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Relatório de Delegação nº 5/2019/CBC4/GC-CBC

PROCESSO Nº 53500.010204/2019-01

INTERESSADO: COMISSÃO DE NORMALIZAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES, COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DAS TELECOMUNICAÇÕES, GRUPO DE COORDENAÇÃO DAS COMISSÕES BRASILEIRAS DE COMUNICAÇÃO

origem

CBC 3: Normalização de Telecomunicações

CBC 4: Desenvolvimento das Telecomunicações

evento

34º Reunião Ordinária do Comitê Consultivo Permanente I (CCP.I) – Telecomunicações/Tecnologias de Informação e Comunicação, da Comissão Interamericana de Normalização de Telecomunicações (CITEL)

período e local

29 de abril a 3 de maio de 2019, Lima, Peru.

delegação

Chefe de delegação:

ANDREA MAMPRIM GRIPPA -  Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, Assessora na Assessoria Internacional e Coordenadora da CBC4 - Desenvolvimento das Telecomunicações;

Delegados da Anatel:

ROBERTO MITSUAKE HIRAYAMA - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – área tecnológica, da Gerência de Regulamentação da Superintendência de Planejamento e Regulamentação, Relator do GRN 6 da CBC 3, Relator do GRD2 da CBC 4, Vice-presidente da Comissão de Estudos 1 da UIT-D e Relator de sua Questão 2/1 na UIT-D.

Delegados de outras entidades:

MILENE FRANCO PEREIRA, Gerente de Relações Governamentais - Qualcomm

introdução

A 34º Reunião Ordinária do Comitê Consultivo Permanente I (CCP.I) ocorreu de 29 de abril a 3 de maio de 2019, Lima, Peru.

A cerimônia de abertura da reunião ocorreu às 10 horas do dia 29 de abril, com a presença das seguintes autoridades:

A Primeira Sessão Plenária teve início às 10h do dia 29 de abril de 2019. A Sra Rosa Virginia Nakagawa Morales, Presidente da CCP.I, depois de acolher as delegações, Membros associados e observadores presentes, deu início aos trabalhos, como segue:

1. Aprovação da ordem do dia, calendário e distribuição de documentos

A Presidente da CCP I apresentou o Projeto de Agenda (documento PCC.I-TIC / doc. 4717/19 e do projeto de calendário (CCP I-TIC documento / doc. 4718/19 rev.1). No Houve observações sobre esses documentos.

O Presidente da CCP.I apresentou o documento CCP.I-TIC / doc. 4719/19 rev.2, que contém a tabela de distribuição de documentos, que foi aprovada.

2. Estabelecimento do Grupo de Redação para o Relatório Final

Quatro administrações manifestaram interesse em participar do Grupo de Redação do Relatório Final:
• Peru (Presidência)
• Estados Unidos da América
• Uruguai
• Nicarágua

3. Relatório e Reunião dos Grupos de Trabalho

3.1 Grupo de Trabalho sobre Políticas e Regulação (GTPR)

O Presidente do Grupo de Trabalho 1: Políticas e Regulação (GTPR), informou sobre a apresentação de 34 documentos (relativos ao roaming internacional, planos de trabalho das relatorias, questionários em andamento, aprovação de projeto, entre outros) mais um documento informativo.

3.2 Grupo de Trabalho sobre a Implantação de Tecnologias e Serviços (GTDTS)

O representante do Grupo de Trabalho 2: Grupo de Trabalho sobre Implantação de Tecnologias e Serviços (WGDTS) observou que 60 documentos (uma decisão e duas recomendações) foram apresentados.
Ele também mencionou que várias administrações responderam ao questionário relacionado ao gerenciamento de risco de desastres e cidades inteligentes.

O Sr. Oscar Avellaneda presidiu a reunião do Grupo de Trabalho sobre Implantação de Tecnologia e Serviços (WGDTS). O grupo de trabalho discutiu o documento 4743 “Plano de Trabalho: Grupo de Trabalho sobre Implantação de Tecnologias e Serviços” apresentado pela Secretaria. O documento contém as atividades que o grupo de trabalho está atualmente realizando para tratar dos termos de referência aprovados pela 32ª reunião do CCP.I na Resolução 293. O Anexo 1 deste relatório contém o plano de trabalho atualizado e acordado do WGDTS.

3.3 Grupo de Trabalho para preparação e acompanhamento de WTSA, WICT e WTDC (GTCONF)

O representante do Grupo de Trabalho para a preparação e seguimento para WTSA , CMTI e CMDT (GTCONF) indicou que seis documentos foram apresentados.

