Relatório de Delegação nº 6/2019/CBC2/GC-CBC

PROCESSO Nº 53500.008816/2019-25

INTERESSADO: ASSESSORIA INTERNACIONAL, COMISSÃO BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES 2 (CBC2)

origem

CBC 2: Radiocomunicações

evento

33ª Reunião Ordinária do Comitê Consultivo Permanente II (CCP.II) – Radiocomunicações, da Comissão Interamericana de Telecomunicações (Citel).

período e local

8 a 12 de abril de 2019, Monterrey, Nuevo Leon, México.

delegação

Chefe de delegação:

RAPHAEL GARCIA DE SOUZA - Superintendente, Superintendência de Gestão Interna da Informação (SGI), Relator do Grupo Relator de Radiocomunicações 5 (GRR5) - Administração do Espectro Radioelétrico e Propagação, da CBC 2.

Chefe Alterno de Delegação:

AFONSO ROCHA FERREIRA JUNIOR - Coordenador de Processo na  Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações (ORLE), Líder do Grupo Relator de Radiocomunicações 3 (GRR3) - Serviços por Satélite, da CBC 2.

Delegados da Anatel:

EDGAR BARBOSA DE SOUZA - Servidor na Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão (ORER), Líder do Grupo Relator de Radiocomunicações 2 (GRR2) - Serviços Terrestres, da CBC 2.

LUCIANA RABELO NOVATO FERREIRA - Coordenadora de Processo na Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão (ORER), Vice-líder do Grupo Relator de Radiocomunicações 3 (GRR3) - Serviços por Satélite, da CBC 2.

Delegados de outros órgãos do Governo Federal:

ROBERTO RAMOS COLLETI - MCTIC

THIAGO AGUIAR SOARES - MCTIC

PAULO SANTA CLARA RAMOS - DECEA

GERSON MONTEIRO SIQUEIRA - DECEA

Delegados de outras entidades:

ANA LUIZA VALADARES - FACEBOOK

EDGAR BORTOLINI - VIASAT DO BRASIL LTDA

EDUARDO NASCIMENTO LIMA - FACEBOOK

FLÁVIO ARCHANGELO - LABRE

FRANCISCO SOARES - QUALCOMM

GERALDO NETO - TMG TELECOM

GERSON SOUTO - SES

KRISHNA FORMIGA - MOTOROLA SOLUTIONS LTDA

LUCIANA CAMARGOS – GSMA

LUIS FERNANDO FERNANDES - HISPAMAR

LUIZ FERNANDO DE SOUZA - EMBRAER

LUIZ FAUSTO DE SOUZA BRITO - GLOBO

MANOEL ALMEIDA - INTELSAT

MICHELLE CALDEIRA - SES

RONALDO C. SANTAREM - UTC América Latina

SÉRGIO MAURO MAIA - HUGHES

introdução

A Comissão Interamericana de Telecomunicações (Citel), entidade da Organização dos Estados Americanos (OEA), é o fórum de telecomunicações das Américas, em que governos e o setor privado discutem e coordenam os esforços regionais para o desenvolvimento e padronização das telecomunicações, das radiocomunicações, incluindo a radiodifusão. Sua sede está localizada em Washington, D.C., Estados Unidos da América (EUA). Participam 34 Estados-membros e mais de 200 membros associados. O organograma da Citel inclui a Assembleia, o COM-Citel, a Secretaria, o Comitê de Coordenação, o Grupo de Trabalho Preparatório de Conferências e dois Comitês Consultivos Permanentes, o CCP.I e o CCP.II. Os Comitês Consultivos Permanentes (CCPs) são integrados por todos os Estados membros, membros associados, representantes de empresas e entidades privadas de telecomunicações, observadores permanentes e organizações regionais e internacionais.

O CCP.II atua como comitê técnico assessor da Citel para coordenação e harmonização de normas relacionadas com o uso do espectro de radiofrequência, assim como no planejamento e uso eficiente do espectro radioelétrico e órbitas de satélites para serviços de radiocomunicações, incluindo a radiodifusão. É composto pelos seguintes grupos de trabalho permanentes (GTs), conforme aprovado na 32ª Reunião Ordinária do CCP.II, por intermédio da Resolução PCC.II/RES.126 (XXXII-18):

GT de Preparação da Citel para Conferências Mundiais de Radiocomunicações;

GT de Serviços Terrestres;

GT de Gestão do Espectro;

GT de Sistemas de Satélites e Serviços Científicos;

GT de Radiodifusão;

GT de Coordenação de Iniciativas Estratégicas da OEA relacionadas a Radiocomunicações;

Grupo Ad-Hoc sobre Resoluções, Decisões e Recomendações do CCP.II.

O CCP.II se reúne, normalmente, duas vezes por ano. De forma geral, os trabalhos do CCP.II visam promover a harmonização, normalização, coordenação, do espectro radioelétrico, da operação dos serviços de radiocomunicações, incluindo a radiodifusão, levando em consideração as recomendações da União Internacional de Telecomunicações (UIT), no âmbito da Região 2 da UIT (Américas).

Neste sentido, a CBC 2 - Radiocomunicação atua nos trabalhos do CCP.II, sendo responsável pela elaboração das contribuições da administração brasileira.

ATUAÇÃO DOS DELEGADOS NOS TRABALHOS

RAPHAEL GARCIA DE SOUZA atuou como chefe da delegação brasileira, participando das reuniões informais de chefes de delegação, reuniões bilaterais com administrações estrangeiras e operadores, acompanhamento dos trabalhos realizados nos Grupos de Trabalho do CCP.II, e orientação dos delegados brasileiros quanto ao posicionamento nos temas em discussão; atuou ainda como presidente do Grupo de Trabalho de Serviços Terrestres.

AFONSO ROCHA FERREIRA JUNIOR atuou como chefe alterno da delegação brasileira, participando das reuniões informais de chefes de delegação, reuniões bilaterais com administrações estrangeiras e operadores, acompanhamento dos trabalhos realizados nos Grupos de Trabalho do CCP.II, e orientação dos delegados brasileiros quanto ao posicionamento nos temas em discussão; atuou ainda como Vice-Presidente do Grupo de Trabalho de Sistemas de Satélites e Serviços Científicos.

EDGAR BARBOSA DE SOUZA atuou nas atividades do GT de Preparação da Citel para Conferências Mundiais de Radiocomunicações e do GT de Serviços Terrestres, assim como nas reuniões bilaterais com administrações estrangeiras e operadores.

