AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Edital de Convocação nº 29/2021

EDITAL GSISTE - Anatel

DO OBJETO

Este Edital tem por finalidade divulgar a realização de processo seletivo para a concessão de Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE) previstas na Portaria SOF/FAZENDA/ME nº 14.607, de 19 de dezembro de 2019, alterada pela Portaria SOF/FAZENDA/ME nº 13.060, de 27 de maio de 2020, para exercício na Gerência de Finanças, Orçamento e Arrecadação (AFFO), da Superintendência de Administração e Finanças (SAF) na Anatel Sede, em Brasília/DF, de acordo com as regras estabelecidas neste documento.

SOBRE A ANATEL

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é uma entidade integrante da Administração Pública Federal Indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada ao Ministério das Comunicações. À Agência compete adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras, atuando com independência, imparcialidade, legalidade, impessoalidade e publicidade, nos termos da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações). Sua missão é regular o setor de telecomunicações para contribuir com o desenvolvimento do Brasil.

A Anatel possui diversas vantagens que a tornam um ambiente organizacional propício para o desenvolvimento de profissionais que buscam conhecimentos técnicos sobre regulação no setor de telecomunicações e desafios inerentes à Administração Pública. Entre outros fatores, destacam-se:

jornada de trabalho flexível, podendo ser cumprida no intervalo compreendido das 07:00 às 20:00;

corpo técnico qualificado, com formações acadêmicas diversificadas e em diferentes graus de especialização, permitindo transferência de conhecimento;

possibilidade de participar de grupos de trabalho multidisciplinares (GTs);

eventos rotineiros de capacitação e promoção de qualidade de vida no trabalho;

boa infraestrutura, com estações de trabalho individualizadas e adequadas para um bom desenvolvimento das atividades, incluindo cadeiras ergonômicas e computadores com dois monitores;

ambiente seguro, com controle de acesso mediante a utilização de crachá funcional; e

possibilidade de realização de teletrabalho.

das disposições preliminares

Os candidatos deverão ter conhecimento prévio dos termos dos seguintes normativos:

Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006;

Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017;

Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 201;

Portaria nº 357, de 2 de setembro de 2019;

Portaria SOF/FAZENDA/ME nº 14.607, de 19 de dezembro de 2019, alterada pela Portaria SOF/FAZENDA/ME nº 13.060, de 27 de maio de 2020.

DOS REQUISITOS BÁSICOS

São requisitos básicos para se candidatar ao presente processo seletivo:

ser servidor público federal ocupante de cargo de provimento efetivo regido pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do Plano Geral de Cargos do Executivo (PGPE) ou carreiras similares que façam jus à percepção de GSISTE;

não estar em estágio probatório; e

cumprir jornada semanal de 40 (quarenta) horas, resguardadas as disposições legais específicas.

Além dos requisitos listados acima, os candidatos serão avaliados de acordo com os seguintes critérios:

boa comunicação verbal e escrita;

postura proativa e cooperativa;

bom relacionamento interpessoal;

facilidade para trabalhar com números; 

facilidade para trabalhar em equipe; e

capacidade de trabalhar de forma organizada e planejada.

DAS VAGAS

Este processo seletivo se destina ao preenchimento das seguintes vagas na Gerência de Finanças, Orçamento e Arrecadação (AFFO) da Anatel:

GSISTE Nível Superior (NS)

vagas: 2 (duas);

valor da gratificação: máximo de R$ 3.158,00 (três mil, cento e cinquenta e oito reais), observado o valor máximo da soma com a remuneração de R$ 14.434,00 (quatorze mil, quatrocentos e trinta e quatro reais), em conformidade com os Anexos VIII, b, e IX, da Lei nº 11.356/2006.