Segundo o doc. 4725/19 apresentada pela administração do Canadá, sobre a proposta do processo preparatório CITEL para a Assembléia Mundial de Normalização das Telecomunicações 2020 (WTSA-20) da UIT, expressou que o México não vai continuar no referido grupo de trabalho,  dessa forma o Canadá é proposto como Presidente em substituição ao México, e, da mesma forma, os EUA é proposto como Vice-Presidente. O Presidente da CCP.I indicou que deveria ajustar sua proposta para a próxima plenária.

3.4 Grupo Ad Hoc para a Coordenação de Iniciativas Estratégicas da OEA relacionadas a Telecomunicações / TIC

O Grupo Ad Hoc para a Coordenação de Iniciativas Estratégicas da OEA, relacionado com Telecomunicações / TIC, indicou que foram apresentados quatro documentos; três deles da Internet Society (ISOC) e um da ITU.

3.5 Grupo Ad Hoc sobre Resoluções, Decisões e Recomendações da CCP.I

O Grupo Ad Hoc sobre Resoluções, Decisões e Recomendações da CCP.I notou que foram apresentados três documentos:

a) Atualizar e tornar funcional o mecanismo de busca de documentos, resoluções, decisões e recomendações da CITEL no site.
b) Base de Dados de Documentos Informativos (necessário iniciar um processo de sistematização para facilitar o processo de busca).
c) Lista de Resoluções, Recomendações / Decisões da CCP.I

Um grupo de trabalho informal foi criado para tratar do tema da Estrutura e Plano de Trabalho, coordenado pelas Administrações do Peru e do Brasil. Todos os Estados Membros e Membros Associados são convidados a participar.

4. Outros assuntos

Os seguintes documentos foram apresentados:

- CICC - TIC / doc. 4768/19: Internet para todos (IpT), documentado apresentado pela Telefónica.
É uma iniciativa colaborativa da Telefonica, do Facebook, do Banco Interamericano de Desenvolvimento e do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), que surge do compromisso de democratizar o acesso à Internet na América Latina e no Peru; que busca um modelo auto-sustentável onde o IpT se torne um meio de construir valor para diferentes atores, desenvolvendo a conectividade em áreas rurais.

- CCP.I-TIC / doc. 4786/19: Simplificação Regulatória na Colômbia: neste documento a administração colombiana compartilhou sua experiência em referência ao conceito de melhoria regulatória, e especificamente uma abordagem de simplificação regulatória, mostrando como a abordagem adotada na Colômbia tem sido, seus resultados até agora e os passos a seguir.

CCP.I-TIC / doc. 4792/19: Projeto de Decisão PCC.I / DEC. XXX (XXXIV-19) Questionário sobre Simplificação Normativa, apresentado pela administração colombiana: o objetivo do documento é criar um grupo de documentos do Google AdWords, abordar a questão da simplificação regulamentar e convidar os países membros para responder ao questionário. Em relação a este documento, as autoridades do Uruguai, Argentina, Canadá, bem como o Presidente Suplente, intervieram na sessão plenária, na qual se concluiu que este tópico será desenvolvido no Grupo de Trabalho 1: Políticas e Regulação (GTPR), e a proposta acordada será apresentada na segunda plenária.

- CCP.I-TIC / doc. 4721/19: (COM / CITEL, RES. 299 (XXXV-18) Indicadores para o acompanhamento e avaliação dos CCPs: A Secretaria da CITEL apresentou o documento mencionado e observou que os trabalhos relacionados aos Planos de Trabalho deveriam ser concluídos, sua conexão com os objetivos da CITEL incorporados ao Plano Estratégico e o estabelecimento dos indicadores relevantes.

- CCP.I-TIC / doc. 4740/19: Planejamento Estratégico da OEA: o referido plano inclui os seguintes elementos: metas, atividades, indicadores, prazos de cumprimento e os responsáveis ​​pela linha estratégica e objetivos, para cada um dos pilares da Organização, bem como para as áreas de fortalecimento e gestão administrativa; também consiste em dois anexos.

Anexo 1: RESOLUÇÃO: CP / RES. 1121 (2209/19) "PLANEAMENTO ESTRATÉGICO DA ORGANIZAÇÃO"

Anexo 2: PLANO ESTRATÉGICO INTEGRAL DA COMPILAÇÃO 2019

- CCP.I-TIC / doc. 4741/19: Documento do Grupo de Trabalho do COM/CITEL sobre o Plano Estratégico da CITEL: O objetivo deste documento é informar os Comitês Consultivos Permanentes I e II (CCP) do trabalho  que o Grupo de Trabalho do COM/CITEL sobre o Plano Estratégico (PE) da CITEL está realizando para a elaboração dos indicadores do PE. Recomenda-se que seja levada em conta a elaboração de Indicadores associados aos Objetivos do PE, sem prejuízo do estabelecimento de metas para as atividades previstas no PE.

