com essa coleta, a partir de fevereiro de 2022, a Anatel disporá de informações das redes de backhaul e backbone georreferenciadas. Em relação à cobertura móvel, esclareceu que os dados de infraestrutura são coletados por meio do Mosaico e fiscalizados pela SFI, existindo inclusive um dashboard para divulgação desses dados, no qual é possível visualizar inclusive as manchas de cobertura e estabelecer camadas de cobertura (por escolas, ferrovias, hidrovias etc). Por fim, sugeriu como encaminhamento que o C-INT possa integrar e coordenar os esforços de mapeamento de infraestrutura realizados por diversas áreas da Anatel de forma a evitar a sobreposição e a duplicação de esforços.

Nilo Pasquali, Secretário do C-INT, finalizou a apresentação da SPR mencionando que parece ter ficado bastante clara a necessidade de coordenar esforços na coleta e agregação de informação sobre infraestrutura, tornando-a cada vez mais inteligível e acessível à sociedade em geral e ao público interno da Anatel. Acrescentou que o dashboard de cobertura foi divulgado recentemente para o público externo mas já era utilizado há mais tempo internamente e ele foi de extrema importância para a edição dos anexos do edital de 5G. Ressaltou a importância da SOR no trabalho, principalmente na parte dos ajustes no sistema Mosaico. Destacou, por fim, o desafio que será aprimorar as informações que a agência tem da infraestrutura fixa e a relevância do trabalho que a SFI vem desenvolvendo para esse aprimoramento.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, agradeceu à SPR pela apresentação e abriu espaço para os comentários dos membros.

Gustavo Santana Borges, Superintendente de Controle de Obrigações, compartilhou notícia do acordo que a Anatel fechou com o BID para mapeamento de demandas de banda larga. Questionou se esse acordo estava sendo acompanhado pela SPR.

Nilo Pasquali, Secretário do C-INT, respondeu que o acordo estava sim sendo acompanhado pela SPR e que resultou de um esforço do GPR em conjunto com a AIN e SPR. Informou que a ideia do acordo é possibilitar uma visão da demanda por infraestrutura de banda larga, no sentido de verificar, por exemplo, qual capacidade é adequada para atender determinada área que não tem infraestrutura, além de verificar as razões para o não atendimento (falta de interesse da empresa, problema de renda etc). E como há previsão de transferência de tecnologia, a Anatel deve aprender a fazer esse ferramental também.

Gustavo Santana Borges, Superintendente de Controle de Obrigações, colocou a SCO à disposição para auxiliar no que for necessário. Complementou, quanto à apresentação da SPR, que concorda com a necessidade de unificar as iniciativas, inclusive os dados de apresentação da infraestrutura no site. Disse que acha interessante a proposta de remodelar algumas informações, mas antes disso seria importante fazer o mapeamento do que cada área tem de dados no que tange à infraestrutura. Além disso, comentou que o dashboard de telefonia móvel teve sua utilidade, antes do mosaico funcionar adequadamente, mas que agora já poderá ser descontinuado. Por fim, compartilhou sua tela com dados de Speed Test resultante de acordo feito com a Ookla, Opensignal e Bwtech – informou que alguns servidores da Anatel já tem acesso e que os dados são bem interessantes, pois apresentam dados de velocidade de SCM, que proporcionam uma inteligência adicional aos estudos de cobertura desenvolvidos pela Anatel.

Wilson Diniz Wellisch, Superintendente de Fiscalização, colocou que concorda plenamente com a centralização dos dados de infraestrutura e as discussões aqui neste Comitê. Sobre a apresentação da SPR, mencionou o trabalho desenvolvido no MCOM de mapeamento de redes, utilizando dados inclusive da RNP. Compartilhou a tela com as informações desse trabalho do MCOM e questionou se a SPR teve acesso a essas informações e se conseguiu incorporar ao trabalho desenvolvido pela PRUV.

Eduardo Marques da Costa Jacomassi, Gerente da PRUV, respondeu que a PRUV tinha conhecimento desse trabalho, que esteve em uma reunião no MCOM para conhecer a ferramenta, mas que nunca conseguiram o login externo. Disse que as equipes de TI da Anatel e do MCOM interagiram muitas vezes, mas a Anatel ainda não conseguiu acesso ao sistema. Inclusive, mais recentemente, foi encaminhado um ofício ao MCOM solicitando a base de dados, mas ainda não foi recebida resposta.

Wilson Diniz Wellisch, Superintendente de Fiscalização, disse que ia tentar contatar o pessoal do MCOM para verificar a questão de resposta ao ofício sobre a base de dados.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, questionou se haveria algum assunto adicional a ser tratado no Comitê.

Como não houve manifestação dos membros, passou-se ao último ponto da pauta.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, propôs deixar agendada a próxima reunião ordinária do C-INT, sugerindo a data de 10/08/2021. Questionou se todos estariam de acordo. Havendo a concordância dos membros, ficou confirmada a data.

Por fim, lembrou-se que antes da próxima reunião ordinária, deverá haver uma reunião extraordinária a ser marcada para tratar do projeto piloto sobre modelo de exploração de postes. Em seguida, agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a 1ª Reunião Ordinária do C-INT.

Documento assinado eletronicamente por Moisés Queiroz Moreira, Presidente do Comitê, em 11/08/2021, às 16:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Nilo Pasquali, Secretário do Comitê, em 11/08/2021, às 17:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 6901411 e o código CRC 999F18B3.