LUCIANA RABELO NOVATO FERREIRA atuou nas atividades do GT de Preparação da Citel para Conferências Mundiais de Radiocomunicações e do GT de Sistemas de Satélite e Serviços Científicos, assim como nas reuniões bilaterais com administrações estrangeiras e operadores.

Os demais delegados de outros órgãos do governo federal e de outras entidades atuaram nos diversos grupos de trabalho conforme seus interesses e orientação do chefe da delegação brasileira.

PRINCIPAIS RESULTADOS

Os principais resultados da 33ª reunião do CCP.II são descritos a seguir, por grupo de trabalho, de forma objetiva. Os principais documentos e decisões para os trabalhos da CBC2 são citados neste relatório, sendo que alguns encontram-se anexos, e os demais no site da Citel, no espaço colaborativo referente a esta reunião.

A lista de documentos de entrada encontra-se no doc. 4825, a distribuição dos documentos no doc. 4829 rev.1 e a lista de participantes no doc. 4826 rev.1, o calendário de reuniões no doc. 4828 rev.6. Os documentos indicados encontra-se no SEI nº 4047987.

Grupo de Trabalho de Preparação da Citel para as Conferências Regionais e Mundiais de Radiocomunicações (GT WRC-19)

O grupo de preparação para a Conferência, presidido pelo Sr. Carmelo Rivera dos Estados Unidos, se reuniu 2 vezes e considerou 120 documentos de entrada, distribuídos em seus subgrupos. O relatório do Presidente do grupo encontra-se no documento 4979, e os pontos mais importantes  são citados conforme segue.

Foi atualizada a lista dos relatores dos itens de agenda da WRC-19, documento 4645tr4. Como resultado dos trabalhos dos SGTs foram estabelecidas 32 propostas preliminares (PPs), 39 minutas de propostas interamericanas (DIAPs) e 22 propostas interamericanas (IAPs).

O Mentoring Program se reuniu uma vez, no qual a Secretaria da Citel (Sr. Alejandro Aristizabal) apresentou os procedimentos para alteração e submissão de propostas e também foi apresentado, pelo Sr. Philipe Aubineau da UIT, o software de CPI da UIT para a criação de propostas.

SGT1 - Subgrupo de Trabalho de Serviços Fixos e Móveis

Coordenador: Brasil/Luciana Camargos; Vice Coordenador: Canadá/José Costa. Itens de agenda 1.11, 1.12, 1.13, 1.14, 1.15, 1.16, 9.1.1, 9.1.2, 9.1.5, 9.1.6, 9.1.8.

Documentos de Entrada:

Discussões relevantes sobre os Itens de Agenda e Tópicos

Itens de Agenda 1.11 e 1.12 e nos Tópicos 9.1.2 e 9.1.8: já havia IAP's pois os posicionamentos já contavam com ao menos 6 apoios. Nestes Itens os posicionamentos da CITEL já se encontram bastante consolidados.

Item de Agenda 1.13: houve alguns avanços nas negociações entre as administrações, principalmente com Estados Unidos. Tem-se IAP's nas faixas 32 GHz e 70/80 GHz em favor de NOC em ambas as faixas. Em 26 GHz também há uma IAP incluindo Brasil, Canadá, EUA e outros, em favor de uma identificação global para IMT, mas ainda está em aberto o valor das emissões espúrias que garantiriam proteção aos serviços científicos que operam na faixa de 23,6-24 GHz. Na faixa de 40 GHz há uma DIAP com apoio de Brasil, EUA e Uruguai em favor da identificação global da faixa de 37-43,5 GHz, sendo que o texto da nota de rodapé ainda está em aberto. Em 50 GHz há uma DIAP com 5 apoios em favor de NOC em 45,5-47 GHz e 47-47,2 GHz e a favor de identificação global em 47,2-48,2 GHz; nesta faixa o Brasil ainda não se posicionou. Em 66 GHz o Brasil está isolado na defesa da identificação global da faixa para IMT; nesta faixa há uma DIAP em favor de NOC com 5 apoios.

Item de Agenda 1.14: há IAP's em duas faixas (22 e 38 GHz). Nas seis faixas em estudo os EUA estão isolados na defesa de uso efetivamente secundário das faixas por parte do HAPS. Houve sessões em que os proponentes puderam expor suas motivações e esclarecer eventuais dúvidas a respeito de suas respectivas propostas.

Item de Agenda 1.15: há duas DIAP's em favor da identificação da faixa de 275-3000 GHz para o serviço fixo e para o serviço móvel terrestre. As propostas diferem quanto ao texto proposto para a nota de rodapé. O Brasil ainda não se posicionou neste Item.

Item de Agenda 1.16: Há IAP's em todas as faixas. O Brasil está sozinho na PP de NOC para a banda de 5150 a 5250 MHz. Considerando que o Brasil é o único pais da região 2 que efetivamente usa esta faixa para telemetria móvel aeronáutica, foi sugerido pelo Sr. Dante Ibarra (USA) a utilização de uma nota de rodapé para proteção do AMT (Telemetria Móvel Aeronáutica) no Brasil, semelhante ao que os EUA fizeram na banda L, na WRC-15:

"5.341B - In Region 2, the frequency band 1427-1518 MHz is identified for use by administrations wishing to implement International Mobile Telecommunications (IMT) in accordance with Resolution 223 (Rev.WRC-15). This identification does not preclude the use of this frequency band by any application of the services to which they are allocated and does not establish priority in the Radio Regulations. (WRC-15)"

Tópico 9.1.1: Há DIAP para NOC. Os EUA apresentaram uma nova PP em que se propõe a supressão da Resolução 212 sem, contudo, avaliar o impacto que a supressão causaria em notas de rodapé e outras resoluções que referenciam a Resolução 212. Por conta disso, nada mudou em relação à saída da 32ª reunião, realizada em Brasília. Os EUA irão reavaliar a proposta de supressão da Resolução 212 e eventualmente trazer modificações para a reunião final em Ottawa, Canadá.

Tópico 9.1.5: Formou-se uma IAP em favor da remoção das referências às Recomendações. A proposta adiciona a RR No 5.447F e 5.450A uma sentença para enfatizar que as únicas condições que se aplicam ao serviço móvel são as já existentes em RR No 5.446A.