A Gerência de Finanças, Orçamento e Arrecadação (AFFO) compõe a Superintendência de Administração e Finanças da Anatel (SAF) e atua como órgão setorial dos sistemas federais no âmbito de suas competências, entre elas:

coordenar a elaboração da proposta de orçamento anual da Agência e de seus fundos, bem como de instrumentos normativos em sua esfera de competências;

gerir a execução orçamentária, financeira e contábil da Agência e fundos;

coordenar e controlar a execução orçamentária, financeira e contábil do Plano Operacional da Agência, propondo os necessários ajustes;

elaborar, periodicamente, relatório de acompanhamento de execução orçamentária, financeira e contábil do Plano Operacional da Agência; e

promover interação com órgãos e entidades externas, em especial com os órgãos central e setorial dos Sistemas Federal de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.

A formação acadêmica e o perfil profissional desejados para a vaga constam do Anexo I.

DA INscrição

Os interessados deverão realizar sua inscrição no período de 31 de maio a 20 de junho de 2021, observado o horário oficial de Brasília, mediante o envio de e-mail para o endereço eletrônico processoseletivo@anatel.gov.br, com o assunto “Processo Seletivo Anatel – Edital GSISTE” e os seguintes anexos:

formulário de inscrição preenchido, conforme modelo disponível no Anexo II deste Edital; 

currículo atualizado; e

formulário de autorização para participação preenchido e assinado pela chefia imediata ou superior, conforme modelo disponível no Anexo III deste Edital.

Não serão aceitas inscrições realizadas fora do período indicado ou sem quaisquer dos anexos citados no item 6.1.

A comunicação com os candidatos será feita, preferencialmente, por meio do e-mail utilizado no ato da inscrição.

Das etapas do processo seletivo

Este processo seletivo será composto de 2 (duas) etapas:

análise do currículo; e

entrevista à distância com os candidatos selecionados na etapa I.

Poderá ser exigida a comprovação, quando for o caso, de quaisquer dos pontos declarados pelo candidato no formulário, em seu currículo e na entrevista.

DA análise do currículo

Os currículos recebidos serão submetidos a uma triagem. Os candidatos que apresentarem as competências mais aderentes ao perfil das vagas serão selecionados para a etapa seguinte (entrevista).

Todos os candidatos inscritos receberão e-mail com o resultado dessa etapa.

das entrevistas

Serão selecionados até 5 (cinco) candidatos por vaga para a entrevista.

As entrevistas contarão com a participação de representantes da Gerência de Administração e Desenvolvimento de Pessoas (AFPE) e da Gerência de Finanças, Orçamento e Arrecadação (AFFO).

Todos os candidatos entrevistados receberão e-mail com o resultado dessa etapa.

Cronograma do processo seletivo

das disposições finais

É de inteira responsabilidade dos candidatos acompanhar o processo seletivo, atentando para o período de realização de cada etapa, bem como manter os dados pessoais, informados no momento da inscrição, atualizados.

Aqueles que não atenderem os requisitos deste Edital estarão automaticamente desclassificados.

Após divulgação do resultado final do processo seletivo, a Anatel encaminhará ofício aos órgãos/entidades de origem dos candidatos aprovados solicitando a autorização da cessão destes para a Anatel, de acordo com o disposto no Decreto 9.144/2017 e na Portaria nº 357/2019.

O ato de cessão será efetivado por meio de Portaria publicada pelo órgão cedente no Diário Oficial da União.

Os candidatos aprovados deverão aguardar a publicação da Portaria mencionada no item anterior para que iniciem seu exercício na Agência.

A inscrição e a aprovação neste processo seletivo não geram qualquer compromisso por parte da Anatel com os candidatos.

A Anatel não se responsabilizará por eventual mudança de domicílio do servidor e, portanto, não será concedida ajuda de custo e auxílio moradia. 

Os casos omissos e situações não previstas serão resolvidos pela Gerência de Administração e Desenvolvimento de Pessoas (AFPE) da Anatel.

Em caso de dúvidas sobre a seleção, o candidato deve enviar e-mail para processoseletivo@anatel.gov.br .

---

Documento assinado eletronicamente por Itamar Marques Teixeira, Gerente de Administração e Desenvolvimento de Pessoas, em 24/05/2021, às 11:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 6913617 e o código CRC 52C5A2D1.

---

ANEXOS À Minuta de Edital

Anexo I - Vagas

Anexo II - Formulário de inscrição

Anexo III - Formulário de autorização para participação