Lista de Matérias Sorteadas ao Conselho Diretor
PROCESSOS SORTEADOS EM 21/01/2019
Horário: 10h
Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF
Presidente: Leonardo Euler de Morais
Nº |
Número do Processo |
Interessados |
Tipo de Matéria |
Assunto |
Conselheiro Relator |
Observações |
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1 |
53554.004185/2007-14 |
TIM CELULAR S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2018/SEI/FIGF/SFI, de 9 de janeiro de 2018, que manteve sanção por óbice à atividade de fiscalização. |
EMMANOEL CAMPELO |
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2 |
53554.000109/2018-84 |
OI MÓVEL S.A. |
Pedido de Revisão |
Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 614, de 1º de dezembro de 2017, que manteve sanção por óbice à atividade de fiscalização. |
VICENTE AQUINO |
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3 |
53512.001062/2013-58 |
CRISTO REI COMUNICAÇÕES LTDA. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 70/2016/SEI/FIGF/SFI, de 14 de março de 2016, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência. |
VICENTE AQUINO |
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4 |
53500.010886/2011-96 |
OI MÓVEL S.A |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 42/2018/SEI/COQL/SCO, de 4 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal - PGMQ-SMP. |
EMMANOEL CAMPELO |
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5 |
53500.018893/2011-36 |
TELEFÔNICA BRASIL S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2016/SEI/COUN4/COUN/SCO, 27 de dezembro de 2016, relativo às obrigações de fazer do Plano Nacional de Banda Larga - PNBL. |
MOISÉS MOREIRA |
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6 |
53584.000502/2013-14 |
OI S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 153/2017/SEI/COUN/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU. |
MOISÉS MOREIRA |
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Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 21/01/2019, às 10:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 3731769 e o código CRC 81F30D91. |
Referência: Processo nº 53500.050055/2018-23 | SEI nº 3731769 |