Tópico 9.1.6: Brasil e Canadá apresentaram novas propostas para aderir à DIAP, ambas com textos voltados para proteção dos serviços de radiocomunicações. Brasil e Canadá convergiram propostas e obtiveram apoio da Colômbia. Posteriormente os EUA apresentaram novas alterações no texto. Acordo foi obtido em reunião coordenada pelo relator do item. As contribuições realizadas pela proposta original do Brasil foram mantidas. Adicionalmente, foram conquistados novos apoios, formando uma IAP com 7 países (B, CAN, CLM, DOM, MEX, PRG, URG, USA)

Documentos de Saída

Ações Decorrentes

Item de Agenda 1.13: Em 26 GHz é necessário avaliar o limite de emissões espúrias que irá garantir proteção aos serviços científicos da faixa adjacente. Em 40 GHz a principal discussão será em torno da expressão "potential constraints" proposta pelo Brasil para o texto da nota de rodapé. Em 66 GHz o Brasil está isolado na PP para identificação; a tendência é que a DIAP de NOC ganhe mais apoios e se torne uma IAP.

Item de Agenda 1.14: O Brasil já está posicionado em duas IAP's e as outras 5 DIAP's têm grande potencial para receber mais apoios e eventualmente se tornarem IAP's na reunião final. Apesar disso, faz-se necessário uma análise minuciosa dos posicionamentos brasileiros em cada uma das faixas com o objetivo de avaliar o nível de flexibilidade que a Administração brasileira terá em cada uma delas durante as negociações na reunião final, em Ottawa. Tal análise deverá preceder as negociações com os EUA em que serão buscadas soluções de compromisso. Os EUA já sinalizaram alguns pontos em que teriam alguma flexibilidade para negociar.

Item de Agenda 1.16: A posição solitária do Brasil em favor do NOC para a faixa de 5150 a 5250 MHz dificilmente irá impedir a aprovação da IAP em favor da remoção da restrição para uso indoor e aumento do nível de potência das estações do serviço móvel. Será necessário reavaliar a estratégia brasileira quanto as soluções regulatórias e operacionais, em níveis doméstico e internacional.

Tópico 9.1.1: A Administração brasileira entende que ações regulatórias estão fora do escopo deste Tópico. É necessário avaliar eventuais mudanças que os EUA poderão propor em sua PP para suprimir a Resolução 212. Os efeitos colaterais da supressão da Resolução 212 requer uma avaliação cautelosa.

SGT2 - Subgrupo de Trabalho 2

O SGT2 está dividido em dois subgrupos:

SGT2A - Serviços de Radiolocalização, Amadores, Aeronáuticos e Marítimos - Coordenador: Mike Razi (Canadá) - Itens de agenda da WRC 19: 1.1, 1.8, 1.9, 1.10, 9.1 (Issue 9.1.4);

SGT2B - Serviços Científicos Espaciais – Coordenadora: Coralí Roura (EUA) – Itens de agenda da WRC 19: 1.2, 1.3, 1.7.

Foram submetidas 24 contribuições para o SGT2: 4838, 4840, 4841, 4842, 4848, 4849, 4860, 4861, 4863, 4891, 4892, 4893, 4894, 4895, 4897, 4906,  4908, 4909, 4930, 4931, 4941, 4947, 4950 e 4954.

Foram realizadas 3 reuniões do SGT2, nas quais os documentos de entrada foram apresentados e discutidos, conforme atribuição da tabela abaixo:

Em relação ao item de agenda 1.1 (atribuição em 50-54 MHz para o serviço de radioamador na Região 1), o Uruguai propôs mudanças editoriais na versão em espanhol da IAP então existente. O relator do item realizou alinhamento na versão em inglês e obteve apoio de todos signatários originais da IAP para ambas as alterações. Adicionalmente, foram obtidos novos apoios da República Dominicana e Honduras, bem como retirada dos colchetes do Paraguai, levando a IAP para 13 países (ARG, B, BAH, CAN, CLM, CTR, DOM, ECU, HND, MEX, PRG, URG, USA). Este foi o primeiro item a ter as discussões finalizadas pelo coordenador do grupo, com IAP consolidada para ser levada a WRC-19.

Quanto ao item de agenda 1.3 (atribuição primária para o Metsat e EESS em 460-470 MHz), foram realizadas 2 reuniões do drafting group, coordenadas por Glenn Feldhake (EUA), com o objetivo de se elaborar uma  proposta de DIAP para o item, convergindo as propostas apresentadas nessa reunião por Canadá, México e EUA. O texto base da DIAP consistiu na proposta preliminar apresentada pelo Brasil na reunião de Guadalajara (31ª CCP.II), que propôs o Método B do texto da CPM, com o upgrade do MetSat e do EESS para atribuição primária e adicional as provisões necessárias para proteger os serviços existentes na faixa (nota de rodapé com limites de pfd), além de Resolução com medidas de transição para sistemas satelitais. Contudo, após a última CPM, um novo Método C foi criado, no qual os limites de pfd para proteção estão contidos na Resolução que indica as medidas de transição. O Brasil, assim como o Canadá, que apresentou proposta apoiando o Método B, manifestou neutralidade quanto à escolha dos métodos, tendo em vista que a diferença era apenas onde os limites seriam definidos. EUA e México apresentaram propostas apoiando o novo Método C. Desse modo, foi elaborada uma DIAP refletindo o Método C do texto da CPM, com apoio de Brasil, EUA, México e Canadá, e que ainda será discutida na próxima reunião para a conclusão de alguns pontos. A proposta apresentada pela Argentina, de NOC para o item (Método A), permaneceu como proposta preliminar.

Em relação ao item de agenda 1.7 (satélites NGSO com missões de curta duração), o posicionamento brasileiro está de acordo com os interesses do DECEA e Embraer, e deverá ser avaliada a retirada dos colchetes em relação a DIAP do item na próxima reunião (NOC Art. 5 RR, SUP Res. 659 (WRC-15)).

Quanto ao item de agenda 1.10 (GADSS), a IAP deste item está de acordo com o Método A do texto da CPM, o qual propõe modificação no RR (Artigo 30), além de novo artigo (34A) de forma a descrever o GADSS.

Relativo ao item de agenda 9.1.4 (estações a bordo de veículos suborbitais), o Brasil apoiou a supressão da Resolução 763 (WRC‑15), uma vez que os estudos sobre o item foram finalizados. 

