1

53554.007277/2012-13

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 131/2018/SEI/CODI/SCO, de 3 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.

VICENTE AQUINO

2

53500.015295/2016-10

OI MÓVEL S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 124/2018/SEI/CODI/SCO, de 3 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.

MOISÉS MOREIRA

3

53500.007414/2014-07

GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 26/2018/SEI/COQL/SCO, de 6 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado - PGMQ-STFC.

EMMANOEL CAMPELO

4

53524.000668/2014-18

DOUGLAS ANTÔNIO MARTINS - ME

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por infração relativa à exploração do Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização.

MOISÉS MOREIRA

5

53500.017260/2012-91

FUNDAÇÃO RAINHA DA PAZ

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 467/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que reviu sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - SARC.

ANIBAL DINIZ

6

53504.013334/2013-61

RÁDIO METROPOLITANA PAULISTA LTDA.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 502/2016/SEI/FIGF/SFI, de 30 de setembro de 2016, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na operação do Serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada.

VICENTE AQUINO

7

53560.002203/2012-01

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2018/SEI/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas a direitos dos usuários, previstas no Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado – RSTFC.

MOISÉS MOREIRA

8

53504.003871/2011-31

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado e do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC.

EMMANOEL CAMPELO

9

53500.024578/2014-91

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 34/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas a direitos dos usuários, previstas no Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado – RSTFC.

ANIBAL DINIZ

10

53532.003142/2011-48

OI MÓVEL S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 4/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.

VICENTE AQUINO

11

53504.021891/2010-11

COMERCIAL CABO TV SÃO PAULO S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2018/SEI/COQL/SCO, de 30 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura.

EMMANOEL CAMPELO

12

53500.900149/2016-91

CONECTA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Recurso de Ofício

Recurso de Ofício contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 118/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de julho de 2017, referente ao não recolhimento de valores em contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust, no exercício de 2011.

VICENTE AQUINO