- CCP.I-TIC / doc. 4742/19: Plano de Trabalho sobre Políticas e Regulação (GTPR) período 2018-2022: O documento mencionado foi apresentado pelo Presidente do Grupo de Trabalho 1, que convidou os membros da Relatoria sob sua responsabilidade para continuar preparando seus planos de trabalho. Foi acordado fechar os planos de trabalho.

- CCP.I-TIC / doc. 4743/19: Plano de Trabalho do Grupo de Trabalho de Implantação de Tecnologia e Serviços (GTDTS): Foi apresentado um compêndio do Plano de Trabalho dos relatores do Grupo de Trabalho mencionado.

- CICC - TIC / doc. 4763/19: Melhorar a transparência do trabalho da CPP.I: O documento mencionado foi apresentado pela delegação do Brasil, com vistas a melhorar a transparência do CPP.I. A Delegação do Brasil propôs a publicação de uma tabela contendo os seguintes itens: elemento de trabalho, relator, título, tipo de ação, documentos responsáveis e de referência. A Delegação da Argentina disse que são necessários mais detalhes nos Grupos de Trabalho. As delegações do Canadá, Brasil e Argentina se reunirão para revisar e definir suas observações. 

Dois documentos pendentes foram deixados para revisão na Segunda Sessão Plenária.

O Presidente da CCP.I agradeceu aos presidentes dos grupos de trabalho e ad hoc por seus relatórios.

A seguir, passou-se à reunião dos Grupos de Trabalho.

Os relatórios finais de cada GT constam como anexo a este RD.

ATUAÇÃO DOS DELEGADOS NOS TRABALHOS

A servidora ANDREA GRIPPA atuou como Chefe de delegação, representando a Anatel na Vice-Relatoria do Grupo de Políticas e Regulação (GTPR) do CCPI e apresentando as seguintes contribuições:

Também acompanhou as reuniões sobre a sustentabilidade financeira da Citel e participou no Workshop sobre gênero e TICs e, na sequência, fez a entrega formal da Adesão da Anatel ao documento intitulado Aliança para a conectividade das mulheres rurais nas Américas (SEI nº 4081516), em cerimônia própria para essa finalidade.  

Em nível bilateral, realizou reunião com a delegação do IFT do México, com vistas a preparar a missão da Anatel àquele país em junho de 2019.

O servidor ROBERTO HIRAYAMA atuou como Delegado, participando das discussões do Grupo de Políticas e Regulação (GTPR) e do Grupo de Trabalho de Implantação de Redes e Serviços (GTDTS) do CCPI, em especial acompanhando os temas de Conformidade, Controle de Fraudes, e Dispositivos Móveis Ilegais e Irregulares; Interoperabilidade, Infraestrutura, Conectividade, Numeração, Serviços e Aplicações, incluindo Internet e Conectividade internacional; e Cibersegurança, Privacidade e Proteção de Dados, Avaliação de Vulnerabilidades, e Construção de Confiança. Destacam-se as discussões dos trabalhos da UIT-TSG11 e sobre uma Recomendação sobre a importação de equipamento compatíveis com o IPv6. Adicionalmente, o servidor apresentou as contribuições brasileiras sobre os seguintes temas:

Além disso, conduziu as discussões do Grupo Adhoc sobre Resoluções, Decisões e Recomendações da CCP.I, tendo presidido os trabalhos e a discussão de 3 (três) propostas de decisão relacionadas ao escopo do grupo, mais especificamente para ampliar a transparência dos trabalhos da CCP.I por meio da publicação dos Programas de Trabalho de cada GT; dar maior visibilidade aos questionários da CCP.I; e ampliar o escopo do grupo para tratar também de documentos informativos. Também participou das discussões do Grupo de Trabalho de Preparação de Conferências (GTCONF) que iniciaram as discussões para a preparação de propostas para a AMNT-20 (Assembleia Mundial de Normalização de Telecomunicações).

PRINCIPAIS RESULTADOS

 

Projetos de Decisão aprovados  no GTPR:

PROYECTO DE DECISIÓN CCP.I/DEC. XXX (XXXIV-19): CUESTIONARIO SOBRE LA CERTIFICACIÓN Y HOMOLOGACIÓN DE EQUIPOS DE TELECOMUNICACIONES.