Os documentos de saída estão indicados na tabela abaixo:

SGT3 - Subgrupo de Trabalho 3

SGT 3A - Questões Técnicas de Serviços de Satélites: Coordenador: EUA/Brandon Mitchell, Vice-coordenador: ARG/Juan Masciotra - Itens de agenda 1.4, 1.5, 1.6, 9.1.9.

SGT 3B - Questões Regulatórias de Serviços de Satélites: Coordenador: EUA/Brandon Mitchell, Vice-coordenador: ARG/Juan Masciotra - Itens de agenda: 7, 9.1.3, 9.1.7, 9.2/satellite, 9.3.

Documentos de entrada

No SGT-3, o Item de Agenda 1.4 já conta com status de IAP pois têm apoio de mais de 6 administrações (B, MEX, USA, CAN, GUA, URG, CLM, NIG) para o Método B.

Com relação ao Item de Agenda 1.5, Brasil, Canadá, México e Estados Unidos enviaram contribuições, no entanto, uma vez que a proposta do Brasil consistia no Método B do texto da CPM com todas as opções, foi decidido manter o documento do Brasil como proposta preliminar, e foi formada uma DIAP apoiando o Método B, com opções no texto já escolhidas, com o apoio do Canadá, México e Estados Unidos. Além disso, Uruguai e Guatemala solicitaram a inclusão de suas administrações, entre colchetes, na DIAP formada.

A respeito do Item de Agenda 1.6, Estados Unidos, México e Canadá enviaram contribuições apoiando o Método A formando uma DIAP para este Item.

Considerando o Item de Agenda 9, apenas o Issue 9.1.9 recebeu contribuições. Já havia uma DIAP formada com Brasil, Canadá e México. O Brasil enviou uma contribuição atualizando o texto de acordo com o documento de saída da Reunião de Preparação para a Conferência (CPM), incluindo alguns outros detalhes pertinentes. Após algumas discussões, a DIAP já formada foi mantida. Os EUA também mandaram uma contribuição, no entanto, tendo em vista o apoio ao NOC, o documento foi mantindo como Proposta Preliminar.

Com relação ao Item de Agenda 7, houve algum avanço durante a 33ª Reunião do CCP.II:

Issue A: A reunião recebeu duas contribuições de entrada: uma proposta dos EUA e outra proposta do Canadá. A reunião fez um bom progresso compilando as duas contribuições de entrada. Na sessão que trata do BIU, o Canadá aceitou a proposta dos EUA, no entanto ainda estão discutindo o período mínimo durante o qual um satélite deve ser mantido em um plano orbital notificado (30 ou 90 dias). Com relação à abordagem baseada em “milestones”, ainda existem muitas diferenças entre as propostas do Canadá e dos EUA, sendo mantidas as duas posições no documento de saída.

Issue B: A reunião recebeu um documento de entrada do Brasil. Trata-se de proposta de modificação à DIAP existente, haja vista as modificações feitas durante a CPM, especialmente a exclusão do método NOC. Uruguai uniu-se à DIAP durante a reunião.

Issue C4: Duas contribuições de entrada: uma do México e outra do Canadá. Como os documentos eram similares, formou-se uma DIAP. Brasil e Uruguai uniram-se à DIAP durante a reunião.

Issue C5: A reunião recebeu um documento de entrada do Brasil. Trata-se de proposta de modificação à DIAP existente, em vista das modificações havidas durante a CPM. Uruguai e Colômbia uniram-se à DIAP durante a reunião, formando uma IAP.

Issue C7: Duas contribuições de entrada: uma do México e outra do Brasil. Como os documentos eram similares, formou-se uma DIAP. Canadá e Uruguai uniram-se à DIAP durante a reunião.

Issue D: A reunião recebeu um documento de entrada do Brasil. Trata-se de proposta de modificação à DIAP existente, devido as modificações da CPM, especialmente a exclusão do método NOC.

Issue E: A reunião recebeu um documento de entrada do Brasil. Trata-se de proposta de modificação à DIAP existente, devido as modificações da CPM. Canadá uniu-se à DIAP durante a reunião. México pediu que permanecesse em colchetes.

Issue F: A reunião recebeu duas contribuições de entrada: EUA, apoiando o método F1; e México, apoiando o método F3. Como as duas propostas eram divergentes, permaneceram como duas Propostas Preliminares.

Issue G: Colômbia uniu-se à DIAP que propõe NOC para a Região 2 durante a Reunião.

Issue H: Duas contribuições de entrada: uma do México e outra dos EUA. Como os documentos eram similares, formou-se uma DIAP.

Issue I: Duas contribuições de entrada: uma do México, apoiando o Método I2; e outra do Canadá apoiando o Método I2, mas propondo modificações ao projeto de Resolução. Canadá propôs modificações ao projeto de resolução: que o número de satélites identificados como de curta duração não exceda a 3 e que administrações evitem faixas de frequência muito utilizadas na atribuição de frequências a uma rede de satélites ou sistema NGSO de curta duração. México não concordou com o número de satélites propostos pelo Canadá. Resultado: DIAP apoiada pelo Canadá e México com colchetes no número de satélites a serem identificados como de curta duração.

Issue J: Uma contribuição de entrada do México propondo que qualquer alteração feita ao RR sob esta questão J, não deve ter nenhum impacto na Região 2, no Plano do Apêndice 30. Canadá uniu-se à PP durante a reunião, formando uma DIAP.

Issue K: A reunião recebeu um documento de entrada do Brasil. Trata-se de proposta de modificação à DIAP existente, devido as modificações da CPM. Canadá, Colômbia, México e Uruguai uniram-se à DIAP, que antes era apoiada por Brasil e EUA, tornando-se uma IAP.

Com relação aos demais sub-issues C, Canadá manifestou apoio.

O quadro a seguir reflete a situação das DIAPs referentes ao item 7:

Os documentos de saída conterão os textos dos Itens de Agenda de acordo com os posicionamentos alcançados até o momento. Assim, as Propostas Preliminares (PP) estarão no documento 4357, as Minutas de Propostas Interamericanas (DIAP) estarão no documento 4358 e as Propostas Interamericanas (IAP) já obtidas estarão no documento 4359. 

SGT4 - Subgrupo de Trabalho 4 - Regulatório geral, agenda futura e outros. 

Coordenador: México/Victor Martínez; Vice Coordenador: Colômbia/Martha Suárez. Itens de agenda 2, 4, 8, 9.2 (não-satélite) e 10.

Documentos de entrada: 4871c1, 4899, 4900, 4904, 4907, 4913, 4914, 4944, 4945.

