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Nº do Processo

Interessados

Tipo de Matéria

Assunto

1

53500.018544/2019-71

OI S.A

Acompanhamento Econômico-Financeiro

Acompanhamento econômico-financeiro ao longo do período de janeiro a maio de 2019.

2

53500.042117/2018-23

SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇOS MÓVEL CELULAR E PESSOAL - SINDITELEBRASIL

Anulação de Ato Administrativo

Requerimento de Anulação de Ato Normativo em face de medidas impostas pelo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC).

3

53500.010968/2019-98

COMITÊ DE DEFESA DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - CDUST

Edital de Convocação

Proposta de Edital de Convocação para escolha e participação de representantes de Entidades de Classe de Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, de usuários dos Serviços de Telecomunicações ou de entidades de defesa do consumidor, no Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST).

4

53539.000882/2014-13

FUNDAÇÃO JOSÉ QUIRINO FILHO

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 908/2018/SEI/FIGF/SFI, de 1º de outubro de 2018, que manteve sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Radiodifusão Comunitária.

5

53500.010924/2016-15

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Proposta de Alteração de Regulamento

Proposta de alteração do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 242, de 30 de novembro de 2000.