PROYECTO DE DECISIÓN CCP.I/DEC. XXX (XXXIV-19): IDENTIFICACIÓN DE MEJORES PRÁCTICAS PARA EL DESARROLLO DE LA CONECTIVIDAD RURAL EN LA REGIÓN.

PROYECTO DE DECISIÓN CCP.I/DEC. XXX (XXXIV-19): CUESTIONARIO SOBRE EL TRATAMIENTO DE LA INFORMALIDAD EN LA PRESTACION DE LOS SERVICIOS DE TELECOMUNICACIONES

PROYECTO DE DECISIÓN CCP.I/DEC. XXX (XXXIV-19): CUESTIONARIO SOBRE REVISIÓN NORMATIVA

PROYECTO DE DECISIÓN CCP.I/DEC. XXX (XXXIV-19): CONSTITUCIÓN DE ENLACE CON EL UIT-D (PREGUNTA 4/2).

PROYECTO DE DECISIÓN CCP.I/DEC. XXX (XXXIV-19): CANCELACIÓN DE CARPETAS TÉCNICAS DEL GRUPO DE TRABAJO SOBRE POLÍTICAS Y REGULACIÓN (GTPR).

Projetos de Decisão, de Resolução e de Recomendação aprovados  no GTDTS:

PCC.I-TIC/doc. 4838/19 - Draft Resolution: Title change for Technical Notebook #1;

PCC.I-TIC/doc. 4839/19 Rev.1 - Draft Resolution: Title change for Technical Notebook #13;

PCC.I-TIC/doc. 4827/19 Rev.5 - Draft Decision: CITEL participation as observer in Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) meetings;

PCC.I-TIC/doc. 4738/19 Rev.4 - Draft Recommendation: Acquisition/Commercialisation of “Customer Premise Equipment (CPE) of IPv6 Ready”.

O WGCONF adotou o Plano de Trabalho conforme documento 4828 e nomeou o Presidente e o Vice-Presidente conforme o documento 4820 rev. 2. Além disso, o WGCONF concordou em agendar reuniões WebEx conforme necessário antes da abertura da WTSA e em realizar reuniões em Genebra, se necessário, durante as próximas reuniões do TSAG.

POSIÇÕES E CONTRIBUIÇÕES BRASILEIRAS

Questionário sobre Consumidores (SEI n° 4325700);

Questionário sobre Roaming (SEI n° 4325708);

Questionário sobre SMS (SEI n° 4325712);

Questionário sobre Economia Digital (SEI n° 4325757);

Contribuição sobre medidas regulatórias para proteção aos consumidores (SEI n° 4325860);

Contribuição sobre comunicações de emergência (SEI n° 4325875);

Contribuição sobre terminais roubados (SEI n° 4325882);

Contribuição sobre IACs (SEI n° 4325890);

Contribuição sobre Transparência e Plano de Trabalho (SEI n° 4325899).

ATIVIDADES DECORRENTES

No âmbito do GTPR, internalizar o Questionário de diagnóstico sobre conectividade rural nas Américas, e o Questionário sobre revisão normativa;

Acerca do GTDTS, internalizar as ações do plano de trabalho das relatorias, os quais foram atualizados, para dar andamento às discussões nas próximas reuniões.

DOCUMENTOS RELEVANTES

Informe final do GTPR (SEI nº 4326723);

Informe final do GTDTS(SEI nº 4326736);

Informe final do GTCONF (SEI nº 4326744);

Informe final do GT ad hoc sobre Iniciativas Estratégicas da OEA (SEI nº 4326756);

Informe final do GT ad hoc sobre Resoluções e Decisões do CCPI (SEI nº 4326763).

PARECER DO(S) COORDENADOR(ES)

 

Este relatório de delegação relata detalhadamente a atuação da delegação brasileira, conforme previsto na PCD nº 11/2019/SEI/CBC1/GC-CBC (SEI nº 3933191).

Os objetivos do Brasil para esta missão foram plenamente alcançados com a aprovação das contribuições apresentadas pelo Brasil, assim como de posicionamentos brasileiros. Ademais, o Brasil participou do Seminário Gênero e TICs, e realizou encontro bilateral com a administração mexicana (IFT e Secretaria).

Por todo o exposto, sugere-se a aprovação do presente relatório.

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Documento assinado eletronicamente por Andrea Mamprim Grippa, Coordenador da CBC4, em 01/10/2019, às 15:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4320708 e o código CRC 6795F19F.


Referência: Processo nº 53500.010204/2019-01 SEI nº 4320708