A administração brasileira apresentou o documento de entrada 4871c1, relativo ao item de agenda 10 da WRC-19 - novos itens para a agenda da WRC-23 - para o qual propôs uma atribuição primária para o serviço fixo por satélite (FSS) na faixa de 17.3 a 17.7 GHz (espaço-Terra) na Região 2, com o objetivo de aumentar a demanda por conectividade em banda Ka para aplicações de banda larga.

Foi submetida para aprovação da Plenária minuta de Resolução sobre a qual informa que o GT Conferência poderá considerar, na 34ª Reunião do CCP.II, novas propostas sobre os itens de agenda 2, 4 e 9.2 da WRC-19.

Documentos de saída:

Grupo de Trabalho de Serviços Terrestres

O Grupo de Trabalho de Serviços Terrestres foi presidido pelo Sr. Raphael Garcia de Souza (Brasil), reuniu-se uma vez e considerou quatro contribuições, sendo que a agenda é a constante no Documento 4962.

A lista de documentos considerados, juntamente com os respectivos assuntos e questões apresentados, é a seguinte:

O Relator do Grupo de Trabalho 5D da UIT-R para a CITEL, Sr. José Costa, apresentou o Documento 4953, que inclui um resumo de todos os documentos preparados pelo WP 5D, bem como a lista de documentos atualizados para o IMT 2020. O WP 5D está planejando um workshop em conjunto com a reunião 33 em dezembro de 2019, em Genebra, Suíça, e mais informações podem ser encontradas em: https://www.itu.int/oth/R0A06000080/en. Existem várias reuniões futuras do WP 5D que ainda não têm um local determinado e as administrações na Região são encorajadas a realizar essa reunião na Região 2. Documento anotado.

O Coordenador sobre IMT para o CCP.II, Sr. José Costa, apresentou o documento 4952, que inclui atualizações do Canadá e da Costa Rica. Também foram recebidos comentários de Honduras que serão incorporados em uma revisão do documento. O Coordenador preparará um documento atualizado (documento 4952 rev. 1) e comentários adicionais são bem-vindos. As administrações devem contatar o Sr. José Costas diretamente.

O Documento 4851 contém um resumo do relatório fornecido pela Relatoria sobre espectro para utilities, que inclui informações adicionais para entender melhor as utilities e os requisitos de espectro. Comentários adicionais são solicitados para incluir recomendações sobre harmonização de bandas de espectro para util​ities. Para avançar o trabalho, a Relatoria solicitou mais dois webinars. Foram levantadas questões sobre se o número de respostas recebidas realmente inclui o feedback de toda a região, especialmente depois de notar que 11 respostas vieram de um único país. A Relatoria afirmou que os dados incluem uma seção transversal de vários tipos de utilities, mas pediram que mais administrações contribuíssem. Este trabalho está em andamento, e não há solicitação para assinatura de recomendação, entretanto, contribuições adicionais que melhor representem o mercado são esperadas. Também foram levantadas questões sobre como nominar esse documento dentro da CITEL,  e sobre a afirmação de que ele contém “recomendações políticas”, já que este trabalho ainda está em andamento. A Relatoria concordou com a mudança do título para “Conclusões da Pesquisa sobre Espectro para Aplicações de Missão Críticas” e o parágrafo 2 será modificado para excluir a sentença “e recomendações de políticas”. Este documento atualizado será discutido nos webinars e todas as administrações são convidados a contribuir ainda mais para o documento. Foi mencionado que documento semelhante foi proposto para envio ao WP 1A da UIT-R e a CITEL deve revisar e considerar o resultado desse trabalho.

Por intermédio do documento 4885, que trata sobre a Atividade Conjunta de Coordenação da UIT-T sobre Internet das Coisas e Cidades e Comunidades Inteligentes (JCA-IoT e SC & C) foi solicitada à CITEL a atualização do ponto de contato para essa iniciativa. O Presidente solicitará à CITEL que informe a UIT-T o ponto de contato atualizado.

O informe final do GT de Serviços Terrestres está disponível no documento 4980.

Grupo de Trabalho de Gestão do Espectro

O Grupo de Trabalho de Gestão do Espectro reuniu-se durante duas sessões. Como a presidente do GT, Sra. Martha Suarez, do governo colombiano, não pôde comparecer, os esforços foram coordenados pela Sra. Carolina Jacquet, da administração paraguaia, na qualidade de vice-presidente do GT. A Sra. Carolina Jacquet trabalhou em conjunto com o Vice-Presidente do Grupo, Edgar Rodas, do governo de El Salvador, e com a Sra. Carol Sosa, em nome do governo colombiano.

Durante as sessões, foram analisados os seguintes documentos:

Uma vez aprovada a agenda, os documentos foram apresentados na ordem especificada na agenda.

Primeiro, o representante da UIT-R, Sr. Philippe Aubineau, apresentou brevemente uma visão geral dos trabalhos da Comissão de Estudos 1 sobre Gerenciamento de Espectro e da Comissão de Estudos 3 sobre Propagação de Ondas Radioelétricas. Ele também informou o grupo sobre as atividades em andamento em cada comissão, bem como as datas para as próximas reuniões e um relato das questões em consideração, recomendações preliminares (novas e revisadas) e relatórios. Ele também mencionou as Resoluções da Assembleia de Radiocomunicações que estavam na gênese desses esforços. Finalmente, ele encorajou as diferentes Administrações a continuar com sua participação ativa nas Comissões de Estudo do UIT-R.

Depois disso, a Administração da Colômbia, em nome do Presidente do GT, apresentou o Relatório proposto sobre Espectro Aberto ou Não Licenciado, que contém uma proposta de Decisão para compilar informações sobre esse tópico. A proposta de compilação foi bem recebida pelas Administrações presentes, mas alguns ajustes foram feitos no projeto original. A minuta do documento revisado foi aprovado na Sessão Plenária do Grupo e foi submetida à consideração da Plenária da CCP.II como documento 4943r3, o qual foi aprovado.

Em relação ao Plano de Trabalho, ele será desenvolvido nas próximas reuniões de acordo com as contribuições a serem apresentadas pelas Administrações, e os resultados da RA-19 e da CMR-19.

O informe final do GT de Gestão do Espectro está disponível no documento 4981.

