SEI/ANATEL - 3616866 - Lista de Matérias para Sorteio ao Conselho Diretor

Nº	Número do Processo	Interessados	Tipo de Matéria	Assunto
1	53542.001334/2016-13	NOVA NET TELECOM EIRELI - ME	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 254/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de abril de 2018, que manteve a sanção por infração ao art. 10 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia c/c o art. 53 do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e o art. 131 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
2	53504.005194/2014-39	ALISSON RODRIGO SILVA CAMPOS - ME	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/FIGF/SFI, de 10 de abril de 2018, que manteve a sanção por infração ao art. 131 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
3	53504.005696/2012-06	RÁDIO METROPOLITANA PAULISTA LTDA.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 162/2018/SEI/FIGF/SFI, de 13 de março de 2018, que manteve a sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
4	53566.000328/2016-62	ASSOCIAÇÃO TRABALHISTA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE MONSENHOR HIPÓLITO	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 241/2016/SEI/GR09CO/GR09/SFI, de 29 de junho de 2016, que manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
5	53524.009539/2013-12	MUNICÍPIO DE LEME DO PRADO	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 604/2018/SEI/FIGF/SFI, de 26 de junho de 2018, que manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
6	53516.001065/2013-51	WRT - ORGANIZAÇÃO DE RADIODIFUSÃO LTDA.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2017/SEI/FIGF/SFI, de 3 de abril de 2018, que manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
7	53524.001625/2015-31	CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO VAL VERDE VINHÁTICO / RÁDIO VAU VERDE FM 95,1	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 431/2018/SEI/FIGF/SFI, de 22 de maio de 2018, que manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência e utilização de equipamento não homologado.

Nº

Número do Processo

Interessados

Tipo de Matéria

Assunto

53542.001334/2016-13

NOVA NET TELECOM EIRELI - ME

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 254/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de abril de 2018, que manteve a sanção por infração ao art. 10 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia c/c o art. 53 do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e o art. 131 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

53504.005194/2014-39

ALISSON RODRIGO SILVA CAMPOS - ME

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 279/2018/SEI/FIGF/SFI, de 10 de abril de 2018, que manteve a sanção por infração ao art. 131 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

53504.005696/2012-06

RÁDIO METROPOLITANA PAULISTA LTDA.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 162/2018/SEI/FIGF/SFI, de 13 de março de 2018, que manteve a sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.

53566.000328/2016-62

ASSOCIAÇÃO TRABALHISTA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE MONSENHOR HIPÓLITO

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 241/2016/SEI/GR09CO/GR09/SFI, de 29 de junho de 2016, que manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.

53524.009539/2013-12

MUNICÍPIO DE LEME DO PRADO

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 604/2018/SEI/FIGF/SFI, de 26 de junho de 2018, que manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.

53516.001065/2013-51

WRT - ORGANIZAÇÃO DE RADIODIFUSÃO LTDA.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2017/SEI/FIGF/SFI, de 3 de abril de 2018, que manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.

53524.001625/2015-31

CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO VAL VERDE VINHÁTICO / RÁDIO VAU VERDE FM 95,1

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 431/2018/SEI/FIGF/SFI, de 22 de maio de 2018, que manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência e utilização de equipamento não homologado.

Documento assinado eletronicamente por Rodolfo Guimarães Neumann, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, Substituto(a), em 14/12/2018, às 18:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 3616866 e o código CRC 7F0C5DFF.