Grupo de Trabalho de Sistemas de Satélites e Serviços Científicos

O GT de Satélites e Serviços Científicos, presidido pelo Sr. Olmo Ramirez, do México, auxiliado pelo vice-presidente, Afonso Rocha, do Brasil, se reuniu em uma ocasião, tendo recebido 3 documentos de entrada, sendo 2 relacionados com propostas, recomendações, resoluções ou decisões e 1 documento informativo.

Documentos de entrada:

O documento 4918 propôs uma recomendação para permitir o aumento da conectividade por banda larga via satélite entre os Estados membros da OEA/CITEL. A proposta foi apresentada pelo Global VSAT Forum (GVF) e recomenda que as administrações da OEA/CITEL: (1) incluam banda larga via satélite em seus planos e objetivos de acesso em banda larga; (2) incluam a banda larga via satélite em seus planos de proteção pública e nos planos domésticos de telecomunicações de emergência; (3) certifiquem-se de que o espectro existente usado para banda larga via satélite esteja disponível para uso com proteção e padronização adequadas; e (4) adotem regulação de neutralidade tecnológica. As bandas de frequências em consideração são a Ku, Ka e Q/V.

Comentários e perguntas do floor sobre a proposta reforçaram a ideia da importância da conectividade através da banda larga e da disponibilidade de redes. No entanto, também foi enfatizada a importância de se levar em consideração que os países também têm outros serviços primários e que a OEA/CITEL precisa de uma recomendação equilibrada quanto aos outros serviços primários, a fim de evitar dar um caráter "super-primário" para um serviço. Foi mencionado que esta Recomendação seria melhorada incorporando elementos de conectividade de banda larga (por exemplo, serviços terrestres) usando diferentes tecnologias. Houve um comentário adicional da sala de que existem recomendações referentes a banda larga e banda larga via satélite (por exemplo, Recomendação 36), com certas diferenças na Recomendação final, e surgiu uma questão sobre se o GVF havia considerado essas recomendações existentes.

Devido ao compromisso de abordar os documentos de entrada do GT em uma única sessão, chegou-se a um consenso para continuar os trabalhos do documento em discussões off-line após a reunião. Assim, o documento deve ser submetido novamente com contribuições adicionais para a 34ª Reunião do CCP.II, levando em conta as Recomendações existentes e outros serviços (por exemplo, terrestres) que fornecem conectividade de banda larga. As Administrações foram convidadas a fazer comentários.

O documento 4951t apresentou uma compilação das respostas ao questionário sobre sistemas de banda larga via satélite nas Américas. Essa compilação de informações dos Estados membros e membros associados da CITEL foi realizada de acordo com a Decisão PCC.II / DEC. 198 (XXX-17) provenientes do Coordenador do Grupo de Correspondência Eletrônica (CG). Este documento tem duas partes: a Parte 1 é um resumo das 10 contribuições recebidas dos Estados membros da OEA/CITEL (ARG, B, CLM, CTR, DMA, GTM, JMC, MEX, SUR e TRN) e a Parte 2 é uma síntese das 2 contribuições recebidas dos membros associados (Hughes Network Systems e Intelsat).

O documento 4852 (4852p1 - apresentação) submetido pela UIT teve por objetivo apresentar uma visão geral aos membros da OEA/CITEL sobre o marco regulatório internacional em relação às radiocomunicações por satélite existentes, a fim de assegurar a operação livre de interferências. O documento resume a situação atual em relação aos incidentes relatados por interferência prejudicial ao Bureau de Radiocomunicações (BR), bem como as disposições regulatórias aplicáveis em incidentes de interferência prejudicial, limitações encontradas pelas administrações ao tentar resolver tais casos e iniciativas que estão sendo desenvolvidas para combater interferência prejudicial aos sistemas de satélites.

O presidente do GT convidou a todos os envolvidos em questões relacionadas a sistemas de satélites ou serviços de científicos a participarem ativamente com o objetivo de identificar tópicos importantes e que possam ser desenvolvidos no grupo. Foi observado que poucas contribuições foram submetidas para todos os GTs não-WRC nesta reunião da CITEL, pois o objetivo era completar o trabalho em uma sessão e focar nas questões da WRC-19.

O informe final do GT de Satélites e Serviços Científicos está disponível no documento 4982.

Grupo de Trabalho de Serviços de Radiodifusão

O GT de Radiodifusão se reunião em apenas uma ocasião. O presidente do Grupo, Sr. Larry Olson, dos Estados Unidos, não pôde participar da reunião. Assim, tendo em vista que a vice-presidência do grupo é ocupada pelo Brasil, o servidor Thiago Soares do MCTIC presidiu a reunião. O grupo discutiu 2 (dois) documentos de entrada, ambos encaminhados pelo Brasil (Documentos 4873 e 4875).

No documento 4875, o Brasil propôs uma nova recomendação da CITEL para que países da região adotem a extensão da faixa de FM para os canais 5 e 6 de televisão (76 a 88 MHz) e fomentem a fabricação de receptores na referida faixa, além do desbloqueio da funcionalidade de recepção FM em dispositivos que têm a tecnologia embutida. O Brasil apresentou vários documentos informativos em reuniões passadas sobre o assunto, expondo aos países como processo de migração AM e FM e os projetos para a extensão da faixa de FM estão sendo realizados no Brasil. A apresentação do documento foi realizada por Roberto Colletti, do MCTIC.

A contribuição foi bastante discutida, apesar da pouca presença de delegados de outros países na reunião, tendo em vista que as reuniões preparatórias para WRC-19 foram realizadas em paralelo. No entanto, as administrações do Canadá e Uruguai fizeram comentários relevantes sobre o tema. Por parte do Canadá, foi informado que os canais 5 e 6 de televisão não serão liberados após o desligamento da TV analógica no país. Assim, o representante canadense sugeriu adaptações textuais na proposta de Recomendação para considerar que a utilização da faixa estendida de FM somente pode ser efetivada em administrações que liberem a faixa. O representante elogiou a proposta e se dispôs a enviar propostas para melhorar o texto.

A administração do Uruguai também elogiou a proposta e manifestou que o documento é sólido, mas que o tempo da reunião foi exíguo para uma análise mais detalhada, tendo em vista que os trabalhos dos países estavam focados na preparação para a WRC-19, cuja agenda não possui questões específicas para o setor de radiodifusão. Assim, manifestou que é necessário aprofundar as discussões entre os países, para harmonizar entendimentos e avançar na elaboração do documento. O Uruguai também manifestou que está disposto a trabalhar no documento e sugeriu a indicação de um ponto focal no Brasil para avançar na elaboração do documento até a próxima reunião da CITEL. A proposta foi aceita e Thiago Soares foi indicado como ponto focal. O Uruguai também indicou a importância de elaborar contribuições para o grupo de radiodifusão para que haja continuidade dos trabalhos.

O outro documento apresentado pelo Brasil foi o doc. 4873, em que foi proposta a retomada das discussões sobre a revisão dos acordos RJ81/88 para a faixa de Ondas Médias, reafirmando o apoio brasileiro à proposta já encaminhada pela Administração da Argentina. O documento foi apresentado por Luiz Fausto, representante do Fórum SBTVD. A contribuição recebeu comentários do chefe de serviços terrestres do Bureau de Radiocomunicações (BR) da UIT, setor que é responsável pela aplicação do Regulamento de Radiocomunicações e dos acordos regionais, dentre os quais se enquadram o RJ81/88.

O comentário foi que o procedimento de alteração dos acordos da UIT não poderia ser realizado no âmbito da CITEL, devendo ser submetido ao BR, que coordenaria sua alteração. Contudo, como as administrações podem utilizar outros parâmetros de maneira bilateral ou multilateralmente, o BR sugeriu propostas para adaptação do texto. O vice-presidente do grupo, com suporte do Brasil, agradeceu os comentários e citou que a intenção do documento era exatamente de fornecer parâmetros técnicos para coordenação entre os países, e não rever o acordo como um todo. Da mesma forma que o outro documento, foi acordado que houvesse uma discussão via e-mail até a próxima reunião da CITEL.

Por fim, Thiago Soares citou a importância de se retomar as atividades do Guia da CITEL de Implantação da TV Digital na região. Citou que nos últimos anos a implementação da TV Digital na região avançou significativamente, mas que, por outro lado, esses desenvolvimentos não estão sendo refletidos no Guia, que atualmente está desatualizado e não está disponível no site da CITEL. O Brasil citou que o Relatório ITU-R BT.2140 (Transição da transmissão terrestre analógica para digital) contém informações abrangentes sobre a transição em muitos países do mundo, mas carece de informações sobre os países da Região 2. Da mesma forma, a UIT-D mantém um banco de dados com o status da transição para a televisão digital terrestre em todo o mundo, mas não tem informações sobre muitos países da Região 2.

A esse respeito, a administração brasileira mencionou que vai contribuir para atualizar o Relatório ITU-R BT.2140 na próxima reunião do GT 6A da UIT-R em julho de 2019, em Genebra, Suíça, com os resultados da conclusão da primeira etapa da transição da radiodifusão analógica para a digital no Brasil. O Brasil também se ofereceu para ajudar na atualização do Guia de Implementação da Televisão Digital Terrestre (TDT) da CITEL e para auxiliar as administrações interessadas em contribuir para atualizar o Relatório ITU-R BT.2140.

O informe final do GT de Radiodifusão está disponível no documento 4983.

GT de Coordenação de Iniciativas Estratégicas da OEA relacionadas a Radiocomunicações

Documento de entrada: 

O grupo de trabalho reuniu-se em uma ocasião para analisar o documento 4832, apresentado pela Secretaria da CITEL, que contém a Decisão COM/CITEL/DEC. 104 (XXXV-18) “ENVÍO DE LA ALIANZA DE MUJERES RURALES EMPODERANDO A LAS MUJERES RURALES A TRAVÉS DE LAS TIC AL CCP.I Y CCP.II”. Como resultado das discussões efetuadas pelos participantes da reunião, concluiu-se por solicitar aos Estados Membros e Membros Associados da CITEL para compartilhar experiências e boas práticas relacionadas aos programas, atividades ou políticas que estão sendo desenvolvidas para fornecer conectividade e capacitação em áreas rurais, que estão dentro do escopo de competência da CCP.II e possuem métricas com enfoque de gênero que permitam ter indicadores que ajudem a identificar os avanços relacionados com o empodeiramento (empowerment) das mulheres rurais através das TICs. Posteriormente, deverão ser compiladas as respostas fornecidas e enviá-las ao COM/CITEL.

O informe final do GT de Coordenação de Iniciativas Estratégicas da OEA relacionadas a Radiocomunicações está disponível no documento 4984.

Grupo Ad-Hoc sobre Resoluções, Decisões e Recomendações do CCP.II.

O Grupo Ad-Hoc sobre Resoluções, Decisões e Recomendações do CCP.II. se reuniu em uma ocasião durante a 33ª reunião do CCP.II, tendo sido presidido pelo Sr. Julio Salinas, da administração do México, vice-presidente do grupo.

Os documentos de entrada submetidos estão listados na tabela abaixo:

De acordo com o disposto na Resolução COM/CITEL RES. 304 (XXXV-18), a lista com todas as Resoluções, Decisões e Recomendações do CCP. II e CCP. III, que foi aprovada na Reunião 32 da CCP.II, deverá ser modificada para atender à estrutura estabelecida na Resolução 304. Nesse sentido, foi aprovada a eliminação das colunas "Presidente da Comissão" e "Administração do Presidente".

O documento 4961p1 foi revisado, o qual contém uma possível solução para as inconsistências/observações que resultaram do trabalho desse grupo na 32ª reunião da CCP. II. A este respeito, a Administração da Guatemala comprometeu-se a rever a possível solução proposta, a fim de reduzir o número de inconsistências. Da mesma forma, a Secretaria da CITEL tomou nota e apoiará o que for apropriado para corrigir os instrumentos que contêm inconsistências e que precisam de um tratamento para sua modificação. Este documento continuará a ser trabalhado em sessões virtuais.

No que diz respeito à continuação do trabalho do grupo ad hoc para atender o que o indicado nos decides c) e d) da Decisão 202 da CCP.II (XXXI-18), relacionada com a análise de outros documentos da CCP.II e CCP.III, tais como manuais, guias, relatórios e questionários específicos, para avaliar a sua importância para que estejam disponíveis no site da Citel, foi revista a tabela contida no documento 4961tp2. A administração da Guatemala e a Secretaria da Citel estão realizando um trabalho de forma a completar a tabela e ficou acordado que a mesma será homologada com o formato que contém a lista de resoluções, recomendações e decisões, de forma a padronizar.

A Secretaria da Citel fez uma apresentação sobre a ferramenta que a OEA deve realizar eletronicamente a emissão e gestão de questionários.

Foi realizada uma proposta de decisão para estender o trabalho do grupo ad hoc, uma vez que os decides c) e d) estabelecidos da Decisão 202 não foram cumpridos. A Secretaria da Citel disse que não era necessário, uma vez que a Resolução COM/CITEL RES. 304 recomenda a continuação dos trabalhos.

O Informe final do Grupo Ad-Hoc sobre Resoluções, Decisões e Recomendações do CCP.II está disponível no documento 4985.

Plenária

Nas duas reuniões plenárias discutiram-se temas administrativos, organizacionais, aprovações de documentos, já citados anteriormente neste relatório, e outras atividades fins.

Foram apresentados os relatórios finais dos presidentes de cada grupo de trabalho: GT-WRC-19 (doc. 4979), GT de Serviços Terrestre (doc. 4980), GT de Gestão do Espectro (doc. 4981), GT de Sistemas de Satélites e Serviços Científicos (doc. 4982), GT de Radiodifusão (doc. 4983), GT de Coordenação de Iniciativas Estratégicas da OEA relacionadas a Radiocomunicações (doc. 4984) e Grupo Ad-Hoc sobre Resoluções, Decisões e Recomendações do CCP.II (doc. 4985).

As minutas das sessões plenárias encontram-se nos documentos 4986 e 4990.

O Informe final do grupo informal sobre o plano estratégico do CCP.II encontra-se no documento 4988.

A 34ª Reunião do CCP.II será realizada na cidade de Ottawa, Canadá, no período de 12 a 16 de agosto de 2019 (doc. 4987).

Foi aprovada Resolução (doc. 4989 rev.1) indicando que as discussões relacionadas aos itens de agenda 1.1, 1.11, 1.12, 1.16 (5250-5350MHz) (5350-5470MHz) e (5850-5925MHz), 9.1 issues 9.1.2 e 9.1.8 da WRC-19 foram finalizadas e solicitado que a Secretaria da CITEL envie as IAPs relacionadas aos itens para a WRC-19 logo após 31/05/2019.

Os documentos indicados nos itens anteriores (documentos 4979, 4980, 4981, 4982, 4983, 4984, 4985, 4986, 4987, 4988, 4989 e 4990) encontram-se no SEI nº 4054883.

Destacam-se as seguintes resoluções/decisões aprovadas em plenária, conforme segue:

Aprovada minuta de Resolução (doc. 4960 rev.3) que informa que o GT Conferência poderá considerar, na 34ª Reunião do CCP.II, novas propostas sobre os itens de agenda 2, 4 e 9.2 da WRC-19.

Aprovada minuta de Decisão (doc. 4943 rev.4) que apresenta questionário a ser respondido pelas administrações da CITEL sobre os princípios gerais e regulatórios associados à utilização não licenciada ou ao acesso sem licença a bandas de frequências como técnica de gestão do espectro de radiofrequências.

O relatório final da 33ª Reunião do CCP.II estará disponibilizado, após sua confecção, no endereço eletrônico https://www.citel.oas.org/en/Pages/PCCII/Final-Reports.aspx.

POSIÇÕES E CONTRIBUIÇÕES BRASILEIRAS

O Brasil apresentou 20 contribuições, sendo 18 documentos para o  Grupo de Trabalho da Preparação para a Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2019 (GT Conferência) e 2 documentos para o Grupo de Trabalho de Serviços de Radiodifusão (GT Radiodifusão), conforme tabela abaixo.



ATIVIDADES DECORRENTES

Além de estudar a possibilidade de contribuir com novos estudos em cada grupo de trabalho, seguem as atividades decorrentes desta reunião.

No âmbito do GT de Preparação para a WRC-19:

Estudar a possibilidade de ocupar mais funções de coordenação e relatorias de itens de agenda;

Estudar a possibilidade de contribuir com propostas para os itens de agenda 2, 4 e 9.2 da WRC-19;

Estudar a possibilidade de apoiar DIAPs e IAPs as quais o Brasil ainda não é signatário;

Buscar apoio de administrações estrangeiras para PPs, DIAPs e IAPs as quais o Brasil é signatário.

No âmbito do GT de Serviços Terrestres:

Estudar a possibilidade de contribuir com os projetos de recomendação em andamento e novas propostas de trabalhos;

No âmbito do GT de Gestão do Espectro:

Estudar a possibilidade de contribuir com os projetos de recomendação em andamento e novas propostas de trabalhos;

No âmbito do GT de Sistemas de Satélites e Serviços Científicos:

Estudar a possibilidade de novas contribuições e temas.

No âmbito do GT de Radiodifusão:

Estudar a possibilidade de novas contribuições e temas.

No âmbito do GT de Coordenação de Iniciativas Estratégicas da OEA relacionadas a Radiocomunicações.

Estudar a possibilidade de novas contribuições e temas.

No âmbito do Grupo Ad-Hoc sobre Resoluções, Decisões e Recomendações do CCP.II realizar reuniões virtuais e dar andamento aos trabalhos do grupo, cuja presidência é do Brasil.

No âmbito geral, estudar a possibilidade de contribuir com novas propostas administrativas.

Por último, cumpre observar novamente que a 34ª Reunião do CCP.II será realizada na cidade de Ottawa, Canadá, no período de 12 a 16 de agosto de 2019, sendo a última antes da realização da WRC-19.

DOCUMENTOS RELEVANTES

Os documentos relevantes desta reunião foram citados ao longo de relatório e podem ser encontrados no sítio da Citel (https://www.citel.oas.org/en/Pages/default.aspx), Aba espaço colaborativo (collaborative space), endereço eletrônico https://www.citel.oas.org/es/collaborative/pccii/33_MEX_19/Paginas/default.aspx ou com os coordenadores da CBC2.

PARECER DO(S) COORDENADOR(ES)

A atuação da delegação brasileira nas Reuniões se deu em conformidade com a Proposta de Composição de Delegação.

Desta forma, esta Coordenação posiciona-se favoravelmente à aprovação do presente relatório de delegação, enfatizando a necessidade de prosseguimento nos estudos relacionados aos itens de Agenda da WRC-19 e aos compromissos assumidos para a próxima reunião do CITEL.

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Documento assinado eletronicamente por Agostinho Linhares de Souza Filho, Coordenador da CBC2, em 24/04/2019, às 15:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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Documento assinado eletronicamente por Raphael Garcia de Souza, Relator, em 24/04/2019, às 16:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4047582 e o código CRC FE6BE198.

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